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Política Nacional

STF rejeita novo recurso de Marcos do Val e mantém bloqueio do passaporte

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Recurso do senador capixaba foi rejeitado em relatório de Alexandre de Moraes e ministros acompanharam o voto do relator

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais um recurso do senador Marcos do Val (Podemos) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de seu passaporte.

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, acompanhou Moraes e manteve, por unanimidade, o bloqueio do passaporte do senador. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi concluído em 28 de fevereiro.

O parlamentar apresentou embargos de declaração (um recurso para esclarecer decisões) para tentar reverter um julgamento anterior da Primeira Turma do STF.

Em dezembro do ano passado, a Corte já havia negado um pedido semelhante, no qual do Val argumentava que a retenção do documento “impede o exercício da própria função de senador da República, especialmente em eventos, comissões e organismos internacionais”.

Defesa de senador alegou que STF violou competência do Senador

No novo recurso, a defesa alegou que a decisão do STF viola a competência exclusiva do Senado para tratar de questões envolvendo parlamentares e que não há relação entre a apreensão dos passaportes – incluindo o diplomático – e os fatos investigados.

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Ao rejeitar o pedido, Moraes destacou que os embargos de declaração só são cabíveis em casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que, segundo ele, não se aplica à decisão. O ministro também afirmou que os argumentos apresentados pela defesa já foram analisados anteriormente.

“O Órgão Julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que motive o julgado com as razões que entendeu suficientes à formação do seu convencimento”, escreveu Moraes na decisão.

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Política Nacional

Lula visita Japão e busca solicitar inspeção sanitária para liberar exportação de carne brasileira

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, programou uma visita ao Japão entre os dias 24 e 27 de março. O objetivo principal da viagem é solicitar uma inspeção fitossanitária que possibilite a liberação da exportação de carne bovina in natura do Brasil. Essa inspeção é um passo crucial para a abertura do mercado japonês, que ainda não estabeleceu uma data para a realização do processo. Durante sua estadia no Japão, Lula terá a oportunidade de se encontrar com o imperador Naruhito e o primeiro-ministro Shigeru Ishiba. Acompanhado por uma comitiva de aproximadamente 500 empresários, o presidente participará de um fórum empresarial Brasil-Japão em Tóquio. O embaixador japonês no Brasil, Teiji Hayashi, ressaltou que a visita de Lula será um fator importante para fortalecer as relações bilaterais, que celebram 130 anos de diplomacia em novembro.

Além do Japão, Lula também seguirá para o Vietnã, onde se reunirá com líderes locais. O comércio entre os dois países já alcançou cerca de US$ 8 bilhões, e a meta é atingir US$ 15 bilhões até 2030. O governo brasileiro está empenhado em transformar as relações com o Vietnã em uma parceria estratégica, refletindo a importância que o país asiático tem na política externa do Brasil. A ampliação das relações com nações asiáticas é uma prioridade na agenda do governo Lula, que busca diversificar seus parceiros comerciais e fortalecer laços econômicos.

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Política Nacional

Governo publica decreto que facilita comércio interestadual de leite, mel e ovos

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Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, produtos beneficiados pelo decreto ‘não correm nenhum risco de precarização sanitária’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que permite, por um período de um ano, a comercialização interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, além de mel e ovos in natura. Essa autorização se aplica a produtos provenientes de estabelecimentos que estejam devidamente registrados em serviços de inspeção, sejam eles estaduais, distritais ou municipais.

A iniciativa tem como objetivo principal a redução dos preços dos alimentos no mercado. De acordo com Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, a medida não compromete a segurança sanitária dos produtos envolvidos, garantindo que a qualidade não seja afetada.

Para que os produtos possam ser comercializados, é necessário que atendam a uma série de requisitos. Isso inclui o registro em um dos sistemas de inspeção, a presença de rótulos que contenham informações sobre rastreabilidade e a implementação de controles oficiais que assegurem a inocuidade dos alimentos.

Além disso, os estabelecimentos que produzem esses itens devem seguir critérios rigorosos relacionados a aspectos microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários. É fundamental que mantenham registros auditáveis que comprovem a segurança, qualidade e rastreabilidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

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