Política Nacional

STF rejeita recurso de Collor e mantém pena de 8 anos e meio de prisão

Publicado

15/11/2024 - 13:45

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 14, o recurso do ex-presidente Fernando Collor e manteve a pena de 8 anos e 6 meses de prisão decorrente de uma condenação na Operação Lava Jato.

Uma redução poderia abrir caminho para a mudança no regime de prisão e até para substituir a pena de prisão por punições alternativas, como a prestação de serviços comunitários.

Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

O ex-presidente foi condenado em maio de 2023, pelo próprio STF, mas não começou a cumprir a pena porque aguarda os recursos. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, há outros recursos possíveis.

A defesa poderá apresentar novos embargos de declaração, modalidade de recurso que serve para esclarecer ou questionar detalhes da decisão, mas não para reverter a condenação.

Collor foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.

O recurso do ex-presidente começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo, onde já havia maioria formada para manter a pena no patamar imposto, mas o ministro André Mendonça apresentou um pedido de destaque, o que zerou o placar e obrigou a votação a começar novamente no plenário físico.

A defesa do ex-presidente alegou no recurso que a pena imposta não corresponde ao voto médio discutido pelo plenário do STF no julgamento que resultou em sua condenação.

Na ocasião, a dosimetria da pena foi objeto de intenso debate entre os ministros. Foram apresentadas quatro propostas diferentes e o plenário do STF teve dificuldade em chegar a um denominador comum.

Os ministros divergiram sobre três pontos principais. Primeiro, a tipificação: alguns defenderam que a condenação deveria ser por organização criminosa, mais grave, e outros entenderam que o caso era de associação criminosa.

Também não houve consenso sobre como considerar a denúncia por lavagem de dinheiro: se como atos separados ou um único crime.

Por fim, os atenuantes, como a idade – o ex-presidente tem mais de 70 anos -, e os agravantes, como a posição de liderança de Collor no esquema e o uso de cargo público para cometer os crimes, dividiram o plenário.

O Código Penal estabelece a pena em abstrato, ou seja, os limites mínimo e máximo para cada crime. O cálculo da punição deve atender a três fases: fixação da pena-base, análise dos atenuantes e agravantes e análise das causas de diminuição ou de aumento da pena, o que fica a critério dos magistrados.

Ao analisar o recurso de Collor, o plenário do STF se dividiu em dois grupos. Os ministros derrotados defenderam deveria prevalecer a pena mais benéfica ao ex-presidente. Já a maioria foi a favor de somar os votos de todos os ministros que propuseram penas iguais ou superiores a 8 anos e 6 meses de prisão.

“A dosimetria que eu propus foi uma dosimetria considerando uma reprimenda mais grave, por ter considerado o fato de uma gravidade tal que merecia uma reprimenda ainda maior. Portanto, fazer a conta para levar, segmentadamente, a dosimetria que propus e dela extrair uma pena que está muito aquém daquela que eu entendi aplicável à hipótese não me parece legítimo”, defendeu o ministro Edson Fachin.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Collor por usar a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR entre 2010 e 2014, quando era senador. O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de “comissões” supostamente pagas pela UTC.

Os contratos direcionados envolveriam obras nos terminais de distribuição de Duque de Caxias (RJ), Manaus (AM), Caracaraí (RR), Oriximiná (PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Porto Nacional (TO).

O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. Os três também precisam pagar solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

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Política Nacional

Primeira Turma do STF chega a quatro votos para condenar Zambelli a prisão e perda de mandato

Publicado

10/05/2025 - 17:55

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Da Redação

Segundo a denúncia da PGR, deputada orientou Delgatti a invadir os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos; ela alega perseguição política e afirma que vai recorrer

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos (10) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quatro dos cinco ministros já votaram pela condenação, restando apenas o voto de Luiz Fux, que pode se manifestar até 16 de maio. A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar até o momento e acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, ao classificar os crimes como uma tentativa de abalar a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou Delgatti a invadir os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O objetivo, segundo a acusação, era desacreditar o Judiciário e incitar manifestações contra as instituições republicanas.

Caso a decisão seja confirmada após o julgamento e eventuais recursos, Zambelli será condenada a dez anos de prisão em regime inicialmente fechado, perderá o mandato de deputada federal e ficará inelegível. Walter Delgatti, que já está preso preventivamente, receberá pena de 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos também foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Os ministros entenderam que os réus cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relator, Alexandre de Moraes, classificou a atuação da deputada como uma “afronta direta à dignidade da Justiça” e ressaltou que ela agiu como “mandante e instigadora” dos crimes. Já Cármen Lúcia destacou a premeditação e a gravidade das ações, afirmando que o objetivo era fragilizar as instituições do Estado. A PGR também apontou a proximidade temporal entre os crimes e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sugerindo que as ações fizeram parte de um movimento mais amplo para desestabilizar o regime democrático.

A defesa de Carla Zambelli anunciou que vai recorrer da decisão e alegou perseguição política. Em nota, a deputada afirmou estar sendo condenada injustamente e que sua atuação representa a defesa de valores conservadores. Já os advogados de Walter Delgatti também informaram que pretendem contestar a condenação. Se a condenação for mantida após o trânsito em julgado, caberá à Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de Zambelli, conforme previsto na Constituição e na Lei da Ficha Limpa.

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Política Nacional

Visita de Lula ao ES é remarcada para a próxima sexta

Publicado

10/05/2025 - 10:32

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Da Redação

Petista deve vir ao Estado para entregar 917 casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida em Linhares

Mais uma vez uma visita ao Espírito Santo entrou na agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

É previsto que na próxima sexta-feira (16) o petista venha ao Estado para entregar 917 casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida em Linhares – o Residencial Mata do Cacau.

O presidente também participará de um evento na região do Sapê do Norte, localizada entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, para celebrar a inclusão de quilombos no Acordo do Rio Doce, que prevê o pagamento de compensações a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana (MG).

A possibilidade da visita de Lula foi informada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, nesta sexta-feira (9), e ainda pode sofrer alterações. “Esses são os destaques previstos para a semana. Alterações podem acontecer”, informa.

A programação ainda não foi definida e não há mais detalhes sobre a visita do presidente.

A visita para a entrega das unidades habitacionais havia sido prevista para o dia 2 deste mês, mas o evento foi adiado pelo Ministério das Cidades.

Desde que foi eleito para o seu terceiro mandato, Lula só esteve no Espírito Santo para a inauguração do Contorno do Mestre Álvaro, na Serra, que ocorreu em dezembro de 2023.

Em fevereiro deste ano, num evento no Rio Grande do Sul, o Presidente chegou a dizer que rodaria o País e que viria ao Espírito Santo após o Carnaval. A visita, porém, também não vingou.

“Eu fui ao Rio de Janeiro na semana passada, estou aqui (Rio Grande) hoje, na próxima semana nós vamos para o Espírito Santo, na outra semana para Santa Catarina e na outra para a Bahia”, disse Lula.

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