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Política Nacional

STF veta possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre na Câmara e Senado

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Votação encerra na próxima semana. Resultado é vitória para Bolsonaro.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu neste domingo (6.dez.2020) vetar a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para os respectivos cargos. A decisão foi feita em plenário virtual. Entenda os votos:

  • Reeleição de Rodrigo Maia – 4 votos a favor e 7 contra;
  • Reeleição de Davi Alcolumbre – 5 votos a favor e 6 contra.

Restavam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e do presidente Luiz Fux. A ADI 6.524 foi protocolada pelo PTB. A votação começou na 6ª feira (4.dez.2020) e se estende até 14 de dezembro.

Os votos já estavam apalavrados entre os ministros. Deveriam vir na sequência do relatório de Gilmar, que era favorável para as reeleições de ambos. A forte reação nas redes sociais e na mídia tradicional contra a liberação das reeleições ajudou para que tudo mudasse o julgamento.

A decisão é uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro, porque pavimenta o caminho para o Planalto ter um aliado no comando dos deputados e dos senadores a partir de fevereiro de 2021.

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Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram na 6ª feira (4.dez.2020). O ministro Dias Toffoli já havia votado a favor desse entendimento.

Marques divergiu parcialmente. O magistrado disse que a reeleição é possível, mas não para quem já tenha sido reeleito antes –ou seja, não daria direito à reeleição de Maia, que já está no cargo por 2 mandatos consecutivos, desde julho de 2016. 

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do tema foi realizado no plenário virtual do STF.

Marco Aurélio foi o 1º a abrir divergência total. Entendeu ser inconstitucional a reeleição. Mas há na manifestação do ministro um detalhe: ele não cita a aplicação de sua decisão ao Regimento do Senado Federal. Apenas no da Câmara. O voto, no entanto, está computado como totalmente divergente no plenário virtual.

“A reeleição, em si, está em moda, mas não se pode colocar em plano secundário o § 4º do artigo 57 da Constituição Federal. Julgo parcialmente procedente o pedido formulado, declarando a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no que possibilitada a recondução ao mesmo cargo em mandatos sucessivos”, escreve o decano.

Ao negar a possibilidade em discussão, a ministra Cármem Lúcia afirmou que é vedada a recondução para o mesmo cargo da mesa de qualquer das Casas do Congresso Nacional na eleição imediatamente subsequente. “A norma é clara, o português direto e objetivo”, escreveu a ministra.

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Política Nacional

Vamos tentar isentar IR de quem recebe até R$ 3.000, diz Bolsonaro

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Presidente disse que gostaria de elevar a isenção a R$ 5.000, mas lamenta que a pandemia impediu a possibilidade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (14), durante sua live semanal, que vai tentar elevar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 3.000 em 2022. “Nós gostaríamos de passar para R$ 5 [mil]. Não ia ser de uma vez, mas daria para fazer isso até o final do mandato”, disse ele.

De acordo com Bolsonaro a intenção foi interrompida pela chegada da pandemia do novo coronavírus, que o governo se endividou em mais de R$ 700 bilhões com medida para conter o impacto econômico da doença.

“Todo mundo que ganha R$ 3.000 por mês e desconta um pouquinho no Imposto de Renda dá em torno de R$ 28 bilhões por ano. Mas, no ano seguinte, quase tudo é ressarcido. Então, é um jogo contado de um ano para o outro”, disse.

Novamente ao lado do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Bolsonaro lembrou que elevar a isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha. “Era compromisso, ia ser cumprido e aconteceu algo anormal”, disse.

Atualmente, estão isentos de acertar as contas com o Fisco todos aqueles trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 todos os meses. Questionado por um apoiador na semana passada sobre as mudanças na tabela do IR, Bolsonaro afirmou que Brasil está “quebrado” e que ele não consegue implementar mudanças que gostaria.

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Política Nacional

Bolsonaro quer demitir presidente do Banco do Brasil após anúncio do fechamento de agências

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Com os rumores sobre a possível demissão de Brandão, as ações do Banco do Brasil na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, fecharam na quarta-feira com queda de 4,71%

A proposta do Banco do Brasil (BB) de fechar 112 agências e desligar 5 mil funcionários abriu uma crise no governo e deve levar à demissão do presidente do banco, André Brandão, menos de quatro meses após sua posse. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o presidente Jair Bolsonaro decidiu demiti-lo pelo desgaste provocado com o anúncio, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tenta demovê-lo da ideia.

Embora a reestruturação do banco tenha agradado investidores e tenha sido considerada positiva pela equipe econômica para um reposicionamento do banco com enfoque no digital, o anúncio foi considerado inoportuno neste momento em que o Palácio do Planalto negocia apoio para os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A eleição está marcada para o início de fevereiro.

Em campanha pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro recebeu em um só dia oito deputados e ouviu reclamações sobre o fechamento de agências do BB em cidades menores. O presidente argumentou que não foi avisado antes do plano de reestruturação, embora Brandão tenha sido contratado exatamente com a missão de enxugar o banco.

No ano passado, em um evento, o presidente já tinha sido cobrado por um manifestante para reabrir uma agência. Em 2019, Bolsonaro chegou a admitir que pediu ao Banco do Brasil que abrisse uma agência num município do Maranhão que o elegeu. Agora, o anúncio do fechamento de mais de uma centena delas, em meio à pandemia do novo coronavírus, foi considerado um desgaste político inoportuno.

Com os rumores sobre a possível demissão de Brandão, as ações do Banco do Brasil na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, fecharam na quarta-feira com queda de 4,71%.

Desgaste

A saída de Brandão seria mais um desgaste para Guedes, já que o enxugamento do banco é uma orientação da equipe econômica. Próximo do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, o presidente Bolsonaro sempre tem feito comparações na atuação entre os dois bancos.

Guedes já perdeu vários integrantes da sua equipe em choque com as determinações do presidente. Foi assim com os secretários Salim Mattar, por causa do fracasso da agenda de privatizações; Paulo Uebel, pelo atraso no envio da reforma administrativa; e Marcos Cintra, pela resistência à recriação da CPMF.

Antes do BB, Brandão atuava como chefe global da instituição para as Américas do HSBC. Foi escolhido por Guedes para fazer a transformação no banco e não estaria disposto também a retroceder nesses planos.

Desde o início do governo, Bolsonaro tem se mostrado sensível às críticas de parlamentares e prefeitos sobre fechamento de agências do BB e da Caixa.

A pressão aumentou com o anúncio do BB, que foi visto também pelos políticos como a abertura de caminho para privatização do banco. A Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos está programando convocar o presidente do BB para ir ao Congresso explicar o plano de reestruturação.

Brandão entrou no lugar de Rubem Novaes, que pediu demissão em meio a um processo de desgaste que incluía insatisfação da equipe econômica com a velocidade das vendas de ativos do BB e com o desempenho da instituição no crédito, segundo fontes.

Além disso, à época causou mal-estar a reação de Novaes ao questionar decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia o banco de fazer propaganda em sites acusados de espalhar fake news, prática associada à ala ideológica do governo.

Depois de pedir demissão, o executivo também causou polêmica ao declarar que não se adaptou à cultura de “compadrio” e “corrupção” de Brasília. Disse também que o BB precisava de sangue novo para fazer frente a desafios tecnológicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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