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Política Nacional

STF veta possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre na Câmara e Senado

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Votação encerra na próxima semana. Resultado é vitória para Bolsonaro.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu neste domingo (6.dez.2020) vetar a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para os respectivos cargos. A decisão foi feita em plenário virtual. Entenda os votos:

  • Reeleição de Rodrigo Maia – 4 votos a favor e 7 contra;
  • Reeleição de Davi Alcolumbre – 5 votos a favor e 6 contra.

Restavam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e do presidente Luiz Fux. A ADI 6.524 foi protocolada pelo PTB. A votação começou na 6ª feira (4.dez.2020) e se estende até 14 de dezembro.

Os votos já estavam apalavrados entre os ministros. Deveriam vir na sequência do relatório de Gilmar, que era favorável para as reeleições de ambos. A forte reação nas redes sociais e na mídia tradicional contra a liberação das reeleições ajudou para que tudo mudasse o julgamento.

A decisão é uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro, porque pavimenta o caminho para o Planalto ter um aliado no comando dos deputados e dos senadores a partir de fevereiro de 2021.

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Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram na 6ª feira (4.dez.2020). O ministro Dias Toffoli já havia votado a favor desse entendimento.

Marques divergiu parcialmente. O magistrado disse que a reeleição é possível, mas não para quem já tenha sido reeleito antes –ou seja, não daria direito à reeleição de Maia, que já está no cargo por 2 mandatos consecutivos, desde julho de 2016. 

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do tema foi realizado no plenário virtual do STF.

Marco Aurélio foi o 1º a abrir divergência total. Entendeu ser inconstitucional a reeleição. Mas há na manifestação do ministro um detalhe: ele não cita a aplicação de sua decisão ao Regimento do Senado Federal. Apenas no da Câmara. O voto, no entanto, está computado como totalmente divergente no plenário virtual.

“A reeleição, em si, está em moda, mas não se pode colocar em plano secundário o § 4º do artigo 57 da Constituição Federal. Julgo parcialmente procedente o pedido formulado, declarando a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no que possibilitada a recondução ao mesmo cargo em mandatos sucessivos”, escreve o decano.

Ao negar a possibilidade em discussão, a ministra Cármem Lúcia afirmou que é vedada a recondução para o mesmo cargo da mesa de qualquer das Casas do Congresso Nacional na eleição imediatamente subsequente. “A norma é clara, o português direto e objetivo”, escreveu a ministra.

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Política Nacional

Novos exames mostram que câncer atingiu fígado e ossos de Covas

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Prefeito de São Paulo foi internado na última quinta-feira (15) e deve seguir no hospital para tratamento neste final de semana

Exames feitos pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), na última quinta-feira (15), mostram o surgimento de novos pontos do câncer, que atingiram o fígado e os ossos.

A informação foi divulgada em boletim médico assinado por Fernando Ganem, diretor de governança clínica do Hospital Sírio-Libanês, e Angelo Fernandez, diretor clínico, na tarde desta sexta-feira (16).

Segundo o comunicado, neste sábado (17), está prevista a continuidade da quimioterapia, adionando imunoterapia, para o tratamento do prefeito.

Ainda de acordo com as informações do boletim médico, Bruno Covas está clinicamente bem, sem sintomas, e apto para prosseguir suas atividades pessoas e como prefeito de São Paulo.

A previsão é que ele receba alta ainda no início da semana, após completar a atual etapa do tratamente. Atualmente, o prefeito está sendo acompanhado por equipes coordenadas pelos médicos David Uip, Artur Katz, Tulio Eduardo Flesch Pfiffer e Roberto Kalil Filho.

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Política Nacional

STF rejeita recurso e mantém anulação de condenações de Lula

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Ministros confirmaram decisão que apontou Vara de Curitiba incompetente por falta de ligação com tema apurado pela Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (15) um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. A decisão se deu por 8×3 contra o recurso e mantém o ex-presidente elegível.   

Foram anuladas por Fachin em março quatro ações envolvendo Lula, incluindo as condenações nos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O ministro acolheu tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir esses processos por não haver ligação com a corrupção na Petrobras, tema investigado pela Operação Lava Jato no Paraná. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário.

A decisão desta quinta ainda não encerra a análise da situação do ex-presidente pelo STF. Isso porque ficou para a próxima quinta-feira (22) a votação de um recurso da defesa de Lula contra a extinção de outros processos relacionados ao caso, entre eles um em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado parcial.

Isso porque, ao anular as ações envolvendo Lula, Fachin declarou que o pedido da defesa pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro perdeu o objeto, ou seja, não tinha mais validade uma vez que o processo original conduzido pelo juiz estava anulado. Mesmo assim, o ministro Gilmar Mendes pautou a votação desse pedido de parcialidade para votação na Segunda Turma, que aceitou a tese da defesa.

Se o plenário do STF derrubar o entendimento sobre a suspeição de Moro, a vara da Justiça Federal que assumir os processos contra Lula poderá eventualmente aproveitar as provas produzidas no Paraná e decretar novas condenações ao ex-presidente. 

Votos

O julgamento começou na quarta (14), quando os ministros julgaram um primeiro recurso da defesa de Lula, que era contra o debate do tema no plenário composto por 11 ministros. Parte dos juízes defendia que o debate poderia ocorrer na Segunda Turma, composta por cinco ministros e que costuma analisar temas ligados à Lava Jato. Por 9×2, o debate foi mantido no plenário.

Nesta quinta, votaram contra o recurso da PGR os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Votaram contra os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e o presidente Luiz Fux.

Fachin foi o primeiro a votar e se posicionou contra o recurso da PGR. Ele afirmou que a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de questões ligadas à Lava Jato e disse que a jurisprudência pede o entendimento pelo “juiz natural” do caso como melhor forma de garantir a imparcialidade de sua atuação. O ministro entende que o caso deveria ter sido apurado pela Justiça Federal do Distrito Federal, que centraliza muitos dos casos de corrupção de órgãos de governo de Brasília.

Ainda em seu voto, Fachin citou as denúncias da Promotoria de Curitiba contra Lula, que indicaram que a Petrobras não seria a única fonte do suposto sistema de propinas. Elas apontariam para um “cenário de macrocorrupção” com a “distribuição de altas cargos da administração pública federal”, envolvendo ministérios, secretarias e autarquias.

O segundo a votar foi o ministro Nunes Marques, que teve opinião contrária à de Fachin. Ele afirmou que as investigações iniciais feitas pela Lava Jato indicaram irregularidades envolvendo a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, na região metropolitana de Curitiba, e que foi apontada na apuração a existência de uma conta de propinas que recebia dinheiro da Petrobras. Dessa forma, não se pode falar em incompetência da 13ª Vara Federal, alega Nunes Marques. 

“Não há a demonstração de competência de outro órgão. A competência seria no máximo concorrente”, afirma. Ele lembrou ainda que o STF decidiu em outras oportunidades que a Vara de Curitiba era competente para julgar os processos. “Não apenas as instancias inferiores, mas também este Supremo Tribunal Federal manteve a competência da 13ª Vara para julgar os processos”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fachin e falou que “não existe uma conexão específica por empresa” e que o Ministério Público Federal do Paraná acabou colocando o nome da Petrobras para atrair os processos. Ele afirmou que o foro adequado seria a Justiça em São Paulo, onde estão os alvos dos processos – tríplex, sítio e Instituto Lula. Moraes lembrou que a decisão acontece só agora porque o recurso chegou em novembro ao STF contestando decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O entendimento foi semelhante ao de Rosa Weber, que afirmou extrair “uma ligação muito distante entre as condutas imputadas e sua reprecussão sobre o patrimônio da Petrobras, insuficientes para atrair sua incidência”.

Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam Fachin, com votos curtos. Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que pedia vênias para “não decepcionar a sociedade” e que votaria a favor do recurso da PGR por entender que o argumento da incompetência da Vara de Curitiba já foi apresentado e rejeitado em diversas instâncias. Além disso, afirmou que o debate traz “enorme desgaste ao Judiciário”. 

Por fim, Fux afirmou que o argumento da territorialidade indevida só teria validade caso o ex-presidente não tivesse tido a oportunidade de se defender em razão disso. Afirmou que, no entanto, os advogados de Lula tiveram ampla participação na defesa do ex-presidente. Ainda segundo Fux, a decisão em debate não deve trazer efeitos sistêmicos sobre a Lava Jato, mas apenas em relação aos processos envolvendo Lula.

 

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