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Política Nacional

STJ nega novo recurso de Lula contra sentença do tríplex na Lava Jato

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No mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu a defesa de Lula acesso à íntegra do material apreendido na investigação que mirou que invadiu celulares de autoridade

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira, 2, mais um recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, processo no qual o petista foi condenado a oito anos e dez meses de prisão. Os ministros acompanharam por unanimidade o voto do relator, Felix Fisher, que considerou que a defesa de Lula pleiteava ‘rejulgamento do caso’.

No recurso ao STJ, a defesa de Lula pedia que a corte esclarecesse ‘supostas obscuridades’ de decisões anteriores quanto à solicitação para utilização, no processo, de mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato que foram acessadas pelos hackers presos na Operação Spoofing.

No mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu a defesa de Lula acesso à íntegra do material apreendido na investigação que mirou que invadiu celulares de autoridades. Nesta segunda, 1º, o ministro levantou o sigilo do processo, tornando pública uma perícia de 50 páginas feita em mensagens atribuídas ao ex-juiz da Lava Jato.

Ao analisar o recurso, Fisher considerou que, ao alegar a existência de fatos novos em razão da decisão do Supremo sobre o compartilhamento de dados apreendidos na Spoofing, os defensores do ex-presidente pretendiam o ‘rejulgamento’ do caso.

Nas palavras do relator, a 5ª turma do STJ, por unanimidade, já concluiu que a ‘existência de ilegalidade e quebra de imparcialidade do juízo sentenciante na condução do feito não significa para fins do artigo 374 inciso 1º do Código de Processo Civil, uma vez que traz informações que foram obtidas por meios ilícitos e não foram submetidas a prova pericial’.

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Política Nacional

Guedes quer distribuir parte do lucro da Petrobrás aos ‘mais pobres’, por meio de um fundo

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo quer criar um fundo com ativos da Petrobrás para pagar dividendos “principalmente a pessoas mais frágeis”. Depois de o presidente Jair Bolsonaro questionar se o “Petróleo é nosso ou é de um pequeno grupo no Brasil?”, Guedes defendeu o pagamento de dividendos para o “povo brasileiro”.

“É o seguinte, ou paga dividendos para mais pobres, ou vende. Não pode [Petrobrás] ficar dando prejuízo”, afirmou. “Tem uma turma que começa com ‘o petróleo é nosso’, então pega os mais pobres e vamos dar um pedaço para eles. Temos ideia de fazer algo parecido um pouco à frente, criar um fundo e colocar ativos lá, principalmente para mais frágeis. Vamos fazer um programa de transferência na veia, pega os 20%, 30% mais pobres e dá a sua parte [da Petrobrás].”

As declarações foram gravadas por Guedes na última sexta-feira, 26, para um podcast com o youtuber Thiago Nigro, do canal Primo Rico, que foi ao ar no início da manhã desta terça-feira, 2. No programa, Guedes disse que as privatizações estão muito atrasadas, assim como a proposta de reforma tributária e a abertura comercial.

O ministro já defendeu esse modelo. Em setembro do ano passado, quando o governo e o Congresso discutiam um novo programa social para substituir o Bolsa Família, Guedes deu mais detalhes. Segundo ele, a ideia é criar um Fundo Brasil com cotas do capital de estatais que não estão nos planos de privatização, como Petrobrás e Caixa Econômica Federal. É o que o Guedes vem chamado de “dividendo social”. Todo ano, as estatais vão destinar uma parte do lucro para esse fundo, que bancaria uma complementação de renda para os beneficiários do Renda Brasil.

“Em vez de a União receber R$ 25 bilhões no fim do ano em dividendos, vamos receber R$ 24 bilhões e R$ 1 bilhão vai para os brasileiros mais frágeis. Faremos o maior programa de distribuição de riqueza, e não de renda”, disse Guedes na ocasião.

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Política Nacional

Evair de Melo é convidado de Bolsonaro em evento no Ceará

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O deputado federal Evair de Melo, vice-líder do governo na Câmara dos deputados tem mantido uma interlocução constante sobre as melhorias necessárias em todo o Brasil

Isso inclui agendas no Espírito Santo e em outras unidades da federação onde o governo federal tem atuado na melhoria da infraestrutura.

Na manhã desta sexta-feira (26), o deputado Evair de Melo participou das visitas às obras de infraestrutura no Ceará, atendendo um convite para integrar a comitiva do presidente da República Jair Bolsonaro.

O vôo com a comitiva partiu 7h30 de Brasília rumo à Fortaleza.

“Além de acompanhar o presidente, terei a oportunidade de defender mais projetos e investimentos na infraestrutura no Espírito Santo”, comentou o vice-líder do governo, Evair de Melo na noite desta quinta-feira(25). A soma dos contratos assinados nesta sexta (26), para as aguardadas intervenções e retomadas de obras paralizadas no Ceará chegam a R$ 88 milhões.

O deputado Evair de Melo possui forte atuação com o Ministério da Infraestrutura. Recentemente, realizou lives com o Ministro Tarcísio de Freitas sobre a “Infraestrutura capixaba: desafios e oportunidades”.

Nos debates online, um dos assuntos que entraram na pauta do Ministro e do deputado federal foi o projeto de concessão da BR-381/262/MG/ES, além de um ao vivo com o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura Diogo Piloni, para levar mais esclarecimentos ao público sobre a cabotagem.

O deputado Evair tem se mostrado atuante nessa constante interlocução com o governo federal visando fortalecer a logística em todo o estado do Espírito Santo.

Em suas redes sociais, o Ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas destacou que sua pasta “tem zerado passivo de obras paradas no Ceará”. Lá foi assinada a retomada de 3 obras: Na BR-222, Travessia de Tianguá (parada há 10 anos) e novo traçado em Umirim e Frios (5 anos). Na BR-116, viaduto de acesso a Horizonte (3 anos).

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