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Política Nacional

STJ vai decidir quem irá julgar Aécio em caso da sede do Governo de MG

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PF indiciou o político por corrupção nas obras da Cidade Administrativa; Tribunal vai avaliar se a ação será da Justiça comum ou eleitoral

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para esta quarta-feira (13) o julgamento que vai definir de quem é a competência para julgar o deputado federal Aécio Neves (PSDB) no inquérito referente a possíveis irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas Gerais.

A análise do conflito de competência chegou ao STJ após a Justiça mineira não ter definido se o caso é considerado um crime comum ou eleitoral.

Na última quinta-feira (7), o político e 11 representantes das empreiteiras responsáveis pela obra foram indiciados pela Polícia Federal em Belo Horizonte. O tucano foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva e peculato. A PF identificou repasse de propina de R$ 4,4 milhões para “Mineirinho”, condinome de Neves.

Na sexta-feira, um dia depois do indiciamento, a defesa de Aécio entrou com um recurso no STJ na tentativa de suspender o inquérito. O objetivo do pedido é paralisar o inquérito até que o STJ decida sobre o conflito de competência.

Em parecer enviado ao Superior, o MPF (Ministério Público Federal) descartou a tese de crime eleitoral no caso da Cidade Administrativa e afirmou que existem elementos de crimes comuns. Sendo assim, o inquérito deve seguir na Vara de Inquéritos de BH e não na Justiça eleitoral.

“Desse modo, em que pesem as informações dos colaboradores de que a entrega da propina visava o custeio de despesas eleitorais, não há nos autos um único elemento de prova da prática de qualquer crime eleitoral”, escreveu a procuradora da República, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.

Para o processo ser oficialmente instaurado, é necessário oferecimento de denúncia pelo MP e, posteriormente, que à Justiça aceite a ação.

Outro lado

A defesa do deputado federal Aécio neves alegou que a “conclusão da autoridade policial é absurda e contraria as investigações da própria PF que, depois de mais de três anos de investigações, não encontrou nada que comprometesse a atuação” do político.

“A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade. Sequer os aditivos de preço autorizados por lei foram praticados à época. A defesa confia que a Justiça comprovará o absurdo da acusação”, destacou os advogados em nota.

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Política Nacional

Bolsonaro se filia ao Partido Liberal nesta terça-feira pela manhã

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Cerimônia deveria ter sido na semana passada, mas impasse sobre alianças nos estados ameaçou o ‘noivado’ com a legenda

Está agendada para esta terça-feira (30), às 10h30, a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL (Partido Liberal). O anúncio foi feito na terça-feira passada (23), em nota divulgada pela assessoria do partido. O evento deveria ter sido realizado no dia último dia 22, mas foi adiado depois que Bolsonaro condicionou a ida para o partido à garantia de que a legenda não se coligaria a partidos de esquerda nos estados.

Entre as condições impostas por Bolsonaro está a de que o PL não se alie ao PT, ao PDT nem ao PSOL na Bahia, no Piauí e em Pernambuco. O presidente também estava insatisfeito com o apoio do diretório do PL em São Paulo à candidatura do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) ao posto de governador do estado. Bolsonaro não aceitava esse posicionamento, pois entende que o PL estaria dando palco a um de seus principais rivais políticos, o governador João Doria (PSDB-SP), que se coloca como pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto. 

Na semana passada, no entanto, o partido comandado por Valdemar Costa Neto acabou cedendo às exigências impostas por Bolsonaro. Uma das mais importantes decisões tomadas pela legenda foi não fazer alianças nas eleições do ano que vem com partidos ou políticos que sejam adversários do presidente da República.

O anúncio da filiação de Bolsonaro ao PL causou a rejeição de parte da bancada do partido na Câmara e de lideranças regionais da legenda no Norte e no Nordeste. “Não tenho nenhuma condição política de estar no mesmo palanque do presidente Bolsonaro”, declarou o deputado Marcelo Ramos (PL/AM), primeiro vice-presidente da Câmara.

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Política Nacional

PF conseguiu acessar rede do TSE durante teste de segurança da urna eletrônica

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De acordo com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, os agentes federais realizaram o ataque mais perigoso às urnas eletrônicas, pois conseguiram burlar a linha de transmissão das informações e penetrar na rede do tribunal

Os técnicos e peritos da Polícia Federal (PF) conseguiram acessar a rede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o Teste Público de Segurança (TPS) do modelo eletrônico de votação. 

A corte manteve abertos por seis dias os sistemas das urnas eletrônicas para receber ataques de “hackers”, a fim de aprimorar a tecnologia utilizada atualmente para as eleições de 2022.

Barroso libera concurso público a Estados e municípios em recuperação  fiscal | Poder360

De acordo com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, os agentes federais realizaram o ataque mais perigoso às urnas eletrônicas, pois conseguiram burlar a linha de transmissão das informações e penetrar na rede do tribunal. “A simples entrada já é uma preocupação que nós vamos enfrentar. Esse foi o ataque mais relevante e que vai exigir mais cuidado do TSE”, afirmou.

“Eles conseguiram entrar dentro da rede do TSE com esses ataques, mas não conseguem chegar no sistema de votação, ou seja é um ataque importante que nós temos que encontrar mecanismo de bloquear, mas não é grave. Só consideramos grave o que tem a potencialidade de alterar o voto do eleitor”, afirmou Barroso.

O TSE recebeu inscrições de 26 investigadores vinculados a universidades, empresas privadas e órgãos públicos, que executaram 29 planos de ataques às urnas eletrônicas. Esses procedimentos consistem basicamente em diferentes tentativas de invadir o sistema de votação e encontrar vulnerabilidades físicas e tecnológicas nos dispositivos.

No balanço realizado nesta segunda-feira (29) consta que 24 planos falharam completamente e 5 foram bem sucedidos em encontrar “achados”, como são classificados os pontos de aperfeiçoamento. As violações ao sistema eletrônico de votação passarão por processos internos de correção para que sejam submetidas novamente à testagem, em maio de 2022, durante o teste de confirmação organizado pelo TSE.

“Ainda que não tenham sido graves, são importantes e merecem atenção e estudo do TSE para fins de aprimoramento”, afirmou Barroso. “É relevante, mas não é grave. Só consideramos grave o que tem potencial de mexer no resultado e nada até agora se apresentou com esse potencial, mas é relevante porque evidentemente ninguém deseja que haja o risco de entrada dentro da nossa rede”.

Confira a lista dos cinco principais ataques às urnas eletrônicas:

1º Painel da urna: Investigadores acoplaram um painel falso no visor da urna eletrônica. O ataque foi considerado preocupante porque viola o sigilo do voto, impede o eleitor de votar, mas não tem capacidade de interferir no resultado das eleições. Para executar esse procedimento é necessário entrar com objeto – do mesmo tamanho da urna eletrônica – na seção eleitoral, sem que ninguém veja ou identifique a demora no procedimento.

“É uma situação bastante contrafactual, bastante improvável, mas nós vamos pensar alguma medida que possa minimizar o risco de alguém ter esse tipo de comportamento”, afirmou Barroso.

2º Desembaralhamento do boletim da urna: os boletins contém todos os votos da seção eleitoral e são embaralhados para que somente o TSE possa fazer o processo de traduzir e compilar o resultado. Os boletins, porém, também são impressos e colados na porta das seções ao final da votação. Segundo Barroso, o procedimento não gera consequências.

“O embaralhamento das informações é uma reminiscência histórica do tempo em que não havia a assinatura digital do boletim, portanto era uma segurança a mais. Havendo assinatura digital esse embaralhamento tornasse desnecessário e nós estamos, inclusive, considerando a possibilidade de simplesmente não haver mais esse embaralhamento por falta de utilidade”, afirmou Barroso.

3º Rompimento de barreira: Os técnicos conseguiram pular uma barreira de segurança representada pela linha de transmissão de informações e chegaram até a porta da rede do TSE, mas não conseguiram acessá-la.

“O Teste Público existe para que se descubram vulnerabilidades e o TSE possa consertar”, disse Barroso.

4º Ataque ao fone de ouvido da urna: As urnas eletrônicos possuem entradas de fone de ouvido para eleitores com deficiência visual. Um dos ataques conseguiu inserir um dispositivo bluetooth na traseira da urna. O objeto passou a transmitir os votos para os hackers.

“Seria preciso que alguém conseguisse dentro do local de votação acoplar um equipamento na parte traseira da urna, que fica visível para os mesários. Portanto, uma situação igualmente contrafactual”, declarou Barroso.

5º Acesso à rede do TSE: Os peritos da Polícia Federal conseguiram, de fato, entrar no sistema do tribunal. A invasão, contudo, não foi bem sucedida na tentativa de alterar sistemas e fotos de candidatos já existentes.

“É relevante, mas não é grave. Só consideramos grave o que tem potencial de mexer no resultado e nada até agora se apresentou com esse potencial, mas é relevante porque evidentemente ninguém deseja que haja o risco de entrada dentro da nossa rede”, afirmou Barroso.

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