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Política Nacional

STJ vai decidir quem irá julgar Aécio em caso da sede do Governo de MG

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PF indiciou o político por corrupção nas obras da Cidade Administrativa; Tribunal vai avaliar se a ação será da Justiça comum ou eleitoral

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para esta quarta-feira (13) o julgamento que vai definir de quem é a competência para julgar o deputado federal Aécio Neves (PSDB) no inquérito referente a possíveis irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas Gerais.

A análise do conflito de competência chegou ao STJ após a Justiça mineira não ter definido se o caso é considerado um crime comum ou eleitoral.

Na última quinta-feira (7), o político e 11 representantes das empreiteiras responsáveis pela obra foram indiciados pela Polícia Federal em Belo Horizonte. O tucano foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva e peculato. A PF identificou repasse de propina de R$ 4,4 milhões para “Mineirinho”, condinome de Neves.

Na sexta-feira, um dia depois do indiciamento, a defesa de Aécio entrou com um recurso no STJ na tentativa de suspender o inquérito. O objetivo do pedido é paralisar o inquérito até que o STJ decida sobre o conflito de competência.

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Em parecer enviado ao Superior, o MPF (Ministério Público Federal) descartou a tese de crime eleitoral no caso da Cidade Administrativa e afirmou que existem elementos de crimes comuns. Sendo assim, o inquérito deve seguir na Vara de Inquéritos de BH e não na Justiça eleitoral.

“Desse modo, em que pesem as informações dos colaboradores de que a entrega da propina visava o custeio de despesas eleitorais, não há nos autos um único elemento de prova da prática de qualquer crime eleitoral”, escreveu a procuradora da República, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.

Para o processo ser oficialmente instaurado, é necessário oferecimento de denúncia pelo MP e, posteriormente, que à Justiça aceite a ação.

Outro lado

A defesa do deputado federal Aécio neves alegou que a “conclusão da autoridade policial é absurda e contraria as investigações da própria PF que, depois de mais de três anos de investigações, não encontrou nada que comprometesse a atuação” do político.

“A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade. Sequer os aditivos de preço autorizados por lei foram praticados à época. A defesa confia que a Justiça comprovará o absurdo da acusação”, destacou os advogados em nota.

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Política Nacional

Estadão critica governo Lula e fala em “gambiarras fiscais”

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O jornal O Estado de S. Paulo publicou neste sábado (15) um editorial questionando a condução do governo Lula (PT) no programa Pé-de-Meia, destinado a incentivar a permanência de estudantes no ensino médio. A crítica ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar recursos que haviam sido bloqueados para a iniciativa.

Em janeiro, o ministro do TCU Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Porém, na última quarta-feira (12), o plenário do tribunal reverteu a decisão, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o Estadão, a liberação representa um risco para as contas públicas.

– A liberação de recursos para um programa social mantido por mecanismos sabidamente parafiscais, mesmo em caráter provisório, abre um precedente perigoso, e é notório o desinteresse do governo Lula da Silva em incluir o Pé-de-Meia na peça orçamentária de 2025, que ainda nem foi apreciada pelo Congresso – escreveu o jornal.

O editorial também destaca que o TCU apontou irregularidades no financiamento do programa.

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– Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade – mencionou o texto, citando o relatório do tribunal.

Encerrando a análise, o Estadão critica o histórico fiscal do governo.

– Levando em consideração o apreço do lulopetismo por gambiarras fiscais – vide a dotação orçamentária insuficiente do Auxílio-Gás e a proposta inicial de financiá-lo com um fundo abastecido por recursos do pré-sal –, o recuo do TCU é música para os ouvidos de um governo perdulário.

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Política Nacional

Marçal encontra Gusttavo Lima e anuncia ‘que vai abalar a política’

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Empresário e sertanejo se reuniram nos Estados Unidos

Embora já tenha declarado que não pretende ser candidato a vice de Gusttavo Lima, o empresário Pablo Marçal se encontrou com o cantor nesta semana em Miami, nos Estados Unidos, para tratar de assuntos políticos.

O encontro foi compartilhado por Marçal, em suas redes sociais, na quinta-feira (13). Na publicação, o empresário diz que ambos têm condições de deixar o Brasil e morar em outro país, mas optaram por ficar e ajudar o povo brasileiro.

– Chegamos a uma conclusão. Podemos ir embora do Brasil e viver uma vida maravilhosa com a família, mas o coração dói em pensar que pode ser a chance dos brasileiros de mudar de vida pra sempre. Podemos, mas não queremos ir. Existe um amor pelo povo e pelo chamado do brasileiro – escreveu.

Segundo Marçal, “a cada conversa com o Gustavo, a minha certeza aumenta”.

O empresário também anunciou a iminência de uma notícia “que vai abalar as estruturas da política nacional”.

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– Em poucos dias, anunciaremos algo que vai abalar as estruturas da política nacional, e virar uma chave absurda no povo, começando pelo Nordeste.

Marçal é filiado ao PRTB. Leonardo Avalanche, presidente da sigla, tem cortejado Gusttavo Lima e disse que a definição sobre quem lideraria a chapa vai depender de pesquisas eleitorais.

– Os dois estiveram juntos [nos EUA] e vão fazer uma construção em conjunto. Na atualidade, ambos são candidatos à Presidência da República e lá na frente vão estreitar assim: aquele que tiver melhor na pesquisa e mais articulado será candidato a presidente, com apoio do outro – afirmou Avalanche.

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