Um escritório de Londres e um advogado brasileiro que o representa foram denunciados; eles atendem mais de 700 mil vítimas

Dois escritórios de advocacia foram denunciados por práticas abusivas contratuais e danos morais às vítimas do rompimento da barragem de Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 2015. Os escritórios Pogust Goodhead Law LTD (PGMBM), de Londres, na Inglaterra, e Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia foram os denunciados.

No caso, o escritório Hotta Advocacia atua em colaboração “institucional” com a
empresa inglesa. Juntos, eles representam mais de 700 mil brasileiros impactados.

De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o escritório estaria impondo cláusulas abusivas em seus contratos com os atingidos, gerando incerteza sobre os direitos das vítimas do rompimento da barragem. Entre as irregularidades, estão:

• Cobrança de honorários sobre indenizações obtidas no Brasil, inclusive aquelas decorrentes de acordos nos quais o escritório não atuou.

• Restrições à rescisão contratual pelos atingidos.
• Previsão de pagamento ao escritório mesmo em caso de desistência da ação inglesa.
• Divulgação de campanhas que desaconselham a adesão dos atingidos aos programas de indenização no Brasil.

A Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pelo MPES em conjunto com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e as Defensorias Públicas do Espírito Santo, Minas Gerais e da União.

Na ação, os denunciantes informam que a Pogust Goodhead LTD também impôs cláusula de foro exclusivo na Inglaterra e previsão de arbitragem em Londres, com idioma inglês e aplicação da lei inglesa.

A prática, porém, é considerada abusiva e incompatível com a condição de vulnerabilidade dos contratantes, os quais são atingidos brasileiros em sua maior parte de baixa renda e com pouco acesso à informação jurídica.

A Ação Civil Pública requer o pagamento de danos morais coletivos, além do reconhecimento da nulidade das cláusulas abusivas nos contratos. Segundo o MPES, significa uma garantia de que os atingidos possam receber indenizações no Brasil sem serem penalizados e a proteção do direito de livre escolha e autodeterminação das vítimas.

Escritório afirma que não foi notificado e diz ser alvo de guerra jurídica

Em nota, a Pogust Goodhead LTD informou que não foi notificada oficialmente e conhece apenas as informações veiculadas na imprensa. Também informou ser alvo de uma guerra jurídica faltando menos de dez dias para o fim do prazo de adesão ao Programa de Indenizatório Definitivo (PID).

“Isso porque foi constatado que o PID não teve a adesão massiva esperada e que centenas de milhares de pessoas decidiram continuar litigando na Inglaterra em busca de reparação integral”, diz a nota.

O escritório ainda afirmou que “tal estratégia, como em episódios anteriores, visa a prejudicar o direito – já reconhecido pela Justiça inglesa – dos atingidos de buscarem uma indenização integral e pressionar os mesmos a aceitarem os termos de um acordo incompatível com os danos sofridos”.

Além disso, o escritório informou que “não há qualquer mudança material nas condições nem nos percentuais a serem cobrados pela firma, que recebe honorários apenas em caso de êxito e, para indígenas e quilombolas, atua pro-bono”.

A empresa completou, ainda, que vem informando seus clientes e que os processos corridos na Inglaterra exerce uma pressão maior no caso que já corre na Justiça há anos. A nota ainda informa que muitos atingidos têm apenas o processo na justiça inglesa como meio de buscar reparação. Leia:

“Em cumprimento com sua função de advogados, o Pogust Goodhead vem ativamente esclarecendo seus clientes sobre as condições e consequências da eventual adesão à repactuação que, de acordo com os termos impostos pelas mineradoras, obriga os aderentes a renunciarem a ações judiciais no Brasil e no exterior caso optem por programas como o PID. Diante disso, o Comitê representativo dos clientes aprovou, em 26 de fevereiro e por unanimidade, uma resolução recomendando aos atingidos a não-adesão aos referidos programas.

Diversas autoridades públicas brasileiras, incluindo o presidente do STF em ao menos três ocasiões, já admitiram que a existência do processo na Inglaterra exerceu uma pressão decisiva para que o acordo no Brasil fosse concluído, depois de quase uma década de idas e vindas nas negociações.

No acordo da repactuação, as mineradoras impuseram critérios rígidos de elegibilidade que deixaram de fora mais de 400 mil autores da ação contra a BHP em Londres. Esses atingidos têm o processo inglês como único meio para buscar reparação pelo maior crime ambiental da história do Brasil”. 

O crime ocorreu durante a limpeza do leito, quando a jovem foi forçada a tomar medicamentos que a deixaram em estado de vulnerabilidade

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu em flagrante um técnico de enfermagem, acusado de estuprar uma paciente no Hospital Getúlio Vargas. O crime ocorreu durante a limpeza do leito, quando a jovem foi forçada a tomar medicamentos que a deixaram em estado de vulnerabilidade. Segundo o relato da vítima, o suspeito a ameaçou e, ao recuperar a consciência, ela percebeu que ainda estava sendo agredida sexualmente.

A Secretaria de Estado de Saúde e a administração do hospital manifestaram repúdio em relação ao ocorrido e tomaram a decisão de desligar o funcionário terceirizado envolvido no crime. A gravidade da situação gerou uma onda de indignação entre os profissionais de saúde e a comunidade local, que exigem medidas rigorosas para prevenir abusos.

Além desse caso, as autoridades estão investigando outra denúncia de abuso sexual que envolve um técnico de enfermagem em um hospital particular. A nova investigação levanta preocupações sobre a segurança dos pacientes em instituições de saúde.