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Política Nacional

Supremo acolhe pedido da PGR e suspende decisão que impedia retirada de não-indígenas da Terra Apyterewa, no Pará

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Segundo Augusto Aras, permanência desses ocupantes aumenta risco de conflitos e limita posse plena da terra pelos indígenas Parakanã

Acolhendo pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal (TRF1), que permitia a permanência de ocupantes não-indígenas na Terra Índígena (TI) Apyterewa, localizada entre os municípios de São Félix do Xingu e Altamira, no Pará. Segundo o procurador-geral, a permanência desses ocupantes na área aumenta o risco de conflitos e limita a posse plena da terra pelos indígenas da etnia Parakanã.

Na decisão da última quinta-feira (7), o ministro seguiu entendimento do procurador-geral e estendeu decisão de 2015, do então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que acolhera pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 780. A Funai pedia que fossem suspensas decisões proferidas nos autos da Ação de Obrigação de Fazer 0001889-89.2013.4.01.3905 e de outras 106 ações semelhantes, em trâmite na Vara Federal da Subseção Judiciária de Redenção, que haviam autorizado o livre trânsito de não indígenas na TI Apyterewa.

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Em petição protocolada em dezembro do ano passado, Augusto Aras solicitou a extensão do que foi decidido na STA 780, por entender que a decisão do TRF1 tem efeitos equivalentes àqueles decorrentes das decisões anteriormente suspensas pela Presidência do STF. No pedido, o PGR destacou que a desintrusão garante os direitos dos povos indígenas, autorizando a retirada de seus territórios de ocupantes não pertencentes à etnia.

De acordo com o procurador-geral, o processo de desintrusão na TI Apyterewa teve início pela Funai em 2009, e, nos anos seguintes, foi alvo de diversas medidas judiciais com o objetivo de impedir o procedimento. Segundo Augusto Aras, a interrupção desse processo “tem causado sérios problemas às comunidades indígenas”, além de ter aumentado a pressão fundiária e o acirramento dos conflitos locais.

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Política Nacional

Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo terão que devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos

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A 8ª Câmara Criminal do Rio fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão que pagar a título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de 2008 a 03 de abril de 2014.

Os dois foram condenados no ano passado pelo crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do Governo do Estado para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. O valor ainda sofrerá atualização monetária e juros de mora de um por cento ao mês contados desde abril de 2014.

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Política Nacional

Mario Frias sofre infarto e é levado para UTI de hospital em Brasília

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Segundo boletim médico, o ex-secretário de Cultura está internado na UTI sem previsão de alta

O ex-secretário especial de Cultura Mario Frias foi internado na noite de segunda-feira (4), com quadro de “infarto agudo do miocárdio”. Frias divulgou um boletim médico nas redes sociais que informa que foi necessário que ele passasse por um cateterismo com retirada de trombos.

Ele está internado na UTI do Hospital Santa Lúcia, na Asa Sul, em Brasília. Não há previsão de alta. Por conta do estado de saúde, ele informou que cancelou a agenda dos próximos dias.

Frias tem 50 anos e já foi internado em outras ocasiões para passar por procedimentos no coração. Em 11 de dezembro de 2020, o ex-ator fez um cateterismo de emergência após sentir mal-estar. Ele precisou refazer o procedimento em maio de 2021.

O cateterismo cardíaco pode ser realizado para diagnosticar ou tratar doenças do coração. O procedimento é feito com a introdução de um catéter na artéria do braço ou da perna, até o coração.

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