conecte-se conosco


Política Nacional

Supremo manda Maia se manifestar sobre impeachment de Bolsonaro

Publicado

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta quinta-feira (23) pedir informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em março pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos de Pádua. O Palácio do Planalto acompanha com preocupação os desdobramentos do caso na Suprema Corte.

Autores de um pedido de impeachment protocolado na Câmara, os advogados acionaram o Supremo para que os parlamentares analisem imediatamente a abertura de um processo contra Bolsonaro. Celso de Mello fixou um prazo de 10 dias para que Rodrigo Maia envie esclarecimentos à Corte – o presidente da Câmara é acusado de ser omisso sobre a análise do tema.

Na ação apresentada no STF, os advogados também cobram a divulgação do exame de covid-19 feito por Bolsonaro. Ao menos 23 pessoas da comitiva que acompanhou o presidente em viagem aos Estados Unidos, no mês passado, já foram infectadas pelo novo coronavírus. Bolsonaro informou em redes sociais que o resultado de seus exames deu negativo, mas até hoje ainda não divulgou os laudos. O governo se recusou a divulgar os dados ao Estado/Broadcast via Lei de Acesso à Informação (LAI).

“O estopim dessa ação acabou sendo a letargia do Rodrigo Maia em analisar o pedido de impeachment que fizemos e a sucessão de atos do presidente da República que podem ser enquadrados como crime de responsabilidade. Bolsonaro é um homem público e o exame de covid-19 não é, em nenhuma hipótese, sigiloso para qualquer fim. O próprio Donald Trump, que o presidente tanto admira, divulgou publicamente os seus exames negativos para covid-19”, afirmou Pádua à reportagem.

O sinal de alerta do Planalto aumentou depois que a ação no STF foi sorteada para Celso de Mello, uma das vozes mais contundentes do tribunal contra o comportamento do presidente da República. A preocupação aumentou agora nesta quinta-feira, depois que o decano decidiu não apenas ouvir Maia, como incluir formalmente Bolsonaro na ação.

“Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao senhor presidente da Câmara dos Deputados, que deverá manifestar-se, inclusive, sobre a questão pertinente à cosgnoscibilidade da presente ação”, escreveu o decano. Ao decidir ouvir Maia, Celso de Mello sinaliza que pode dar prosseguimento ao caso.

Celso de Mello já disse que Bolsonaro “transgride” a separação entre os Poderes, “minimiza” a Constituição e não está “à altura do altíssimo cargo que exerce”. O ministro se aposenta em novembro, quando completará 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro.

Pedidos. Em 41 páginas, os advogados Thiago Santos de Pádua (ex-assessor da ministra Rosa Weber, do STF) e José Rossini Campos (ex-conselheiro da OAB) alegam “omissão” no Legislativo em analisar a abertura do processo de impeachment de Bolsonaro. Na Corte, Corrêa e Pádua pedem liminar para obrigar Maia a considerar o pedido, além de transferir parte dos poderes de Bolsonaro para o vice-presidente, Hamilton Mourão.

Os advogados acusam Bolsonaro de praticar crime de responsabilidade e querem que o presidente fique impedido de publicar nas redes sociais qualquer conteúdo que contrarie as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Bolsonaro defende um afrouxamento do distanciamento social para a retomada da atividade econômica no País.

Pádua e Rossini ainda acionaram o Supremo para que Bolsonaro comunique previamente as suas pretensões de saída em público, inclusive informando medidas adotadas para evitar aglomeração social. Os autores da ação reivindicam que o Supremo dê um prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ, analise a denúncia oferecida pelos advogados contra Bolsonaro.

Crimes. Segundo os advogados, Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade em diversas ocasiões, como a divulgação da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, suspensa por ordem judicial, a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus, a falta de transparência em relação ao seu próprio teste para covid-19, que não foi publicamente divulgado.

“O Presidente da República cometeu, em tese, inúmeros crimes de responsabilidade, permanecendo na reiteração incontrolada, levando a efeito atos diretamente relacionados à omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em simplesmente analisar o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade”, afirmam.

COM A PALAVRA, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

A Advocacia-Geral da União aguarda ser notificada de despacho do relator do MS 37083 publicado na tarde desta quinta-feira (23) para preparar a manifestação solicitada.

Leia mais:  Câmara promete debater hoje impeachment de ministros do STF
publicidade

Política Nacional

Juízes de Alagoas dobram o próprio auxílio-alimentação: ‘Ganhamos pouco’

Publicado

Valor do benefício vai passar de R$ 1.520,22 para R$ 3.044,44 ao mês

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) publicou na última quarta-feira, 21, uma resolução em que dobra o auxílio-alimentação dos magistrados estaduais. Com a decisão, o valor passa de R$ 1.520,22 para R$ 3.044,44 ao mês. O valor do benefício é definido com base no salário de um juiz em início de carreira — atualmente, de R$ 30.404,42. A resolução determina que o auxílio deve ser o equivalente a 10% dos vencimentos. Antes, era de 5%.

Assinada pelo desembargador Klever Loureiro, presidente do TJ-AL, a resolução condiciona a implantação integral do auxílio à disponibilidade orçamentária do Estado e ao respeito às regras estabelecidas na Lei Complementar 173/2020, que proíbe aumento de despesa com pessoal durante a pandemia de coronavírus. “Para o cargo que nós exercemos, ganhamos pouco”, afirmou Loureiro, em entrevista ao portal UOL.

Mais benefícios

Uma vez aprovado, o auxílio-alimentação dos magistrados passará a ser do mesmo valor — R$ 3.044,44 — que outro benefício concedido aos juízes, referente a plano de saúde. Os juízes têm direito, ainda, a R$ 6.080,88 por “gratificação de acervo”. Esse benefício, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, é uma “compensação financeira” aos juízes pelo exercício cumulativo de atribuições.

Leia mais:  Bolsonaro inclui atividades religiosas como serviços essenciais

Continue lendo

Política Nacional

Bharat nega ter assinado cartas enviadas pela Precisa ao governo

Publicado

Laboratório indiano negou autoria de documentos mandados por representante brasileira a ministério em negociação da Covaxin

A farmacêutica indiana Bharat Biotech anunciou nesta sexta-feira (23) a rescisão de seu acordo com a empresa Precisa Medicamentos sem revelar o motivo. Em comunicado, a Bharat informa que “continuará a trabalhar diligentemente” com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pela vacina indiana Covaxin.

No comunicado, a Bharat negou ter assinado duas cartas que fazem parte do processo administrativo de compra do imunizante e foram enviadas ao Ministério da Saúde. Os documentos foram incluídos no material enviado pela pasta à CPI da Covid, no Senado.

A Bharat Biotech é a produtora da Covaxin. Em 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde fechou contrato de R$ 1,6 bilhão com a Precisa, que representava a Bharat, para compra de 20 milhões de doses da vacina. A aquisição do imunizante é alvo de múltiplas investigações por suspeita de irregularidades e corrupção, que ganharam novo impulso com denúncia do chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que denunciou ter sofrido “pressão anormal” para liberar a importação do imunizante.

Tornou-se alvo da CPI da Covid, da PF (Polícia Federal), do MPF (Ministério Público Federal), da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

O contrato foi suspenso pelo Ministério da Saúde em 29 de junho, após recomendação da CGU. A Pasta se comprometeu a pagar US$ 15 por dose, a vacina mais cara adquirida pelo país até o momento. A Anvisa ainda não autorizou o uso emergencial ou definitivo do imunizante.

No comunicado, a Bharat afirma que, em 24 de novembro do ano passado, celebrou um memorando de entendimento com a Precisa e com a empresa Envixia Pharmaceuticals LLC para fornecimento da Covaxin.

“O referido memorando de entendimento foi celebrado com Precisa e Envixia com o objetivo de introduzir a vacina contra covid-19 Covaxin”, informou a farmacêutica. “A companhia rescindiu o memorando de entendimento com efeito imediato.”

No mesmo comunicado, a Bharat reafirma que o preço da vacina é de US$ 15. Um documento interno do Ministério da Saúde brasileiro registrou que, em reunião da Pasta com a Precisa e a Bharat, em 20 de novembro do ano passado, o valor mencionado da dose era de US$ 10. O documento foi revelado pelo “Estadão” em 3 de julho.

“Informa-se, ainda, que a empresa não recebeu adiantamento nem forneceu vacinas ao Ministério da Saúde do Brasil”, afirmou a empresa.

A Bharat relatou também, no anúncio, que foi informada que “cartas supostamente assinadas por executivos da empresa” estão circulando na internet. As cartas citadas pela companhia são datadas de 19 de fevereiro deste ano.

Uma delas é intitulada “Declaração de inexistência de fatos impeditivos”. O suposto documento tem o símbolo da Bharat e registra que a farmacêutica estaria habilitada à contratação junto ao Ministério da Saúde.

A outra carta seria uma autorização à Precisa para ser a “representante legal e exclusiva no Brasil com poder de receber todas as notificações do Governo”. O suposto documento aponta que a empresa brasileira estaria “autorizada a participar de todos os processos de aquisição oficiais do Ministério da Saúde da Covaxin (vacina contra o Sars-CoV-2) produzidas pela Bharat Biotech International Limited, negociando preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega, e todos os detalhes da operação, formalizando o contrato para nós”.

A Bharat foi taxativa no comunicado. “Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram expedidos pela companhia ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, informou a farmacêutica.

“A empresa também enfatiza que todas as suas ações, incluindo suas negociações globais, são feitas de acordo com as leis locais e que a empresa emprega e segue os mais altos padrões de ética, integridade e conformidade em todos os momentos.”

Procurada, a Precisa Medicamentos disse lamentar o “cancelamento do memorando de entendimento que viabilizou a parceria com a Bharat Biotech” e negou ter praticado qualquer ilegalidade.

“A decisão, precipitada, infelizmente prejudica o esforço nacional para vencer uma doença que já ceifou mais de 500 mil vidas no país e é ainda mais lastimável porque é consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia, que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos”, informou.

“A Precisa jamais praticou qualquer ilegalidade e reitera seu compromisso com a integridade nos processos de venda, aprovação e importação da vacina Covaxin, tanto que, nesta quinta-feira (22), obteve mais um passo relevante, com a aprovação, pela Anvisa, da fase três de testes no Brasil, a ser feita em parceria pelo Instituto Israelita Albert Einstein.”

A empresa brasileira não comentou especificamente as duas cartas citadas pela Bharat.

Leia mais:  Magno Malta recebe convite de Roberto Jefferson para disputar o governo da Bahia
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana