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Política Nacional

TCE cobra de Lula Cabral devolução de R$ 88 milhões por prejuízos no Caboprev

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Manifestação de auditores do TCE foi em processo de auditoria especial

Um relatório dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugeriu a imputação de débito de R$ 88 milhões para o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, por supostos prejuízos com investimentos do fundo de previdência municipal, o Caboprev.

“Explicitado o cálculo do dano ao erário, aplicou-se o mesmo procedimento a todos os fundos, verificando-se um dano total na ordem de R$ 88.039.129,07 (66.647.784,61 + 21.391.344,46 ), solidariamente atribuído a todos os responsáveis do presente achado, cujos dados, condutas e nexos de causalidade foram importados do relatório de auditoria inicial”, aponta o relatório.

Os auditores apuraram os prejuízos em fundos do Caboprev.

“Assim, para apuração do dano resultante do investimento e a consequente responsabilização deve-se conjugar dois efeitos: a rentabilidade (ou prejuízo) auferida pelo investimento (ou seja, o dano nominal: se foi aplicado R$ 1.000,00 num ano X e o montante se reduziu a R$ 500,00 no ano X + 3, o dano será de R$ 500,00) e o custo de oportunidade de se deixar de investir em um título LFT diretamente”, diz o relatório.

O relatório foi assinado pelos auditores do TCE em 22 de março de 2022 e ainda não foi julgado pelos conselheiros do órgão.

APOIO A MARÍLIA ARRAES

Lula Cabral foi deputado estadual pelo PSB e se elegeu prefeito do Cabo em 2016, também pelo PSB.

Neste mês de abril, o ex-prefeito Lula Cabral e sua filha deputada estadual Fabíola Cabral deixaram o PSB e ingressarem no Solidariedade (SD), partido da pré-candidata a governadora Marília Arraes.

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Os dois romperam com a Frente Popular e o PSB.

Divulgação

Edna Gomes (PP) ao lado de Marilia Arraes (SD) e Lula Cabral – Divulgação.

Caboprev divulga “nota de pronunciamento”

“Diante da divulgação do relatório dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 25 de abril, o diretor-presidente do Instituto, Albérico Rodrigues, vem a público expressar o sentimento, isento de qualquer ideologia política, e cobrar o ressarcimento do prejuízo financeiro atualizado de R$ 88.039.129,07 em relação aos protagonistas da ingerência política realizada pela gestão passada”.

“A sociedade presenciou um modelo de gestão temerária patrimonialista e impiedoso para com aqueles que dedicaram maior parte de sua vida laboral à população cabense. Não admitimos a impunidade, assim como a falta de celeridade na devolução dos recursos subtraídos”.

Cabo/Divulgação

“O fundo previdenciário teve uma diminuição do superávit, afetando assim as expectativas garantidoras das futuras aposentadorias. O maior causador desse impacto atuarial negativo deve-se à operação “Terra Nova”. Cabe a mim, como gestor da autarquia, continuar caminhando pela evolução do nosso Instituto e lutar, não pela volta do passado, e sim pelo que nos foi subtraído, ou seja, a dignidade previdenciária, benefício de todos que fazem parte do Instituto Caboprev”.

Albérico Rodrigues
(Diretor-presidente do Caboprev)

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OPERAÇÃO ABISMO

Lula Cabral foi denunciado em 2018 pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. As investigações sobre o Caboprev levaram o prefeito à prisão preventiva, no âmbito da Operação Abismo, deflagrada em outubro de 2018 pela Polícia Federal.

De acordo com as investigações, Lula Cabral teria supostamente ordenado a transferência de mais de R$ 92 milhões do Caboprev – que antes se encontravam investidos em instituições sólidas, como a Caixa Econômica Federal, segundo a Polícia – para fundos de investimento que, segundo o MPF, colocavam em risco o pagamento da aposentadoria dos servidores.

A denúncia do MPF foi apresentada em novembro de 2018. No documento, o procurador do MPF José Cardoso Lopes afirmou que Lula Cabral “tomou enérgicas providências para viabilizar a gestão fraudulenta da Caboprev”.

Para o Ministério Público, “em razão da vantagem indevida que lhe fora oferecida pelos representantes” da empresa. A acusação aponta que o prefeito supostamente teria sido beneficiado com “grandes somas em dinheiro vivo, que se estima em aproximadamente R$ 6 milhões”.

O procurador citou a apreensão de R$ 418.300 e 47.130 euros “sem origem declarada” em um imóvel do socialista.

Ainda de acordo com o MPF, Lula Cabral “desfruta de um padrão de vida elevadíssimo, incompatível com o cargo de um prefeito municipal”.

Apesar da denúncia ter sido recebida pelo TRF5 do Recife, a ação penal ainda não foi julgada em definitivo.

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Política Nacional

Estados aprovam convênio e aplicam média que reduz preço do diesel

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Os Estados da Federação aprovaram, nesta quinta-feira (30), o convênio que regulamenta a Lei Complementar 192/2022 e aplica a média móvel de 60 meses do diesel. A expectativa é que, no Espírito Santo, o preço do diesel caia, em média R$ 0,10 por litro – considerando que as outras variáveis permaneçam estáveis.

A decisão foi tomada na reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que está sendo realizado em Vitória. 

“É muito satisfatório anunciar esse convênio durante a reunião do Comsefaz que estamos realizando aqui em Vitória. Isso mostra bem como os secretários da Fazenda de todo o Brasil estão unidos e debatendo propostas que resultem em melhorias para a população”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

A medida valerá até 31 de dezembro de 2022. Dessa forma, os Estados e o Distrito Federal seguirão nas operações ao consumidor final para o diesel, a base de cálculo de ICMS explicitada abaixo:

 

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Os Estados brasileiros vêm se mostrando sempre abertos ao diálogo e não têm medido esforços para solucionar a crise dos combustíveis no país.

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Política Nacional

‘Não temos corrupção endêmica, tem casos isolados’, diz Bolsonaro

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Declaração foi feita pelo presidente em meio a denúncias de tráfico de influência e assédio sexual que envolvem o alto escalão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (29), que não há corrupção endêmica em sua gestão, e sim casos isolados. A fala acontece em meio às denúncias de tráfico de influência e de assédio sexual contra mulheres que envolvem integrantes do alto escalão do governo federal. 

“Bem como o combate à corrupção: nisso nós estamos muito bem no governo. Não temos nenhuma corrupção endêmica no governo. Tem casos isolados, que pipocam, mas a gente busca solução para isso”, disse Bolsonaro, durante evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Mas, além da escolha dos ministros, além de conversar com eles sobre qual é a real função, em cada ministério temos uma selva composta por servidores da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e até mesmo do Tribunal de Contas da União para analisar aquilo que é mais caro para nós, de modo que ataca a possível corrupção na origem. Não interessa descobrir quem é o corrupto, temos que evitar que apareça a figura do corrupto”, prosseguiu.

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Recentemente, o ex-ministro Milton Ribeiro passou um dia preso sob suspeita de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-titular é investigado por participar de suposto esquema de tráfico de influência envolvendo pastores para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Nesta semana, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi acusado de assédio sexual por funcionárias do banco e é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). O economista conversou sobre as denúncias com Bolsonaro na noite desta terça-feira (28). Ele deve deixar o posto para a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.

Durante discurso na cerimônia desta quarta-feira, de quase 30 minutos, Bolsonaro não mencionou o caso Guimarães. Mais cedo, em um evento do banco, sua primeira aparição pública após as denúncias, o economista afirmou que sua vida é pautada pela ética.

“Tenho muito orgulho do trabalho de todos vocês e da maneira como sempre me pautei em toda a minha vida. Quero agradecer a presença de todos vocês, da minha esposa. São quase 20 anos juntos, dois filhos e uma vida inteira pautada pela ética”, disse Guimarães.

Após senadores protocolarem um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure irregularidades no Ministério da Educação sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso por um dia, o presidente avalia que o assunto aparentemente está “enterrado”.

“Paguei e pago um preço altíssimo por isso. Olha uma CPI quase saindo aí de um assunto que parece que está enterrado, parece. Mas quando se abre uma CPI abre-se um mar de oportunidades para os oportunistas fazerem campanha contra a gente no caso”, destacou.

O pedido de abertura da CPI foi protocolado por senadores da oposição nesta terça-feira (28). A criação, contudo, depende do aval do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso seja aberta, será a segunda comissão sob a gestão de Bolsonaro — a primeira foi a CPI da Covid-19, também no Senado. 

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