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São Mateus

TCE-ES condena ex-secretário de São Mateus a ressarcir R$ 400 mil aos cofres da prefeitura

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenaram um ex-secretário de Administração e Recursos Humanos do município de São Mateus a devolver um total de R$ 474.538,68 (105.378,1061 VRTE) à prefeitura. Enquanto secretário, Felipe Ferreira dos Santos deixou de repassar recursos para que o Fundo Municipal de Saúde de São Mateus fizesse pagamentos ao INSS, fazendo com que o município pagasse juros e multas. 

Os problemas aconteceram no ano de 2018. Naquele ano, o município pagou R$ 7,16 milhões ao INSS, dos quais R$ 344 mil foram multas e juros causados pelos atrasos no pagamento das guias. Somente no mês de dezembro, a multa chegou a R$ 166 mil. 

A punição ao ex-gestor partiu de uma Tomada de Contas Especial Determinada. Inicialmente, as irregularidades foram observadas na prestação de contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde. Neste primeiro processo, os conselheiros determinaram que o município deveria investigar a causa do atraso nos pagamentos ao INSS e assim foi feito. 

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A investigação conduzida por servidores da prefeitura de São Mateus identificou que, no município, o responsável pela liberação dos pagamentos do Fundo Municipal de Saúde era a secretaria de Administração e Recursos Humanos – então sob o comando de Felipe Ferreira dos Santos. 

Durante o processo, o ex-secretário foi procurado para apresentar sua defesa. Como ele não apresentou quaisquer documentos ou justificativas, o ex-gestor foi julgado à revelia. “É razoável afirmar que o gestor tinha ciência da ilicitude e dos prazos legais para o recolhimento das obrigações previdenciárias e da necessidade de encaminhar à Secretaria Municipal de Finanças de São Mateus as guias com antecedência mínima necessária para a realização dos pagamentos, sendo exigida conduta diversa daquela que adotou”, apresenta o processo. 

“Em face do exposto, é de se concluir que a conduta é culpável, ou seja, reprovável, restando configurada a prática de erro grosseiro por parte do responsável, pois deveria ele ter se atentado aos ditames legais”, expõe o relator do caso em seu voto, o conselheiro Rodrigo Coelho. 

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Além do ressarcimento, o ex-secretário deverá pagar uma multa de R$ 23.726 (5.268,9053 VRTE) por conta do erro – valor que equivale a 5% do valor do dano. Por fim, os conselheiros também aplicaram multa de R$ 3 mil em face do recolhimento intempestivo das contribuições retidas ao INSS no exercício de 2019.  

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São Mateus

Evento inédito em São Mateus reúne 437 participantes e debate sobre novos negócios no Norte do estado

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1º Fórum Empresarial de Desenvolvimento de São Mateus e Região apresentou temas estratégicos para o desenvolvimento econômico e celebrou os 15 anos da Assenor

Palestras, debates e apresentação de case de sucesso em busca de novos negócios e desenvolvimento econômico. O 1º Fórum Empresarial de Desenvolvimento de São Mateus e Região, realizado na última terça-feira (dia 11) no Cerimonial Vivere, superou as expectativas ao reunir 437 participantes, entre autoridades, empresários, representantes de organizações civis, prefeitos e vereadores da região.

Promovido pela Associação Empresarial do Litoral Norte do ES (Assenor), com apoio institucional da Prefeitura de São Mateus e da Câmara Municipal, o evento teve como foco discutir possibilidades de investimentos e fortalecer parcerias para o crescimento econômico local. Além disso, houve um momento para a comemoração dos 15 anos de história da associação.

Para o presidente da Assenor, Tiago Guzzo, o evento marcou uma nova fase para o empresariado local. “Reunimos empresários, autoridades e lideranças para debater oportunidades concretas de crescimento, o que irá fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar investimentos estratégicos. Esse evento mostrou que, com a união entre setor produtivo e poder público, podemos transformar nossa região, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento sustentável. Esse é o primeiro de uma série de iniciativas que celebram os 15 anos da Assenor”, afirmou Guzzo.

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A programação contou com palestras de especialistas e lideranças do setor produtivo. A contadora Maria de Fátima Lubiana abriu os debates ao abordar sobre os incentivos fiscais oferecidos pelo governo estadual. Em seguida, o CEO da Marcopolo, André Vidal Armaganijan, apresentou um case de sucesso sobre a atuação da empresa na região. A multinacional, instalada em São Mateus há 11 anos, tem ampliado sua unidade com um investimento de R$ 260 milhões na produção de ônibus 100% elétricos, gerando 500 novas vagas de emprego.

Um dos momentos mais aguardados foi a apresentação do “Plano de Desenvolvimento Econômico para São Mateus” pelo prefeito Marcus Batista. A iniciativa visa a criação de um ambiente mais atrativo para investimentos, que irá fortalecer o setor produtivo da cidade. O vice-governador Ricardo Ferraço também esteve presente e enfatizou as perspectivas econômicas para o Norte do Estado e o compromisso do governo estadual com a região.

A noite também foi marcada por uma homenagem especial à trajetória da Assenor, destacando ex-presidentes, diretores e novos mantenedores, como Cooabriel, Instituto inPulse, Bússola Hub e Casas Baldo. Durante a celebração, um brinde com espumante e um bolo comemorativo simbolizaram a importância dos 15 anos da entidade.

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Encerrando o evento, uma apresentação musical de Carlinhos Rocha trouxe descontração ao público. O coquetel corporativo finalizou a noite e proporcionou um momento de networking entre os participantes.

Sobre a Assenor

Fundada em junho de 2010, a Assenor é uma organização não governamental que mobiliza a classe empresarial do litoral norte capixaba para participar ativamente das ações que definem o rumo da região. A associação faz parte da Rede Empresarial do ES em Ação, que conecta associações e fortalece os municípios do Espírito Santo.

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1º Fórum Empresarial de Desenvolvimento de São Mateus reúne empresários e autoridades

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O evento contou com a participação do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), do prefeito de São Mateus Marcus Azevedo Batista (Podemos), o presidente da Câmara de Vereadores de São Mateus, Wanderlei Segantini, além de outras autoridades e empresários de São Mateus e região

Cerca de 200 empresários, políticos e autoridades, participaram do 1º Fórum Empresarial de Desenvolvimento de São Mateus e Região. Promovido pela Associação Empresarial do Litoral Norte do Espírito Santo (Assenor), o evento foi pensado para fomentar parcerias estratégicas e impulsionar novos investimentos na região.

Um dos palestrantes foi o diretor-executivo da Marcopolo, André Vidal Armaganijan. A Marcopolo é a maior fabricante de carrocerias de ônibus do Brasil e uma das maiores do mundo, com oito fábricas no exterior e três unidades industriais no Brasil.

O empresário compartilhou o case de sucesso da empresa na região. Instalada em São Mateus há 11 anos, a multinacional brasileira está ampliando sua fábrica com um investimento de R$ 260 milhões na nova linha de produção de ônibus 100% elétricos, o que resultará na criação de 500 novas vagas de emprego ainda neste ano.

O vice-governador Ricardo Ferraço.

 

Presidente da Câmara de Vereadores de São Mateus, Wanderlei Segantini, prefeito Marcus Batista e primeira dama Talita Barbosa.

 

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