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Política e Governo

TCE-ES emite recomendações em razão de inconsistências em registros da vacinação contra a Covid-19

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Equipe técnica da Corte analisou 1.616.294 registros até o dia 08/06/2021; relação nominal também poderá ser encaminhada ao MPES

 

Em uma nova etapa do processo de fiscalização sobre a imunização da população contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou 11 achados nos registros da vacinação realizados pelos municípios ao longo dos últimos meses, entre eles o não registro da aplicação da 2ª dose de imunizante após o prazo máximo da bula e vacinados com idade inferior à faixa etária do grupo prioritário.

 

Na sessão do Plenário desta terça-feira (13), o TCE-ES aprovou, à unanimidade, o envio de quatro recomendações à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e oito recomendações às secretarias municipais de Saúde dos 78 municípios do Estado para a adoção de medidas.  Além disso, foi aprovada a autorização para encaminhamento ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) de cópias dos registros nominais identificados na fiscalização.

 

O Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops) do MPES vai receber os dados sobre os registros de vacinados com menos de 60 anos que foram vacinados como idosos, ou como residentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), e nomes de vacinados com registros repetidos.

 

Esta decisão foi com base no 4º relatório de acompanhamento elaborado pela área técnica nesse processo. O relator, conselheiro Domingos Taufner, acompanhou o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas. Os relatórios anteriores produzidos nesse processo foram sobre os Planos Municipais de Imunização e a conservação das vacinas, a partir da fiscalização in loco realizada em todos os municípios, e das determinações posteriores para que adequassem suas redes de frios. 

 

As irregularidades encontradas podem ter sido causadas por erros nos registros de vacinação, assim como aplicações indevidas, seja por culpa do cidadão ou do profissional responsável.

 

Entre as principais recomendações, o TCE-ES indicou que as prefeituras deverão apurar as irregularidades, tentar regularizar a vacinação dos cidadãos que podem ter sido imunizados incorretamente e promover uma busca ativa dando prioridade às pessoas que não receberam a 2ª dose.

 

A fiscalização

 

Nesta etapa da fiscalização, a equipe do TCE-ES analisou dados fornecidos pela Sesa sobre os registros de doses de vacina aplicadas até o dia 08/06/2021, considerando que no Estado do Espírito Santo, a vacinação se iniciou no dia 18 de janeiro. O objetivo era verificar o desempenho do processo da vacinação, se os registros estavam completos, consistentes, e respeitando as normas do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNOVCC19).

 

Esses dados identificam as pessoas vacinadas, suas informações pessoais, a vacina e a dose aplicadas, o local e a data onde a aplicação ocorreu e muitas outras informações que servem como valiosos indicadores do processo de imunização.

 

O conselheiro Domingos Taufner corroborou o entendimento dos auditores, destacando, no voto: “Que se reforce a capacitação dos responsáveis pelo registro da vacina, regularizem a vacinação dos que possam ter sido prejudicados em sua imunização pela aplicação de doses de vacinas vencidas, e criem força tarefa para revisar os registros com problemas e realizar a correção destes”. 

 

Durante a sessão, o presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou a celeridade em que foi concluída esta fiscalização. “Estamos em período de guerra, e o enfrentamento da pandemia pressupõe especialização do Tribunal de Contas. Há prontidão absoluta, prioridade, visamos a correção de rumo no processo de imunização, além de informar a população e os gestores”, afirmou.

 

Considerando a quantidade de doses da vacina analisadas neste relatório, e o respectivo custo pelo qual foi vendida por cada fabricante, o volume de recursos fiscalizados neste relatório é aproximadamente R$ 65 milhões.

 

Entenda quais foram as irregularidades encontradas na análise dos dados:

 

1 – Prazo máximo entre as doses não obedecido

Em aproximadamente 62% das 2ª doses aplicadas no Espírito Santo, os registros indicam que o prazo de aplicação ultrapassou o máximo estabelecido na bula do imunizante. Isso ocorreu em 278.367 casos, entre as aplicações de 2ª dose, tanto com a Coronavac, quanto com a AstraZeneca. Houve municípios que o atraso foi superior a 75%.

No caso da Coronavac, o prazo máximo estabelecido para a segunda dose foi ultrapassado, em média, em 13 dias. Para cerca de 300 cidadãos, esse atraso chegou a ser de mais de 2 meses. No caso da AstraZeneca, o prazo foi ultrapassado, em média, em 6 dias. Para cerca de 300 indivíduos, esse atraso chegou a ser de mais de 1 mês.

 

2 – 2ª dose pendente com prazo máximo vencido

Cerca de 8,7% das pessoas vacinadas com a 1ª dose no Espírito Santo, o que representou 100.607 pessoas, não receberam a 2ª dose do imunizante, mesmo com o prazo máximo entre as doses já ultrapassado. A proporção de doses pendentes não é uniforme entre os municípios. Em alguns casos, gira em torno de 3%, como Divino de São Lourenço, Iconha e Vitória, em outros, essa proporção maior em outros locais, estando em torno de 30%, como em Colatina, Conceição do Castelo e Mimoso do Sul.

 

3 – Vacinados com idade inferior à faixa etária do grupo prioritário

Há 8.400 registros de aplicação de 1ª dose para pessoas vacinadas como idosas tendo menos de 60 anos. Há pessoas de todas as idades, entre 18 e 59 anos. Além desses, observou-se que outras 16.453 pessoas foram vacinadas em grupos prioritários de faixas etárias das quais não tinham idade para pertencer.

Nos dados enviados pela Sesa, existem 186 pessoas com idade menor de 18 anos. Em 33 casos essas supostas crianças ou adolescentes receberam também a 2ª dose.

Conforme a área técnica, uma causa possível para a situação encontrada é o erro no registro. Outra é a burla à fila de prioridade da vacinação, tanto por ação intencional quanto por falta de atenção do cidadão e/ou falta de conferência do seu documento por parte do vacinador.

 

4 – Inconsistências nos dados de pessoas de 60 anos ou mais vacinadas e residentes em instituições de longa permanência de idosos (ILPI)

Há quatro vezes mais vacinados como pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas em relação ao número de residentes em casas de repouso no Espírito Santo. A população de pessoas com 60 anos ou mais residentes em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) é de 2.095 cidadãos. Este grupo foi um dos primeiros a ser vacinado, em janeiro.

A partir dos dados enviados pela Sesa, constatou-se 10.154 registros de pessoas que teriam recebido pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19 como sendo desta categoria. Há registros até mesmo de 525 pessoas com menos de 60 anos classificadas como como residentes de casas de repouso.

 

5 – 10.649 registros de 2ª dose sem 1ª dose correspondente

De todos os registros de 2ª dose de vacinas no Espírito Santo, que foram 451.644 aplicadas, 2,36% são registros sem 1ª dose correspondente. A situação ocorreu em todos os municípios capixabas. Em 17 cidades, a taxa de registros é maior do que a taxa estadual. De acordo com a área técnica, a principal causa provável para a situação encontrada é o erro no registro da vacinação.

6 – Aplicação da 1ª e 2ª dose de vacinas diferentes na mesma pessoa

Há 1.384 registros em que a 2ª dose da vacina aplicada foi de uma fabricante diferente da 1ª dose. A maior prevalência foi de 1ª dose da AstraZeneca e 2ª dose da Coronavac. Conforme a bula das vacinas Coronavac, AstraZeneca e Pfizer, devem ser aplicadas duas doses do mesmo imunizante para garantir a eficácia observada nos testes clínicos. 

 

7 – Prazo mínimo entre as doses não obedecido

Há 573 registros em que a 2ª dose foi aplicada em prazo inferior ao estabelecido na bula do imunizante. Para a vacina da Coronavac, o prazo é de 14 dias, para a AstraZeneca é de 28 dias, e para a Pfizer é de 21 dias. O problema foi identificado principalmente na aplicação da Coronavac.

 

8 – Data de aplicação de 2ª dose da vacina em data anterior à da 1ª dose

No Espírito Santo, há 1.239 registros de aplicação de 2ª dose da vacina em data igual ou anterior à data de aplicação da 1ª dose. Isso representa 0,27% do total de 451.644 registros de 2ª dose. Todos os municípios apresentaram taxas inferiores a 2% em relação a essa situação, exceto Divino São Lourenço, com 2,2%.

 

9 – Registros repetidos com mesmo identificador do vacinado e dose aplicada

Há 8.532 registros de vacinação em que se repete o mesmo identificador do vacinado e dose aplicada (1ª ou 2ª). Com o registro desta forma, uma mesma pessoa poderia tomar mais de uma vez a 1ª ou a 2ª dose do imunizante. Foram identificados registros repetidos em todos os municípios capixabas. Houve registros duplicados, triplicados e até septuplicados.

 

10 – Registro de vacina da Janssen sem existência do imunizante no Brasil

Há registro de aplicação de 70 doses da vacina da Janssen no Espírito Santo antes de sua aprovação para uso no Brasil, ou seja, antes de 27/04/2021. Os registros tiveram data de aplicação entre os dias 02 a 24 de março de 2021, em Colatina.

 

11 – Registros de aplicação de doses com validade do lote vencida

Há 159 registros de aplicação de doses de vacinas de lotes com validade vencida. A validade da vacina da AstraZeneca é de 6 meses a partir da data de fabricação, e a bula da fabricante dispõe que não se deve utilizar o imunizante com o prazo de validade vencido.

A partir da divulgação da informação de possível aplicação de doses vencidas, em nível nacional, pelo jornal Folha de São Paulo, diversas entidades vieram a público esclarecer os fatos, contestar a informação ou apresentar possíveis causas para o problema. As prefeituras onde supostamente o problema teria ocorrido negaram que doses tenham sido aplicadas fora da validade. Além disso, afirmaram que houve erros no registro da vacinação e que a correção dos registros seria providenciada.

 

As recomendações feitas pelo TCE-ES:

 

– À Secretaria Estadual de Saúde (Sesa):

Que reforce a capacitação dos responsáveis nos municípios pelo registro da vacinação e as campanhas de orientação para a população sobre os prazos para recebimento da 2ª dose da vacina.

Também foi recomendado que a pasta emita orientação aos municípios para que evitem estabelecer prazo para a segunda dose no limite máximo indicado na bula, a fim diminuir o risco de que o mesmo seja ultrapassado, desde que a orientação não contrarie a bula dos imunizantes e nem o plano de operacionalização da vacinação.

Ainda foi solicitado que a secretaria articule junto ao CONASS uma solicitação ao Ministério da Saúde para que que seja aprimorada no SI-PNI a funcionalidade de alteração de registros de vacinação salvos com erro, com o objetivo de corrigi-los, impedindo também a inserção de registros duplicados.

 

– Aos municípios:

Que regularizem a vacinação dos cidadãos que possam ter sido prejudicados em sua imunização por terem recebido apenas uma dose da vacina, pela aplicação de doses de vacinas de fabricantes diferentes, pelo registro incorreto da vacina aplicada, ou pela aplicação de doses de vacinas vencidas;

Também foi indicado que acompanhem os cidadãos que possam ter tido sua imunização prejudicada pelo não atendimento aos prazos mínimo ou máximo de aplicação entre as doses e, se necessário, regularizem sua imunização.

As prefeituras também deverão criar uma força tarefa para revisar os registros com problemas e realizar a correção dos mesmos

Para regularizar a imunização dos cidadãos que não receberam a 2ª dose da vacina, mesmo após ultrapassado o prazo máximo, os municípios devem promover uma busca ativa, e priorizar o agendamento da vacinação dessas pessoas.

O TCE-ES recomendou ainda que apurem eventuais irregularidades no que concerne à fila de prioridade da vacinação, em relação aos grupos prioritários de faixa etária de 60 anos ou mais, aos idosos institucionalizados, e aos menores de 18 anos que suspostamente foram vacinados. Eles também deverão apurar eventuais irregularidades no que concerne à fila de prioridade da vacinação, em relação aos registros repetidos.

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E-commerce de móveis e decoração anuncia implantação de centro de distribuição no Estado

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O governador de Estado, Renato Casagrande, se reuniu, nesta sexta-feira (23), por meio de videoconferência, com representantes da MadeiraMadeira, maior loja on-line de móveis e decoração da América Latina. A empresa anunciou investimento da ordem de R$ 10 milhões na construção de um centro de distribuição, no TIM´s, no município da Serra.

A empresa tem planos de expansão da malha logística pelo Brasil e escolheu o Estado para instalar sua operação. O investimento se trata de um Fullfillment com área de 17.700 metros quadrados, que é um centro de distribuição com maior proporção. A estimativa é a geração de 120 vagas de empregos diretos e outras 100 de forma indireta.

Para o governador Casagrande, a notícia da chegada da empresa é bem-vinda para os capixabas e para o Governo. “Estamos felizes com os planos da MadeiraMadeira em investir no Estado com o centro de distribuição. Desejo que a empresa se sinta acolhida pelos capixabas e pelo Governo do Estado também. O Espírito Santo é um estado que tem condições institucionais boas, temos capacidade de investimento e para receber investimento também. Temos o prazer de receber quem tem interesse em se instalar e expandir negócios aqui. Inovação é um assunto que nos interessa muito e estamos criando todas as condições para que tenhamos um ambiente favorável no Estado”, disse.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, destacou que o Governo vem investindo em inovação e que a MadeiraMadeira pode futuramente contribuir e compartilhar sua expertise com os capixabas.

“A notícia da implantação do centro de distribuição confirma que estamos no caminho certo e a geração de empregos para os capixabas é extremamente importante para nós. O investimento está intimamente ligado à inovação, porque a MadeiraMadeira surgiu no mercado como uma startup e hoje é um case de sucesso. Trabalhamos firmemente sob o comando responsável do governador Renato Casagrande para que pudéssemos superar os desafios da pandemia, amenizando seus efeitos sobre a economia e conseguimos. Agora, nossa meta é apostar na inovação, olhar para frente e trilhar o caminho do desenvolvimento sempre com ações planejadas, como temos feito”, afirmou Hoffmann.

Segundo o co-fundador da MadeiraMadeira, Marcelo Scandia, além do fullfillment a empresa possui as guideshop, loja física com uma unidade aberta em Vila Velha, e que até o mês agosto será inaugurada outra unidade também no município. “Somos um e-commerce e marketingplace, trabalhamos com um modelo híbrido para oferecer melhores e mais opções produtos para os clientes. Com a instalação de um centro de distribuição no Estado, nossa intenção é estar mais próximo do público consumidor e atender parte de Minas Gerais e do Nordeste. A operação de instalação no TIM´s deve ter duração de dois meses”, explicou.

Sobre a empresa

Ao longo de 2020, a MadeiraMadeira, criada há cerca de 10 anos, triplicou o número de centros de distribuição, para os 15 atuais. Entre eles, um em Jundiaí (SP), com o qual faz entregas com prazo de um dia na Grande São Paulo. Outros centros deverão ser abertos ao longo deste ano.

A plataforma pretende ampliar a prateleira de produtos de marca própria, hoje com cerca de 400 itens, expandir a rede de lojas físicas. Atualmente, a empresa tem cerca de dois mil funcionários.

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Política e Governo

Desenvolvimento das regiões norte e noroeste capixaba foi tema de evento com empresários e lideranças locais em Colatina

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A promoção do desenvolvimento em todas as regiões do território capixaba é um dos pilares do Governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Estado de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), coloca em prática um modelo de atração de investimentos, investe em qualificação profissional e na oferta de crédito para empreendedores, entre outros programas. Esses foram alguns dos assuntos tratados nessa quinta-feira (22), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Colatina, por representantes da Sectides, durante evento com empresários e lideranças locais das regiões norte e noroeste.

No encontro, o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, salientou o trabalho intenso do Governo do Estado para amenizar os impactos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), de modo a preservar vidas e não prejudicar o desenvolvimento. 

“Vimos cenas em outros estados e em outros países de pessoas perdendo a vida, devido à falta de respiradores. Mas, aqui, fizemos um trabalho de enfrentamento muito relevante, muito importante para os capixabas, para que pudéssemos superar dias difíceis e ultrapassarmos este momento. Espero que de agora em diante possamos só olhar para frente e retomar as atividades econômicas. E por que digo isso? Porque o Estado é, sem sombra de dúvida, o com o melhor ambiente de negócios do Brasil. Conseguimos reunir o poder público, instituições representativas do setor privado, academia e setor empresarial para discutirmos os problemas, as soluções e as oportunidades de maneira republicana e, juntos, fazer o Estado ir para frente. Seguimos esta orientação do governador Renato Casagrande para que os capixabas tenham um Estado forte e equilibrado”, pontuou o secretário.

O diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Munir Abud de Oliveira, frisou a importância da concessão de crédito com condições facilitadas para a manutenção de empregos e apoio aos empreendedores para evitar maiores prejuízos à economia e ao desenvolvimento. “Estamos a conceder o crédito da forma mais simples possível, para que se possa atingir o maior número de empresas e, de fato, chegar à ponta daquele empreendedor que precise. Isso foi premissa máxima a nortear o trabalho do Bandes e entendemos que é crucial para fomentar a recuperação econômica do nosso Estado”, frisou.

“Temos aqui uma missão muito ampla que vamos trabalhar para a retomada econômica pós-pandemia. O Governo do Estado é o braço forte junto aos nossos municípios e junto às nossas instituições. Quanto ao desenvolvimento, temos uma dificuldade no País e no nosso Estado. Não é diferente com relação à qualificação profissional. Enquanto eu for parlamentar, quero trabalhar para encurtar esta distância entre os municípios e as instituições para ampliar a capacitação profissional. Este é o primeiro passo para a retomada econômica”, disse o deputado federal Josias Da Vitória.

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