Política e Governo
TCE-ES multa secretário e pregoeiro e determina abertura de Tomada de Contas Especial
Publicado
27/07/2021 - 08:51
A multa foi dada aos então secretário Carlos Augusto Pereira da Silva e pregoeiro George Macedo Vieira ambos da cidade de Marataízes, no sul do estado
Os então secretário municipal de Administração de Marataízes, Carlos Augusto Pereira da Silva e pregoeiro George Macedo Vieira foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao pagamento de multa, no valor de R$ 1 mil cada um, por irregularidade no edital do Pregão Presencial aberto em 2017 para contratar a prestação de serviços de engenharia de segurança e em medicina do trabalho para o município.
A irregularidade foi denunciada em um processo de representação julgado na sessão virtual da 2ª Câmara da Corte de Contas, na última sexta-feira (16).
No edital, a prefeitura exigiu como requisito mínimo de qualificação para a prestação do serviço que as empresas tivessem inscrição no serviço especializado em engenharia e medicina do trabalho (SESMT). Com isso, houve a habilitação de apenas uma empresa na disputa licitatória, o que evidenciou, para a área técnica do TCE-ES, que as cláusulas contidas no edital restringiram a participação das demais pessoas jurídicas interessadas.
Acompanhando a área técnica, o relator, conselheiro Domingos Taufner, entendeu que conforme as normas da Lei de Licitações, a exigência de qualificação técnica (com o SESMT) violou a isonomia e a competitividade da disputa.
A responsabilização do Secretário Municipal de Administração se justifica por ele ter elaborado o Termo de Referência contendo exigência indevida a título de qualificação técnica, permitindo a inclusão de cláusula ilegal no edital. Já o pregoeiro será responsabilizado em razão de, além de signatário do edital contendo a exigência indevida, ter conduzido o procedimento licitatório e negado o provimento de, ao menos, seis impugnações ao edital, inabilitando duas das três sociedades empresárias licitantes.
Pagamento indevido
Na decisão, a 2ª Câmara do TCE-ES também determinou à prefeitura de Marataízes que instaure Tomada de Contas Especial, com o devido acompanhamento pelo Controle Interno do Município, para apurar se de fato foram realizados atendimentos e exames a servidores da prefeitura, devido à ausência de documentação comprovando a prestação dos serviços pela empresa contratada, a sociedade empresária Medtrab Medicina e Segurança do Trabalho Ltda ME.
Assim, o município deverá verificar se houve algum dano ao erário por serviços de exames periódicos, laboratoriais e complementares que foram contratados e que não teriam sido efetivamente prestados, ou se trata somente de falta de juntada de documentação. Os pagamentos representam, ao todo, R$ 997.047,85.
Com a instauração da Tomada de Contas, o município poderá apurar os fatos apresentados, respondendo se o serviço foi realmente prestado, total ou parcialmente. Neste último caso, definindo qual o percentual de serviço foi prestado, bem como visa auferir se o preço estaria compatível para os padrões da época.
Posteriormente, os resultados da Tomada de Contas deverão ser enviados ao TCE-ES, que dará início a fase externa ou processual da Tomada de Contas Especial, com julgamento pela regularidade ou irregularidade das contas, assim como a manifestação da parte interessada e a imputação de responsabilidade do débito.
O TCE-ES também afastou a responsabilidade do prefeito municipal, Robertino Batista da Silva, sobre os indicativos de irregularidades.

Política e Governo
Helder Salomão se prepara para ser candidato a governador pelo PT
Publicado
16/03/2025 - 11:56
Tratando possível candidatura ao Governo do Estado como “plano A” do PT, deputado afirma estar pronto para entrar na corrida se for convocado por Lula, mas avisa: se isso se confirmar, ele não será candidato só para fortalecer o palanque do presidente no ES. “Só serei se for pra valer”
Hoje exercendo seu terceiro mandato seguido na Câmara, o deputado federal Helder Salomão (PT) costumava participar de corridas de rua quando era mais jovem – muito antes de essa atividade virar a febre coletiva que virou. Agora, por saúde e bem-estar, pretende retomar o antigo hobby: está treinando para fazer sete quilômetros na Corrida da Penha, em abril. Enquanto isso, o ex-prefeito de Cariacica se prepara seriamente para entrar em outra corrida: a eleitoral, com destino ao Palácio Anchieta em 2026.
Tratando sua possível candidatura ao Governo do Estado como “plano A” do PT, o deputado afirma estar pronto para entrar na corrida se for convocado por Lula. “Sou candidato à reeleição na Câmara, mas, se o presidente Lula me convocar, eu entro em campo e disputo o Governo do Estado. Se eu tiver o apoio do presidente Lula, serei candidato ao governo.”
Helder avisa, porém: se isso se confirmar, ele não será candidato só para fortalecer o palanque do presidente no Espírito Santo. “Se fosse só para isso, eu já poderia declarar que, haja o que houver, serei candidato a governador. A candidatura do presidente Lula é uma prioridade, mas minha eventual candidatura a governador não pode ser só para isso. Tem que ser uma candidatura para valer.”
Falando em corrida, Helder não disfarça seu incômodo com o tiro de partida antecipado da eleição para o Governo do Estado e, sem citar nomes, diz que muita gente está queimando a largada. Ele mesmo preferia não tratar do tema agora, mas se viu impelido a fazê-lo em virtude dessa antecipação. “Pescadores de águas turvas estão jogando as iscas. Muitos morderam e foram fisgados pela precipitação”, critica o atleta amador.
“Não estamos numa corrida de 100 metros e sim numa maratona. […] O que fazem os atletas mais preparados? Eles não saem correndo na frente, gastando todas as energias no início do trajeto. Eu acho que tem muita gente já com a língua de fora ou que daqui a pouco vai ficar assim.”
Leia abaixo a entrevista completa do possível candidato do PT à sucessão de Renato Casagrande (PSB):
O senhor é pré-candidato ao Governo do Estado?
Gostaria de dizer algumas coisas antes. Está muito cedo para discutir 2026. Houve uma antecipação exagerada do processo eleitoral, mais no Espírito Santo que no resto do Brasil. Pescadores de águas turvas estão jogando as iscas. Muitos morderam e foram fisgados pela precipitação. Equivocadamente, o processo eleitoral foi precipitado.
A quem o senhor se refere especificamente?
Não é uma pessoa. Foram vários movimentos de várias lideranças. Estamos a praticamente dois anos do processo eleitoral. E já estamos discutindo a eleição de uma maneira frenética. Acho que está muito cedo para esse nível de discussão. E quem começa a corrida muito cedo pode não ter fôlego para chegar no final. Não estamos numa corrida de 100 metros e sim numa maratona. Posso falar porque sempre participei de corridas de rua e estou voltando agora, na Corrida da Penha. O que fazem os atletas mais preparados? Eles não saem correndo na frente, gastando todas as energias no início do trajeto. Eu acho que tem muita gente já com a língua de fora ou que daqui a pouco vai ficar assim, no início do trajeto. Dois anos de exposição é muito tempo. Quem aguenta isso de maneira tão antecipada? Isso não é bom, porque estamos discutindo nomes, em vez de discutir o Espírito Santo e o futuro do Estado. Isso me incomoda.
Não discordo do senhor. O processo foi mesmo deflagrado com uma precocidade impressionante, uma antecipação anormal. Mas, visto que essa antecipação é um fato, insisto na pergunta: o senhor pretende se candidatar ao Governo do Estado?
A partir de março, nós vamos andar todas as regiões do Estado para prestar contas do mandato e discutir o presente e o futuro do Espírito Santo. Vamos falar de todas as ações do governo Lula no Estado, como o Minha Casa Minha Vida, a Farmácia Popular, o Pé de Meia, o curso de Medicina da Ufes no campus de São Mateus, que em breve será anunciado. Nesse processo, vamos conversar com as forças democráticas, progressistas e com os movimentos sociais. O que posso te dizer, para responder a sua pergunta diretamente, é o seguinte: sou candidato à reeleição na Câmara, mas, se o presidente Lula me convocar, eu entro em campo e disputo o Governo do Estado. Se eu tiver o apoio do presidente Lula, serei candidato ao governo.
Só não serei candidato à reeleição caso o presidente Lula me convoque. Para as eleições gerais de 2026, a engenharia política precisará ser muito ampla. Precisaremos considerar as articulações em vários estados. Temos a estratégia de apostar muito na eleição de senadores. Então a candidatura do Contarato está consagrada, com o nome referendado por todos nós. Quanto a mim, a todos que me perguntarem, direi que sou candidato à reeleição. Mas, se o presidente Lula quiser e precisar de um candidato competitivo num palanque forte no Espírito Santo, estarei à disposição.
Então, basicamente, sua eventual candidatura a governador só depende de uma “convocação” por parte do presidente Lula?
E da direção do partido. Porque só tem sentido eu disputar uma eleição para o governo se for para valer. Como sei que a engenharia eleitoral não é fácil, eu preciso ter muita cautela. Poderei ser candidato se houver, no Espírito Santo, a construção de um palanque com uma candidatura competitiva. Com o apoio de forças sociais e partidárias no Estado, da direção nacional do PT e do presidente Lula, passamos a ter essa candidatura competitiva.
O senhor considera importante que o PT, no Espírito Santo, tenha um palanque próprio na disputa pelo Governo do Estado a fim de fortalecer o palanque da candidatura de Lula à Presidência?
Considero importante. Mas, como te disse, está muito longe e vamos dialogar com a nacional, com o presidente Lula e com as forças políticas no Espírito Santo, sem preconceito e sem arrogância. Não pode ser um projeto kamikaze, a todo custo. É claro que o PT no Estado tem sua autonomia, mas nossa prioridade número um é a reeleição de Lula. O que fizermos no Estado tem que contribuir para o nosso projeto nacional.
Só o palanque de Contarato na disputa a senador bastaria para cumprir essa finalidade de fortalecimento do palanque de Lula, ou o senhor entende que é necessário também um candidato petista ao governo?
Considero que sim. Mas, como te disse, não existe nenhuma possibilidade de uma candidatura minha a qualquer custo. Isso só será efetivamente considerado se for para valer, com o aval da nacional e do presidente Lula, para que seja efetivamente uma candidatura competitiva e não apenas para cumprir tabela e fortalecer o palanque de Lula à presidência no Espírito Santo. Se fosse só para isso, eu já poderia declarar que, haja o que houver, serei candidato a governador. A candidatura do presidente Lula é uma prioridade, mas minha eventual candidatura a governador não pode ser só para isso. Tem que ser uma candidatura para valer.
E o que o Lula deseja quanto a isso?
Ainda é cedo para dizer. Mas uma declaração pública do presidente Lula faz toda a diferença. No Espírito Santo, o Lula deve ter pelo menos 40% dos votos no primeiro turno. É claro que não é automático que o candidato a governador do PT receba todos esses votos. Sabemos que não funciona assim. Temos humildade para reconhecer as dificuldades de uma candidatura a governador. Mas também é preciso considerar que, ao longo do tempo e das eleições, mostramos que meu nome tem capilaridade política, tanto que fui o candidato mais votado a deputado federal no Espírito Santo em 2022. É importante dizer que, se isso se concretizar, não será uma campanha só para cumprir o papel de fortalecer o palanque do Lula no Estado, o que já seria muito importante. Se isso se tornar realidade, vamos disputar para valer.
Se o senhor por algum motivo acabar não sendo candidato ao governo, vai defender a candidatura ao mesmo cargo de algum companheiro ou companheira?
Muito cedo. Não começamos esse debate no partido. O PT tem disciplina. Faremos isso nas instituições partidárias. Não devo adiantar um posicionamento sobre isso, até porque esse é o plano B. Vamos trabalhar com o plano A, que é a nossa candidatura.
Em 2018, o PT concorreu ao Palácio Anchieta com Jack Rocha e não apoiou a candidatura de Renato Casagrande. Já em 2022, o PT apoiou a reeleição do governador Renato Casagrande, na aliança com o PSB, e atualmente faz parte do governo dele, comandando a Secretaria de Esportes e espaços no segundo escalão. O senhor entende que, estrategicamente, o PT-ES deve priorizar a manutenção da aliança com Casagrande, ou não necessariamente? Isso vai depender de quê?
Vai depender dos entendimentos nacionais. Como eu disse, não podemos criar dificuldades nos estados. O partido nos estados não pode ser mera sucursal da direção nacional. Mas temos que ponderar e refletir muito. O PSB está na vice-presidência e é um parceiro importante. Isso não significa que estaremos necessariamente juntos… a não ser que o governador declare apoio à nossa candidatura. Nacionalmente, acredito que vai haver uma reedição da aliança com o PSB.
Com o MDB também?
Sim, acredito que sim. Mas é importante ponderar que o PT e o PSB não estarão juntos em todos os estados. Mesmo tendo a aliança nacional, essa aliança não necessariamente se reproduzirá em todos os estados. Embora tenhamos apoiado Renato Casagrande em 2022, isso não significa que automaticamente estaremos juntos em 2026. Poderemos não estar juntos.
Se sua candidatura a governador não se consolidar, o PT pode apoiar Ricardo Ferraço para governador? Ele é o presidente estadual do MDB e, hoje, é o pré-candidato de Casagrande…
Não quero personalizar essa minha fala. Nosso plano A é priorizar a reeleição de Lula e trabalhar para ter uma candidatura competitiva ao Governo do Estado. Se isso se consolidar, teremos um cenário desenhado e um candidato para valer. Agora, a política é dinâmica. Se for necessária uma discussão mais ampla com outras forças políticas da base aliada do presidente Lula, faremos isso em sintonia com a direção nacional e com o próprio Governo Federal. Não vamos nos negar a conversar com ninguém. Mas não vamos levantar a possibilidade de apoiar nenhum nome que não seja a estratégia de construir uma candidatura nossa. Estamos otimistas com essa possibilidade.
Em julho, o PT realizará o Processo de Eleição Direta (PED) para a escolha da nova direção nacional. O PED vai se replicar nos estados. Em 2019, no congresso estadual do PT, o senhor perdeu por apenas dois votos a presidência estadual para Jack Rocha, agora sua colega de bancada. Foi a última edição do PED. Dessa vez, o senhor pretende tentar de novo?
A princípio, não sou candidato a presidente estadual do PT. Pessoalmente, acho que não serei. Embora meu nome atualmente seja lembrado o tempo inteiro, não o estou colocando para disputar. Vamos ouvir todas as forças do partido na Grande Vitória e no interior e vamos buscar ter um nome de consenso. Deverá haver mais de um nome na disputa, mas estamos tentando diminuir ao máximo a possibilidade de uma disputa mais acirrada.
Política e Governo
Irmão de Gilson Daniel troca governo Casagrande por Pazolini
Publicado
16/03/2025 - 11:54
Não é só uma questão de incremento salarial. No tabuleiro de xadrez político jogado no ES, Casagrande e Pazolini estão em lados opostos. Gilson preside o Podemos e está no governo Casagrande… mas se aproxima do outro lado
Uma troca inesperada chamou a atenção na tarde da última sexta-feira (14), não tanto pelo servidor em si, mas pelo seu parentesco com um deputado federal e pelo pano de fundo da “transação política”.
Marcelo Henrique Batista é irmão do deputado federal Gilson Daniel (nome completo: Gilson Daniel Batista). O deputado é o presidente do Podemos no Espírito Santo. O Podemos apoia e integra o governo de Renato Casagrande (PSB).
Até quinta-feira (13), Marcelo Henrique ocupava o cargo em comissão de assessor especial nível I na Casa Civil do Governo do Estado, com salário de R$ 5.184,65. Comandada por Júnior Abreu (PDT), a Casa Civil é responsável pela articulação política do governo Casagrande. Assinada por Júnior Abreu, a exoneração foi feita a pedido e publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira.
Nesta sexta-feira, veio o surpreendente complemento: o irmão de Gilson Daniel foi nomeado pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), para exercer o cargo comissionado de assessor adjunto na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O decreto foi firmado pelo próprio Pazolini e publicado no Diário Oficial do Município. Para exercer o novo cargo comissionado na Prefeitura de Vitória, Marcelo Henrique receberá o vencimento total de R$ 8.079,21 por mês.
Mas não é só uma questão de incremento salarial. O pano de fundo da troca é político e eleitoral. No tabuleiro de xadrez jogado no Espírito Santo, Casagrande e Pazolini estão em lados opostos, tendo em vista, inclusive, as próximas eleições estaduais. Casagrande terá um candidato seu à sucessão no Palácio Anchieta. Hoje, a principal aposta de seu grupo é o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB). Já o grupo de Pazolini, concentrado no Republicanos, prepara a pré-candidatura do prefeito a governador.
Onde entra Gilson Daniel nesse contexto? Aí é que está.
Como registrado acima, o Podemos segue apoiando o governo Casagrande. Foi o que o próprio Gilson Daniel frisou em entrevista a este espaço, no início de fevereiro. Na mesma entrevista, porém, ele não firmou o compromisso de manter o Podemos no movimento eleitoral liderado por Casagrande em 2026.
Desde as últimas eleições municipais, o presidente estadual do Podemos tem mantido conversas políticas com Pazolini e, principalmente, com o presidente estadual do Republicanos, Erick Musso, articulador político do prefeito e, desde janeiro, secretário de Governo de Vitória.
A nomeação do irmão de Gilson Daniel no cargo de livre provimento na Secretaria Municipal de Esportes é fruto dessa aproximação política entre Gilson (leia-se o Podemos) e o grupo de Pazolini e Erick – adversários de Casagrande.

Marcelo Henrique Batista (à direita) é irmão de Gilson Daniel
Como ele mesmo já declarou à coluna, Erick Musso trabalha para construir uma frente eleitoral de direita no Espírito Santo que reúna, no mínimo, Republicanos, PL e PSD. Mas também busca atrair, para essa frente, partidos de centro-direita hoje posicionados no governo Casagrande: o PP, o União Brasil e o Podemos.
Evidentemente, convencer o Podemos a “mudar de lado” exigirá uma construção muito maior.
Mas dar uma mão ao irmão ajuda.

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