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Política e Governo

TCE-ES recomenda que municípios aprimorem ações de fiscalização para evitar aglomerações

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O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu seis recomendações a municípios do Estado para que aprimorem e intensifiquem as ações dos gestores quanto ao exercício do poder de polícia para evitar e desfazer aglomerações, cumprindo e fazendo cumprir as normas sanitárias neste momento de pandemia.

A decisão foi tomada na sessão virtual desta quinta-feira (24), no processo de acompanhamento 414/2021, instaurado pelo TCE-ES, que verifica se a administração pública municipal está agindo para evitar e desfazer aglomerações. O plenário seguiu, por maioria, o voto do relator, conselheiro Carlos Ranna.

Foi analisada a capacidade das prefeituras para realizar as ações de fiscalização. A Corte identificou sete problemas na atuação dos municípios sobre as aglomerações, e por isso, emitiu recomendações e solicitações de documentos ou informações, para solucioná-los.

Veja as recomendações feitas pela Corte aos municípios:

1) Que implantem o Centro de Comando Geral, centro que organize e centralize as informações sobre as ações do Sistema de Comando de Operações e do Centro de Operações Especiais em Saúde (COES Covid-19), obrigatório para municípios com população acima de 50.000 habitantes:
Serra, Vila Velha, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Linhares e São Mateus.

2) Que nomeiem e/ou estruturem as equipes de fiscalização de combate às aglomerações:
Ibitirama, São Domingos do Norte e Rio Bananal.

3) Que incluam pelo menos um fiscal sanitário em suas equipes de fiscalização:
Bom Jesus do Norte, Ibiraçu, Iúna, Muniz Freire, Santa Teresa e Irupi.

4) Que implementem o disque-aglomeração:
Águia Branca, Ibitirama, São Mateus, Itarana e Vila Valério.

5) Que alterem os atuais normativos e/ou elaborem os próximos normativos de maneira que sejam específicos quanto aos dispositivos que fundamentam a aplicação de sanções, que por sua vez devem estar previstas em lei municipal:

Alegre, Alfredo Chaves, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Itapemirim, Pedro Canário, São Domingos do Norte, Ibatiba, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Vila Valério, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Divino de São Lourenço, Guaçuí, Ibitirama, Iconha, Irupi, Iúna, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Pancas, Pinheiros, Santa Teresa, São José do Calçado, Sooretama, Vargem Alta, Viana, Vila Pavão, Vila Velha, Afonso Cláudio, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivacqua, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Cariacica, Conceição da Barra, Domingos Martins, Fundão, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Rio Bananal e Santa Maria de Jetibá.

6) Que apliquem os esforços necessários para o atendimento da totalidade das denúncias:
Águia Branca, Alegre, Anchieta, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingo Martins, Ibiraçu, Ibitirama, Itapemirim, Laranja da Terra, Marataízes, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Santa Teresa, São Domingos do Norte, Vargem Alta e Vila Velha.

Citação

O TCE-ES decidiu, ainda, citar os prefeitos de Apiacá, Fabrício Thebaldi, e de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, para que cumpram a determinação feita pela Corte, em medida cautelar, em março, para elaborar e publicar decretos municipais sobre medidas restritivas para reduzir a propagação da Covid-19, em conformidade com o decreto estadual, de 17 de março de 2021.

Os prefeitos têm prazo de 30 dias para apresentar as justificativas pelo descumprimento, e encaminhar à Corte de Contas informações e documentos que demonstrem as providências tomadas pelo Executivo Municipal. Em caso de descumprimento, eles estarão sujeitos ao pagamento de multa. O referido decreto estabeleceu um período de 14 dias de regras mais restritivas na tentativa de conter o avanço do vírus.

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Governo do Estado entrega obras de reabilitação da Rodovia ES-130 em Pinheiros

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (24), no município de Pinheiros para a inauguração das obras de reabilitação da Rodovia ES-130, que também corta as cidades de Boa Esperança e Nova Venécia. Em novembro do ano passado, foi inaugurado o trecho Boa Esperança x Nova Venécia com 26,53 quilômetros de extensão. Agora, os outros 16,6 quilômetros foram entregues à população que mora ou trafega pelas vias da macrorregião norte capixaba.

O trecho da ES-130 passou por intervenções de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, além de obras complementares, que foram realizadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Ao todo, foram mais de 43 quilômetros recuperados com investimento superior a R$ 60 milhões.

“É uma alegria estar aqui, nesta região, que devo retornar muitas vezes, pois é importante dar sequência às obras e investimentos. Após nosso primeiro governo, muitas obras ficaram paradas e agora estamos entregando. Quando se dá sequência aos investimentos, temos a certeza de que o trabalho transforma a vida das pessoas. Não apenas as obras, mas também as nossas ações para melhorar a prestação do serviço do Governo do Estado à população, como o SAMU 192, que estamos levando para todos os municípios do Espírito Santo”, afirmou o governador.

Casagrande falou também sobre a relação entre os investimentos e a geração de oportunidades para as pessoas. “Estamos gerando 100 mil empregos só com obras públicas e também atraímos investimentos privados. As pessoas empobreceram durante a pandemia e nós precisamos estender as mãos ao povo capixaba. Nosso Estado é pequeno em tamanho, mas é muito valente e, além de tudo, organizado. Governar em tempos de pandemia é um grande desafio, mas temos tarefas a desempenhar para melhorar a vida das pessoas do nosso Estado”, completou.

O diretor-presidente do DER-ES, Luiz Cesar Maretto, também comentou a importância da obra, que faz parte de um conjunto de intervenções do Governo do Estado na área – a exemplo da obra recém-inaugurada de pavimentação da ES-010, que liga Conceição da Barra a Itaúnas. “A recuperação da Rodovia ES-130 é importante não só para os três municípios, mas para toda a região norte do Estado, por ser de grande importância para a circulação de pessoas e mercadorias”, comentou.

Ainda em Pinheiros, o governador Renato Casagrande assinou um protocolo de intenção para a construção de uma quadra poliesportiva coberta, de alto padrão, no Centro da cidade. O equipamento, que ocupará um espaço de 32,10 por 24,40 metros quadrados, contará também com arquibancada. O investimento previsto é de cerca de R$ 1,8 milhão, feito em parceria entre o DER-ES e a Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport).

“Nós vamos lançar na próxima semana um projeto de R$ 100 milhões para incentivar o esporte em todo o Espírito Santo. Serão 70 ginásios como este que estamos fazendo aqui para atender aos municípios e às comunidades”, antecipou o governador.

O prefeito de Pinheiros, Arnóbio Pinheiro, destacou a parceria do Governo do Estado com os municípios para transformar a vida da população. “O governador veio à nossa cidade para inaugurar essa estrada e dar ordem de serviço para um ginásio de esportes. Isso mostra que ele não se preocupa somente com a entrega de obras, mas com toda população que é atendida por todo esse trabalho”, disse.

“Esta semana estive junto com o governador anunciando uma quadra para a comunidade de Santa Maria, em Marechal Floriano, e agora estamos aqui em Pinheiros. É uma satisfação enorme investir na infraestrutura do esporte, proporcionando saúde e lazer para a população, principalmente, neste cenário pós-pandemia, em que as pessoas sentirão necessidade de retomarem suas rotinas de atividades esportivas”, afirmou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu.

Também estiveram presentes na agenda, os prefeitos Renato Barros (Boa Esperança – interino), André Fagundes (Nova Venécia), Bruno Araújo (Pedro Canário) e Jaime Santos (Ponto Belo); o deputado federal Josias Da Vitória; a deputada estadual Raquel Lessa; além de vereadores, secretários municipais e lideranças da região.

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E-commerce de móveis e decoração anuncia implantação de centro de distribuição no Estado

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O governador de Estado, Renato Casagrande, se reuniu, nesta sexta-feira (23), por meio de videoconferência, com representantes da MadeiraMadeira, maior loja on-line de móveis e decoração da América Latina. A empresa anunciou investimento da ordem de R$ 10 milhões na construção de um centro de distribuição, no TIM´s, no município da Serra.

A empresa tem planos de expansão da malha logística pelo Brasil e escolheu o Estado para instalar sua operação. O investimento se trata de um Fullfillment com área de 17.700 metros quadrados, que é um centro de distribuição com maior proporção. A estimativa é a geração de 120 vagas de empregos diretos e outras 100 de forma indireta.

Para o governador Casagrande, a notícia da chegada da empresa é bem-vinda para os capixabas e para o Governo. “Estamos felizes com os planos da MadeiraMadeira em investir no Estado com o centro de distribuição. Desejo que a empresa se sinta acolhida pelos capixabas e pelo Governo do Estado também. O Espírito Santo é um estado que tem condições institucionais boas, temos capacidade de investimento e para receber investimento também. Temos o prazer de receber quem tem interesse em se instalar e expandir negócios aqui. Inovação é um assunto que nos interessa muito e estamos criando todas as condições para que tenhamos um ambiente favorável no Estado”, disse.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, destacou que o Governo vem investindo em inovação e que a MadeiraMadeira pode futuramente contribuir e compartilhar sua expertise com os capixabas.

“A notícia da implantação do centro de distribuição confirma que estamos no caminho certo e a geração de empregos para os capixabas é extremamente importante para nós. O investimento está intimamente ligado à inovação, porque a MadeiraMadeira surgiu no mercado como uma startup e hoje é um case de sucesso. Trabalhamos firmemente sob o comando responsável do governador Renato Casagrande para que pudéssemos superar os desafios da pandemia, amenizando seus efeitos sobre a economia e conseguimos. Agora, nossa meta é apostar na inovação, olhar para frente e trilhar o caminho do desenvolvimento sempre com ações planejadas, como temos feito”, afirmou Hoffmann.

Segundo o co-fundador da MadeiraMadeira, Marcelo Scandia, além do fullfillment a empresa possui as guideshop, loja física com uma unidade aberta em Vila Velha, e que até o mês agosto será inaugurada outra unidade também no município. “Somos um e-commerce e marketingplace, trabalhamos com um modelo híbrido para oferecer melhores e mais opções produtos para os clientes. Com a instalação de um centro de distribuição no Estado, nossa intenção é estar mais próximo do público consumidor e atender parte de Minas Gerais e do Nordeste. A operação de instalação no TIM´s deve ter duração de dois meses”, explicou.

Sobre a empresa

Ao longo de 2020, a MadeiraMadeira, criada há cerca de 10 anos, triplicou o número de centros de distribuição, para os 15 atuais. Entre eles, um em Jundiaí (SP), com o qual faz entregas com prazo de um dia na Grande São Paulo. Outros centros deverão ser abertos ao longo deste ano.

A plataforma pretende ampliar a prateleira de produtos de marca própria, hoje com cerca de 400 itens, expandir a rede de lojas físicas. Atualmente, a empresa tem cerca de dois mil funcionários.

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