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Política e Governo

TCE-ES visita escolas para verificar respeito a protocolos sanitários

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Domingos Martins e Marechal Floriano são as primeiras escolas a receberem visita de auditores de controle externo

Quatro escolas públicas receberam a visita de auditores da Secretaria de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas (SecexSocial), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta terça-feira (08). Eles foram aos municípios de Domingos Martins e Marechal Floriano, na região Serrana do Estado, fazer uma fiscalização piloto de medidas sanitárias para a reabertura dos colégios. Nestes casos, foram identificadas boas práticas.

Essas são as primeiras cidades a serem visitadas no processo de fiscalização 415/2021, na modalidade acompanhamento, que analisa a volta às aulas das redes municipais públicas em 2021. Em Domingos Martins, foram visitados o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Germano Gerhardt e a Escola Municipal do Ensino Fundamental (EMEF) Mariano Ferreira de Nazareth. Já no município de Marechal Floriano, a EMEF Elisiario Ferreira Filho e a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Emílio Oscar Hulli.

A ação contou com os auditores a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas em Educação, Paula Sabra, e o coordenador do Núcleo de Outras Políticas Públicas, Bruno Faé,

“Viemos às escolas para ver a situação de volta às aulas. Verificar o protocolo sanitário, como está sendo o atendimento, a organização, se as escolas adotaram o revezamento no regime híbrido, para que as crianças não estejam todas juntas ao mesmo tempo, respeitando o distanciamento social. Também estamos olhando a sinalização nas salas de aula, se estão todos de máscara, como está sendo o consumo de água dentro das escolas. Em relação a circulação dos ambientes, se as janelas estão abertas”, pontuou a auditora Paula.

Ela salientou que o TCE-ES não foi às escolas para fazer fiscalização, mas sim realizar um piloto para saber se as escolas se adequaram ou não às medidas necessárias para o retorno às aulas, englobando as ações sanitárias, administrativas e pedagógicas para as atividades escolares, seja no modelo presencial ou híbrido.

“Ainda não estamos no enfoque de irregularidade. A ideia é testar a metodologia que estamos criando para, então, aplicar e começar a ver irregularidades. O que podemos dizer agora é que já foram identificadas boas práticas e oportunidades de melhoria”, frisou.

De acordo com a auditora, outras visitas serão realizadas. “Só não vamos em todas as escolas porque nem todas vão retornar às aulas. Muitos municípios ainda não possuem data para retorno, nem previsão. Isso acaba prejudicando um pouco o planejamento”, garantiu.

Acompanhamento

Em março último, o TCE-ES encaminhou nove recomendações às prefeituras do Espírito Santo para que adotem as medidas necessárias para o retorno às aulas nas escolas públicas no ano de 2021.

Uma das recomendações aprovadas é que 13 municípios elaborassem um plano de retorno às atividades presenciais que detalhe suas medidas administrativas, sanitárias e pedagógicas necessárias. Para outras quatro prefeituras também foi apontada a necessidade de providenciar os insumos de higiene necessários para o retorno das atividades escolares, conforme os protocolos do Ministério da Educação e portarias da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).

No processo, o relator, conselheiro Sergio Borges, reforçou a necessidade do acompanhamento.  “A forma como nós estabeleceremos a volta às aulas nesse período pandêmico é necessária de ser acompanhada, porque poderá ser para a garantia do direito educacional, ou pode ser para garantir uma atenção assistencial. Se ela se der somente com a garantia de atenção assistencial, nós estaríamos retroagindo o processo educacional brasileiro há décadas atrás. Não é acompanhamento pelo acompanhamento. Ainda estamos falando do direito ao acesso à educação”, disse.

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Política e Governo

Ato simbólico marca entrega de mais doses da CoronaVac adquiridas pelo Governo do Espírito Santo

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O governador Renato Casagrande participou, nesta terça-feira (22), da coletiva de imprensa para formalizar a entrega do segundo lote das doses de CoronaVac, adquiridas diretamente com o Instituto Butantan. O ato simbólico ocorreu na sede da instituição e foi mediado pelo governador de São Paulo, João Dória. A comitiva capixaba teve a presença do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.

O Governo do Espírito Santo foi o primeiro do Brasil a concluir a compra de imunizantes contra o novo Coronavírus (Covid-19). Foram investidos R$ 26,5 milhões na aquisição de 500 mil doses que estão sendo disponibilizadas para a população capixaba. Esse quantitativo foi dividido em dois lotes: a remessa de 200 mil doses que foram entregues no último sábado (18) é mais essas 300 mil doses referentes ao evento desta tarde em São Paulo.

Para o governador, as doses adquiridas junto ao Instituto Butantan vão acelerar a imunização dos capixabas. “Fizemos o pedido dessas doses no início da pandemia e agora com o encerramento do contrato do Butantan com o Governo Federal foi possível adquiri-las. Vamos utilizá-las para imunizar os adultos acima dos 18 anos, e desta forma utilizar a Pfizer nos adolescentes e também na aplicação da dose de reforço, junto com as doses da Astrazeneca”, explicou Casagrande.

Em abril, o governador capixaba esteve no Instituto Butantan para conhecer a planta de produção da Butanvac, vacina produzida pelo instituto que está em fase de testes. 

“Naquela ocasião, o Espírito Santo fez a reserva de quatro milhões de doses e assim que o imunizante receber a autorização da Anvisa vamos dar sequência à nossa imunização. Até porque, vamos ter que continuar essa vacinação por algum tempo. Se for preciso que a gente reforce o PNI [Programa Nacional de Imunizações], nós o faremos no ano que vem. Os estudos apontam que teremos que seguir imunizando. Não sabemos ainda qual público, mas se for necessário, saberemos na época em qual público aplicar”, afirmou Casagrande.

O governador de São Paulo, João Doria, comentou sobre a aquisição dos Estados e citou que a vacina da Coronavac é o imunizante mais utilizado no mundo durante a pandemia.

“Serão liberados 2,5 milhões de doses do Butantan a esses estados para que as populações possam ser mais rapidamente imunizadas. Essa vacina é a mais aplicada no mundo e utilizada em 32 países. Aqui no Brasil, o Butantan entregou 100 milhões de doses. Todos os governadores que aqui estão defendem a vida e a ciência e não é de hoje”, enfatizou Doria.

As doses da Coronavac serão utilizadas para dar celeridade à vacinação da população acima de 18 anos no Espírito Santo, juntamente com as doses enviadas pelo Ministério da Saúde.

“O reconhecimento do Instituto Butantan nos deu segurança para firmar essa parceria e fortalecer a principal estratégia de saúde pública capaz de salvar vidas. Com a compra dessas 500 mil doses da CoronaVac garantiremos doses para toda a população acima de 18 anos e iremos otimizar as vacinas da Pfizer para o reforço dos idosos e a vacinação dos adolescentes. Nossa meta é alcançar plena cobertura vacinal da população capixaba com mais de 12 anos até o final do ano. Convocamos a sociedade para uma proteção coletiva contra a Covid-19. Vacinas funcionam, são seguras e eficazes”, frisou o secretário Nésio Fernandes.

Também estiveram presentes os governadores Camilo Santana (Ceará), Wellington Dias (Piauí) e Helder Barbalho (Pará); O presidente do Instituto Butantan e do Conselho Curador da Fundação Butantan, Dimas Tadeu Covas; a diretora de Projetos Estratégicos do Instituto, Cintia Retz Lucci; o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchtyn; do Pará, Alberto Beltrame, do Piauí, Florentino Neto; e a coordenadora geral do Programa Estadual de Imunização de São Paulo, Regiane de Paula. O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, não pode participar do evento.

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Política e Governo

Sefaz identifica empresas de fachada que iriam atuar no Estado

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Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) conseguiram identificar 40 empresas de fachada que iriam começar a atuar no Espírito Santo. A atuação preventiva dos auditores da Receita Estadual permitiu que as empresas fossem reconhecidas antes mesmo da ocorrência de fraudes. 

Segundo o auditor fiscal Luiz Carlos Barros Filho, a identificação foi possível graças a um sistema de cruzamento de dados elaborado pelos auditores fiscais. “Quando uma empresa laranja vai começar a operar, ela mostra uma série de indícios. Geralmente, elas são de setores específicos, têm endereços suspeitos, contabilistas já identificados, entre outros pontos”, frisou.

A maior parte das empresas estaria localizada nos municípios de Vila Velha e Guarapari – seis em cada. Também havia registro de empresas em Vitória, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, entre outros. Já os setores predominantes para essas empresas eram bebidas, sucata e coágulo de borracha. Todas elas tiveram a emissão de documentos fiscais bloqueada e as inscrições estaduais serão encaminhadas para o cancelamento. 

“É importante lembrar que os contabilistas envolvidos com essas empresas serão responsabilizados. Eles podem perder a licença para exercer a profissão e responder criminalmente pela atuação. Tanto o Conselho Regional de Contabilidade quanto o Ministério Público Estadual estão sendo notificados sobre os envolvidos no caso”, informou o auditor fiscal e subgerente fiscal de Setores Econômicos, Lucas Calvi. 

Antes de terem as inscrições estaduais canceladas, os representantes das empresas são intimados e podem recorrer da decisão. No entanto, a maioria deles sequer atende à intimação, o que confirma os indícios de serem sócios laranjas.  

Em geral, uma empresa laranja movimenta altos valores e emite notas fiscais falsas, simulando operações de circulação de mercadorias. Com isso, o imposto deixa de ser pago aos cofres públicos, lesando toda a população capixaba. 

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