conecte-se conosco


São Mateus

TCES julga irregular prestação de contas da Educação em São Mateus

Publicado

A área técnica do Tribunal apontou indicativos de irregularidades na prestação de contas da pasta

Secretaria Municipal de Educação de São Mateus (SME) teve a Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do ex-secretário municipal José Adilson Vieira de Jesus, julgada irregular, e houve ainda a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00. 

A decisão foi deliberada em sessão virtual da Segunda Câmara, na última sexta-feira (22). O processo foi aprovado à unanimidade, nos termos do voto do relator, Domingos Taufner.

A área técnica apontou os seguintes indicativos de irregularidade na prestação de contas da pasta: divergência entre o valor recolhido das obrigações previdenciárias do servidor e o valor informado no Resumo Anual da Folha de Pagamentos (RGPS) e ausência de informação quanto ao Acórdão 01806/2019, resultante do Processo 07730/2018.

No que diz respeito à primeira irregularidade, constatou-se no Relatório Técnico elaborado pelos auditores do Tribunal de Contas após a análise da prestação de contas enviada pelo município, uma divergência entre o valor recolhido das obrigações previdenciárias do servidor e o valor informado no Resumo Anual da Folha de Pagamentos (RGPS). Em seu prazo para apresentar justificativas, o gestor se manteve inerte, vindo a ser considerado revel.

Leia mais:  Entrevista com o vereador eleito Paulo Fundão

Destaca-se ainda que essa mesma irregularidade também foi identificada nas contas relativas ao exercício de 2017, exercício 2018 e no exercício de 2019, evidenciando ser essa uma prática reiterada no âmbito dessa secretaria. Nota-se também que a unidade gestora vem realizando em cada exercício apenas o pagamento em torno de 88% do devido, o que não é aceitável. Por este motivo, a irregularidade foi mantida, com a aplicação de multa.

Já a segunda irregularidade analisada, foi a ausência de informações quanto ao cumprimento de determinação do TCE-ES para que fossem adotadas medidas administrativas, para apurar as responsabilidades pelo recolhimento em atraso das obrigações previdenciárias relativas ao exercício de 2017.

Essa apuração visava corrigir o dano ao erário provocado pelo pagamento de juros de mora e multas, e a gestora se manteve inerte, não demonstrando nos autos se foram praticados os atos determinados por essa Corte de Contas. Eventual aplicação de multa por essa irregularidade ocorrerá no processo que originou a decisão monitorada.

Em seu voto, Taufner destacou que conforme breve diligência realizada nas últimas prestações de contas dessa Secretaria, a irregularidade que gerou a determinação vem sendo reiteradamente cometida a cada exercício financeiro e, portanto, deveria ser prioridade da gestão apurar e sanar tais apontamentos.

Leia mais:  Falso médico é preso durante operação da Polícia Federal em São Mateus

Mas, o que ora se constata, segundo ele, “é o descompromisso com a determinação da Corte, vez que não foi apresentado qualquer elemento que se permita verificar o seu cumprimento”.

Por essas razões, a Segunda Câmara julgou a Prestação de Contas irregular, e determinou à Secretaria Municipal de Educação de São Mateus, que tome as medidas necessárias, nos termos do art. 2º da IN TCEES 32/2014, a fim de verificar o recolhimento das consignações em atraso (incluindo as contribuições retidas dos servidores e terceiros vinculados ao INSS), apurando a totalidade dos encargos financeiros incidentes, bem como a responsabilidade e o ressarcimento aos cofres do município, tendo em vista que tal despesa é considerada ilegítima e contrária à finalidade pública, impondo-se a sua glosa, informando, ainda, a Corte de Contas sobre o resultado obtido.

Conforme Regimento Interno da Corte de Contas, dessa decisão ainda cabe recurso.

publicidade

São Mateus

Advogada reconhece papel da Câmara na defesa das mulheres

Publicado

Tesoureira da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), a advogada Penélope Quintão Hemerly Soares teve o seu desempenho na advocacia reconhecido pela Câmara de São Mateus. Na sessão plenária de terça-feira, ela recebeu um Voto de Congratulação, formalizado pela Moção 064/2022, de autoria da vereadora Preta do Nascimento. Ao receber a homenagem, aprovada em plenário por unanimidade, Penélope reconheceu o papel desempenhado pelo Parlamento Municipal no fortalecimento das lutas pelos direitos das mulheres.
Especialista na advocacia feminista, Penélope é filha de família tradicional e aproveitou para elogiar a atuação do colega Paulo Fundão, presidente da Câmara de São Mateus, que é advogado por formação e com larga experiência como assessor jurídico nas instâncias municipal (também como procurador), estadual e federal, inclusive no Congresso Nacional.

Acompanhada de esposo, filho recém-nascido e irmão na recepção do certificado emitido pelo Legislativo mateense, Penélope destacou a importância do trabalho executado pelas vereadoras Ciety Cerqueira e Preta do Nascimento em defesa da luta de outras mulheres. Com sinceridade, agradeceu também aos demais vereadores pelo apoio às causas das mulheres e da população em geral. Aliás, ela relatou que acompanha, pela transmissão em tempo real, sessões plenárias do Legislativo mateense.

Leia mais:  São Mateus convoca para vacinação da segunda dose da Coronavac

Penélope reforçou que é preciso abrir mais espaços às mulheres na sociedade. Disse inclusive que, na OAB, metade dos cargos é exercida por mulheres e a outra parte por homens.

A advogada defendeu o trabalho de combate à violência de gêneros e considerou importante a proposta de levar a Lei Maria da Penha para conscientização nas escolas.

Penélope disse ainda que São Mateus tem uma Prefeitura que olha para as causas femininas, inclusive com uma Casa da Mulher, e enfatizou a importância da construção de uma sociedade justa e igualitária, em que os direitos sejam efetivamente iguais para todos.

Sobre a ‘caixa de ressonância da sociedade mateense’, apelido que o vereador presidente Paulo Fundão aplicou à Câmara Municipal na atual legislatura, a advogada Penélope reconheceu que São Mateus possui um parlamento que abre espaço para o protagonismo das mulheres, presentes no plenário e como convidadas, na Tribuna Livre, para discutir assuntos de interesse de suas categorias.

Autora da homenagem a Penélope, por ocasião do Dia do Advogado, a vereadora Preta do Nascimento elencou os caminhos desbravados pela homenageada em defesa das mulheres, inclusive na instância estadual. E acrescentou que Penélope nunca se acovardou a enfrentar “casos muito sérios” que o público sequer tem conhecimento.

Leia mais:  Cronograma de atendimento da unidade móvel de testagem rápida da Covid

Muito à vontade, o presidente Paulo Fundão reforçou a admiração pela homenageada, listando também o reconhecimento à família de Penélope Quintão Hemerly Soares e aos colegas de advocacia.

Continue lendo

São Mateus

Festival ‘Forró de Raiz em Barra Nova’ terá 16 bandas e 4 Dj’s

Publicado

O festival será uma homenagem a Luiz Geraldino, mateense mestre sanfoneiro de 8 baixos

Fãs, simpatizantes e público em geral já podem preparar as chinelas: dias 26, 27 e 28 de agosto acontecerá o 1º Festival Forró de Raiz, em Barra Nova Norte, São Mateus, com direito a atração nacional, vários trios e dj’s. 

O evento terá entrada franca e homenageia o mateense, do Nativo, mestre sanfoneiro de 8 baixos Luiz Geraldino, aos 89 anos uma das maiores referências do gênero no Estado e que foi atração principal no 1º Fenfit, em Itaúnas.

Segundo os organizadores do Festival as atrações serão divididas em dois palcos: o Sunset, que terá como cenário natural o pôr do sol de Barra Nova e onde haverá apresentações das 13h às 19h, e o Palco Principal, com atrações das 19h até as 5h.

A realização do evento é da Associação de Moradores, Marisqueiros, Pescadores e Artesãos de Barra Nova Norte (AMPABAM), cujo presidente é Rubens Batista, e Fórum Forró de Raiz do ES.

PREPARE-SE

Barra Nova fica no extremo sul da Ilha de Guriri, a cerca de 25 km da sede do Balneário, por isso é preciso estar atento a questões como hospedagem e transporte. Conforme os organizadores do Festival, além das vagas nas pousadas locais e área de camping, estão sendo costuradas parcerias com a hotelaria de Guriri, com pacotes disponíveis incluindo o traslado.

Leia mais:  Daniel Santana apresenta ao governador proposta para nova captação de água potável

A previsão é de que muita gente opte por vans e ônibus de excursão: muitos visitantes, inclusive de outros Estados já confirmaram presença e fizeram reservas.

Em relação à alimentação, as opções são muitas e diversificadas. Aos tradicionais restaurantes de Barra Nova Norte serão somadas barracas e food trucks, oferecendo da moqueca capixaba ao cachorro quente, passando pelo peixe frito e várias outras opções.

Para beber, estão garantidos o chope, a cerveja e a tradicional catuaba, inclusive na versão com açaí.

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana