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Política Nacional

TCU vai rastrear emendas parlamentares com nova ferramenta, diz presidente da Corte

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, prometeu que a Corte de contas vai rastrear a execução das emendas parlamentares, inclusive as “emendas Pix”.

Segundo o ministro do TCU, há a previsão de que uma ferramenta de monitoramento dos repasses seja lançada neste ano.

“Como os recursos são da União, então por necessidade e imperiosidade legal, o TCU tem que administrar esses recursos”, afirmou Vital do Rêgo Filho em entrevista à TV Globo e ao portal G1.

Segundo o ministro, o lançamento da ferramenta de fiscalização aguarda o julgamento “no mérito” do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o tema está sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

O Supremo iniciou nesta sexta-feira (28) o julgamento da decisão do magistrado para destravar as emendas, e a Corte já formou maioria para acompanhar Dino.

A “emenda Pix”, chamada oficialmente de “transferência especial”, permite alocar recursos do Orçamento da União com maior agilidade a Estados e municípios.

Esse tipo de emenda, porém, carece de meios de transparência e de fiscalização. É possível saber qual congressista fez o repasse, mas não a localidade para qual a verba foi destinada.

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Além disso, no destino, o dinheiro pode ser usado livremente pelo governador ou pelo prefeito, sem vinculação com programas federais, o que compromete o planejamento do recurso.

Desde 2020, o mecanismo movimentou cerca de R$ 21 bilhões e bateu recorde em 2024, ano de eleições municipais. Somente 4% desse montante é rastreável, segundo um levantamento do pesquisador Humberto Nunes Alencar, analista do Ministério do Planejamento.

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Política Nacional

Justiça dá 20 dias para governo explicar gastos com viagens de Janja

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Os custos e a necessidade da participação da primeira-dama em eventos têm sido alvo de questionamentos da oposição

A Justiça Federal abriu prazo de 20 dias para a União se manifestar sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com viagens internacionais. Ela também foi notificada para apresentar sua defesa no processo.

“Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, escreveu o juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9.ª Vara Federal Cível de Brasília, no último domingo (18), ao mandar citar a União.

Estadão pediu manifestação do governo. Até a publicação deste texto, não houve retorno. O espaço segue aberto.

As despesas são questionadas em uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Eles pedem a suspensão imediata de “quaisquer ordens de pagamento, reembolsos, diárias, passagens ou autorizações de despesas” com viagens da primeira-dama.

Na mesma decisão, o juiz Leonardo Tavares Saraiva negou impedir, em caráter liminar, o pagamento das despesas com deslocamentos de Janja para outros países.

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O magistrado considerou que, por enquanto, não há “elementos hábeis a comprovar a ilegalidade dos atos administrativos combatidos”.

“Reputo ausentes os elementos suficientes a incutir-me segura convicção quanto à probabilidade do direito tutelado e ao perigo de dano invocado. Isto porque, a lesividade ao patrimônio público, advinda dos referidos decretos, não restou prontamente demonstrada”, escreveu.

Viagens da primeira-dama têm sido alvo de questionamentos da oposição sobre os custos e a necessidade da participação de Janja nos eventos.

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Política Nacional

Lula já tem suspeito de ter vazado fala de Janja com Xi. Saiba quem!

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Presidente desconfia de um de seus ministros

O vazamento à imprensa de uma interação supostamente constrangedora entre a primeira-dama Janja da Silva e o presidente da China, Xi Jinping, envolvendo o TikTok não apenas deixou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irritado, mas também desconfiado de pessoas do seu círculo de confiança. Desde então, o casal tenta descobrir quem expôs o diálogo ocorrido em um jantar reservado — e já teria um suspeito.

A figura da qual desconfiam trata-se do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo relatos feitos à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a suspeita é compartilhada por diversos integrantes da comitiva.

Isso porque Costa já possui um histórico de embate com a primeira-dama nos bastidores do governo, e no início da gestão chegou a vazar a informação de que a Casa Civil impediu que Janja comprasse móveis de luxo para o Palácio da Alvorada, em uma tentativa de vetar gastos excessivos por parte da esposa do presidente.

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Além do histórico de conflitos entre os dois, a avaliação na comitiva é de que os demais ministros que estavam no jantar não teriam o perfil, nem a coragem necessária, para depreciar a primeira-dama perante a opinião pública.

ENTENDA

Na última terça-feira (13), a jornalista da GloboNews Andréia Sadi reportou que integrantes da comitiva brasileira relataram que Janja teria causado um clima de constrangimento durante encontro com o presidente do país asiático, Xi Jinping, e sua esposa, Peng Liyuan.

A esposa de Lula teria pedido a palavra para falar como a rede social chinesa TikTok causava efeitos nocivos no Brasil e acusar a plataforma de favorecer a chamada “extrema-direita”.

Em resposta, Xi Jinping teria dito que o Brasil tem soberania para não apenas regular a rede social, mas até bani-la, se assim o desejar.

Além de Xi, Peng Liyuan teria ficado irritada com o comportamento de Janja durante o encontro, que teria sido considerado desrespeitoso para com a figura de Jinping.

Tão logo que soube que o relato chegou à imprensa, Lula demonstrou sua insatisfação:

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– A primeira coisa que eu acho estranho é que como é que essa pergunta chegou à imprensa. Porque estava só meus ministros lá, o [presidente do Senado, Davi] Alcolumbre e o [deputado federal] Elmar. Então alguém teve a pachorra de ligar para alguém [jornalista] e contar uma conversa que teve no jantar [com Xi Jinping] que era uma coisa muito, mas muito, confidencial e uma coisa muito pessoal – assinalou.

Lula ainda afirmou que o responsável por abordar o tema foi ele mesmo, pedindo que Xi enviasse ao Brasil uma pessoa de sua confiança para “discutir a questão digital, e sobretudo o TikTok”. Segundo o petista, foi neste momento que Janja “pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil”, e o fez porque “não é cidadã de segunda classe”.

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