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Segurança

Testamento de Gugu é validado e Rose Miriam fica de fora da partilha

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No testamento, 75% do seu patrimônio seria dos filhos e 25% dos sobrinhos. Com isso, Rose Miriam di Matteo ficaria fora da partilha

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu validar na terça-feira (20), o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato em 2011, onde 75% do seu patrimônio seriam dos filhos e 25% dos sobrinhos. Com isso, Rose Miriam di Matteo ficaria fora da partilha.

Para o colegiado, Gugu, que morreu aos 60 anos, em novembro de 2019, após um acidente doméstico em Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos, “pretendeu dispor de todo o seu patrimônio e não apenas da parcela disponível. Isto porque, se referiu, no ato de disposição, reiteradamente à totalidade do seu patrimônio”.

De acordo com a decisão, de forma unânime, “quando o testador (Gugu) fala em 25% do patrimônio total, aponta intenção de dispor sobre a divisão da legítima aos seus três herdeiros necessários, o que não lhe era vedado”.

O apresentador, em seu ato de última vontade, apresentou a intenção de dispor a totalidade de seu patrimônio, ainda segundo o STJ. “O que fez, atribuindo 100% da legítima aos três herdeiros necessários, seus três filhos, correspondendo a 50% do seu patrimônio total”, diz o documento.

Além disso, deixou 50% da parte disponível, ou seja, 25% do patrimônio total, também aos filhos. Outros 25% foram aos cinco sobrinhos, herdeiros testamentários. A sentença entendeu que o testamento era fiel à lei. Acórdão do TJ/SP reformou a decisão.

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A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que “embora a interpretação isolada e literal do art. 1.857, § 1º, do CC sugira que a legítima dos herdeiros necessários não pode ser passível de disposição no testamento, esse dispositivo deve ser considerado em conjunto com os demais que regulam a matéria, e que demonstram não ser essa a melhor interpretação da regra”.

“Não há óbice para que a parte indisponível destinado aos herdeiros necessários, conste e seja referida na escritura pública de testamento pelo autor da herança, desde que isso não implique em privação ou redução desta parcela que apropria lei destina a essa classe de herdeiros”, disse Nancy.

A ministra ainda destacou que a “legítima dos herdeiros necessários poderá ser referida no testamento, porque é lícito ao autor da herança, em vida e desde logo, organizar e estruturar a sucessão, desde que seja mencionada justamente para destinar a metade indisponível ou mais aos referidos herdeiros sem que haja privação ou redução da parcela a que fazem jus por força de lei”.

“Examinando a disposição testamentária transcrita no acórdão, conclui-se que o testador pretendeu dispor de todo o seu patrimônio e não apenas da parcela disponível. Isto porque, o testador se referiu, no ato de disposição, reiteradamente à totalidade do seu patrimônio. E, inclusive, quando promoveu a divisão dos porcentuais entre os filhos, herdeiros necessários que tiveram a legítima respeitada, e os sobrinhos herdeiros testamentários”, ressaltou a relatora.

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Advogado que representa as filhas de Gugu irá recorrer

O advogado Nelson Wilians, que representa as filhas de Gugu Liberato, Marina e Sofia, no processo judicial sobre a disputa de bens, afirmou que respeita a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mas irá recorrer.

“Os ministros decidiram reverter a correta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia reduzido a disposição testamentária, a fim de que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato respeitasse o disposto em Lei e na jurisprudência do próprio STJ. No testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos”, disse Wilians, por meio de nota.

“De acordo com a Lei Brasileira, o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível)”, continuou.

Segundo o advogado, a decisão contraria disposição expressa da legislação específica e até mesmo jurisprudência da própria Corte. “Trata-se de uma quebra de um preceito de ordem pública, abrindo precedentes e trazendo uma insegurança jurídica ao Ordenamento Brasileiro”, disse.

“Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%”, avaliou Wilians, acrescentando que o processo de reconhecimento de união estável, movido pela viúva Rose Miriam di Matteo, continua normalmente.

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Segurança

“Homem-Aranha” escala prédio, furta ar-condicionado e acaba preso em Vitória

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Com as altas temperaturas, suspeito foi flagrado tirando o ar-condicionado da parede de prédio em Jardim da Penha. E não foi a primeira vez

Em meio à onda de calor, um homem de 44 anos foi preso na noite desta segunda-feira (17) após escalar um prédio e furtar um aparelho de ar-condicionado de um prédio comercial em Jardim da Penha, Vitória.

O suspeito, que já havia cometido o mesmo crime no último fim de semana, escalava a estrutura do edifício para alcançar os equipamentos no segundo andar.

São três lojas no prejuízo por conta do mesmo elemento. Ele também já havia vindo no domingo para furtar dois aparelhos de ar-condicionado. Na segunda, eu imaginei que ele voltaria. Por isso, fiquei vigiando para ver o suspeito, disse o empresário Bruno Mesquita.

Câmeras de segurança registraram o momento em que o homem retirou o aparelho da parede e o jogou para baixo, onde havia preparado uma armadilha para amortecer a queda.

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Em seguida, ele desceu e tentou sair discretamente empurrando um carrinho cheio de sacolas e caixas. No entanto, dessa vez, a ação foi flagrada por um empresário, que já monitorava o local após o primeiro furto.

Com a chegada da Polícia Militar, o suspeito tentou disfarçar mexendo em sacolas de lixo, mas foi abordado e preso em flagrante.

Segundo comerciantes da região, o homem costumava circular pelo bairro e frequentava praças próximas.

O empresário Bruno Mesquita, que acompanhou a ação, informou que o ar-condicionado foi recuperado, mas agora busca um profissional para avaliar possíveis danos no equipamento.

Revoltado com a insegurança na região, ele passou a noite na delegacia para prestar depoimento.

A insegurança está constante, principalmente em relação aos moradores de rua que vivem na região, que ficam depredando e roubando o comércio, disse.

A Polícia Civil informou que o suspeito foi autuado por furto qualificado e encaminhado ao sistema prisional.

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Segurança

Fuga em presídio: Secretário de Justiça afirma que houve falha em procedimentos

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O secretário afirmou que não se trata de apontar culpados, mas avalia que procedimentos de segurança não foram observados

O secretário de Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco, avalia que houve falha humana na fuga de dez detentos em Viana. Os presos utilizaram uma barra de ferro, usada na estrutura das camas da cela, para quebrar a janela de policarbonato.

Fugiram do Centro de Detenção Provisória de Viana 2 (CDPV2) internos considerados perigosos, que cumpriam penas por tráfico e homicídio, principalmente. Dois foram recapturados pela Polícia Militar.

O secretário de Justiça do Estado, Rafael Pacheco, informou que não se trata de apontar o culpado, mas que houve falha nos procedimentos de segurança.

“Existem práticas disciplinares e procedimentos de segurança que não foram executados da forma correta. É cedo para apontar o culpado, não se trata disso, mas, em uma análise preliminar, podemos concluir que os procedimentos que deviam ter sido observados, não foram”, disse.

O secretário informou, ainda, que no primeiro semestre de 2025 mais 760 policiais penais já concursados vão reforçar o quadro. Além disso, um novo concurso para mais 600 vagas terá edital lançado até julho.

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Nas palavras de Pacheco, há planos para construir mais quatro penitenciárias no Espírito Santo. As novas unidades vão ser instaladas em Cariacica, Cachoeiro, Linhares e outro município da região Noroeste ainda a ser escolhido. No entanto, não há previsão de quando as obras vão ser iniciadas.

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