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Política Nacional

Toffoli suspende ação de busca no gabinete de José Serra

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Senador pelo PSDB-SP é alvo de nova fase da Lava Jato contra crimes eleitorais durante operação realizada nesta terça-feira (21)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (21) a ação de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

“Defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no Gabinete do Senador José Serra”, decide Toffoli.

A decisão atinge, portanto, a operação de busca e apreensão especificamente nas dependências do gabinete de Serra, no Senado Federal, e não a ação como um todo.

Toffoli atendeu ao pedido feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que impediu, por meio da Polícia Legislativa, que agentes federais cumprissem as diligências no gabinete do senador.

Mais cedo, a PF (Polícia Federal) deflagrou a operação Paralelo 23, a terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo – um dos investigados é o senador José Serra, que já é alvo da Lava Jato por suposta lavagem de dinheiro.

A PF constatou indícios de recebimento pelo parlamentar de doações eleitorais não contabilizadas que chegam a R$ 5 milhões. Os valores seriam repassados por meio de operações financeiras e societárias simuladas para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

Na decisão que suspendeu a ação de busca no gabinete do senador, Toffoli afirma que a ordem de busca e apreensão, “cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do mandato do Senador da República”.

Com isso, a situação “eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”.

Em nota, Serra disse ter sido surpreendido pela “nova e abusiva operação” da PF em seus endereços e que “jamais foi ouvido” nas investigações. Também destacou a espetacularização nesse tipo de ação no Brasil e pediu rapidez nas investigações, a fim de não ter a honra manchada por “acusações falsas”.

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Política Nacional

Bolsonaro diz que vai autorizar aumento de 33% para professores

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Em conversa com apoiadores, presidente afirmou que ‘vai cumprir a lei’ e conceder ‘aumento máximo’ aos profissionais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que deve conceder a professores o “máximo de aumento” no reajuste do piso salarial da categoria, ou seja, 33,2%. Isso elevará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, uma alta bem maior do que os 7,5% negociados anteriormente entre os ministérios da Economia e da Educação e os estados e municípios.

“Eu vou seguir a lei. Governadores não querem os 33%, tá? Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, ok?”, disse o presidente em conversa com apoiadores nesta quarta-feira (26).

Por lei, desde 2009, o piso salarial dos profissionais do magistério público é atualizado anualmente no mês de janeiro, e é atrelado ao Vaaf – índice chamado de valor aluno/ano –, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

No entanto, as regras do Fundeb foram alteradas em 2020 por meio de emenda constitucional (EC nº 108/2020). O fundo passou a ter mais dinheiro da União, e o volume maior de recursos fez com que também aumentasse o valor do Vaaf – o que causou reações da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que afirmou que o critério de reajuste perdeu eficácia com a criação do novo Fundeb.

De acordo com a confederação, o reajuste de 33,2% pressionaria os municípios, responsáveis por parte dos custos, e provocaria impacto de R$ 30 bilhões só nas finanças municipais. 

O Ministério da Educação divulgou uma nota em 14 de janeiro com a informação de que consultou o órgão setorial da Advocacia-Geral da União sobre os efeitos do novo marco regulatório do financiamento da educação básica. Segundo a Educação, o critério de reajuste previsto anteriormente não condiz com a criação do novo Fundeb, e que é necessária a regulamentação do tema por intermédio de uma lei específica.

Comissões e frentes de apoio à educação rechaçam o posicionamento contra o reajuste do piso salarial. “O corte desse critério de reajuste para uma categoria que é a pior remunerada dentre todas as outras de nível superior das administrações públicas municipais, estaduais e federal, é a certeza definitiva de abandono completo de qualquer política educacional para o país”, comentou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo.

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Política Nacional

Em visita ao ES, Moro terá encontro com Casagrande

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Além do encontro com o governador Casagrande, Sergio Moro fará visita ao Convento da Penha

O ex-ministro Sergio Moro (Podemos) vem ao Estado nos próximos dias 11 e 12 para participar de encontros com militantes e apoiadores, conversar com lideranças políticas, incluindo o governador Renato Casagrande, e visitar alguns pontos turísticos capixabas.

Segundo o presidente do Podemos capixaba, Gilson Daniel, que está atuando na pré-campanha de Moro a presidente da República e vai ficar à frente da agenda, Moro chega no dia 11 pela manhã e faz uma sessão de entrevistas nos principais veículos de comunicação do Estado.

Logo após está marcado um almoço com empresários e, na parte da tarde, o ex-juiz participa do 7º Encontro Folha Business, evento conjunto da Apex Partners e da Rede Vitória, voltado para o meio empresarial, econômico e político.

No dia seguinte, Moro se encontra com o governador num café da manhã que deve ocorrer na Residência Oficial ou no Palácio Anchieta. Gilson, que é secretário estadual de Planejamento do governo Casagrande, está trabalhando para que o governador apoie Moro à Presidência.

Logo após, ele participa de um encontro do partido, que contará com filiações. Moro vai almoçar com potenciais candidatos do Podemos e depois terá uma agenda da área ambiental, que está sendo organizada, segundo Gilson Daniel, pelo senador Marcos do Val. “Depois ele vai visitar alguns pontos do Espírito Santo, como o Convento da Penha”, disse Gilson.

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