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Política Nacional

TRE marca julgamento de pedido de cassação contra governador Cláudio Castro

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Governador do Rio será julgado por supostos gastos ilícitos na campanha à reeleição em 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para esta quinta-feira (30) o início do julgamento de um pedido de cassação contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), por supostos gastos ilícitos na campanha à reeleição em 2022.

De acordo com o Ministério Público (MP) Eleitoral, Castro e Pampolha não comprovaram a destinação de aproximadamente R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos e gastos na campanha ao governo fluminense.

“Há configuração clara e tranquila da infração caracterizada pelos gastos ilícitos de recursos públicos para campanha”, afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão nas alegações finais apresentada em novembro do ano passado.

De acordo com o MP Eleitoral, embora as contas da chapa tenham sido aprovadas com ressalvas pelo TRE, há comprovação dos supostos gastos ilícitos para fins eleitorais.

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“No caso dos autos, os gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais demonstram um total desrespeito à corrida eleitoral, que se traduzem em gravidade suficiente para configurar os gastos ilícitos de recursos, com potencialidade de afetação do pleito de 2022”, conclui o MP Eleitoral.

Para os procuradores, as irregularidades não podem ser consideradas “meras falhas formais ou impropriedades de natureza contábil”, diz o MP.

Segundo o órgão, foram detectadas irregularidades em fontes de despesas distintas, envolvendo contratos de locação de veículos por empresas sem capacidade operacional.

“Oito fornecedores receberam movimentações irregulares da campanha em 2022, conforme aponta as apurações: Cinqloc Empreendimentos (ACE Rio), Car Service Logística e Eventos, WR Car Service Locação de Veículos e Eventos, M.N. Seixas Automóveis, Posto Novo Recreio, Vitoraci Comunicação 2022 SPE, 8em7 Inteligência em Comunicação e Arrow Agência Digital Marketing e Parcerias”, sustenta o MP.

Nas alegações finais, o MP Eleitoral sustenta ainda que as provas e informações bancárias colhidas no curso da investigação “revelam que algumas das empresas contratadas não tinham sede física, nem capacidade operacional para prestar o serviço”.

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Caso será analisado após sustentação da defesa de Castro

O julgamento está previsto para começar às 15h desta quinta-feira no plenário do TRE do Rio de Janeiro. A defesa de Castro vai fazer uma sustentação oral antes do início da análise dos desembargadores do tribunal.

Em nota, a defesa do governador diz que “já prestou todos os esclarecimentos, e toda prova apresentada demonstrou que não houve qualquer ilegalidade”.

“Vale ressaltar que, em outro processo, no ano passado, os membros do TRE ratificaram, por unanimidade, a aprovação das mesmas contas sem ressalvas, com base no parecer técnico do próprio tribunal”, finaliza.

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Política Nacional

Lula cogita processo de negociação com EUA: ‘A nós brasileiros não agrada essa disputa estabelecida por Trump’

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‘O que queremos é estabelecer uma política de cordialidade comercial, em que a gente possa respeitar os direitos humanos, tratar os imigrantes com o respeito que merecem’, declarou o presidente

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu um “processo de negociação” com os Estados Unidos sobre a imposição de tarifas de importação de produtos brasileiros. Lula disse que “somente o multilateralismo pode trazer um equilíbrio na relação comercial e política”. A breve declaração do presidente brasileiro foi dada aos jornalistas no Palácio Itamaraty, pouco antes da recepção ao presidente chileno, Gabriel Boric, para um almoço no local.

“Eu acho que a gente vai ter que estabelecer um processo de negociação, por mais difícil que seja. A gente não pode desistir de acreditar que somente o multilateralismo pode trazer um equilíbrio na relação comercial e política. A nós brasileiros não agrada essa disputa estabelecida pelo presidente (dos EUA, Donald) Trump“, declarou Lula a jornalistas.

O presidente disse que a guerra comercial entre EUA e China não é conveniente às duas nações nem a qualquer outro país do mundo. “O que queremos é estabelecer uma política de cordialidade comercial, em que a gente possa respeitar os direitos humanos, tratar os imigrantes com o respeito que merecem. O mundo precisa voltar a uma certa normalidade. Não pode ser induzido à raiva, ao ódio, ao preconceito. Não tem lógica. Espero que com a morte do Papa Francisco isso possa representar algum sinal de que os seres humanos precisam mudar para melhor”, afirmou Lula.

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Política Nacional

STF rejeita nulidade e prossegue denúncia contra acusados de golpe pós-eleições de 2022

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar as alegações de nulidade apresentadas pelas defesas dos acusados no segundo núcleo do caso relacionado à tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes se posicionou contra a suspeição dos colegas e a turma decidiu prosseguir com a denúncia contra ex-membros do governo Bolsonaro, como Silvinei Vasques e Filipe Martins, que são acusados de conspiração para manter o ex-presidente no poder. Durante a sessão, os ministros descartaram qualquer alegação de parcialidade envolvendo Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Além disso, a validade da colaboração do tenente-coronel Mauro Cid foi confirmada. A única discordância entre os ministros foi em relação à instância de julgamento, com Luiz Fux defendendo que o caso deveria ser analisado pelo Plenário do STF. Os magistrados também discutiram o acesso dos réus às provas do processo, uma vez que as defesas levantaram preocupações sobre a forma como as evidências foram apresentadas. Neste momento, a análise das provas fornecidas pela acusação está em andamento. Se a denúncia for aceita, os advogados terão a possibilidade de solicitar acesso completo aos documentos.

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No segundo núcleo de acusados, além de Silvinei Vasques, estão Marília Alencar e Fernando Oliveira e outras três pessoas. A denúncia alega que esses indivíduos utilizaram a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto em áreas onde Lula obteve a maioria. Silvinei Vasques refutou a acusação de que os bloqueios foram direcionados a eleitores do atual presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também imputou a Mario Fernandes e Marcelo Câmara a responsabilidade por monitorar autoridades públicas e por um suposto plano de assassinato contra Lula e outras figuras. Filipe Martins, por sua vez, é acusado de ter apresentado um projeto de decreto que visava implementar medidas excepcionais. A defesa de Martins nega qualquer ligação com a chamada “minuta do golpe”.

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