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Política e Governo

Tribunal de Contas concede benefícios retroativos a conselheiro aposentado

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Em 2017 José Antônio Pimentel foi afastado das atividades após denúncia de corrupção e teve benefícios suspensos pelo então presidente da Corte

O conselheiro aposentado José Antônio Pimentel obteve decisão favorável do Tribunal de Contas sobre o pagamento de benefícios retroativos ao período em que ficou fora da Corte. Em 2017, ele foi afastado das atividades após denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva, participação criminosa e lavagem de dinheiro.

Ainda em 2017, o então presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Aboudib Ferreira, suspendeu as gratificações de Pimentel, como os auxílios moradia e alimentação. No ano seguinte, a defesa do conselheiro aposentado requereu não apenas o restabelecimento dos benefícios, como também o pagamento retroativo ao período em que ficou afastado.

O pedido foi negado em setembro de 2020 sob a justificativa de que “a ausência de efetivo exercício na atividade é fator impeditivo para o recebimento das verbas que foram suprimidas após o seu afastamento”. No início deste mês, o Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas deu parecer favorável ao recurso apresentado pela defesa de Pimentel. A decisão foi publicada nessa segunda-feira, no Diário Oficial do Tribunal.

Apenas Sérgio Aboudib Ferreira votou contrário ao parecer do relator, o presidente da Corte, Rodrigo Coelho. Pimentel vai receber auxílio-moradia, auxílio alimentação, décimo terceiro salário, férias e adicional de 1/3 de férias. Ele foi nomeado conselheiro do Tribunal em maio de 2010, e ficou no cargo até junho de 2017, quando foi afastado provisoriamente pelo Superior Tribunal de Justiça. Em julho de 2018, ele se aposentou.

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Política e Governo

Governador participa de abertura do seminário de acolhimento dos gestores municipais de saúde

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Com o objetivo de proporcionar aos novos gestores municipais da saúde a experiência de compreender o atual cenário do Sistema Único de Saúde e seus princípios constitucionais, o Governo do Estado, por meio daSecretaria da Saúde (Sesa), e junto ao Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMSES), deu início, nesta quarta-feira (03), ao Seminário de Acolhimento dos Gestores Municipais de Saúde. O evento segue nesta quinta-feira (04).

A abertura do evento, realizado no Hotel Fazenda China Park, em Domingos Martins, contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, que destacou a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo neste momento de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“A pandemia está mostrando o quão fundamental é o SUS. O fortalecimento do Sistema Único de Saúde é importante para que possamos dar o direito a todos de terem um atendimento digno e eficiente. Importante que cada município fortaleça o SUS, a atenção primária, para que possamos ter o primeiro atendimento resolutivo. Essa troca de conhecimento, de experiência, traz benefícios aos usuários. Neste momento que vivemos, percebemos a importância de uma boa gestão da saúde e uma interação entre os níveis de governo”, afirmou o governador.

O superintendente da região Sul de Saúde, José Maria Justo, também participou do evento, representando o secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes. Ele explicou que o planejamento é fundamental para alcançar uma boa gestão e entregar serviços qualificados à sociedade. Para o superintendente, o encontro com os secretários municipais do Espírito Santo permite ampliar e concretizar a parceria da Sesa com os gestores municipais.

“O exercício do planejamento para quem está iniciando na gestão e deseja obter respostas rápidas para a sua região é extremamente importante, e precisa ser respeitado para ter bons resultados. Essa parceria da Sesa com os municípios é a nossa grande aposta para entregarmos um Sistema Único de Saúde que realmente valha a pena. Ações estruturantes como o fortalecimento da Atenção Primária a Saúde, a modernização da Atenção Ambulatorial e Hospitalar Eletiva, por meio da autorregulação, e o SAMU 192 fortalecem a gestão do SUS e entregam ao usuário serviços de qualidade de acordo com suas necessidades”, ressaltou.

Em virtude da pandemia do novo Coronavírus, o seminário ocorre restritivamente aos secretários municipais de saúde dos 78 municípios capixabas, seguindo os protocolos de segurança e higienização.

O evento se dividirá em dois dias de imersão à saúde, à gestão do SUS e também com debates sobre o legado da pandemia. O seminário contará com a presença importantes nomes nacionais que ajudaram na construção e fortalecimento do Sistema, como o fundador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o sanitarista Gonzalo Vecina Neto; e o ex-secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira.

A abertura também contou com a presença da presidente do COSEMES e secretária de Saúde de Vila Velha, Cátia Cristina Vieira Lisboa; do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Wilames Freire Bezerra; do superintendente estadual do Ministério da Saúde, Bartolomeu Martins Lima; e do prefeito de Domingos Martins, Wanzete Kruger.

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Comissão de agricultura da ALES debate o Programa AgroNordeste que beneficia municípios da região norte capixaba

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A inclusão de 15 municípios da região norte capixaba capixabas no Programa AgroNordeste deve melhorar a produção de pimentas rosa e do reino, e café conillon que vem enfrentado dificuldade de exportação para a Europa e Ásia. A notícia foi dada pelo superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA/ES), Aureliano Nogueira da Costa, na reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Janete de Sá (PMN). O Programa AgroNordeste é coordenado pelo Ministério da Agricultura em parceria com diversas instituições visando fortalece cadeias produtivas consideradas prioritárias.

“Hoje o Espírito Santo coordena a elaboração dos projetos produtivos para os municípios capixabas, os estados do nordeste e norte de Minas Gerais. O AgroNordeste já conseguiu captar recursos na ordem de 270 milhões de dólares junto ao Bird para execução do trabalho que deve ser  de executado em seis anos, visando fortalecer as cadeias produtivas dando retorno maior para quem produz”, esclareceu o superintendente do MAPA/ES.

A presidente da Comissão de agricultura, Janete de Sá, destacou a importância de conhecer melhor o AgroNordeste que é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte de sua produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem. ”A nossa meta aqui na Comissão de Agricultura é avançar cada vez mais em políticas públicas e ampliar o debate de temas que visam criar e ampliar as ações e programas visando melhorar o processo produtivo, absorver a produção e aumentar a renda do homem e da mulher do campo”, destacou a parlamentar.

Veja aqui os municípios capixabas beneficiados no programa AgroNordeste:

Montanha, Pinheiros, Conceição da Barra, Boa Esperança, Nova Venécia, São Mateus, Jaguaré, Sooretama, Vila Valéria, São Gabriel da Palha, Rio Bananal, Governador Lindemberg, São Domingos do Norte, Pancas e Linhares.

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