conecte-se conosco


Política Nacional

Tribunal Especial aceita denúncia, e governador de SC é afastado

Publicado

Por 6 votos a 4, desembargadores e deputados decidiram que Carlos Moisés (PSL) ficará afastado por 180 dias. Vice Daniela Reinehr assume o cargo

Um dos pedidos impeachment contra o Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL) e de sua vice, Daniela Reinehr (sem partido), foi julgado nesta sexta-feira (23). Por 6 votos a 4, o Tribunal Especial de Julgamento aceitou a denúncia contra Carlos Moisés por crime de responsabilidade. O processo contra a vice-governadora terminou em 5 a 5 e coube ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler, desempatar a votação. O desembargador rejeitou o afastamento da vice, e Daniela Reinehr assume o cargo de governadora do Estado interinamente.

Moisés fica afastado do cargo por até 180 dias, a partir de terça-feira (27), para o julgamento final do impeachment. 

Neste processo, ambos são acusados de conceder aumento aos procuradores do Estado por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa. Moisés e Daniela também são alvos de um processo de impeachment pela compra de respiradores no início da pandemia de covid-19, que ainda está em tramitação.

Há um mês, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou o processo de impeachment do “caso dos procuradores”. O deputado Kennedy Nunes (PSD) foi sorteado como o relator da ação.

O tribunal de julgamento desta sexta, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do TJ-SC (Tribunal de Justiça), realizou uma votação de maioria simples.

O primeiro voto anunciado foi o do relator, favorável ao afastamento. O deputado Maurício Eskudlark (PL) seguiu o relator. Os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Cláudia Lambert de Faria e Rubens Schulz foram contra o impeachment.

Sexto a votar, o deputado Sargento Lima (PSL) foi a favor do afastamento do prefeito, mas contra o da vice. O desembargador Luiz Felipe Schuch e os deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB) votaram a favor do afastamento de Carlos Moisés e Daniela Reinehr.

O novo julgamento ocorrerá em outra sessão do mesmo tribunal misto e será a decisão final sobre o impeachment de Carlos Moisés.

Segundo pedido de impeachment

A comissão especial encarregada de analisar o segundo pedido de impeachment em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou no dia 13 de outubro o prosseguimento da ação contra o governador Carlos Moisés da Silva e a retirada dos autos da vice-governadora Daniela Reinehr.

O pedido em questão foi apresentado no início de agosto por um grupo de 16 pessoas, entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários, e refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, e a possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.

Leia mais:  Plenário define tese sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial
publicidade

Política Nacional

Projeto reivindica auxílio emergencial de R$ 600 até abril

Publicado

De autoria de um deputado do Rio de Janeiro, o projeto tramita na Câmara dos Deputados em Brasília

O Projeto de Lei 5650/20, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), solicita que o auxílio emergencial, com valor de R$ 600, seja prorrogado até abril deste ano. Neste momento, ele  tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

O texto argumenta que “caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril/2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia”.

O documento acrescenta ainda que o índice de pobreza da população caiu de 23%, em maio, para 21%, em outubro, segundo dados do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou em 31 de dezembro do ano passado.

Segundo o deputado, além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais.

Leia mais:  Bolsonaro defende união nacional por vacinação contra a covid
Continue lendo

Política Nacional

Reforma tributária deve sair este ano, diz Bolsonaro

Publicado

Projeto é uma das apostas do governo para retomada da economia brasileira após a pandemia do novo coronavírus

presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (21) que o governo buscará fazer a reforma tributária “no corrente ano” e negou que o objetivo seja aumentar impostos. Segundo o presidente, se a reforma provocar aumento de tributos é “melhor deixar como está”.

A reforma tributária é uma das apostas do governo para a retomada da economia após a pandemia da covid-19. Bolsonaro disse que hoje as empresas “gastam muito tempo e gastam muito dinheiro” com os cálculos de prestações de contas e, por isso, a ideia do governo é “simplificar” o sistema.

“Vamos, se Deus quiser, fazer a reforma tributária no corrente ano. E o que eu falei com o Paulo Guedes? Eu não sou economista, mas fazer as quatro operações a gente sabe fazer. No final das contas, não podemos ter majoração da carga tributária, senão deixa como está”, disse.

Nesta quinta (21), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato apoiado pelo Planalto na disputa pela presidência do Senado, reconheceu que há discussões sobre a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas afirmou que somente apoiará a iniciativa se houver medidas compensatórias, como a desoneração da folha salarial.

Conforme o Estadão revelou, o ministro da Economia, Paulo Guedes pretende reapresentar a proposta do novo imposto se o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, vencer a eleição de fevereiro.

Bolsonaro disse ainda que é importante ter uma boa relação com o Congresso para que projetos de interesse do governo sejam pautados. Ele reclamou do fato de que uma medida provisória de regularização fundiária ter caducado e prometeu reapresentá-la neste ano.

“Hoje em dia estamos tendo um bom relacionamento com Câmara e com o Senado”, disse Bolsonaro, sem mencionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu desafeto político.

Leia mais:  Joesley Batista terá de pagar R$ 300 mil a Temer por danos morais
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana