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Política Nacional

TSE diz que responderá à Defesa sobre sugestões ao sistema eleitoral até quarta-feira (11)

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Pasta do governo federal enviou propostas fora do prazo estipulado pela Corte dentro da Comissão de Transparência

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou nesta segunda-feira (9) que as novas sugestões apresentadas pelo Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral receberão resposta até a próxima quarta-feira (11). A Corte ressaltou que já respondeu a todas as questões remetidas pelos integrantes da CTE (Comissão de Transparência das Eleições) dentro do prazo fixado previamente por meio de relatório remetido à comissão (integrada também pelas Forças Armadas) no dia 22 de fevereiro. 

O tribunal não cita nominalmente a Defesa na nota e diz apenas que “questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do Tribunal Superior Eleitoral no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos”.

Sabe-se que a Corte se refere a sete sugestões enviadas pela Defesa em março. Os militares integram a CTE, iniciativa do TSE com o objetivo de dar mais transparência ao processo eleitoral que envolve diversas entidades. Após discussões internas e sugestões apresentadas dentro do prazo estipulado, o tribunal apresentou um Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral, no mês passado, com dez medidas elaboradas com base nas contribuições dos membros da comissão.

Não entraram no plano as propostas enviadas pelos militares fora do prazo definido. O tribunal justificou que o quadro normativo das eleições gerais deste ano está pronto, “de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 5 de março último, prevista pelo Código Eleitoral”.

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Sede do Ministério da Defesa, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

“Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação”, afirmou. Na nota divulgada nesta segunda-feira, o tribunal ressaltou que “não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público”.

A afirmação se refere a um ofício enviado pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que gerou grande repercussão na semana passada. No documento, ele pediu que a Corte divulgasse as sugestões que foram apresentadas pelas Forças Armadas para contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e da transparência das eleições.

Fachin respondeu ressaltando que não se opõe à divulgação de documentos sobre as eleições, como as sugestões que a pasta enviou ao tribunal sobre a segurança do pleito, mas disse que alguns ofícios foram classificados pela própria Defesa como sigilosos. Antes disso, o pedido da pasta serviu como munição ao presidente Jair Bolsonaro, que pediu que o tribunal divulgasse as sugestões dos militares.

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“Por que esconder essas sugestões das Forças Armadas da população? População quer eleições transparentes, onde o voto seja contado efetivamente”, afirmou o presidente.

Na nota desta segunda-feira, o TSE ressaltou que tem se norteado pelo “diálogo republicano em igualdade de condições com todas entidades, sem preferências ou privilégios”. A Corte frisou que desde o início da gestão Fachin tem recebido “diversas instituições fiscalizadoras do processo eleitoral brasileiro”, previstas em resolução eleitoral.

“As reuniões com as autoridades demonstram o compromisso do tribunal com a transparência e com o diálogo institucional, sempre visando o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro e a realização de eleições com paz e segurança”, disse.

Entre as autoridades recebidas, o tribunal citou que houve três reuniões com representantes do Ministério da Defesa: uma com o então ministro da pasta, general Braga Netto; e duas com o atual ministro, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

“Cabe esclarecer que as audiências podem ser consultadas na agenda do presidente do TSE, disponível no portal do tribunal na internet, assim como matérias e fotos dos compromissos oficiais também foram publicadas na área de notícias do portal e no flickr, respectivamente. Paz e segurança nas eleições, eis o que guia a defesa do processo eleitoral, o respeito ao resultado das urnas e o Estado democrático de direito”, afirmou o órgão.

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Política Nacional

Em encontro, Bolsonaro chama Elon Musk de ‘mito da liberdade’

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Bilionário quer conectar 19 mil escolas na Amazônia e monitorar meio ambiente; empresários e políticos participam da reunião

Em encontro realizado nesta sexta-feira (20) em um hotel de luxo no interior de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro chamou Elon Musk de “mito da liberdade” e disse que o anúncio da compra do Twitter pelo bilionário, suspensa de forma temporária, é um “sopro de esperança”. Musk anunciou pelo Twitter que pretende usar seus satélites para conectar 19 mil escolas na Amazônia e monitorar o meio ambiente na região.

“O mais importante da presença dele [Elon Musk] é algo que é imaterial. Hoje em dia, poderíamos chamá-lo de mito da liberdade. É aquilo que nos fará falta para qualquer coisa que porventura possamos pensar no futuro”, disse Bolsonaro.

“E um exemplo disso, que ele nos deu há poucos dias, quando se anunciou a compra do Twitter, para nós aqui foi como um sopro de esperança”, continuou. “O mundo todo passa por pessoas que têm a vontade de roubar a liberdade de todos nós, e a liberdade é a semente do futuro.”

Amazônia conectada

O presidente comentou, ainda, questões relativas à região amazônica. “Para nós, é muito importante. Nós pretendemos, precisamos e contamos com Elon Musk para que a Amazônia seja conhecida por todos, no Brasil e no mundo. Mostrar a exuberância dessa região, como é preservada por nós e quantos malefícios causam para nós aqueles que difundem mentiras sobre essa região”, destacou.

No Twitter, Musk comentou a vinda ao país. “Superanimado por estar no Brasil para o lançamento do Starlink para 19.000 escolas desconectadas em áreas rurais e monitoramento ambiental da Amazônia”, escreveu.

A Starlink é uma empresa de tecnologia via satélite de alta velocidade da SpaceX, uma de suas companhias, e possui mais de 2.000 satélites lançados, cobrindo quase todo o planeta. 

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A vinda de Musk ao Brasil foi costurada por Fábio Faria, ministro das Comunicações. No fim do ano passado, ambos se encontraram para discutir eventual parceria entre a SpaceX e o governo brasileiro para conectar escolas em áreas rurais e fortalecer a proteção da Amazônia.

“Eles [a SpaceX] têm hoje 4.500 satélites em baixa órbita, e estamos querendo fechar essa parceria para fazer o programa Wi-Fi Brasil, que vai conectar todas as escolas rurais e comunidades indígenas”, destacou o ministro na ocasião.

Segundo o ministro das Comunicações, a parceria com a empresa espacial também vai ajudar na preservação da Amazônia. A ideia é que a cobertura de internet no local facilite o monitoramento que já é feito pelo governo.

De acordo com imagens publicadas nas redes sociais por assessores presidenciais, participaram do encontro os empresários Luciano Hang (Havan), Alberto Leite (FS Security) e Ricardo Faria (Granja Faria), entre outros.

A reunião contou, ainda, com os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Fábio Faria (Comunicações), Carlos França (Relações Exteriores), Roberto Campos Neto (presidente do Banco Central) e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Questionado, o STF informou que Toffoli participou da cerimônia, chamada de Projeto Conecta Amazônia, que foi firmado entre o Ministério das Comunicações e o Conselho Nacional de Justiça quando o ministro presidia o conselho. “O CNJ participou ativamente do projeto, que tem o objetivo, entre outros, de ampliar a qualidade dos serviços digitais para o acesso à Justiça na região Norte do país”, disse.

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Depois do encontro, Bolsonaro compartilhou imagem nas redes sociais e falou sobre o episódio. “Conversei há pouco com Elon Musk, que visita o Brasil a convite do ministro Fábio Faria. Entre outros assuntos, tratamos de conectividade, investimentos, inovação e uso da tecnologia como reforço na proteção de nossa Amazônia e na realização do potencial econômico do Brasil”, escreveu.

Fábio Faria e Elon MuskMusk e Twitter

Na primeira quinzena deste mês, Musk anunciou a suspensão temporária da compra do Twitter à espera de detalhes sobre a proporção de contas falsas na rede social. Depois do comunicado, a ação do grupo caiu quase 20% nas negociações eletrônicas prévias à abertura da Bolsa em Wall Street.

Há uma grande polêmica em torno do fato de Musk se tornar dono da plataforma. De acordo com especialistas, o empresário pretende realizar diversas mudanças na rede social, que poderiam fragilizar o combate às notícias falsas.

Musk, por sua vez, defende a ideia de que deve haver uma ampla liberdade de expressão na plataforma. O bilionário anunciou, ainda, que pretende reverter o banimento do ex-presidente americano Donald Trump  da rede social.

O anúncio da compra do Twitter pelo homem mais rico do mundo foi comemorado por aliados de Bolsonaro, que relataram um salto no número de seguidores na plataforma. O crescimento, segundo o grupo mais próximo ao chefe do Executivo, é atribuído ao “fim da censura” na rede.

O presidente ganhou 65 mil novos seguidores em 24 horas, segundo a ferramenta de monitoramento Social Blade, um crescimento de 1.447%. A média anterior era de 4.500 novos seguidores a cada dia. Atualmente, Bolsonaro conta com 8 milhões de seguidores na plataforma.

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Política Nacional

Governo repassará R$ 7,7 bi para Estados e municípios de recursos do pré-sal

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Os recursos são relativos à arrecadação com leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, do pré-sal

O governo federal vai repassar R$ 7,7 bilhões a Estados e municípios entre esta sexta-feira, 20, e a próxima terça-feira (24) informou o Palácio do Planalto em nota oficial. 

Os recursos são relativos à arrecadação com leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, do pré-sal.

O repasse é fruto de lei aprovada pelo Congresso Nacional em abril e deve abastecer os governos regionais em ano eleitoral.

No total, o bônus de assinatura rendeu R$ 11,1 bilhões.

De acordo com o governo, os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões.

“Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, disse o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na nota divulgada pelo governo.

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