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Política Nacional

‘TSE pode punir e até cassar mandato de candidato que divulgar fake news’, diz Fachin

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Para ministro, o tribunal tem ‘imensa preocupação’ com a desinformação durante as eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (7) que a corte eleitoral poderá punir e até cassar o mandato de um candidato que divulgar informações que ele saiba serem inverídicas.

Em entrevista à Associação dos Correspondentes de Imprensa Estrangeira no Brasil, Fachin disse que o tribunal tem “imensa preocupação” com a desinformação durante as eleições e advertiu que, se tiver que “sancionar” alguns comportamentos, a Justiça Eleitoral não vai se furtar de fazê-lo.

“É claro que em todos esses períodos nós temos uma preocupação imensa com a disseminação de desinformações, com campanhas de desinformação que são orquestradas por comportamentos inautênticos, o tribunal está obviamente atento a isso, tomando atitudes preventivas, e obviamente nós estamos, antes de tudo, adotando a perspectiva segundo a qual a informação deformada se combate, se enfrenta com informação correta”, declarou.

“Claro que, se houver necessidade de chegarmos ao ponto tal em que o tribunal eleitoral tenha que sancionar alguns comportamentos, a Justiça Eleitoral obviamente não se furtará de exercer de sua atividade também sancionadora e punitiva”, reforçou ele.

Fachin não citou nominalmente o presidente Jair Bolsonaro ao fazer esses alertas, embora tenha defendido o atual modelo de votação. Bolsonaro tem feito duros ataques — sem apresentar evidências — contra a confiabilidade das urnas eletrônicas.

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A declaração de Fachin vem também no mesmo momento em que se discute a decisão de Nunes Marques, outro ministro do STF, de devolver o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini. O político do Paraná, filiado ao União Brasil, teve seu mandato cassado pelo TSE em 2021 por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral. No dia da votação do primeiro turno das eleições de 2018, o parlamentar fez uma live em que afirmou haver fraude nas urnas eletrônicas, mas sem apresentar nenhum tipo de prova. Ele alegou que os equipamentos estavam impedindo o registro de votos para o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro.

A decisão de Nunes Marques vem sofrendo críticas das mais diversas áreas da sociedade e causou um grande desconforto dentro do STF. A 2ª Turma da Corte julgará o caso de Francischini nesta terça. O plenário da Corte também analisará a pauta numa sessão virtual.

Forças Armadas

O presidente do TSE defendeu a participação das Forças Armadas no apoio aos trabalhos do tribunal na preparação das eleições, seja ajudando na logística de envio das urnas para as zonas eleitorais mais remotas, seja pela presença na Comissão de Transparência das Eleições, a qual disse que tem sido “técnica”.

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“Não há indício de qualquer fissura na institucionalidade das Forças Armadas”, disse ele, ao destacar que não vê nenhum tipo de iniciativa dos militares que poderia embaraçar o resultado do pleito.

Comandante em chefe das Forças Armadas, Bolsonaro reiteradamente tem usado o discurso de proximidade dos militares e ascendência sobre eles para defender a legalidade do processo eleitoral.

Fachin disse que os “ruídos” estão no campo da política e que, no campo jurídico e de administração das eleições, não há “nenhuma circunstância que esteja impedindo o desenrolar normal do cronograma” do pleito, assegurando que haverá, sim, a eleição em outubro e a diplomação dos escolhidos até o dia 19 de dezembro.

Ao rebater indiretamente um comentário recorrente de Bolsonaro, o presidente do TSE disse que não há “sala escura” na Justiça Eleitoral e que o processo é “profundamente transparente” e aberto às entidades fiscalizadoras.

Fachin repetiu que o tribunal tem atuado para garantir a presença de observadores internacionais e convidados para acompanhar etapas do processo eleitoral.

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Política Nacional

Estados aprovam convênio e aplicam média que reduz preço do diesel

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Os Estados da Federação aprovaram, nesta quinta-feira (30), o convênio que regulamenta a Lei Complementar 192/2022 e aplica a média móvel de 60 meses do diesel. A expectativa é que, no Espírito Santo, o preço do diesel caia, em média R$ 0,10 por litro – considerando que as outras variáveis permaneçam estáveis.

A decisão foi tomada na reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que está sendo realizado em Vitória. 

“É muito satisfatório anunciar esse convênio durante a reunião do Comsefaz que estamos realizando aqui em Vitória. Isso mostra bem como os secretários da Fazenda de todo o Brasil estão unidos e debatendo propostas que resultem em melhorias para a população”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

A medida valerá até 31 de dezembro de 2022. Dessa forma, os Estados e o Distrito Federal seguirão nas operações ao consumidor final para o diesel, a base de cálculo de ICMS explicitada abaixo:

 

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Os Estados brasileiros vêm se mostrando sempre abertos ao diálogo e não têm medido esforços para solucionar a crise dos combustíveis no país.

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Política Nacional

‘Não temos corrupção endêmica, tem casos isolados’, diz Bolsonaro

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Declaração foi feita pelo presidente em meio a denúncias de tráfico de influência e assédio sexual que envolvem o alto escalão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (29), que não há corrupção endêmica em sua gestão, e sim casos isolados. A fala acontece em meio às denúncias de tráfico de influência e de assédio sexual contra mulheres que envolvem integrantes do alto escalão do governo federal. 

“Bem como o combate à corrupção: nisso nós estamos muito bem no governo. Não temos nenhuma corrupção endêmica no governo. Tem casos isolados, que pipocam, mas a gente busca solução para isso”, disse Bolsonaro, durante evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Mas, além da escolha dos ministros, além de conversar com eles sobre qual é a real função, em cada ministério temos uma selva composta por servidores da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e até mesmo do Tribunal de Contas da União para analisar aquilo que é mais caro para nós, de modo que ataca a possível corrupção na origem. Não interessa descobrir quem é o corrupto, temos que evitar que apareça a figura do corrupto”, prosseguiu.

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Recentemente, o ex-ministro Milton Ribeiro passou um dia preso sob suspeita de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-titular é investigado por participar de suposto esquema de tráfico de influência envolvendo pastores para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Nesta semana, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi acusado de assédio sexual por funcionárias do banco e é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). O economista conversou sobre as denúncias com Bolsonaro na noite desta terça-feira (28). Ele deve deixar o posto para a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.

Durante discurso na cerimônia desta quarta-feira, de quase 30 minutos, Bolsonaro não mencionou o caso Guimarães. Mais cedo, em um evento do banco, sua primeira aparição pública após as denúncias, o economista afirmou que sua vida é pautada pela ética.

“Tenho muito orgulho do trabalho de todos vocês e da maneira como sempre me pautei em toda a minha vida. Quero agradecer a presença de todos vocês, da minha esposa. São quase 20 anos juntos, dois filhos e uma vida inteira pautada pela ética”, disse Guimarães.

Após senadores protocolarem um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure irregularidades no Ministério da Educação sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso por um dia, o presidente avalia que o assunto aparentemente está “enterrado”.

“Paguei e pago um preço altíssimo por isso. Olha uma CPI quase saindo aí de um assunto que parece que está enterrado, parece. Mas quando se abre uma CPI abre-se um mar de oportunidades para os oportunistas fazerem campanha contra a gente no caso”, destacou.

O pedido de abertura da CPI foi protocolado por senadores da oposição nesta terça-feira (28). A criação, contudo, depende do aval do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso seja aberta, será a segunda comissão sob a gestão de Bolsonaro — a primeira foi a CPI da Covid-19, também no Senado. 

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