conecte-se conosco


Brasil

TSE suspende multa e punições para quem não votou na última eleição

Publicado

Entre os efeitos suspensos estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo público

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE no 23.637, assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.

Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução, estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Para estabelecer tal medida, o Tribunal considerou que o agravamento da pandemia da Covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.

Embora somente o Congresso Nacional possa anistiar as multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar, a Justiça Eleitoral pode, com fundamento no art. 1º, § 5º, II, da Emenda Constitucional nº 107/2020, impedir que os eleitores sofram restrições decorrentes da ausência de justificativa eleitoral durante o período de excepcionalidade decorrente da pandemia, de modo a garantir a preservação da saúde de todos.

Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na Resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas, o eleitor deverá pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.

Leia mais:  83,1 mil profissionais da saúde já testaram positivo para Covid-19; 169 morreram
publicidade

Brasil

Número de mortes diárias por covid-19 é o menor em 4 meses

Publicado

OMS registrou 6.965 vítimas fatais da doença em todo o mundo nas últimas 24 horas, o menor número desde 10 de novembro de 2020

A Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou, nesta quinta-feira (25), 6.965 mortes por covid-19 em todo o mundo nas últimas 24 horas, o menor número desde 10 de novembro de 2020, último dia em que foram registrados menos de 7 mil óbitos diários.

No final do mês passado, foram atingidos números recordes de mais de 16 mil mortes diárias no planeta, e o acumulado desde o início da pandemia chega a 2,47 milhões de mortes (2,2% dos 111 milhões de casos confirmados do novo coronavírus).

O continente americano é a região com mais mortes por covid-19 (1,1 milhão), seguido pela Europa (848 mil), Sul da Ásia (205 mil), Oriente Médio (142 mil), África (71 mil) e Leste Asiático (28 mil) .

Por país, segundo a OMS, os Estados Unidos registraram 496 mil mortes (embora outras fontes já coloquem o número acima de meio milhão), o Brasil (247 mil), México (180 mil), Índia (156 mil) e Reino Unido (121 mil).

Por outro lado, as autoridades nacionais de saúde mostram que mais de 216 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 já foram administradas no mundo, incluindo 65 milhões nos EUA, 40 milhões na China, 28 milhões na União Europeia (UE) e 18 milhões no Reino Unido.

Leia mais:  Dias Toffoli indefere pedido da DPU por não atender requisitos para propor extensão em Suspensão de Segurança
Continue lendo

Brasil

Resultado anual de 2020 do Banestes registra lucro líquido de R$ 232 milhões

Publicado

O banco se destacou como a instituição financeira do Espírito Santo que realizou o maior volume de concessão de crédito emergencial aos capixabas no período

O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) divulgou publicamente, nesta terça-feira (23), o resultado apurado relativo ao ano de 2020. Os dados conferem o lucro líquido do banco em R$ 232 milhões, o que representa uma evolução de 8,4% em relação a 2019.

Com a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que alterou todo o cenário macroeconômico e que permanece em estado de alerta como crise sanitária, o Banestes focou sua atuação no apoio à economia local, com o objetivo intrínseco da redução dos impactos da pandemia nos vários setores da economia capixaba.

O período foi marcado pelo lançamento de soluções de crédito emergencial e de outros instrumentos de auxílio. Foram lançadas linhas de crédito emergencial em parceria com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), com o Programa Nossocrédito e Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), para a concessão de microcrédito, e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pessoas jurídicas.

Foram operadas ainda duas linhas de crédito emergencial com a garantia do Fundo de Aval, para subsídio de até R$ 100 milhões em operações de financiamentos a empreendimentos de diferentes portes e segmentos. Ao todo, foram concedidos mais de R$ 481 milhões em crédito emergencial, em mais de 14,3 mil operações.

Além disso, o Banestes disponibilizou soluções como a carência de até 180 dias em operações de crédito, tanto para clientes pessoa física (PF) quanto para pessoa jurídica (PJ), e alongamento/repactuação de operações de crédito de até cinco anos, o que representou um volume superior a R$ 941 milhões em reparcelamento de crédito.

Foram ofertadas ainda novas condições de taxas de juros, isenção de juros no Cheque Especial PF para 15 dias, isenção na cobrança de juros para pagamentos de contas de consumo e de tributos via cartão de crédito Banescard e redução de juros do parcelamento da fatura dos cartões de crédito Banescard e Banestes Visa.

O diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande, destacou o esforço das ações do banco com o objetivo de promover o apoio à sustentabilidade econômica e social do Espírito Santo. “O Banestes vem cumprindo a sua função econômica e social no Espírito Santo. O ano de 2020 marcou ainda mais este aspecto na história do banco dos capixabas. A estratégia de gestão permanece centrada no cliente e, diante de um cenário tão desafiador, agimos de forma rápida na oferta de soluções e crédito a baixo custo e na manutenção da sustentabilidade econômica da instituição. O Banestes chegou ao final de 2020 mais forte enquanto instituição e ainda mais certo de seu papel perante a sociedade capixaba”, disse.

Vale destacar ainda que o desempenho do Banestes se reflete em ganhos para a sociedade capixaba. Sob a forma de juros sobre capital próprio, foram destinados ao acionista controlador, o Estado do Espírito Santo, a quantia de R$ 61 milhões em 2020, valor este aplicado conforme as prioridades de investimentos definidas no orçamento estadual.

Resultado Anual 2020

O Lucro Líquido do Banestes no quarto trimestre de 2020 foi de R$ 62 milhões, atingindo no ano R$ 232 milhões, avanço de 8,4% quando comparado ao exercício de 2019, correspondendo a R$ 0,73 por ação e rentabilidade sobre o patrimônio líquido médio (ROE) de 14,0%.

O Resultado Operacional atingiu R$ 399 milhões, avançando 31,9% em relação ao ano de 2019. Foi destinado aos acionistas o valor de R$ 66 milhões a título de juros sobre capital próprio, representando a distribuição de 30,0% do lucro líquido ajustado.

O Patrimônio Líquido atingiu R$ 1,7 bilhão, maior 4,6% em relação ao terceiro trimestre de 2020 e 6,6% superior à posição de dezembro de 2019. A Carteira de Crédito Ampliada atingiu o montante de R$ 7,9 bilhões em dezembro de 2020, maior 2,0% sobre a posição do terceiro trimestre do ano e superior 16,1% em doze meses. A Carteira de Crédito Comercial (conceito Bacen) alcançou R$ 5,1 bilhões, crescentes 4,4% contra o terceiro trimestre do ano e 21,3% em 12 meses.

O Índice de Eficiência Operacional no ano atingiu 51,4%, melhor 0,9 p.p. em relação ao exercício de 2019, e a Eficiência Operacional Ajustada ao Risco também apresentou ganho de performance (3,8 p.p.) contra o mesmo período, ficando com o índice de 55,6%.

A Inadimplência (> 90 dias) da Carteira de Crédito Ampliada encerrou dezembro de 2020 em 1,2%. A inadimplência da Carteira de Crédito Comercial no ano foi de 1,9%. A nota de rating em escala nacional (moeda local) para risco de crédito medida pela Fitch Ratings manteve-se em A+(bra) no período, mesmo sob efeito e impacto da deterioração do cenário macroeconômico face à pandemia da Covid-19.

Investimentos

O investimento em pessoas é um dos principais valores praticados pelo Banestes. Durante o ano de 2020 foram promovidas ações de integração, capacitações, desenvolvimento de lideranças, além de ações inovadoras com foco na promoção da saúde e bem-estar das equipes.

De janeiro a dezembro de 2020 foi investida em Tecnologia da Informação e Comunicação a quantia de R$ 43 milhões, proporcionando melhorias nos serviços bancários, como a modernização de sistemas de informação, da infraestrutura de comunicação, da segurança da informação e da rede de autoatendimento, com foco em acelerar a transformação digital no Banestes.

Os trabalhos estiveram focados na implantação do Pix e na ampliação da prestação de serviços pelos canais digitais, principalmente nos canais Internet Banking, Banestes.Corp (ferramenta voltada para cliente PJ) e nos Aplicativos Banestes, Banestes Cartões e Abre Contas Banestes.

Internamente, o Banestes implementou uma série de soluções tecnológicas para o enfrentamento da Covid-19 objetivando incrementar a capacidade de trabalho em home office, o atendimento digital aos clientes e a continuidade das operações, reduzindo, desta forma, a necessidade do atendimento presencial nas agências, apoiando, assim, o isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde pública, ao mesmo tempo que manteve os serviços bancários essenciais à população.

Cartões

De janeiro a dezembro de 2020, foram 23 milhões de operações. O valor transacionado em compras e saques com os cartões de débito e crédito nesse período atingiu R$ 1,9 bilhão, crescimento de 5,0% contra 2019. Os cartões de crédito e débito Banestes Visa continuam crescendo em ritmo expressivo, tornando-se cada vez mais importantes no portfólio de produtos da Instituição.

Em 2020, o número de transações em compras e saques de pessoas físicas e jurídicas expandiu 8,7% em relação a 2019, resultando em aumento de 17,0% no faturamento, e alcançando a cifra de R$ 1,5 bilhão.

Canais e serviços digitais

Os canais digitais (Internet Banking e Mobile) foram responsáveis por 22 milhões de transações financeiras em 2020, crescendo 22,8% sobre 2019. O Aplicativo Banestes bateu recorde em transações financeiras no mês de maio, ultrapassando a marca de um milhão de operações com movimentação financeira em um único mês, incluindo transações como pagamentos, transferências e saques sem cartão.

Analisando-se as transações totais, que incluem consultas de informações como extrato, nosso aplicativo manteve-se como o principal canal de transações para os clientes, alcançando mais de 74 milhões de transações no ano, crescimento de 27,1% sobre 2019.

Já o aplicativo Abre Conta Banestes completou um ano e meio de atuação, permitindo tanto a abertura de conta corrente quanto à concessão de crédito em cheque especial e cartão, com amplo uso na captação de novos clientes.

Durante o ano, foi implementado o PIX, a interface para os clientes do SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos), que vem sendo considerado por todo o setor bancário como revolucionário para as relações financeiras e de consumo do brasileiro; e foi inaugurada a primeira Agência Digital Banestes, que tem por objetivo oferecer uma nova experiência de atendimento personalizado totalmente digital aos clientes com esse perfil.

Sobre o BANESTES

Com uma base de mais de 1 milhão de clientes, o Banestes (B3: BEES3, BEES4), sociedade anônima de capital aberto e de economia mista, criada em 1937, é um banco múltiplo controlado pelo Estado do Espírito Santo e um dos mais importantes agentes de crédito do Estado.

Em seus 83 anos de história, contribui decisivamente para o desenvolvimento socioeconômico local e compõe, com mais três empresas (Banestes Seguros S.A., Banestes Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Banestes Administradora, Corretora de Seguros, Previdência e Capitalização Ltda.), o Sistema Financeiro Banestes (SFB).

Oferece um portfólio completo de soluções, produtos e serviços financeiros aos seus clientes e detém a maior rede bancária do Estado do Espírito Santo, sendo o único banco com agências em todos os 78 municípios capixabas.

Leia mais:  83,1 mil profissionais da saúde já testaram positivo para Covid-19; 169 morreram
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana