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Política e Governo

TSE torna inelegíveis 91 pessoas do Espírito Santo para eleição de 2022

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Entre elas está o ex-prefeito de São Mateus Amadeu Boroto (PP) e o prefeito de Linhares Guerino Luiz Zanon (MDB). A relação compreende prefeito, ex-prefeito, ex-deputado, ex-dirigentes da Codesa, empresários e antigos funcionários comissionados do governo estadual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a lista dos políticos, entre gestores de empresas e órgão públicos que estão impedidos de participar das eleições deste ano e no Espírito Santo são 91 pessoas.

Há na relação atuais e ex-prefeitos, ex-dirigentes de empresas públicas, tanto federal quanto estadual, ex-sindicalista, entre outros. O TSE diz que o banimento se deve às pessoas com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU.

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A irregularidades apontada pelo TCU serviu de base para o TSE justificar a inelegibilidade dos 91 cidadãos do Espírito Santo. O Tribunal diz que os partidos políticos não poderão referendar os nomes dessas pessoas em convenção partidária, para a escolha de deputados estaduais e federais, senador ou governador. Segundo o TSE, a proibição decorre da violação da línea g do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990).

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Essa é a legislação que proíbe d quem teve as contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, vir a se candidatar. O ato registrado pelo TCU, de acordo com o TSE, caracteriza “ato doloso de improbidade administrativa, por meio de decisão irrecorrível do órgão competente. A regra vale por oito anos contados da data da decisão”. A relação completa dos 91 moradores do Espírito Santo pode ser lida, nas quatro páginas em arquivo PDF, neste link. https://www.tse.jus.br/eleicoes/gestores-com-contas-irregulares/consulta-das-contas-irregulares-tcu/contas_irregulares_tcu_view?uf=ES

LISTA – A listagem com os 91 nomes se inicia com o ex-prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto (PP); atual prefeito de Linhares, Guerino Luiz Zanon (MDB); ex-Prefeito Municipal de Marechal Floriano, Elias Kiefer; ex-prefeito de Viana, José Luiz Pimentel Balestreto; ex-prefeito de Alegre e do município de Ibitirama e ex- deputado estadual, Paulo Lemos; ex-prefeito de Barra de São Francisco, Waldeles Cavalcante (PSD).

A listagem ainda tem os nomes dos ex-presidentes da Codesa Fabio Nunes Falce e Henrique Germano Zimmer, ex-secretário municipal de Agricultura de Nova Venécia, Natalino Cassaro; o ex-coordenador de Qualificaçâo Profissional do SINE, Arizio Ribeiro Brotto, empresário Pedro Dadalto, do grupo Dadalto, em liquidação judicial; ex-funcionária do Governo do Estado encarregada de gerenciar o então Corredor de Exportação, Sandra Maria Ferraz Stheling, entre outros menos conhecidos.

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Fonte: TSE.

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Reconstrução pós-chuvas: Assembleia Legislativa trabalha ações de auxílio com as prefeituras

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Enquanto o Sul do Estado se recupera dos impactos devastadores das chuvas, a Casa de Leis do ES lidera esforços para levar mais auxílio e agilidade

Diante do cenário devastador deixado pelas chuvas que atingiram o Sul do Estado, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, sob a liderança do presidente e deputado estadual Marcelo Santos, tem se empenhado em acompanhar e acelerar os trabalhos de reconstrução das cidades afetadas. Em uma reunião online que aconteceu nesta segunda-feira com os prefeitos e representantes das 13 cidades atingidas, o deputado ressaltou a importância da solidariedade e da ação conjunta neste momento de restauração.

“Desde o primeiro momento, nossa missão foi clara: garantir o apoio necessário para que cada cidadão possa reconstruir não apenas suas casas, mas suas vidas com dignidade”, afirmou o presidente. O repasse de R$17 milhões, através da devolução de economias da Assembleia ao Governo do Estado para a reconstrução e a desburocratização dos processos de auxílio aos municípios estão entre as ações adotadas pela Casa.

Além do suporte imediato através da desburocratização, a Assembleia em parceria com o Governo do Estado e diversas outras entidades, estão trabalhando para revitalizar a economia local através de iniciativas como a concessão de crédito rural e empréstimos facilitados para empreendedores. Uma força-tarefa para fiscalizar os preços de itens e produtos essenciais também tem sido uma das ações de destaque da Assembleia, evitando que haja abusos nos preços em momentos de calamidade.

A solidariedade tem sido um tema recorrente nas palavras do deputado Marcelo Santos, que vê na união das forças políticas, empresariais e sociais uma poderosa ferramenta para superar as adversidades. “A resposta da nossa comunidade, das instituições e dos cidadãos mostra o verdadeiro espírito capixaba de resiliência e cooperação. Fiquei muito feliz por anunciar mais uma grande doação para às cidades, desta vez, de itens de linha branca, como geladeiras, fogões, colchões, entre outros, oferecidos pela iniciativa privada”, comentou.

Durante a reunião com os prefeitos, o diretor de Relações Institucionais da Casa, Giuliano Nader se colocou à disposição para ouvir e trabalhar as demandas apresentadas pela liderança. “Ao ouvir as necessidades mais urgentes de cada cidade, conseguimos ser mais assertivos e assegurar que nenhuma comunidade fique para trás nesse processo”, ressaltou.  

Outra grande ação de iniciativa da Assembleia que tem recebido destaque no Estado é o projeto de lei que levará assistência psicológica às vítimas das chuvas, que será promulgado na sessão ordinária desta segunda-feira. “São muitas pessoas que enfrentam grandes danos e que estão sofrendo com problemas como ansiedade, ataques de pânico, depressão, entre outros. Além disso, queremos amparar também as famílias das vítimas fatais de Mimoso do Sul e Apiacá, que enfrentam o luto pela perda de seus entes”, contou o presidente.

Foto: Ana Salles.

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Artigo – O Espírito Santo e seu Governo

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Por Ângela Gusmão

Em tempos difíceis, soluções relevantes e equilibradas. Esse é o que tem feito o governo estadual diante de tantos desafios e demandas. Somos um Estado pequeno em território na região Sudeste, mas temos alcançado uma posição de destaques em vários segmentos da cadeia produtiva e no controle de gastos e no trabalho permanente de equilibrar as finanças estaduais. Vale destacar que o governador Renato Casagrande (PSB), tem adotado uma postura de homem público comprometido com o desenvolvimento e bem-estar da população capixaba. Com todo o controle de gastos e comprometimento com despesas fixas, nunca deixou de atender a maioria das demandas e necessidades do povo do Espírito Santo.

Olhando do interior para a região da Grande Vitória, temos a percepção de que o governo Casagrande inverteu a mão. Explico. Durante a gestão de outros governantes, os municípios da Região Metropolitana obtiveram o afago em termos de investimento. O Sul até que teve por aqueles governantes, um olhar mais atento e conseguiu se inserir na carteira de ajuda. O Norte não. Foi esquecido e só recebia o governante para festividades, promessas e, no caso de São Mateus, provar da moqueca de judeu.

O governo atual prometeu e vem cumprindo que os investimentos deveriam ter aplicação mais equilibrada entre as regiões e assim vem sendo feita. Os prefeitos do interior do Espírito Santo, independente da sua coloração ideológica, têm sido contemplados com investimentos governamentais e até na parceria em busca de investidores além-fronteiras.

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O caso de São Mateus ilustra bem o que digo. Temos à frente da Prefeitura o pior governante dos seus 479 anos de colonização. Um desastre, o caos implantado. São sete anos e meio de mandato e o prefeito, senhor Daniel Santana, vulgo Da Açaí, não realizou nenhuma obra impactante ou mesmo “meio impactante”. Realizou sim, inúmeras festas investindo vultosos recursos públicos, retirados dos impostos pagos pelos cidadãos, em contratação de caríssimas bandas e artistas. Isso em detrimento dos serviços básicos para a população, principalmente a mais vulnerável, já que ele se intitula, de maneira dissimulada, como o prefeito da periferia. São mais de três bilhões de reais arrecadados nesses quase oito anos de mandato, suprimido apenas quatro meses que esteve preso, após ação da Polícia Federal.

Falei dessa situação mateense para enfatizar que todas as obras que existem no município e na cidade de São Mateus são do Governo do Estado, tem a digital do nosso governador Renato Casagrande, verdadeiro parceiro e amigo do nosso município e de tantos outros, com certeza. O prefeito pega carona, mas o cidadão mateense conhece bem o representante municipal que – infelizmente – está à frente da administração.

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Eu poderia enumerar as várias obras e ações do governo em nosso município e na região. A descentralização na aplicação dos recursos têm sido positiva e colaborado para que os prefeitos do interior tenham o que mostrar para seus munícipes. O nosso prefeito não. Não tem nada do que mostrar e nós, mateenses de verdade, comprometidos com o desenvolvimento da nossa terra, com a sua história, tradições, com nossas cores, com o futuro de nossos filhos e de toda a nossa gente que levanta todos os dias para trabalhar, produzir riquezas que possam ajudar no progresso de São Mateus e, consequentemente do Espírito Santo, não temos orgulho desse governo que está, há pouco mais de sete anos à frente dos destinos de nosso sofrido São Mateus.

Parabéns governador, parabéns aos membros da sua equipe que tem um olhar de compaixão para com nossa gente daqui desse pedaço de chão, ao norte deste Estado.

Tenho dito.

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