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TST vai julgar controle de idas ao banheiro em empresas

Publicado

27/12/2024 - 10:35

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Julgamento irá decidir se a vinculação de prêmios de produtividade ao controle de idas ao banheiro será qualificada como dano moral presumido

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar se a vinculação de prêmios e bonificações de produtividade ao controle de idas dos empregados ao banheiro se configura como dano moral presumido, aquele que não precisa de provas.

De acordo com Matheus Gonçalves Amorim, advogado sócio do SGMP Advogados, esse julgamento acontece por existirem diversas demandas sobre o mesmo tema:

“Esse julgamento acontece porque chegam diversas demandas sobre o mesmo tema, mas com decisões diferentes, então vai ser estabelecido uma única decisão para esse processo“, explicou o advogado.

Essa discussão sobre as idas ao banheiro atrapalharem o rendimento dos funcionários surgiu nas empresas de autoatendimento (telemarketing). Isso por que a maioria dessas empresas estipula tempo de tela e de produtividade para dar Prêmios de Incentivo Variável (PIV) e as idas ao banheiro são consideradas como mau rendimento.

Lembrando que a proibição de uso ao banheiro já é considerada ilegal e agora o novo julgamento será para estabelecer essa prática no quesito de premiação. A decisão será para estabelecer se isso se configura como dano moral presumido ou se os funcionários irão precisar de provas.

Matheus Gonçalves também explicou que apesar disso ser uma prática abusiva, trabalhadores que precisam de mais do que o salário oferece acabam se sujeitando a essa situação.

“Na prática o trabalhador que precisa colocar comida na mesa vai seguir isso, apesar de não ser o salário, ele vai tentar ganhar o bônus pra ajudar na renda“, explicou.

Ainda não foi divulgada uma data para o julgamento, mas a partir do momento que for decidido, todos os tribunais e juízes devem acatar a decisão do TST, independente da decisão tomada. “Esse é o maior impacto desse julgamento, todos devem acatá-lo”, afirmou o advogado.

Segundo o advogado Matheus, a tendência é que a decisão saia a favor como dano moral presumido, já que a maioria dos julgamentos foi a favor desta medida. Vale ressaltar que mesmo que o problema tenha surgido nas empresas de autoatendimento, essa decisão abrange as empresas de todos os setores.

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Polícia Federal desmantela organização envolvida em fraude eleitoral no RJ

Publicado

16/04/2025 - 14:49

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Da Redação

Nesta quarta-feira (16), a Polícia Federal (PF) realiza uma operação que envolve a execução de dez mandados de busca e apreensão. A ação visa desmantelar uma organização criminosa acusada de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Os investigados também enfrentam suspeitas de obstrução de justiça e práticas de caixa dois eleitoral. Essa operação, denominada Teatro Invisível II, é um desdobramento de uma investigação anterior que tinha como objetivo desarticular um grupo que disseminava informações falsas sobre candidatos durante as eleições do ano passado em mais de dez cidades do Rio de Janeiro. A continuidade das investigações revelou novas evidências sobre as atividades ilícitas do grupo.

Os proprietários de empresas em Cabo Frio, Itaguaí, Mangaratiba e São João de Meriti estão entre os principais alvos da operação. Eles são suspeitos de manipular licitações e utilizar recursos não declarados à Justiça Eleitoral para beneficiar candidatos nas eleições municipais de 2024. As fraudes levantaram preocupações sobre a integridade do processo eleitoral na região. Além das buscas, a Justiça também determinou o bloqueio de contas dos envolvidos, que somam até R$ 3,5 bilhões. Oito empresas tiveram suas atividades econômicas suspensas como parte das medidas cautelares. As ações estão sendo realizadas em diversas localidades, incluindo Cabo Frio, Itaguaí, Mangaratiba, além de áreas do Rio de Janeiro e Juiz de Fora, em Minas Gerais.

As investigações indicam que o grupo criminoso tomou medidas para destruir provas, especialmente digitais, que poderiam levar à incriminação de seus membros. Além disso, foram encontradas evidências de lavagem de dinheiro, que envolvem transações por meio de contas de passagem e a aquisição de bens de alto valor, complicando ainda mais a situação dos investigados.

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Menina de 8 anos morre após inalar desodorante em desafio do TikTok, diz família

Publicado

14/04/2025 - 19:11

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Da Redação

Uma menina de 8 anos m0rreu após inalar desodorante aerossol, no Distrito Federal. O óbito foi declarado no Hospital Regional de Ceilândia (HRC), neste domingo (13).

O caso é investigado pela 15ª DP. O delegado responsável, Ataliba Neto, disse que um inquérito foi aberto para apurar as circunstâncias da morte e tentar identificar os responsáveis pela publicação do “desafio do desodorante” em uma rede social (saiba mais abaixo).

Segundo uma tia, Sarah Raissa Pereira de Castro perdeu a vida após participar de um desafio na internet que consiste em inalar desodorante spray pelo máximo de tempo. O “jogo” normalmente é proposto por pessoas que incentivam crianças e adolescentes a gravar imagens enquanto aceitam o desafio. Os vídeos somam milhares de visualizações.

Conforme a PCDF, a menina deu entrada no hospital público no dia 10 de abril:

Sarah teve uma parada cardiorrespiratória após participar do “desafio do desodorante”
Foi reanimada por 60 minutos
Não apresentou reflexos
A morte cerebral foi constatada ainda no dia 10 de abril
Neste domingo (13), após vários exames, o óbito foi declarado

Inquérito p0licial

De acordo com a 15ª DP, o inquérito p0licial vai apurar as circunstâncias da m0rte de Sarah. O objetivo, de acordo com o delegado Ataliba Neto, é esclarecer como a criança teve acesso ao “desafio” e identificar o responsável pela publicação na rede social TikTok.

“A depender das circunstâncias, [o responsável] poderá responder pelo crime de homicídio duplamente qualificado (através de meio que pode causar perigo comum e por ter sido praticado contra menor de 14 anos de idade), cuja pena pode alcançar os 30 anos de prisão”, diz a polícia.

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