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Política Nacional

Uber pede ao STF suspensão de processos sobre vínculo entre motoristas de aplicativos e plataformas

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Empresa alega que medida garantiria segurança jurídica após Corte determinar que vai aplicar repercussão geral sobre o caso; solicitação foi feita no mesmo dia em que o governo federal enviou PL sobre o tema ao Congresso

Uber solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (4) a suspensão dos processos em instâncias inferiores que versam sobre possível relação de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas. O pedido da empresa, encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do caso, foi feito após a Corte determinar a repercussão geral (ou seja, a decisão tomada em julgamento ainda não marcada vai nortear todos os outros processos).

Caberá a Fachin a decisão sobre a interrupção da tramitação dos litígios em todo o Judiciário. A suspensão, segundo a Uber, é uma medida legal destinada a garantir a segurança jurídica. A solicitação foi feita no mesmo dia em que o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de motorista de aplicativos.

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Segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), até maio do ano passado, mais de 17 mil processos relacionados à questão foram apresentados na Justiça. Na última sexta-feira (1), o STF decidiu, de forma unânime, pela ampla abrangência da discussão sobre o estabelecimento ou não de vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e as plataformas que fornecem os serviços.

Esse posicionamento implica na aplicação da chamada “repercussão geral” no assunto. Isso significa que a futura decisão do STF sobre esse tipo de emprego vai se aplicar também às decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.

O governo federal, enquanto o STF não decide sobre o tema, enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar a questão. Esse projeto, assinado em cerimônia nesta segunda-feira (4), propõe um pacote de direitos para os motoristas de aplicativos, garantindo um valor mínimo por hora trabalhada e contribuições para o INSS, entre outros pontos. A Uber argumentou ao STF que o reconhecimento de um possível vínculo empregatício inviabilizaria seu modelo de negócio no Brasil, obrigando-a a manter um número muito menor de motoristas-parceiros.

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Política Nacional

Estadão critica governo Lula e fala em “gambiarras fiscais”

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O jornal O Estado de S. Paulo publicou neste sábado (15) um editorial questionando a condução do governo Lula (PT) no programa Pé-de-Meia, destinado a incentivar a permanência de estudantes no ensino médio. A crítica ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar recursos que haviam sido bloqueados para a iniciativa.

Em janeiro, o ministro do TCU Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Porém, na última quarta-feira (12), o plenário do tribunal reverteu a decisão, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o Estadão, a liberação representa um risco para as contas públicas.

– A liberação de recursos para um programa social mantido por mecanismos sabidamente parafiscais, mesmo em caráter provisório, abre um precedente perigoso, e é notório o desinteresse do governo Lula da Silva em incluir o Pé-de-Meia na peça orçamentária de 2025, que ainda nem foi apreciada pelo Congresso – escreveu o jornal.

O editorial também destaca que o TCU apontou irregularidades no financiamento do programa.

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– Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade – mencionou o texto, citando o relatório do tribunal.

Encerrando a análise, o Estadão critica o histórico fiscal do governo.

– Levando em consideração o apreço do lulopetismo por gambiarras fiscais – vide a dotação orçamentária insuficiente do Auxílio-Gás e a proposta inicial de financiá-lo com um fundo abastecido por recursos do pré-sal –, o recuo do TCU é música para os ouvidos de um governo perdulário.

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Política Nacional

Marçal encontra Gusttavo Lima e anuncia ‘que vai abalar a política’

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Empresário e sertanejo se reuniram nos Estados Unidos

Embora já tenha declarado que não pretende ser candidato a vice de Gusttavo Lima, o empresário Pablo Marçal se encontrou com o cantor nesta semana em Miami, nos Estados Unidos, para tratar de assuntos políticos.

O encontro foi compartilhado por Marçal, em suas redes sociais, na quinta-feira (13). Na publicação, o empresário diz que ambos têm condições de deixar o Brasil e morar em outro país, mas optaram por ficar e ajudar o povo brasileiro.

– Chegamos a uma conclusão. Podemos ir embora do Brasil e viver uma vida maravilhosa com a família, mas o coração dói em pensar que pode ser a chance dos brasileiros de mudar de vida pra sempre. Podemos, mas não queremos ir. Existe um amor pelo povo e pelo chamado do brasileiro – escreveu.

Segundo Marçal, “a cada conversa com o Gustavo, a minha certeza aumenta”.

O empresário também anunciou a iminência de uma notícia “que vai abalar as estruturas da política nacional”.

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– Em poucos dias, anunciaremos algo que vai abalar as estruturas da política nacional, e virar uma chave absurda no povo, começando pelo Nordeste.

Marçal é filiado ao PRTB. Leonardo Avalanche, presidente da sigla, tem cortejado Gusttavo Lima e disse que a definição sobre quem lideraria a chapa vai depender de pesquisas eleitorais.

– Os dois estiveram juntos [nos EUA] e vão fazer uma construção em conjunto. Na atualidade, ambos são candidatos à Presidência da República e lá na frente vão estreitar assim: aquele que tiver melhor na pesquisa e mais articulado será candidato a presidente, com apoio do outro – afirmou Avalanche.

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