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Política e Governo

Uso de máscara deixa de ser obrigatório no Espírito Santo

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Em nova coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (6), o governador Renato Casagrande anuncia novas decisões da Sala de Situação, que debate as medidas vigentes no Espírito Santo contra a Covid-19. Participa da entrevista o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.

ES tem as melhores taxas neste mês deste início da pandemia

Renato Casagrande: “Temos mais de 1 milhão de pessoas que poderiam estar tomando a terceira dose, mas não receberam. Avançamos em um bom patamar da vacinação do capixaba. Nesses dois anos de gestão da pandemia, conseguimos avançar em diversas áreas em relação à transparência. Tivemos bons resultados agora. A taxa de transmissão hoje tá em 0,2. Para cada 100 pessoas, duas são positivas. É a menor taxa desde março. Os menores índices da pandemia são de agora, no início de abril. A média móvel de óbitos está em um. É a menor taxa desde o mês de março. 

Abril teve apenas um óbito, diz governador 

Renato Casagrande: “Em abril tivemos um óbito. Hoje temos 27 leitos ocupados, com pessoas confirmadas com covid. Já chegamos a ter mais de mil pessoas em UTIs, fora em enfermaria. Mês de março foram 8.600 casos. Abril, até agora, são 273 casos. Devemos ter menos de 2 mil casos confirmados agora em abril. Este é um retrato rápido que será aprofundado pelo Nésio posteriormente”.

ES não terá mais mapa de risco

Renato Casagrande: “Com base nisso, estamos, a partir deste momento, mudando a forma de gestão da pandemia. Nós não teremos mais, a partir de hoje, o uso da matriz de risco. A pandemia continua, só a OMS pode tirar essa classificação. Agora mudamos o modelo de gestão. 

Uso de máscara deixa de ser obrigatório no ES

A pandemia será cuidada e gerenciada como um outro assunto da área de saúde pública do Espírito Santo, sem as medidas qualificadas. Nesse novo momento, não precisaremos usar máscaras. Estamos desobrigando o uso de máscaras”.

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Recomendação do uso de máscara continua para algumas pessoas

Renato Casagrande: “Ainda temos algumas recomendações. Algumas são obrigações, como áreas de saúde. Pessoas com sintomas, usem máscaras. Isso pra nós é um passo importante. Também é bom considerar que, tudo aquilo que fizemos, conseguimos salvar muitas vidas”.

Passaporte vacinal não será mais exigido no ES

Renato Casagrande: “Além de não estarmos obrigados a usar as máscaras, inclusive nas escolas, também não será mais exigido o passaporte da vacina. Estamos em um quadro de melhores dados desde o in´cio da pandemia”.

“Estamos preparados para enfrentar a pandemia em outro patamar”, afirma secretário de Saúde do ES

Nésio Fernandes: “Hoje estamos reconhecendo que o Espírito Santo vive fase de reabilitação plena. O SUS e instituições capixabas estão preparadas para enfrentar a covid em outro patamar”.

ES aplicou 8.038.114 doses de vacina contra a covid

Nésio Fernandes: “Hoje, com 254 leitos de enfermaria e 157 leitos de UTI, entendemos que teremos condições de suportar o comportamento cotidiano em um contexto de ampla cobertura vacinal. Hoje alcançamos 8.038.114 doses aplicadas no Espírito Santo. (…) se não fosse a vacina, teríamos corrido risco muito maior”.

Secretário de Saúde do ES faz agradecimentos

Nésio Fernandes: “Temos, hoje, somente 27 pacientes internados em enfermarias ou UTIs com covid-19. Isso nos dá segurança de abdicar do passaporte vacinal, porque alcançamos metas de cobertura. Vamos trabalhar com a mobilização daqui pra frente. Estamos encerrando o uso da matriz de risco e reabilitando as atividades econômicas e sociais. Muito obrigado a todos. Na Saúde, foram 104 coletivas de imprensa ao longo desses dois anos, sempre apresentando fundamentos e conquistando a confiança do povo capixaba”.

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“Tivemos que governar o ES como se tivéssemos em uma guerra”, finaliza Casagrande

Renato Casagrande: “Tivemos que governar o Estado como se tivéssemos vivendo uma guerra. Tomamos os caminhos corretos, mesmo sabendo que eram os mais difíceis. Vamos continuar dando sequência ao gerenciamento da pandemia, estamos felizes e aliviados. Conseguimos atender a todos, mas foram, de fato, dias de muita apreensão e coração apertado, sabendo que a gente tinha que dar sempre um passo adiante para que ninguém perdesse a vida sem assistência hospitalar. Salvamos muitas vidas”.

ES terá nova matriz epidemiológica para acompanhar possíveis novos riscos, inclusive após o carnaval

Renato Casagrande e Nésio Fernandes: “O mais importante é ficar atento, principalmente também às notícias do mundo. Estamos construindo uma matriz epidemiológica. Semana que vem teremos uma oficina para definir isso. Até sexta-feira que vem falaremos mais sobre isso. Vamos fazer o acompanhamento como sempre fizemos diariamente”.

Indicação é para que idosos continuem usando máscaras

Nésio Fernandes: “A partir de 60 anos, mas principalmente idosos maiores de 70. Idade foi o maior fator de risco associado aos óbitos. A população idosa tem uma incidência maior de óbitos acima de 80”.

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Comissões da Ales aprovam PEC de Majeski que amplia investimentos na educação

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que eleva o percentual de investimentos obrigatórios na educação pública capixaba segue tramitando com vitórias na Assembleia Legislativa.

Após aprovação inicial na Comissão de Justiça, atestando a legalidade da proposta, agora foi a Comissão de Educação que aprovou a inciativa de Majeski. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década. Pela legislação atual, o mínimo de 25% da arrecadação de impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nossa proposta eleva para 30%”, destaca Majeski.

Para não comprometer as finanças estaduais, a PEC de Majeski estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até chegar aos 30% de investimentos em MDE.

R$ 6 bilhões

A compensação proposta por Majeski é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo Estadual ao contabilizar, pelo período de 10 anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação como investimentos em MDE. Em 2017, Majeski denunciou a irregularidade à Procuradoria Geral da República, originando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que em 2020 julgou e proibiu a sequência da prática.

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Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação. “Recurso importante para melhorar a infraestrutura das escolas, a remuneração e a qualificação dos profissionais da educação e o acesso e a permanência dos alunos nas unidades de ensino. E é esse montante que buscamos repor com a PEC para os próximos anos”, conclui Majeski. Antes de ir para votação em Plenário pelos deputados, a última comissão em que a PEC tramitará é a de Finanças.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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