O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os cidadãos que recusarem a vacina estarão sujeitos a sanções previstas em lei

Após a Anvisa confirmar a aprovação para uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca neste domingo (17), já foi iniciada, oficialmente, a campanha de imunização no Espírito Santo e em todo o Brasil. A princípio, as primeiras doses serão aplicadas em profissionais de Saúde da linha de frente, idosos que vivem em asilos e indígenas.

Em meio a uma onda negacionista no Brasil em relação às vacinas, os brasileiros não podem ser obrigados a participar da campanha de imunização, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os cidadãos que recusarem a vacina estarão sujeitos a sanções previstas em lei, como multas e impedimentos de frequentar determinados lugares.

No âmbito da justiça trabalhista, o empregado que se recusar a tomar a vacina pode ser demitido por justa causa, já que estará trazendo riscos sanitários para os colegas. De acordo com o advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho, Rafael Camargo Felisbino, a empresa pode demitir o funcionário em questão, mas é recomendável que haja uma tentativa de conversa antes de medidas mais definitivas.

“É possível dispensar a pessoa que se recusa a se vacinar por justa causa, já que é obrigação da empresa zelar pelo meio ambiente e pela saúde de seus empregados. A pessoa que se recusa a tomar a vacina coloca a saúde de todos os colegas em risco. Entretanto, é recomendável que a justa causa seja precedida de uma advertência ou suspensão, ainda mais se esta for a primeira recusa e o empregado em questão tiver um histórico bom na empresa”, explica.

A Polícia Rodoviária Federal divulgou edital de um novo concurso público com 1,5 mil vagas para o cargo de policial rodoviário. As inscrições começam na próxima segunda-feira (25) e vão até 12 de fevereiro pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. A taxa é de R$ 180.  

Para concorrer, é preciso ter graduação completa em qualquer área, além de carteira nacional de habilitação na categoria B ou superior. Candidatos de ambos os sexos podem se inscrever, mas é preciso ter entre 18 e 65 anos na data de matrícula do curso de formação.  

Provas  

Os classificados nas provas objetivas e discursivas — que serão realizadas no dia 28 de março — deverão realizar teste de aptidão física, avaliação psicológica, além de apresentar documentos e ainda passar por uma avaliação de saúde e uma investigação social. Todas essas fases são de caráter eliminatório e vão ocorrer em todas as capitais e no Distrito Federal.  

Os candidatos ainda terão de passar por uma avaliação de títulos, de caráter classificatório, e pelo curso de Formação Policial, que será realizado na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, em Florianópolis, ou em outros locais indicados pela PRF.  

Remuneração  

O salário dos aprovados será de R$ 9.899,88. Além disso, os policiais rodoviários recebem auxílio alimentação de R$ 458.  

Vagas  

As 1,5 mil vagas serão distribuídas da seguinte forma: 1.175 para ampla concorrência; 300 para negros e 75 para pessoas com deficiência. Por ser de abrangência nacional, os candidatos que passarem na seleção serão lotados de acordo com a necessidade do serviço e o interesse público.