Bilionário, que tem protagonizado embates com o ministro Alexandre de Moraes, também comentou a ligação de Flávio Dino com o PCdoB

O bilionário empresário Elon Musk voltou a criticar o governo e o Judiciário brasileiros. Em resposta a uma postagem no X (antigo Twitter) sobre a nomeação do ministro Cristiano Zanin ao STF (Supremo Tribunal Federal), Musk afirmou que o fato de Zanin ter sido advogado de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representa um “grande conflito de interesse”. O dono do X, da Tesla e da SpaceX tem sido abertamente crítico ao ministro do STF Alexandre de Moraes desde a semana passada, quando anunciou planos para desbloquear contas suspensas após uma ordem judicial. Ele acusa o Judiciário de censura, especialmente em relação às investigações das milícias digitais e dos atos de 8 de Janeiro, chegando a chamar Moraes de “ditador” que tem “Lula na coleira”.

Neste caso, Musk respondeu a uma postagem no X afirmando que Lula havia indicado seu “advogado pessoal” para o STF. Zanin ganhou reconhecimento por sua defesa de Lula em casos relacionados à Operação Lava Jato. Além disso, o bilionário comentou sobre a nomeação de Flávio Dino para o Supremo. Ele respondeu a um post do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmando que Dino era um “antigo aliado do Partido Comunista”. Antes de se tornar ministro, Dino foi senador e governador do Maranhão filiado ao PCdoB. “Do Partido Comunista?”, impressionou-se Musk.

Desde a semana passada, o dono do X tem utilizado a plataforma para criticar Alexandre de Moraes. Musk afirmou que removeria as restrições impostas pelo ministro e sugeriu que o magistrado “renunciasse ou enfrentasse um impeachment” por “trair de forma flagrante e repetida a Constituição e o povo brasileiro”. Em resposta, Moraes incluiu Musk na investigação das milícias digitais por “instrumentalização dolosa” da rede social. Também ordenou uma investigação separada sobre o magnata por suposta obstrução da Justiça, incluindo envolvimento em organização criminosa e incitação ao crime.

Durante uma sessão plenária do STF na quarta-feira, Moraes abordou publicamente a polêmica iniciada por Musk. “Talvez alguns alienígenas não saibam, mas eles vieram a aprender e entender a coragem e a seriedade do Judiciário brasileiro”, afirmou. “A população brasileira, as pessoas decentes, sabem que liberdade de expressão não é liberdade para agredir, não é liberdade para a proliferação de ódio, racismo, misoginia, homofobia, e não é liberdade para defender a tirania”, enfatizou Moraes.

Veja os posts de Musk sobre as indicações de Lula ao STF

Major conflict of interest

— Elon Musk (@elonmusk) April 12, 2024

From the Communist Party?

— Elon Musk (@elonmusk) April 12, 2024

Proposta tramita há 11 anos e ganhou destaque após o Supremo retomar o julgamento e formar maioria para ampliação da prerrogativa mesmo após o investigado deixar o cargo

O Congresso Nacional reagiu ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o foro privilegiado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita essa prerrogativa para autoridades. O texto, apoiado por congressistas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, visa evitar que o Supremo julgue inquéritos envolvendo o ex-chefe do Executivo. A PEC tramita há 11 anos e ganhou destaque após o Supremo retomar o julgamento sobre o alcance da prerrogativa na última sexta-feira. Com seis votos favoráveis até o momento, a Corte formou maioria para ampliar a prerrogativa mesmo após o investigado deixar o cargo. Isso poderia levar processos contra Jair Bolsonaro que estão em instâncias inferiores a serem julgados no STF. A PEC, apresentada pelo ex-senador Álvaro Dias em 2013, conta com o apoio da oposição no Congresso, que busca mudar o rol de beneficiados pelo foro.

A aprovação da PEC restringiria a prerrogativa a cinco cargos e permitiria julgamentos em foro privilegiado apenas para crimes relacionados aos cargos ocupados. Atualmente, a legislação prevê o foro para diversas autoridades, incluindo presidentes, ministros, governadores, deputados e senadores. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2017, mas aguarda análise na Câmara dos Deputados. Parlamentares de oposição acreditam que ela pode avançar na Casa, mas aguardam uma decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL).