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Brasil

Vale-gás: saiba o valor, quem tem direito e como vai funcionar

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O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada

A partir de dezembro, o governo federal pagará um vale-gás a famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.

Quem tem direito?

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quando começa?

O pagamento começa em dezembro e, no primeiro mês, o Ministério da Cidadania informou que utilizará recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Para os pagamentos de 2022, o governo ainda precisa encontrar espaço para a liberação de recursos do orçamento.

Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

Qual o valor?

Cada família elegível receberá, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.

Como cadastrar?

Não é necessário cadastramento, será usada a base de dados do CadÚnico e do BPC. O governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás, por meio da Caixa Econômica Federal.

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

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Fundação Renova conclui 100% das condicionantes ambientais previstas para 2021

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A Fundação Renova concluiu todas as condicionantes ambientais que estavam previstas para 2021. Ao todo, foram 526 condicionantes cumpridas até dezembro do ano passado, o que permite que a reparação da bacia do rio Doce prossiga em todas as frentes de trabalho.

As condicionantes são uma série de compromissos estabelecidos pelos órgãos ambientais conforme previsto na legislação, de modo a minimizar ou compensar os impactos no meio ambiente decorrentes da execução de uma atividade, tornando-a mais sustentável. Para realizar ações que vão mudar um ambiente, seja no espaço urbano ou na natureza, é preciso a aprovação ou licença dos órgãos públicos.

“O trabalho da equipe de Licenciamento Ambiental é imprescindível para que as ações de fato aconteçam, pois apenas com a emissão de uma licença ambiental é possível iniciar quaisquer tipos de intervenções ambientais e as obras propriamente ditas.”

Carla Camilo de Campos, analista de Licenciamento Ambiental da Fundação Renova

A doação de caminhões, veículos e drones; a execução de obras de melhorias, reformas e adequações e a realização de estudos e as ações de gestão ambiental, como a distribuição de mudas e a revitalização de nascentes, são exemplos de condicionantes dos órgãos ambientais cumpridas pela Fundação Renova até o momento.

No município de Barra Longa (MG), por exemplo, foram distribuídas 250 mudas de espécies nativas e frutíferas para a população em dezembro de 2021, como condicionante compensatória pela intervenção em área de preservação permanente para a reconstrução do Parque de Exposições de Barra Longa.

Caminhões reforçam coleta seletiva

Em 2021, a Fundação Renova fez a entrega de três caminhões para reforçar a coleta seletiva em Mariana (MG). Doados em atendimento a uma das condicionantes do processo de licenciamento ambiental do reassentamento de Paracatu de Baixo, os veículos estão à disposição do Centro de Aproveitamento de Materiais Recicláveis (Camar), cooperativa responsável pela coleta e encaminhamento dos materiais para a reciclagem no município.

Cerca de R$ 940 mil foram investidos na aquisição e adaptação dos caminhões, atendendo a todas as normas vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os veículos contam com plataforma traseira de 60 cm, sistema de amortecimento para proteger os trabalhadores durante a coleta, alças laterais e equipamento de áudio com saída externa para a comunicação com a comunidade. A previsão é que sejam transportadas, a cada viagem, aproximadamente, 14 toneladas de resíduos, como papéis, vidros, plásticos e metais.

“Com a entrega, a Fundação Renova contribui para a gestão de resíduos sólidos da região e com a expansão desse trabalho tão importante que agrega valor e sustentabilidade ao município”.

Flávia Barros, gerente de Licenciamento Ambiental da Fundação Renova

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Também merece destaque a instrumentação de 28 poços tubulares em diversas propriedades rurais da bacia do rio Doce, com o objetivo de restabelecer as estruturas de captação de água para irrigação e dessedentação animal. Essa ação é uma condicionante para que a captação de água possa ser feita de forma regular, garantindo controle e mitigação de possíveis impactos sob o lençol freático. Outra iniciativa importante é o plantio de mais de 17 mil mudas em Governador Valadares, exigência para a implantação da adutora no município, que terá 38 km de extensão e vai levar água do rio Corrente Grande – captação alternativa ao rio Doce – até as Estações de Tratamento de Água, trazendo maior segurança hídrica para a cidade.

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ArcelorMittal Tubarão lança Edital de Apoio a Associações de Moradores

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Serão ofertados aportes financeiros da empresa, que variam de R$ 15 a R$ 30 mil anuais, começando já em 2022

Associações de moradores localizadas no entorno da ArcelorMittal Tubarão poderão se inscrever, a partir de 17 de janeiro, para receber aporte financeiro da empresa, que varia de R$ 15 a R$ 30 mil anuais, já em 2022.

A iniciativa faz parte do Programa InterAção Comunidades e prevê o apoio a propostas que contribuam para a transformação econômica, social e desenvolvimento local das comunidades do município de Serra, em 14 bairros. São eles: Manguinhos, Bicanga, Balneário de Carapebus, Lagoa de Carapebus, Praia de Carapebus, Cidade Continental Setor Europa, Cidade Continental Setor América, Cidade Continental Setor África, Cidade Continental Setor Ásia, Cidade Continental Setor Oceania, Novo Horizonte, Jardim Limoeiro, São Diogo e São Geraldo.

Serão aceitos dois formatos de propostas (texto de livre escrita, que prevê apoio anual de até R$ 15 mil, e padronizado, com apoio anual de até R$ 30 mil). Para orientar os interessados em participar do Edital, será promovido um workshop no dia 15 de janeiro, com esclarecimento sobre esses dois formatos e todas as demais informações para cadastro das propostas.

As inscrições poderão ser feitas até 31 de janeiro.  A seleção das propostas será entre 01 e 15 de fevereiro, com divulgação dos resultados a partir de 21 de fevereiro e, na sequência, a assinatura do contrato.

Cronograma do Edital:

  • 15/01/2022 – Workshop: Orientações para cadastro de propostas
  • De 17/01/2022 a 31/01/2022 – Envio das propostas das Associações por e-mail
  • 01/02/2022 a 15/02/2022 – Seleção das propostas
  • A partir de 21/02/2022 – Divulgação dos resultados nos canais de comunicação da empresa
  • Assinatura de Contrato – Após a finalização da Regularização Jurídica

Linhas de atuação:

Desenvolvimento Comunitário: nesse conceito cabem propostas voltadas à geração de renda, profissionalização, geração de emprego, ampliação do turismo local. 

Educação: cabem propostas voltadas à educação em sentido amplo, ou seja, educação para cidadania/socialização, tais como atividades de apoio para educação formal e/ou atividades culturais ou de recreação: dança, música, reforço escolar, ações em prol do meio ambiente, etc.

Esporte: para propostas que se utilizem essencialmente de práticas de esporte e/ou atividades físicas tais como: artes marciais, futebol e outros esportes coletivos, ginástica, atletismo e outras práticas esportivas individuais, etc.

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