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Política Nacional

Veja o que será destaque na semana do 7 de Setembro

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Confira o que aconteceu na última semana e os possíveis desdobramentos para os próximos dias

Na semana do dia da Independência estão previstas agitações tanto populares quanto no meio político. Das manifestações pró-governo, previstas para o dia 7 de setembro, à votação do Código Eleitoral, que pode acontecer nesta quarta-feira (8) há muitos pontos de atenção. Veja a seguir o que foi destaque na última semana e os possíveis desdobramentos para os próximos dias. 

7 de setembro

A Polícia Militar do Distrito Federal vai escalar 100% do efetivo para o feriado de 7 de setembro. O comando da corporação atende a uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A convocação dos militares é uma forma de impedir que membros da ativa participem dos protestos marcados para o feriado.

Na Recomendação Conjunta Número 2 de 2021, o promotor de Justiça Flávio Augusto Milhomem destacou “que são proibidas quaisquer manifestações coletivas de policiais militares da ativa da PMDF, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

De acordo com o secretário de Segurança do DF, Júlio Danilo Souza Ferreira, não há expectativa de que haja insurreições de membros da ativa das forças de segurança durante as manifestações. Ele garantiu, porém, que, embora a pasta espere por protestos pacíficos, há ações planejadas para coibir “pessoas que queiram se utilizar das manifestações para se impor de forma violenta”. Serão, ao todo, 13 manifestações de grupos da direita na Esplanada dos Ministérios e três da esquerda, ainda sem local certo.

Marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no último dia 26 – e retoma nesta quarta-feira – o julgamento de uma ação que pode definir um marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Para entender melhor, o marco temporal permite que os indígenas reivindiquem as terras ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988). Dessa forma, os ministros estão analisando o pedido de reintegração de posse do governo de Santa Catarina referente à Terra Indígena Ibirama, uma enorme extensão de terra que seria vinculada aos povos Xokleng, Guarani e Kaingang.

Nesta semana começam as sustentações orais da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal;  dos advogados da comunidade Xokleng, da TI Ibirama-LaKlãnõ (SC), alvo da ação original; do governo de Santa Catarina, que a propôs; e da Procuradoria-Geral da República.

Código eleitoral

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse na última quarta-feira (23) que pretende votar o novo Código de Processo Eleitoral na Câmara a tempo de remeter o projeto ao Senado para que as novas regras sejam válidas já nas Eleições de 2022.

O texto foi entregue à Lira pelo grupo de trabalho do Código, que tem como presidente o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI).  A falta de consenso em torno do projeto levou os partidos a fazerem um acordo, alinhado na última quinta-feira (2),  para votar o texto na Câmara nesta quarta-feira (8).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal se manifestando contra o mandado de segurança em que quatro deputados e dois senadores tentam barrar a tramitação do Código Eleitoral na Casa Legislativa. O parlamentar argumentou que a questão era “evidentemente interna corporis” – ou seja, que deveria ser resolvida internamente -, apontando ainda que o Plenário entendeu que o projeto já estava maduro o suficiente para votação.

Em despacho dado na última sexta-feira (3), o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, pediu ao presidente da Corte, Luiz Fux, que convoque sessão plenária virtual extraordinária para julgar o processo, sugerindo que a análise do caso se dê em sessão com início e término no mesmo dia, a próxima quarta-feira (8). O pedido foi aceito por Fux.

Precatórios

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, avaliou na última sexta-feira (3) que o tamanho do reajuste que poderá ser concedido ao Auxílio Brasil, uma reformulação do Bolsa Família, dependerá muito da solução encontrada para a questão dos precatórios.

Ele lembrou que a proposta enviada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) era a regra de parcelamento permanente. “Agora, com a criação de um subteto, com orçamento específico para precatórios, abre mais espaço (para um reajuste)”, considerou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em uma entrevista on-line na última sexta-feira (3), que o governo está tentando uma solução para o parcelamento dos precatórios no ano que vem. “Os precatórios tornaram imprevisível e inexequível o Orçamento. Estamos tentando solução para precatórios com Legislativo – via PEC –  e Judiciário”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que a proposta de emenda constitucional a ser encaminhada pelo Poder Executivo para ampliar a possibilidade de parcelamento de precatórios seja calote. Segundo ele, a previsão para o pagamento de dívidas de precatórios da União chega a R$ 90 bilhões em 2022 e não há como pagar esse valor sem estourar o teto de gastos. Em 2021, o valor foi de R$ 55 bilhões.

CPI da Pandemia

Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), virou alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia. Um novo requerimento, protocolado na última sexta-feira (3), busca convocá-la para depor em razão das suspeitas de atuação na intermediação de interesses de lobistas junto ao governo federal. O pedido é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O requerimento tem como base mensagens eletrônicas extraídas de um celular e em posse da CPI. O material faz parte de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal no Pará e apura desvio de recurso público na Saúde.

Marconny Faria é outro alvo da CPI, cuja convocação já foi aprovada, mas a testemunha não compareceu. Por isso, os membros da comissão trabalham para conduzi-lo de forma obrigatória à próxima sessão, depois da semana do feriado de 7 de setembro.

Imposto de Renda

Os deputados finalizaram na última quinta-feira (2) a votação da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21). O projeto segue agora para apreciação no Senado.

O texto-base foi aprovado na quarta-feira passada (1º), após acordo com a oposição. No dia seguinte – quinta-feira – os deputados votaram emendas destacadas com alterações no texto. O único destaque aprovado foi da emenda 125, que prevê alíquota de tributação para lucros de dividendos de 15%. Desde 1995 não existe no Brasil tributação sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores. O destaque foi aprovado com 319 votos contra 140, e duas abstenções.

O texto segue agora para o Senado Federal. Durante uma entrevista on-line na última sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que está confiante que as reformas serão aprovadas no Senado. “Apesar do lobby do ‘establishment’, temos um Congresso reformista”, opinou.

ICMS

O presidente Jair Bolsonaro protocolou, na sexta-feira (3), uma  ação direta de inconstitucionalidade (ADO) por omissão contra o Congresso Nacional. O pedido tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e é assinado também pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal. O presidente acusa o poder Legislativo de se omitir na unificação da cobrança de ICMS sobre os combustíveis. A ADO 68 será relatada pela ministra Rosa Weber.

O presidente quer que o STF determine aos deputados e senadores que editem, em 120 dias, lei que uniformize a cobrança do ICMS sobre combustíveis no Brasil. Mesmo se não for editada lei sobre o tema, o presidente pede que o STF estabeleça “interpretação conforme a Constituição ao artigo 4º da Emenda Constitucional nº 33/2001” para determinar a “uniformidade de alíquotas de ICMS-combustíveis.

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Política Nacional

PF volta a indiciar Aécio Neves por corrupção e caixa dois em 2014

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Tucano é suspeito de ter negociado vantagens indevidas com a Odebrecht para financiar campanha do PSDB de Minas em 2014

O  deputado federal Aécio Neves (PSDB) foi indiciado novamente pela Polícia Federal em decorrência de investigações da Operação Lava Jato. Desta vez, o tucano é suspeito de ter negociado o recebimento de vantagens indevidas da empreiteira Odebrecht para financiar a campanha eleitoral do PSDB de Minas em 2014.

Segundo a investigação, a partir de elementos colhidos em acordo da delação premiada de executivos da Odebrecht, foi “combinado com Aécio Neves o pagamento da quantia de R$ 6 milhões, dívidido da seguinte maneira: R$ 3 milhões para Pimenta da Veiga, Anastasia e Aécio; e R$ 3 milhões para Dimas Fabiano Toledo e outros deputados da sua base aliada”.

Em 2014, o então senador Aécio Neves foi candidato a presidente da República pelo PSDB. Em Minas Gerais, a chapa foi formada pelo ex-ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, candidato a governador do Estado, e Antonio Anastasia, candidato ao Senado. Já o deputado Dimas Fabiano, filho do ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo, foi candidato à reeleição na Câmara dos Deputados. Anastasia e Dimas foram eleitos. Já Aécio e Pimenta foram derrotados.

Indiciados

Aécio Neves e Dimas Fabiano foram indiciados por corrupção passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica eleitoral, mais conhecido como caixa 2 de campanha. Segundo reportagem da RecordTV Minas, o relato dos delatores bateu com a perícia realizada no sistema de propina da Odebrecht e com as planilhas apreendidas com os doleiros. Pimenta da Veiga e Anastasia não foram indiciados por falta de provas.

A investigação foi aberta pela Procuradoria Geral da República, em Brasília. Em outubro de 2019, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a “remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de MInas Gerais para o prosseguimento das investigações”.

O inquérito foi concluído pela Polícia Federal em Belo Horizonte no mês passado. Cabe agora ao Ministério Público denunciar à Justiça ou pedir o arquivamento do caso.

Caixa dois

Segundo despacho do ministro Ricardo Lewandowski, com base na delação premiada dos executivos da Odebrecht, o pagamento dos R$ 6 milhões foi feito em dinheiro vivo em endereços em Belo Horizonte. Três milhões foram entregues “em residência localizada na Avenida Olegário Maciel, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte, com exceção do valor de R$ 500 mil destinados a Aécio Neves, que foram entregues a Oswaldo Borges da Costa, em concessionária de máquinas e caminhões situada na Rodovia BR-381”.

O empresário Oswaldo Borges da Costa é apontado como tesoureiro informal da campanha presidencial de Aécio em 2014. Quando o tucano foi governador, ele foi presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, a Codemig, resposável pela construção da Cidade Administrativa, que também foi alvo da Lava Jato. Oswaldinho, como é mais conhecido, também foi indiciado pela Polícia Federal.

Quanto aos valores destinados ao deputado federal Dimas Toledo Júnior, afirmaram os delatores da empreiteira Odebrecht que o dinheiro foi entregue na residência de seu ex-assessor na época da Assembleia Legislativa, localizada no bairro Sion, em Belo Horizonte. O ex-assessor de Dimas também foi indiciado pela Polícia Federal.

Outro lado

Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse ter recebido a notícia do indiciamento com enorme surpresa. Ele afirma que a conclusão da investigação vem no sentido oposto de decisões recentes do Supremo, que analisando os mesmos fatos em outro caso, determinou o seu arquivamento. Ainda segundo o advogado, o indiciamento foi açodado e insólito, por isso, a defesa vai adotar medidas cabíiveis.

A assessoria de Dimas Fabiano disse que as doações da campanha de 2014 foram declaradas à Justiça e que o deputado jamais recebeu recurso de caixa 2, nunca foi tesoureiro de campanha, não intermediou repasses para outros candidatos, nunca solicitou doação da Odebrecht e que não conhece os delatores da empreiteira.

O advogado de Oswaldo Borges, Carlos Arger, disse que seu cliente já depôs na investigação, que não há provas contra ele e que no despacho do ministro do STF ele não figura como investigado.

O advogado de Pimenta da Veiga, Sânzio Baioneta Nogueira, afirmou que a investigação comprova a lisura dos 40 anos de vida pública de seu cliente, que nunca teve envolvimento com ilícitos e jamais recebeu doações não declaradas e que foi feita Justiça.

Procurado pela reportagem, o senador Anastasia não se manifestou.

Questionada se gostaria de se manifestar sobre a conclusão do inquérito, a assessoria de imprensa da PF informou que está apurando as informações solicitadas.

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Política Nacional

Reforma Administrativa: entenda o que foi aprovado e próximos passos

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A Reforma Administrativa avançou na Câmara dos Deputados nesta semana. A Comissão Especial, que discutia o tema, aprovou a PEC 32/20 por 28 votos a 18.

O texto não inclui atuais servidores, mas estabelece a avaliação de desempenho para os que ingressarem futuramente, entre outras medidas. Confira as principais inovações.

As principais mudanças promovidas pela reforma administrativa

Convênios

O texto aprovado mantém os instrumentos de cooperação com empresas privadas, um dos alvos de críticas da oposição, facilitando parcerias, mesmo que sem ônus financeiro.

Temporários

Será permitido contratos temporários a partir de processo seletivo impessoal e mantendo direitos trabalhistas, ainda que simplificado. Neste caso, apenas haverá dispensa em caso de “urgência extrema”.

Redução de jornada

Em cenários de crise fiscal, será permitida a redução salarial de servidores em até 25% desde que também reduzida a jornada correspondente. Essa medida, por exemplo, poderia ter sido aplicada no auge da pandemia.

Fim de privilégios para o Executivo

Há um conjunto de benefícios que foram restringidos na reforma para os servidores do Executivo, como férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço, aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição, indenização por substituição, parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei, além de progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Avaliação de desempenho

Houve a facilitação da abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório. Para tanto, será necessário duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos.

Há ainda a previsão de regras para gestão de desempenho, com avaliação periódica e contínua.

Cargos exclusivos

A reforma administrativa definiu um rol de cargos exclusivos de Estado, que não podem ter convênios com a iniciativa privada e serão protegidos do corte de despesas de pessoal. Trata-se de atividades finalísticas da segurança pública, manutenção da ordem tributária e financeira, regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, controle, inteligência de Estado, serviço exterior brasileiro, advocacia pública, defensoria pública e atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos oficiais de Justiça, e do Ministério Público.

Próximos passos

A proposta agora será encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados, e pode ser colocada em votação a partir de decisão do presidente da Casa, Deputado Arthur Lira (PP/AL).

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