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Política e Governo

Vereadores aprovam e prefeito sanciona lei que isenta templos religiosos de Vitória de pagar o IPTU

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O Projeto de Lei foi aprovado dia 7 pelos vereadores da capital e o prefeito Lorenzo Pazolini o sancionou na última segunda-feira (13)

Por Paulo Borges – Correspondente na Grande Vitória

Vitória – Agora é lei. Foi sancionada pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), a Lei Pastor Manoel Luiz Teixeira, que isenta de pagamento do tributo municipal, os proprietários e locatários de templos religiosos de qualquer culto na capital do Espírito Santo.

A solenidade de assinatura da sanção do prefeito, instituindo a lei, aconteceu na segunda-feira (13), na Sala de Reuniões da Prefeitura e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Davi Esmael (PSD), da vice-prefeita Capitão Estéfane (Patriota) e com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), do vereador Duda Brasil (PSL), da viúva do pastor Manoel Teixeira, Madalena Teixeira, e pastores de várias denominações religiosas.

Prefeito Pazolini sanciona a lei, sob olhar atento da vice Capitã Estéfane.

O prefeito Pazolini deu início à cerimônia agradecendo as presenças de todos e passou a palavra a viúva do pastor Manoel cuja lei leva o seu nome. Ela agradeceu a homenagem e o reconhecimento do trabalho de evangelização do marido como pastor e servo o que emocionou a todos que estiveram no evento. O prefeito estava visivelmente emocionado e até fez citações de suas antigas conversas com o pastor Manoel quando estivera em visita à sua igreja.

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Durante o pronunciamento do presidente da Ales, deputado estadual Erick Musso, ele destacou que Vitória era o município pioneiro em abrir mão de tributos, “o que prova que é uma Prefeitura organizada que trabalha com planejamento e pode virar referência para os outros 77 municípios capixabas”.

No pronunciamento da vice-prefeita Capitã Estéfane, destacou a importância do legado deixado pelo pastor Manoel Teixeira como servo de Deus e como homem de família, que é a base de tudo. Destacou que a família é o primeiro templo, aonde os princípios são exaltados.

O vereador Duda Brasil e o pastor Nelson Júnior destacaram a importância do reconhecimento e da homenagem dando o nome do pastor Manoel Teixeira à Lei.

Tramitação do Projeto

O Projeto de Lei do Executivo encaminhado à Câmara de Vereadores, altera dispositivos da Lei de agosto de 1997, que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e foi aprovado pela maioria dos membros daquela Casa de Leis, em sessão ordinária do dia 7, com apenas um voto contrário, dos 15 vereadores, que foi o da vereadora do PSOL, Camila Valadão.

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Em sua justificativa contrária a aprovação do Projeto, a parlamentar alega que a legislação que foi proposta na ocasião, retrocede a vigente. “Já tínhamos uma legislação que garantia a imunidade tributária, inclusive na situação de alugada, para diversas instituições, templos, partidos políticos, instituições de assistência social sem fins lucrativos. Esse projeto proposto retira todas essas instituições previstas na Lei de 1997, mantendo apenas os templos religiosos”, afirmou.

Na ocasião, o presidente Davi Esmael, esclareceu que sendo revogadas duas legislações. “A tramitação dessas legislações, foi feita na Câmara, em 2020 e foi vetada e o veto derrubado. Isso fez com que o direito existisse, mas não fosse aplicado. Pelo princípio da simetria, queremos alinhar o texto atual com o federal que propôs a isenção aos templos”, disse. Respondendo à vereadora Camila Valadão o presidente comentar a possibilidade de incluir outras instituições na isenção. “Pode acreditar que a luta não acaba aqui”.

* Com informações da Assessoria de Comunicação da CMV / jornalista Fátima Pittella.

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Governador entrega reforma de escola e anuncia novos investimentos na Serra

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O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, nesta sexta-feira (1º), a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Marinete de Souza Lira, no bairro Feu Rosa, na Serra. Ainda no município, o governador anunciou o repasse de recursos do Fundo Cidades para a realização das obras de macrodrenagem, reabilitação de vias e implantação do binário do bairro Jardim Limoeiro.

As intervenções na tradicional Escola Marinete de Souza Lira foram realizadas em todo bloco pedagógico, além da construção de uma quadra poliesportiva coberta. Com investimento de R$ 9,3 milhões, a reforma e a ampliação contemplaram 16 salas de aula, entre outros espaços educacionais, como salas e laboratórios, além da urbanização da área externa para criação de áreas de vivência para os estudantes. Serão beneficiados 1.430 alunos da unidade.

“Quem conheceu essa escola sabe que construímos um paraíso aqui em Feu Rosa. Falo para toda a comunidade escolar: não deixem de sonhar. Enquanto estivermos no governo, vamos trabalhar para que os sonhos de vocês se tornem realidade. Quando vemos uma escola como essa, ofertando educação de qualidade para todos, sabemos que os resultados estão sendo alcançados. Nosso Ensino Médio é o melhor do Brasil. Tenho alegria em investir na educação. Se tivermos continuidade das políticas públicas, ninguém segura esse Estado”, afirmou o governador.

Na ocasião, foram entregues ainda 40 chromebooks para dois dos laboratórios da unidade escolar. A iniciativa faz parte de uma ação entre a Secretaria da Educação (Sedu) e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), que contempla as escolas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) Profissional no âmbito dos territórios do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Ao todo, serão entregues, nessas unidades escolares, 1.700 chromebooks, totalizando um investimento de R$ 3,85 milhões.

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“O desenvolvimento econômico passa pelo chão de uma escola. Se a escola tiver um ensino forte, vamos ter um município e um Estado forte com emprego e desenvolvimento. A educação é a bandeira de todos, mas na hora de investir na área, não o fazem. Hoje vemos como a educação do nosso Estado e da Serra estão sendo fortalecidas. Se você andar nas escolas privadas deste Estado, não vai ver uma estrutura como esta que está sendo entregue aqui hoje. E foi na Serra, no bairro Feu Rosa, um dos bairros mais estigmatizados, que o governador escolheu para termos a melhor escola do Estado”, declarou o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal.

Mais investimentos

A agenda oficial incluiu o anúncio do repasse de recursos do Fundo Cidades para o Fundo Municipal de Investimentos da Serra. Os recursos serão destinados a execução das obras de macrodrenagem, reabilitação de vias e implantação do Binário de Jardim Limoeiro. Além do bairro, os moradores das regiões de Carapina e Laranjeiras devem ser beneficiados pelas obras. Outros R$ 500 mil serão aplicados na elaboração da carteira de projetos estruturantes.

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Toda a intervenção será feita na área que envolve as proximidades da Rodovia ES-010 e Avenida Norte-Sul, corredor de transporte coletivo que interconecta 59 bairros, com aproximadamente 224 mil habitantes.  Além de garantir a melhoria no tráfego de veículos, as intervenções vão garantir mais segurança para pedestres e ciclistas, com a implantação de ciclovias. Já as obras de macrodrenagem visam mitigar os problemas de alagamentos e inundações nos períodos de chuva intensa que afetam, em especial, a região de Jardim Limoeiro.

“É um motivo de alegria estar aqui em Jardim Limoeiro para anunciar um investimento significativo quanto este, ajudando o município a realizar uma ação importante para a mobilidade – não apenas para a Serra, mas para toda a Região Metropolitana. Estivemos ontem no Parque das Gaivotas e no início desta semana em Carapina, sempre com entregas. Isso é um sinal que queremos ver a Serra cada vez mais desenvolvida. Estamos fazendo a ampliação da Avenida Abido Saadi, os Contornos de Jacaraípe e Nova Almeida, além de obras em escolas, saúde, esporte e outras áreas. Trabalhar é nossa obrigação, mas o fazemos com muita alegria em poder fazer o bem para as pessoas”, pontuou o governador Renato Casagrande.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Júnior Abreu (Esportes e Lazer) e Maria Emanuela Pedroso (Economia e Planejamento); os deputados estaduais Alexandre Xambinho, Bruno Lamas e Vandinho Leite; além de vereadores, moradores e lideranças da região.

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Empresa de papel e celulose anuncia intenção de realizar novos investimentos no Estado

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quinta-feira (30), de uma reunião por videoconferência com o presidente da Suzano, Walter Schalka, que anunciou a intenção da empresa em construir uma fábrica de papel tissue e conversão no município de Aracruz. O projeto, ainda sujeito à aprovação por parte do Conselho de Administração da companhia, prevê que a unidade terá capacidade para produzir 60 mil toneladas anuais de tissue, produto a ser convertido em papel higiênico e papel toalha.

Atualmente, a Suzano possui uma unidade fabril em Aracruz e outra, em Cachoeiro de Itapemirim. A nova unidade fabril, terceira da empresa, no Espírito Santo, terá investimento inicialmente estimado em cerca de R$ 600 milhões. O projeto deverá levar dois anos até ser concluído. Durante o período das obras, a previsão é de que sejam gerados 300 postos de trabalho. Após o início da produção, cerca de 200 colaboradores e colaboradoras, entre diretos e indiretos, trabalharão na unidade.

Em sua fala, Casagrande destacou a política do Governo do Estado para atração de novos investimentos. “Já estive presente nos investimentos anteriores da Suzano, que é uma empresa que consideramos como estratégica para o Espírito Santo. Temos uma política de uso de crédito de exportação que permite que a empresa faça negociações no mercado, desde que a atividade seja ampliada, gerando emprego e aumento da arrecadação. É muito importante para nós que os empreendedores tenham confiança em vir e permanecer no Espírito Santo. Nossa tarefa é gerar oportunidades aos capixabas”, disse.

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“Recebemos o anúncio da empresa com satisfação, já que este será o terceiro investimento no Espírito Santo da empresa, que é uma das maiores empresas de celulose do mercado. Este resultado demonstra que o Estado é atrativo e competitivo em função de uma gestão comprometida com o crescimento da economia capixaba. A ampliação de projetos e novos investimentos têm reflexos diretos na geração de oportunidades para os capixabas e na melhoria da qualidade de vida da população”, comentou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha.

De acordo com o presidente da Suzano, a intenção de construção de uma nova fábrica reforça o compromisso da empresa com o desenvolvimento do Espírito Santo. “No final de 2019, anunciamos investimento de quase R$ 1 bilhão no Estado, incluindo a construção de uma fábrica em Cachoeiro de Itapemirim. A unidade entrou em operação no início de 2021 e agora, menos de um ano e meio depois, anunciamos o plano de viabilizar mais um importante investimento no Espírito Santo”, afirmou Walter Schalka.

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O projeto em Aracruz está sujeito à verificação de condições precedentes e ainda será submetido à análise do Conselho de Administração da Suzano e das autoridades locais competentes.

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