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São Mateus

Vereadores vão liberar 200 mil para Prefeitura adquirir cestas básicas e materiais de higiene pessoal para famílias carentes

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A Câmara Municipal de São Mateus vai destinar esses recursos como colaboração do legislativo como ação no combate ao Covid-19

O momento é de união para que entidades e sociedade possam empreender ações que ajudem no combate ao coronavírus que vem fazendo vítimas no Estado. Por isso, a Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus vai recursos que somam R$ 200 mil para que a Prefeitura possa destiná-los na aquisição de cestas básicas e materiais de higiene pessoal para famílias carentes do município. Esses recursos sairão do orçamento do próprio Legislativo.

De acordo com o presidente, Jorge Recla de Jesus, a maneira de aplicar os recursos e operacionalizar a distribuição dos materiais a serem adquiridos será alinhado em reunião com a secretária de Ação Social da Prefeitura, Marinalva Broedel, e funcionários que farão essa operação. Cestas básicas e materiais de higiene pessoal devem ser doadas as famílias carentes cadastradas na Prefeitura.

“A devolução dos R$ 200 mil para a Prefeitura só é possível devido a política austera dos recursos públicos por parte da Câmara”, destacou o presidente.

Apesar de todo empenho da Câmara de Vereadores, existe o cuidado na fiscalização da aplicação desses recursos com destinação específica, “porque temos relatos de que muitos recursos para entidades sociais vêm sendo destinados para outros fins”, disse uma fonte ouvida pela reportagem.

Outra preocupação é com relação a distribuição desses materiais ser usada com fundo eleitoreiro pelo prefeito, que em outras ocasiões saiu por alguns bairros periféricos da cidade distribuindo alimento sem qualquer critério e produtor que vieram do governo estadual e federal, sem quaisquer recursos da municipalidade exceto “a ação politiqueira do prefeito”, arrematou a mesma fonte

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São Mateus

Câmara mateense analisa orçamento de R$ 348,5 milhões para 2022

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PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENVIADA PELO PREFEITO EM EXERCÍCIO FOI LIDA
EM PLENÁRIO E ENVIADA PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES

São Mateus – Já está em tramitação o Projeto de Lei 027/2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2022), que estima a receita e fixa a despesa dos poderes Executivo (incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae) e Legislativo no exercício financeiro de 2022. Apresentada pelo prefeito em exercício Ailton Caffeu, a proposta orçamentária estima receitas totais em R$ 348.473.000,00. Lida na sessão ordinária de terça-feira (19/10), foi encaminhada para análise e discussão nas comissões legislativas.

O prefeito em exercício pede apreciação e discussão da proposta em caráter de urgência urgentíssima, contudo ainda não há data para votação em plenário. Do total previsto, R$ 337.473.000,00 são destinados ao Poder Executivo, e R$ 11.000.000,00 ao Legislativo.

No desdobramento dos órgãos da Prefeitura, a maior fatia está direcionada ao Fundo Municipal de Educação, que inclui a secretaria homônima, com R$ 126,4 milhões. Para a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte estão programados R$ 56.012.000,00. No Fundo Municipal de Saúde, com a secretaria de mesmo nome, a estimativa é de R$ 51.850.000,00. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento tem previsão de R$ 16 milhões.

A LOA em debate prevê R$ 1.255.000,00 para a Secretaria de Cultura. Na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, o orçamento para 2022 é de R$ 4.507.000,00, enquanto a Secretaria de Assistência Social tem previsão de R$ 10.864.000,00. A Secretaria de Defesa Social (que envolve a Guarda Municipal e a Defesa Civil) tem estimativa de empregar R$ 10.684.000,00. Para a Secretaria de Turismo estão alocados R$ 4.283.000,00.

A proposta orçamentária prevê o montante de R$ 15 milhões para o Saae. Para o Regime Próprio de Previdência estão previstos R$ 6.520.000,00. O orçamento enviado estabelece ainda R$ 3,3 milhões como reserva de contingência.

O projeto apresentado pelo Executivo prevê a abertura de créditos suplementares, por decreto, até o limite de 50% do total da despesa fixada.

PPA E LDO
Na sessão legislativa em que foi lida a proposta orçamentária, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Fundão, adiantou que pretende colocar em votação, se liberadas pelas comissões permanentes, as propostas do Executivo que estabelecem o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022 (LDO), que precedem a votação da LOA 2022.

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São Mateus

José Roberto: “Esta Câmara é um templo da democracia e deve ser defendida por todos”

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São Mateus – Ex-secretário municipal de Educação e coordenador da Área de Saúde I e Licenciaturas da Faculdade Vale do Cricaré (FVC), o professor e pesquisador José Roberto Gonçalves de Abreu fez um discurso eloquente em defesa da democracia e da representatividade popular na Câmara de São Mateus. “Esta Casa é um templo da democracia, e deve ser defendida de forma densa por todos nós”, frisou, em pronunciamento na tribuna popular.

Fisioterapeuta do Hospital Meridional, José Roberto acompanhou a presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região – Espírito Santo (Crefito15), Eunice da Encarnação da Silva e Souza, em participação especial na homenagem ao Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a convite do vereador Cristiano Balanga.

“Se tem um poder que realmente emana do povo, instituído pelo povo, é o representado pela Câmara de Vereadores”, disse José Roberto, que é também presidente do Comitê de Ética da FVC e membro da Comissão de Educação do Crefito15. Ele salientou que o Legislativo Municipal “é o poder que sente as dores da comunidade, e que muitas vezes é injustiçado”.

José Roberto citou a representatividade de mais de 130 mil mateenses presente na Câmara de São Mateus. “Vocês são excelências porque o povo os colocou aí. A gente precisa reconhecer isso e defender a democracia por meio da Câmara de Vereadores. Sobre os vossos ombros repousam as demandas de toda a comunidade, as nossas esperanças” – acrescenta o pesquisador e professor, que é também orientador de Mestrado.

“Esta Câmara está a serviço da democracia. Que vocês, vereadores, tenham sempre sabedoria e força para enfrentar as adversidades. Que nós, como população, saibamos valorizar o bom político e saibamos defender a democracia a todo custo, pois foi uma conquista dolorosa dos nossos pais que enfrentaram a ditadura, enfrentaram dificuldades e que hoje nos permite usar este microfone e falar de forma aberta. E desta forma aberta eu manifesto aos senhores todo o meu respeito, todo o meu carinho e todo o meu desejo de sucesso nesta trajetória” – continua José Roberto.

GRATIDÃO
Ao sugerir a realização de uma sessão itinerante da Câmara Municipal na Faculdade Vale do Cricaré, José Roberto agradeceu a Comenda Honorífica André Orlandi Nardotto, que recebeu do Parlamento em sessão solene por ocasião do Dia de São Mateus. “É importante demais, para um município deste tamanho, demonstrar que é grandioso inclusive no reconhecimento aos trabalhos aqui realizados”.

Fundador da Clínica-Escola de Fisioterapia, orientou a sociedade mateense a encaminhar para a FVC pacientes com demandas relacionadas ao processo de reabilitação da covid-19. “Lá serão atendidos por alunos que estão aprendendo da forma mais nobre, reabilitando as pessoas”.

José Roberto ainda comunicou que executa o Projeto Fênix, já tendo concluído capítulos de um livro com resultados de uma pesquisa científica sobre reabilitação de pacientes pós-covid.

AULA MAGISTRAL
Ao agradecer José Roberto em nome da Câmara Municipal, o presidente Paulo Fundão disse que é muito prazeroso ver um discurso eloquente e objetivo na forma e no conteúdo. “Foi no ponto nodal do que penso como democracia. Muito obrigado por esta aula magistral de democracia”.

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