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Política e Governo

Vice-governadora avalia participação de mulheres na política

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Em entrevista ao Portal Web Ales, Jaqueline Moraes falou sobre os desafios para superar a baixa representatividade feminina na política

Primeira mulher a assumir a vice-governadoria do Estado do Espírito Santo, Jacqueline Moraes defende a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Idealizadora da campanha #nãosejalaranja, iniciada quando estava à frente da Secretaria de Mulheres do seu partido (PSB), a vice-governadora concedeu uma entrevista ao Portal Web Ales e falou sobre o papel da mulher na política. Ela comentou o que precisa ser feito para ampliar o acesso e garantir que avanços aconteçam de maneira significativa e contínua. 

Como a senhora avalia a presença feminina na política? A senhora vê avanços?

Segundo a pesquisa do Senado que saiu em 2019, o Espírito Santo ocupa o 27º lugar na representação feminina. É um número muito ruim, porque nos estados da Federação mais o Distrito Federal nós somos o último. Esse número me incomodou muito, por mais que a gente tenha a vice-governadora, uma senadora, três deputadas federais e três estaduais, praticamente 80 vereadoras, oito vice-prefeitas e quatro prefeitas, ainda é baixa a representatividade em relação aos outros estados da federação. Temos visto avanços no campo das conquistas de direitos, por exemplo, a questão da arrecadação do fundo que é destinado às mulheres, eu vejo grande avanço. A cota – apesar de não ser cota de mulheres, é cota de gêneros –  garantiu maior participação das mulheres. E depois na eleição de 2018 surgiu a cota financeira que é proporcional ao número de mulheres, o partido que tiver 40% de mulheres vai ter 40% do dinheiro destinado para as candidaturas femininas. Eu vejo isso como avanço, mas nós ainda não temos avanço nos números, ainda são avanços tímidos”.

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Mesmo com a cota de gênero, o que vemos ainda são muitas candidaturas laranjas. Como a senhora avalia essa questão?

A candidatura laranja teve uma leve redução em 2018. Eu fiz um estudo quando eu cheguei à Secretaria de Mulheres do meu partido e criei a campanha #nãosejalaranja dentro da estrutura partidária. Também levei a campanha para a OAB, para o Ministério Público, para as Câmaras Municipais. Fui para vários lugares, onde a gente percebe que talvez seja onde nascem as candidaturas laranjas por causa da necessidade de preencher a cota. E vemos que não há um incentivo anterior dos partidos em preparar as mulheres no campo da política. Ou seja, formação política, e formação político-eleitoral, que contempla como agregar votos, se portar, se falar, questões que incentivem as mulheres a participarem. Na época, eu criei essa hashtag e ela teve uma influência grande no estado e a gente conseguiu êxito. Acabei percorrendo o estado todo com essa campanha e fui convidada a ser vice-governadora.

Quais são os reflexos na política e na sociedade quando as mulheres ocupam papéis de poder e de decisão?

O baixo interesse das mulheres em participarem gera uma baixa representatividade, que gera uma baixa quantidade e qualidade de políticas públicas. E assim, cria um círculo vicioso. Nós precisaríamos quebrar o ciclo. E onde quebrar o ciclo? Primeiro no interesse. Então, eu imaginei que, para garantir o interesse, a gente precisaria abordar mais a temática de fortalecer a ideia que as mulheres podem alcançar o espaço que quiser. E eu comecei a trabalhar a ideia de ocupar o lugar de fala. Eu, por exemplo, comecei como camelô e a Associação de Camelô naquele momento era o meu lugar de fala. Depois, fui líder comunitária e aquele se tornou meu lugar de fala na minha comunidade. Que me projetou a candidatar vereadora. Me candidatei, ganhei e ocupei outro lugar de fala que foi a tribuna da Câmara. Um lugar de fala, de poder e de decisões políticas. Depois decidi ocupar a secretaria estadual do meu partido, que foi onde eu criei a campanha #nãosejalaranja. Então quando você orienta essas mulheres e as incentiva a ocupar seu lugar de fala, você vai projetando essas mulheres. Hoje na Vice-governadoria, eu procuro contemplar projetos como o Agenda Mulher, projetos que a gente está coordenando que tenham visibilidade para outras mulheres que estão atuando nos bastidores, mas para que essas mulheres ocupem lugares de decisão. Porque muitas estão ocupando lugar de formação, de escrever a política, de pensar, mas não decidem. Então, o lugar de decisão também para nós mulheres é muito importante. Então, eu procuro sempre visibilizar, fortalecer outras mulheres. E essa tem que ser uma tarefa de todas as mulheres que estão em espaços de decisão.

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O que pode ser feito para impulsionar a participação das mulheres na política?

Culturalmente, a gente percebe uma mudança tímida, mas gradativa na ideia de que a mulher pode ocupar o espaço que quiser. Então, essa ideia que a história construiu em que o espaço privado era especificamente das mulheres e o espaço público dos homens tem sido alterado ao longo do tempo. Essa nova geração está vindo com um empoderamento maior. O empoderamento da juventude. Com isso, a gente consegue um avanço social, mas tudo é mudança de cultura. A gente entende que existe o conservadorismo, um machismo estrutural na sociedade. Em tudo eu vejo mudanças, evolução, mas mudanças lentas. A gente precisa construir mais políticas públicas para fortalecer essas mudanças.

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Política e Governo

Espírito Santo avança em transparência e lança Política de Dados Abertos

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Em mais um avanço na área de transparência pública, o Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (16), data em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa dez anos, o Decreto Nº 5.139-R, que institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública Estadual. O decreto estabelece prazos e regras para promover a publicação de dados contidos em bases de órgãos e entidades, sob a forma de dados abertos.

O objetivo é aprimorar a cultura da transparência ativa na Administração Pública, possibilitando o acesso dos cidadãos às bases de dados e facilitando o compartilhamento de informações entre os órgãos estaduais e as demais esferas do Poder Público. Os dados serão publicados pelos órgãos no Portal de Dados Abertos do Governo do Estado, no endereço www.dados.es.gov.br.

“A plataforma vai facilitar que os cidadãos encontrem e reutilizem os dados disponíveis”, explicou o subsecretário de Estado da Transparência, Fabiano Louzada, lembrando que o Governo do Estado já disponibiliza em formato aberto os dados cuja publicidade está prevista em legislação.

“Com a Política de Dados Abertos, avançaremos para a publicação voluntária de diversas outras bases em formato aberto. É um avanço importante para a Transparência no Espírito Santo, que já é o Estado mais transparente do Brasil, segundo o ranking da Controladoria Geral da União (CGU)”,  ressaltou o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

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A partir da publicação do Decreto Nº 5.139-R, cada órgão e entidade estadual será responsável pela coordenação e elaboração do Plano de Dados Abertos, que deve ser publicado no prazo de 180 dias. Cabe à Secretaria de Controle e Transparência (Secont) disponibilizar a documentação necessária para os órgãos elaborarem os seus Planos de Dados Abertos, além de monitorar o cumprimento dos prazos e procedimentos.

CLIQUE AQUI para acessar o Decreto na íntegra

O plano deverá contemplar a realização de inventários e catálogos corporativos de dados; mecanismos transparentes de priorização na abertura de bases de dados; cronograma para a abertura das bases de dados e sua atualização; e papéis e responsabilidades de cada unidade dos órgãos e entidades da Administração Pública sobre a publicação e a atualização periódica dos dados.

O acesso às informações públicas no formato aberto possibilita, por exemplo, a realização de pesquisas científicas sobre a gestão pública e o desenvolvimento de novas tecnologias, como aplicativos, para melhorar a oferta de serviços à população.

O Decreto também estabelece que toda informação que não esteja protegida por sigilo previsto em lei seja disponibilizada, o que significa que os dados serão publicados em formato processável por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica.

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Abertura de dados

Além de prever a realização de inventário de bases de dados e a sua publicação, o Decreto regulamenta os procedimentos para que o cidadão possa solicitar a abertura de dados. As solicitações de abertura de bases de dados seguirão os procedimentos e os prazos previstos para o processamento de pedidos de acesso à informação. Ao fazer o pedido, o cidadão pode solicitar a preservação da identidade dele.

Para solicitar a abertura de dados, basta acessar a página da Ouvidoria, no endereço www.ouvidoria.es.gov.brEm seguida, deve-se optar por “Nova Manifestação”, escolher o tipo “Informação” e o assunto “Abertura de base de dados”.

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Governo do Estado anuncia repasses e novos investimentos em Montanha

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta segunda-feira (16), no município de Montanha, na microrregião Nordeste, para o anúncio de repasse de recursos e obras nas áreas de infraestrutura, educação e habitação. São mais de R$ 12 milhões em investimentos do Governo do Estado. A solenidade teve a presença do prefeito de Montanha, André Sampaio, além de outras autoridades.

“Desenvolver os municípios gera oportunidades às pessoas. Queremos ver o morador de Montanha cada vez mais orgulhoso de morar no município. Pegamos os sonhos de quem mora aqui, sonhamos juntos e realizamos esses sonhos. Por isso, estamos fazendo repasses para urbanização da barragem Tutu Reuter, para construção de casas populares e também para a reforma de escolas. Estamos destinando recursos ainda para calçamento rural, sinalização viária e mais obras de infraestrutura”, pontuou o governador.

Durante a agenda, Casagrande assinou a Ordem de Serviço para início das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Presidente Costa e Silva. O Governo do Estado está repassando R$ 1,5 milhão ao Município para a realização das intervenções. Haverá a ampliação de 30 vagas do Ensino Fundamental I, totalizando 300 crianças atendidas pela unidade.

Também foi autorizada a transferência de recursos do Fundo Cidades, que é gerido pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). Além dos R$ 500 mil para elaboração da carteira de projetos estruturantes, o Município recebeu R$ 4,8 milhão para execução das obras de urbanização de barragem Tutu Reuter e mais R$ 216,4 mil para contratação de equipe topográfica e instalação de postes de energia no Loteamento Três Montanhas.

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A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) fez a doação de 5.044 metros quadrados de blocos intertravados tipo holandês e 1.023 metros de meios-fios para realização do calçamento rural nas localidades de Oziel Alves e Rebonato. O investimento do Governo do Estado é de R$ 346,2 mil. Como contrapartida, a Prefeitura fará a instalação do material e de toda a infraestrutura necessária na obra.

“O programa de Calçamento Rural já executou 206 quilômetros de estradas, trazendo melhorias às comunidades, facilitando o deslocamento de veículos e auxiliando no escoamento da produção rural. Estamos indo muito além e queremos continuar investindo na qualidade de vida do homem e da mulher do campo. Para isso, é fundamental ter um governo sério e competente que atenda as demandas de forma eficaz, e isso nós temos”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

Ainda no município, o governador Casagrande anunciou a construção de 60 unidades habitacionais de interesse social no Loteamento Três Montanhas, dentro do programa Nossa Casa, da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O Estado vai repassar R$ 4,2 milhões ao Município, que fará o aporte de R$ 2,3 milhões como contrapartida.

Com o objetivo de organizar o trânsito em Montanha e oferecer mais segurança aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), vai sinalizar as vias da sede do município e do Distrito de Vinhático. Nesta segunda, foi autorizado o início dos serviços de implantação e manutenção da sinalização viária horizontal e vertical.

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Estão sendo investidos R$ 219,1 mil, proveniente dos recursos de multas, conforme prevê a legislação nacional. As intervenções contemplam a execução de serviços na sede de Montanha, como demarcação de sinalização horizontal nas faixas elevadas de pedestres; instalação de placas regulamentares de velocidade máxima permitida para as vias e de advertência quanto às ondulações transversais (quebra-molas); retorno do sentido de circulação (duplo sentido) na Rua Afonso Depollo, no trecho entre a Avenida dos Combonianos e Antônio Paulino. 

Também serão realizados serviços de sinalização no Distrito de Vinhático com a pintura da linha de fluxo na Avenida Cristiano Dias Lopes Filho; sinalização próximo à Escola Pedro Palácio, considerando a circulação dos escolares e orientação aos condutores na fluidez e segurança do trânsito.

“O Estado está realizando serviços de sinalização viária em todas as regiões capixabas. A sinalização horizontal e vertical nas vias é importante para que todos cumpram a legislação de trânsito, dá mais segurança à população, além de desempenhar papel importante para o comércio, com vagas de estacionamento planejadas, e para o turismo, com as placas indicativas dos atrativos locais. Aqui em Montanha, foi inaugurada nessa gestão uma nova agência do Detran bem equipada, com biometria e sala de provas digitais para fortalecer o processo de formação de condutores e os serviços de registro de veículos”, comentou o diretor geral do Detran|ES, Harlen da Silva.

Governador recebe a famosa carne de sol de Montanha.

Também estiveram presentes na agenda, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo; a senadora Rose de Freitas; os deputados estaduais Bruno Lamas e Freitas; além de vereadores e lideranças da região.

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