Em um comunicado divulgado em grupos de WhatsApp ontem (04) e direcionado principalmente às mulheres advogadas, a vice-presidente da Seccional Capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Anabela Galvão, repudiou a falta de paridade de gênero na lista sêxtupla que foi formada pelo Conselho da Ordem para preencher a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Militante da causa há décadas, Anabela chamou a eleição do Conselho de “machista e vexatória” e a formação da lista de “ato de covardia” por conter apenas uma mulher, das cinco que disputavam vaga e que inclusive foram bem votadas na lista duodécima formada pela advocacia, em votação direta, no dia 7 de novembro.

“Lamentavelmente, em um ato de covardia (não há outro nome), colegas extremamente qualificadas foram retiradas da lista sêxtupla pelo Conselho Seccional, e na condição de mulher, que vem lutando contra o machismo enraizado na Ordem há mais de 25 anos, devo me manifestar”, diz trecho da nota de Anabela.

A eleição da lista sêxtupla ocorreu na última terça-feira (03). Os 12 advogados – sete homens e cinco mulheres – passaram por uma sessão de arguição, respondendo a uma pergunta cada, feita por uma comissão designada pelo presidente da Ordem, José Carlos Rizk. Os candidatos tiveram três minutos para uma apresentação pessoal e mais cinco minutos para responder ao questionamento.

Logo após a sabatina, os 45 conselheiros, diretores e membros honorários da advocacia receberam um envelope com uma cédula contendo o nome dos candidatos, tendo que, obrigatoriamente, marcarem seis nomes na lista.

Na apuração, porém, apenas dois advogados que ficaram entre os seis mais votados pela categoria passaram, gerando estranheza em muitos advogados que acompanhavam a sessão. Entraram: Sarah Merçon-Vargas, que teve 4.084 votos na lista duodécima e ficou em terceiro lugar; e Alexandre Puppim, que passou na lista duodécima na 4ª posição, com 3.852 votos.

A advogada Flávia Brandão, que foi a campeã de votos na lista duodécima (4.596 votos) ficou de fora da lista sêxtupla, recebendo apenas cinco votos do Conselho. O mais votado da lista sêxtupla foi Vinícius Pinheiro, com 35 votos, mas que na lista duodécima ficou em 7º lugar.

Só a título de comparação, na lista duodécima, formada pela advocacia, entre os seis mais votados, estavam três homens e três mulheres:

• Flavia Brandão: 4.596 votos
• Anderson Pedra: 4.156 votos
• Sarah Merçon-Vargas: 4.084 votos
• Alexandre Puppim: 3.852 votos
• João Dallapiccola Sampaio: 3.649 votos
• Lucia Roriz: 3.560 votos
• Vinicius Pinheiro de Sant’Anna: 3.542 votos
• Adriano Pedra: 3.468 votos
• Carla Fregona: 3.399 votos
• Erfen Ribeiro: 3.218 votos
• Rosemary de Paula: 3.112 votos
• Américo Mignone: 3.013 votos

Já a lista sêxtupla, formada pelo Conselho e que segue para o TJES, contemplou apenas uma mulher, que passou raspando já que o mínimo para entrar na lista seria obter 26 votos:

• Vinícius Pinheiro: 35 votos
• Adriano Pedra: 30 votos
• Alexandre Puppim: 27 votos
• Américo Mignone: 26 votos
• Erfen Ribeiro: 26 votos
• Sarah Merçon-Vargas: 26 votos

“Venho a público, dessa forma, registrar o meu repúdio contra a eleição machista e vexatória realizada ontem no Conselho Pleno da Ordem, ratificando cada manifestação de repúdio das colegas e dos colegas capixabas no sentido de se opor ao machismo estrutural em nossa instituição”, disse Anabela, que também faz parte do Conselho e participou da votação do Quinto.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:

“Boa noite a todas!

Precisamos fazer alguns esclarecimentos sobre a votação do quinto constitucional.

Como é de conhecimento de todas, fui a relatora do processo de paridade de gênero e raça numa sessão do Conselho realizada em Iúna.

Naquela ocasião, lamentavelmente tivemos apenas 10 votos, sendo 7 mulheres e 3 homens.

Após aquela sessão e também pela última lista do quinto constitucional, incentivei e apoiei as colegas advogadas a participarem do processo da escolha do quinto constitucional que está em trâmite.

Nesse movimento se inscreveram seis grandes colegas competentes, com uma linda trajetória de vida e de advocacia, as quais pude acompanhar de perto e, inclusive, pedir pessoalmente o apoio à advocacia por onde passei e às Conselheiras e Conselheiros nesta etapa que cabia à Ordem.

Com a eleição de cinco das seis colegas advogadas na primeira fase do quinto, pude, emocionada, renovar minha confiança em dias melhores e em uma ordem mais justa, paritária, fraterna e, ainda, humana.

Nesse contexto, defendi diariamente que o conselho escolhesse três mulheres e três homens, prevalecendo a paridade que venho defendendo não desde Iúna, mas desde 1999, quando trabalhei na gestão do Presidente Agesandro, ocasião em que ainda éramos poucas mulheres, mas sempre com muita coragem e força de vontade!

Lamentavelmente, em um ato de COVARDIA (não há outro nome), colegas extremamente qualificadas foram retiradas da lista sêxtupla pelo Conselho Seccional, e na condição de MULHER, que vem lutando contra o machismo enraizado na Ordem há mais de 25 anos, devo me manifestar.

Ao mesmo tempo em que parabenizo e me alegro com a escolha de Sarah Merçon, Advogada, Professora e mãe, que com o filho no colo circulou de norte a sul do Espírito Santo, preciso honrar Flávia, Rosemery, Carla, Lúcia e Patrícia, que também precisaram se esforçar duas, quando não três vezes ou mais para lutarem contra o machismo enraizado no sistema OAB.

Venho a público, dessa forma, registrar o meu REPÚDIO contra a eleição MACHISTA e VEXATÓRIA realizada ontem no Conselho Pleno da Ordem, ratificando cada manifestação de repúdio das colegas e dos colegas capixabas no sentido de se opor ao machismo estrutural em nossa Instituição e acolher, como diz a canção, as “mulheres, Marianas, índias, brancas, negras, pardas, indianas”.

Não foi falta de candidatas na lista. Reitero. A ordem trouxe CINCO de SEIS ADVOGADAS na lista duodécima. A advocacia escolheu. Escolheu e não foi respeitada pelo Conselho. E isso PRECISA SER DITO!

Não nos peçam silêncio! Somos muitas e não andamos só.”

Por Anabela Galvão
MULHER, que também é Vice-Presidente da OAB/ES

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, na noite dessa sexta-feira (06), o início da reurbanização do trecho 1 da orla de Vila Velha, que compreende os bairros Interlagos e Ponta da Fruta. As intervenções vão contemplar um trecho de 6,5 quilômetros, que receberá drenagem, calçamento e ciclovia, alterando a infraestrutura viária e urbanística da orla. O projeto tem investimento total de R$ 38 milhões com recursos provenientes do Estado, além de contrapartida do Município.

O principal objetivo da iniciativa é modernizar e valorizar a região litorânea, promovendo melhorias em infraestrutura, mobilidade urbana e qualidade de vida para a população local e turistas. A intervenção promete transformar a orla de Vila Velha em um espaço mais moderno e atrativo, fortalecendo o potencial turístico da região e gerando benefícios econômicos e sociais. A população beneficiada com essa ação ultrapassa 467 mil habitantes.

“Estamos repassando o recurso para que a Prefeitura Municipal possa fazer a reurbanização do trecho da orla de Ponta da Fruta até Interlagos e Morada do Sol. Um investimento que vai dar mais dignidade a quem mora nessa região, além de servir como um incentivo para o turismo. Vamos seguir investindo e desenvolvendo Vila Velha nessa parceria que deu tão certo para a população”, afirmou o governador.

Serão implementados 43.781 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, garantindo maior durabilidade e estética ao local. A revitalização inclui 37.366 metros quadrados de novas calçadas, com foco em acessibilidade. O projeto contempla obras de drenagem para prevenir alagamentos e uma nova ciclovia, incentivando o uso de transportes alternativos e sustentáveis, além de plantio de grama e reflorestamento da área com espécies da Mata Atlântica.

Serão contempladas as vias: avenida Atlântica, rua Garoupa, avenida Antônio Leite, rua da Uva, avenida Silvio Baratella, avenida Três, rotatória avenida Três x rua Dois, rua Três, rua Nove, rua Maringá e ciclovia com rotatória pela avenida Três x rua Dois. A obra contempla também a instalação de equipamentos públicos de lazer na orla de Nova Ponta da Fruta.

“Esse trecho não possui a infraestrutura necessária para atender moradores e turistas. Com a nova urbanização, vamos impulsionar ainda mais o crescimento e o desenvolvimento da região. Mas a prefeitura está trabalhando para requalificar os 32 quilômetros de orla de Vila Velha, o que vai garantir 21 novos quilômetros de ciclovias. Assim, moradores e turistas terão estrutura adequada para desfrutar das belezas de Vila Velha”, declarou o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo.

“Nos últimos três anos e meio, quase quatro anos, Vila Velha caminhou de um jeito novo, construindo pontes, ampliando relacionamento de um jeito leve. Confirmamos aqui hoje mais uma parceria estabelecida com o Governo do Estado, que vai gerar uma série de benefícios diretos à sociedade. Orla nova numa região tradicional do município, investimento, infraestrutura capaz de gerar empregos e renda com a abertura de novos negócios, valorização de imóveis, melhoria do trânsito, mais esporte e lazer e melhor qualidade de vida às pessoas”, reforçou o vice-governador e secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, pontua ainda que a obra também terá um impacto positivo na mobilidade urbana, com foco em alternativas sustentáveis, como o uso de bicicletas.

(Com informações da Prefeitura de Vila Velha)