Política e Governo

Vice-presidente da OAB-ES repudia lista sêxtupla para vaga no TJES: “Covardia”

Publicado

07/12/2024 - 17:00

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Em um comunicado divulgado em grupos de WhatsApp ontem (04) e direcionado principalmente às mulheres advogadas, a vice-presidente da Seccional Capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Anabela Galvão, repudiou a falta de paridade de gênero na lista sêxtupla que foi formada pelo Conselho da Ordem para preencher a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Militante da causa há décadas, Anabela chamou a eleição do Conselho de “machista e vexatória” e a formação da lista de “ato de covardia” por conter apenas uma mulher, das cinco que disputavam vaga e que inclusive foram bem votadas na lista duodécima formada pela advocacia, em votação direta, no dia 7 de novembro.

“Lamentavelmente, em um ato de covardia (não há outro nome), colegas extremamente qualificadas foram retiradas da lista sêxtupla pelo Conselho Seccional, e na condição de mulher, que vem lutando contra o machismo enraizado na Ordem há mais de 25 anos, devo me manifestar”, diz trecho da nota de Anabela.

A eleição da lista sêxtupla ocorreu na última terça-feira (03). Os 12 advogados – sete homens e cinco mulheres – passaram por uma sessão de arguição, respondendo a uma pergunta cada, feita por uma comissão designada pelo presidente da Ordem, José Carlos Rizk. Os candidatos tiveram três minutos para uma apresentação pessoal e mais cinco minutos para responder ao questionamento.

Logo após a sabatina, os 45 conselheiros, diretores e membros honorários da advocacia receberam um envelope com uma cédula contendo o nome dos candidatos, tendo que, obrigatoriamente, marcarem seis nomes na lista.

Na apuração, porém, apenas dois advogados que ficaram entre os seis mais votados pela categoria passaram, gerando estranheza em muitos advogados que acompanhavam a sessão. Entraram: Sarah Merçon-Vargas, que teve 4.084 votos na lista duodécima e ficou em terceiro lugar; e Alexandre Puppim, que passou na lista duodécima na 4ª posição, com 3.852 votos.

A advogada Flávia Brandão, que foi a campeã de votos na lista duodécima (4.596 votos) ficou de fora da lista sêxtupla, recebendo apenas cinco votos do Conselho. O mais votado da lista sêxtupla foi Vinícius Pinheiro, com 35 votos, mas que na lista duodécima ficou em 7º lugar.

Só a título de comparação, na lista duodécima, formada pela advocacia, entre os seis mais votados, estavam três homens e três mulheres:

Flavia Brandão: 4.596 votos
Anderson Pedra: 4.156 votos
Sarah Merçon-Vargas: 4.084 votos
Alexandre Puppim: 3.852 votos
João Dallapiccola Sampaio: 3.649 votos
Lucia Roriz: 3.560 votos
Vinicius Pinheiro de Sant’Anna: 3.542 votos
Adriano Pedra: 3.468 votos
Carla Fregona: 3.399 votos
Erfen Ribeiro: 3.218 votos
Rosemary de Paula: 3.112 votos
Américo Mignone: 3.013 votos

Já a lista sêxtupla, formada pelo Conselho e que segue para o TJES, contemplou apenas uma mulher, que passou raspando já que o mínimo para entrar na lista seria obter 26 votos:

Vinícius Pinheiro: 35 votos
Adriano Pedra: 30 votos
Alexandre Puppim: 27 votos
Américo Mignone: 26 votos
Erfen Ribeiro: 26 votos
Sarah Merçon-Vargas: 26 votos

“Venho a público, dessa forma, registrar o meu repúdio contra a eleição machista e vexatória realizada ontem no Conselho Pleno da Ordem, ratificando cada manifestação de repúdio das colegas e dos colegas capixabas no sentido de se opor ao machismo estrutural em nossa instituição”, disse Anabela, que também faz parte do Conselho e participou da votação do Quinto.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:

“Boa noite a todas!

Precisamos fazer alguns esclarecimentos sobre a votação do quinto constitucional.

Como é de conhecimento de todas, fui a relatora do processo de paridade de gênero e raça numa sessão do Conselho realizada em Iúna.

Naquela ocasião, lamentavelmente tivemos apenas 10 votos, sendo 7 mulheres e 3 homens.

Após aquela sessão e também pela última lista do quinto constitucional, incentivei e apoiei as colegas advogadas a participarem do processo da escolha do quinto constitucional que está em trâmite.

Nesse movimento se inscreveram seis grandes colegas competentes, com uma linda trajetória de vida e de advocacia, as quais pude acompanhar de perto e, inclusive, pedir pessoalmente o apoio à advocacia por onde passei e às Conselheiras e Conselheiros nesta etapa que cabia à Ordem.

Com a eleição de cinco das seis colegas advogadas na primeira fase do quinto, pude, emocionada, renovar minha confiança em dias melhores e em uma ordem mais justa, paritária, fraterna e, ainda, humana.

Nesse contexto, defendi diariamente que o conselho escolhesse três mulheres e três homens, prevalecendo a paridade que venho defendendo não desde Iúna, mas desde 1999, quando trabalhei na gestão do Presidente Agesandro, ocasião em que ainda éramos poucas mulheres, mas sempre com muita coragem e força de vontade!

Lamentavelmente, em um ato de COVARDIA (não há outro nome), colegas extremamente qualificadas foram retiradas da lista sêxtupla pelo Conselho Seccional, e na condição de MULHER, que vem lutando contra o machismo enraizado na Ordem há mais de 25 anos, devo me manifestar.

Ao mesmo tempo em que parabenizo e me alegro com a escolha de Sarah Merçon, Advogada, Professora e mãe, que com o filho no colo circulou de norte a sul do Espírito Santo, preciso honrar Flávia, Rosemery, Carla, Lúcia e Patrícia, que também precisaram se esforçar duas, quando não três vezes ou mais para lutarem contra o machismo enraizado no sistema OAB.

Venho a público, dessa forma, registrar o meu REPÚDIO contra a eleição MACHISTA e VEXATÓRIA realizada ontem no Conselho Pleno da Ordem, ratificando cada manifestação de repúdio das colegas e dos colegas capixabas no sentido de se opor ao machismo estrutural em nossa Instituição e acolher, como diz a canção, as “mulheres, Marianas, índias, brancas, negras, pardas, indianas”.

Não foi falta de candidatas na lista. Reitero. A ordem trouxe CINCO de SEIS ADVOGADAS na lista duodécima. A advocacia escolheu. Escolheu e não foi respeitada pelo Conselho. E isso PRECISA SER DITO!

Não nos peçam silêncio! Somos muitas e não andamos só.”

Por Anabela Galvão
MULHER, que também é Vice-Presidente da OAB/ES

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ATS em Debate: Sindicato e Prefeitura de Colatina se Reúnem no Dia 22

Publicado

16/01/2025 - 15:23

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Da Redação

Gestão de Renzo Vasconcelos se reúne com sindicato para discutir ATS, descontos no contracheque do magistério e criação de mesa de negociação permanente em Colatina

A gestão do prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD), tem encontro marcado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc) no próximo dia 22 de janeiro. Gestão de Renzo Vasconcelos se reúne com sindicato para discutir ATS, descontos no contracheque do magistério e criação de mesa de negociação permanente em Colatina

A pauta principal é a devolução do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) referente ao período de junho a novembro de 2024, mas o sindicato pretende levar outras demandas importantes da categoria para discussão.

ATS: Entenda a Situação

O ATS foi devolvido por 527 servidores municipais, totalizando R$ 70 mil, após decisão judicial que considerou a Lei Municipal 3.608/90 inconstitucional. A ação foi movida pela gestão anterior, do ex-prefeito Guerino Balestrassi (MDB), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A Justiça acatou o pedido da prefeitura, argumentando que a Câmara Municipal não tem competência para legislar sobre a CLT.

Essa decisão afetou direitos regulamentados pela lei, como abono-aniversário, ATS e licença sem vencimento, gerando insatisfação entre os servidores. O Sispmc, por sua vez, manteve-se contrário à devolução e agora busca reverter a situação junto à gestão atual.

Outras Demandas na Pauta do Sindicato

Além do ATS, o sindicato apresentará outros temas urgentes para a gestão municipal:

Descontos no Contracheque do Magistério
Professores enfrentaram um desconto não comunicado em seus contracheques no final de dezembro, o primeiro de três previstos. Segundo o departamento de Recursos Humanos, o desconto refere-se a pagamentos indevidos do piso salarial de 2023, mas a justificativa não foi detalhada.
Criação de Mesa de Negociação Permanente
O sindicato reforçará a necessidade de uma mesa de negociação permanente, compromisso assumido pela equipe de transição de Renzo Vasconcelos em dezembro. Essa iniciativa é vista como essencial para garantir diálogo contínuo entre a gestão e os servidores.
Eleição para Diretores de Escola
A eleição para diretores de escola, que deveria ter ocorrido em 2021, continua pendente. O Sispmc cobrará a realização desse processo, fundamental para a gestão democrática das escolas municipais.

Quem Participará da Reunião?

A reunião contará com a presença de:

Renzo Vasconcelos, prefeito de Colatina.
Genício Caliari, procurador-geral.
Edimar Natali, secretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
Representantes do Sispmc, liderados pelo diretor jurídico, Décio Rezende.

Histórico do Conflito

A tensão entre o sindicato e a gestão anterior escalou em 2023, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou um acordo de devolução dos valores do ATS, sem diálogo prévio com os servidores. O Sispmc recusou-se a assinar o acordo, mas a gestão de Guerino Balestrassi efetuou a devolução unilateralmente, gerando insatisfação generalizada.

Com a posse de Renzo Vasconcelos, o sindicato viu uma oportunidade de diálogo e solicitou a reunião, que foi prontamente marcada pela nova gestão.

O Que Está em Jogo?

A reunião será um momento crucial para discutir a reversão de medidas que impactaram negativamente os servidores municipais e estabelecer um canal de diálogo efetivo. A gestão de Renzo Vasconcelos já sinalizou abertura para tratar das demandas apresentadas, demonstrando um compromisso inicial com a valorização dos servidores públicos.

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Governo do Estado lança edital para revitalização do Radium Hotel, em Guarapari

Publicado

16/01/2025 - 14:48

por

Da Redação

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), lançou, nesta quinta-feira (16), o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que marcará um importante passo para o restauro e a revitalização do Radium Hotel, ícone histórico e cultural do município de Guarapari. O evento aconteceu no Gabinete do Governador, no Palácio Anchieta, em Vitória.

Com investimento de R$ 23,7 milhões, o edital tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução do projeto. As etapas do processo incluem o envio de propostas pelas OSCs até o dia 17 de fevereiro. A previsão de conclusão das obras é de 360 dias após a assinatura do Acordo de Colaboração, programada para o próximo dia 15 de abril.

“Guarapari faz parte da história do nosso Estado e é a maior referência do turismo capixaba. Estamos investindo para transformar o prédio em uma escola do turismo. É uma conquista extraordinária que vai ajudar a qualificar o setor, trazendo mais oportunidades para os capixabas. Os investimentos não param por aí. Até o fim do mês, vamos inaugurar a implantação da rodovia que liga a Rodovia do Sol até a BR-101 em Amarelos. Já fizemos a pavimentação da entrada de Setiba e estamos fazendo a ligação da Praia do Riacho até o Contorno de Guarapari. São ações que abrem uma frente para o desenvolvimento do município e incentivam o turismo da cidade saúde”, afirmou o governador Renato Casagrande.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas, destacou a importância do projeto de restauro e revitalização do Radium Hotel para o desenvolvimento cultural, econômico e turístico do Espírito Santo. “O lançamento deste edital marca um momento histórico para o Espírito Santo. Estamos iniciando o processo de restauro e revitalização de um dos patrimônios mais emblemáticos de Guarapari. Essa iniciativa não é apenas sobre recuperar um edifício, mas sobre resgatar a história, valorizar nossa cultura e entregar à sociedade capixaba um espaço revitalizado que promoverá o turismo, a economia e o orgulho local”, salientou.

“O Radium Hotel é um marco. Há um simbolismo imenso nesse investimento que será realizado. Quero destacar mais uma vez a colaboração, a decisão coletiva que proporcionou chegarmos até aqui. Poder público, instituições e iniciativa privada juntos para o restauro e modernização desse equipamento público que foi e voltará a ser referência no Espírito Santo e no Brasil. Turismo e formação profissional são essenciais ao desenvolvimento. Empregos e renda na veia”, enfatizou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

Radium Hotel

Inaugurado em 1953, em Guarapari, e originalmente planejado como uma Escola Naval, o edifício foi adaptado para se tornar um hotel cassino de padrão internacional. Localizado próximo à Praia da Areia Preta, o hotel tinha 140 quartos e atraía celebridades e políticos de todo o País. Ao longo dos anos, enfrentou períodos de declínio, mas permaneceu como um símbolo de uma época marcante para Guarapari, sendo atualmente reconhecido como um patrimônio histórico de grande importância para a cidade.

Radium Hotel vai se transformar um centro de formação voltado para as áreas de turismo e saúde em Guarapari. Crédito: Divulgação