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Cidades

Vila Velha terá Lei que trata da Poluição Sonora

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Como parte do plano de ordenamento da cidade, a Prefeitura de Vila Velha deu um importante passo para o aperfeiçoamento da legislação específica de poluição sonora no município. Aprovado pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei que trata das normas para controle da poluição sonora resultante de atividades urbanas e rurais no município de Vila Velha deve ser publicado como Lei ainda nesta semana.

O PL foi amplamente discutido em reuniões envolvendo profissionais e representantes do comércio e atende as Normas Brasileiras NBR 10151/2019 e NBR 10152/2020, uma importante medida reguladora de ruídos.

O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, comentou que a legislação é mais um passo dado para ordenamento da cidade e que atende a muitos moradores, que recentemente tem reclamado de atividades que andam extrapolando limites e perturbando a ordem pública. 

“Quem mora em Vila Velha já percebeu que estamos ordenando a cidade. Esse ordenamento está sendo colocado em prática para que possamos ter harmonia no convívio, nas relações comerciais, na ocupação pública, no trânsito e em muitas outras atividades. Para isso estamos ouvindo as pessoas, apresentando plano de trabalho e como será feito. É um processo de construção coletiva”, comentou o prefeito. 

A secretária de Meio Ambiente em exercício, Isabela Igreja, destacou que a fiscalização terá mais respaldo. 

“Com a publicação dessa Lei, os Agentes Fiscais atuarão com maior embasamento técnico e legal no desenvolvimento de ações que visam o atendimento à proposta de ordenamento que o município adotou na atual gestão”, disse.

Em decorrência da complexidade da questão ligada à poluição sonora, foi identificado que apenas cinco artigos do Código de Meio Ambiente –  Lei Municipal n°. 4999/2010 previam as ações de Fiscalização Ambiental.

Isabela explicou que a Lei ainda estabelecerá um novo instrumento que é o TCAS – Termo de Compromisso Ambiental Sonoro. 

“Esse instrumento pode ser firmado quando constatado que empreendimentos que não são passíveis de licenciamento ambiental, como igrejas e academias, estão emitindo ruídos acima do permitido”, explicou Isabela.

A Prefeitura de Vila Velha ainda terá artigos que regulamentam caixas de som em vias públicas, horários e dias para ocorrências de obras com emissão de ruídos que causam incômodo aos moradores do entorno, bem como artigo que regulamenta a responsabilidade subsidiária para os administradores de condomínios nos casos de poluição sonora causada por seus condôminos.

Isabela Igreja lembrou que poluição sonora é uma infração grave e que compromete a saúde das pessoas. 

“Não estamos proibindo as pessoas e estabelecimentos de ter música. O objetivo é que todos desfrutem do meio ambiente comum com respeito mútuo. A Prefeitura continuará o trabalho orientativo, mas se for preciso, atuará com maior rigor”, concluiu.

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Cidades

EDP e Prefeitura lançam programa Comunidade IN em Jabaeté

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A Prefeitura de Vila Velha, em parceria com a EDP lançou, na manhã desta sexta-feira (14), em cerimônia híbrida, o programa Comunidade IN, que irá realizar ações para promover o desenvolvimento sustentável do bairro Jabaeté, na região da Grande Terra Vermelha.
 
O prefeito Arnaldinho Borgo, acompanhado da secretária de Planejamento e Projetos Estruturantes, Menara Cavalcante, recebeu no gabinete Fernando Saliba, diretor da EDP no Espírito Santo, para assinatura do acordo. 

“ O trabalho que a EDP vai realizar em parceria conosco é essencial para reduzir as desigualdades na cidade, somando expertise da concessionária com nosso time, que vai levar ações sociais, inovações para consumo de energia ou implantação de ideias para que essas pessoas tenham acesso à energia. É um conjunto de esforços para cuidar de quem mais precisa”, comentou o prefeito.
 
O programa tem como eixo central a inovação social, com uma participação ativa da comunidade para o levantamento de temas prioritários e execução de projetos que atendam as necessidades locais.  

O Comunidade IN se baseia no conceito de cidades inteligentes, que propõe realizar intervenções que possam despertar um processo de transformação e consolidação da comunidade. O papel da EDP, por meio do Instituto EDP, entidade responsável pelas iniciativas socioculturais da EDP, vai desde executar ações alinhadas com sua estratégia e expertise, até a mobilização de parcerias para a realização das iniciativas propostas. 

“Na EDP temos o propósito de ‘usar nossa energia para cuidar sempre melhor’ e isso envolve contribuir para o bem-estar social das localidades onde a empresa atua. O projeto poderá impactar a vida de mais de 640 famílias da comunidade e terá a participação ativa dos moradores e liderança comunitária responsáveis por planejar as ações de forma colaborativa, para melhorar a qualidade de vida no bairro”, afirmou Fernando Saliba, diretor da EDP no Espírito Santo. 

Ao longo de três anos, o programa Comunidade IN promoverá ações sobre o consumo responsável de energia, destinação correta do lixo, reformas de moradias, aceleração de propostas locais de geração de emprego e renda, além da atenção à educação básica e profissional, tendo como protagonista dessas mudanças a própria comunidade.

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Cidades

Prefeitura e Corpo de Bombeiros entregam cestas básicas às famílias ilhadas de Areal

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Linhares – A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), da Prefeitura de Linhares, tem dado prosseguimento às ações que visam mitigar os impactos da cheia do rio Doce sobre a população ribeirinha e as famílias que vivem em áreas rurais, que estão inundadas.

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Nesta sexta-feira (14), a Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Defesa Civil, e o Corpo de Bombeiros realizaram a entrega de 100 cestas básicas – doadas pela instituição militar –, destinadas às famílias que estão ilhadas em Areal, distrito de Regência, e demais comunidades da região.

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“Hoje, recebemos 100 cestas básicas doadas pelo Corpo de Bombeiros, que estão sendo entregues às famílias que estão ilhadas em fazendas e comunidades rurais. Já nos abrigos do bairro Conceição e Araçá, estamos oferecendo, além da alimentação, material de higiene, colchão, roupa de cama e banho. Também recebemos doações de roupas, que serão distribuídas às famílias acolhidas”, informa a secretária de Assistência Social, Luciana Mantovaneli Amorim.

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A operação contou com o apoio do helicóptero do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Secretaria da Casa Militar (Notaer), que continua dando suporte às ações de resgate e socorro aos moradores das comunidades rurais inundadas pela cheia do rio Doce. Na tarde desta sexta, o nível do rio recuou para 5,40 metros e a tendência é diminuir nas próximas horas, conforme a Defesa Civil.

“Estamos reforçando o suporte que o Município tem oferecido, desde o início da cheia do rio Doce, através do empenho de todas as nossas secretarias. A princípio, damos assistência e proteção às famílias impactadas para, posteriormente, recuperarmos as estradas que dão acesso às comunidades do interior”, destaca o prefeito de Linhares, Guerino Zanon.

No momento, cinco famílias estão abrigadas no ginásio poliesportivo do bairro Araçá, sendo 15 adultos e oito crianças – duas famílias resgatadas preferiram permanecer na casa de parentes. Já no ginásio do bairro Conceição, há 13 famílias, que totalizam 25 adultos e 10 crianças.

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