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Política e Governo

Violência doméstica: denúncia via app

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Matéria prevê o uso do WhatsApp para que mulheres possam pedir ajuda 

Já bastante popular no Brasil, o WhatsApp, aplicativo gratuito para troca de mensagens pelo celular, pode ter uma nova funcionalidade no Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) 377/2020, de autoria do deputado Euclério Sampaio (DEM), institui serviço permanente para receber denúncias de violência doméstica e familiar por meio do aplicativo. O serviço será restrito a mensagens (incluindo áudios, vídeos e fotos), sendo indisponível para ligações.

Além disso, a matéria prevê a garantia do sigilo sobre a identidade do denunciante. O parlamentar sugere o nome “WhatsApp da Penha”, mas deixa em aberto a possibilidade do Poder Executivo utilizar outra denominação com o cuidado de manter discrição do nome e foto no perfil para dificultar a identificação do órgão público pelo agressor.

De acordo com a matéria, as denúncias recebidas por meio do serviço deverão ter prioridade de atendimento durante períodos de calamidade pública, como no caso da pandemia pelo novo coronavírus. O PL leva em consideração que o distanciamento e isolamento social resultam em maior tempo em contato com o possível agressor. A matéria ainda prevê que o Executivo celebre convênios com os municípios com o objetivo de instituir políticas conjuntas para a ferramenta de apuração de denúncias ser mais efetiva. 

Na justificativa do projeto, Euclério destaca a agilidade desse tipo de aplicativo. “Precisamos simplificar o procedimento para formalização de denúncias de violência contra a mulher. Muitas vítimas se sentem inseguras dentro de suas próprias casas para fazer uma ligação para o número 180 ou até mesmo registrar um boletim de ocorrência na delegacia ou online. O canal de denúncia via WhatsApp seria um método rápido e fácil para a comunicação do crime às autoridades locais”. 

Tramitação 

Na Assembleia Legislativa, o PL será analisado pelas Comissões de Justiça, Cidadania, Segurança, Ciência e Tecnologia e Finanças. 

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Política e Governo

Deputado Renzo Vasconcelos solicita pavimentação de estradas entre Marilândia, Linhares e Colatina

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O diretor-presidente do DER-ES Luiz Cezar Maretto sinalizou positivo para a estruturação asfáltica dos trechos solicitados

Em reunião no Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), o deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas) solicitou a estruturação asfáltica de estradas que ligam os municípios de Marilândia e Linhares. Uma passando pelo Córrego Taquara (Marilândia) até Linhares e outra passando pela serra de São Rafael (Linhares) até Marilândia.

Outro projeto solicitado foi a pavimentação da estrada que liga Patrimônio do Rádio (Marilândia) ao município de Colatina, passando pelo Córrego Argeu e chegando até a Rodovia do Contorno.

Segundo Renzo, todas vias são importantes ligações para o escoamento de produtos agrícolas entre essas cidades, e sofrem há anos com a falta de infraestrutura. “Buracos e desníveis prejudicam constantemente a locomoção dos motoristas e moradores da região”, explicou.

O diretor-presidente do DER-ES tomou nota das solicitações e sinalizou positivo para as pavimentações. A reunião aconteceu no dia 27 de janeiro, em Vitória.

Participaram da reunião também o prefeito de Marilândia; Gutim, o viceprefeito; Warley Arrevabeni; e o vereador, Silvano Dondoni.

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Política e Governo

Reinventar a gestão municipal: novos desafios marcam aula inaugural da AGM

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Teve início na manhã desta quinta-feira (22), a Academia de Gestão Municipal (AGM), iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, no âmbito das ações do projeto Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), que oferece capacitação gratuita aos gestores municipais e equipes técnicas, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento das atividades desempenhadas pelos municípios capixabas.

O encontro foi transmitido ao vivo pelo Canal do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), no YouTube, e contou com a participação do secretário chefe da Casa Civil, Davi Diniz de Carvalho; da diretora-presidente da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), Nelci Gazzoni; e do diretor-presidente do IJSN, Daniel Cerqueira. Os órgãos são responsáveis pela iniciativa e coordenação da AGM, junto com as Secretarias de Economia e Planejamento (SEP), de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Fazenda (Sefaz).

Daniel Cerqueira iniciou o evento agradecendo a grande adesão de prefeitos, secretários e gestores públicos municipais ao programa. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais e estamos aqui para contribuir nessa jornada, no aprimoramento das políticas públicas, com o ativo que temos de mais caro que é o conhecimento”, ressaltou.

O secretário Davi Diniz destacou a importância da AGM para o desenvolvimento regional do Estado. “Estamos conseguindo transferir para os municípios o nosso conhecimento, fortalecendo a administração pública e, consequentemente, levando política pública de qualidade para o cidadão, para a sociedade”, afirmou.

Já a diretora Nelci Gazzoni, pontuou o caráter inovador do modelo adotado pela Academia de Gestão. “Temos consciência de que esta ação, composta por tantos temas pertinentes e atuais, e ministrada por uma verdadeira seleção de craques, levará mais qualidade aos serviços públicos oferecidos aos capixabas”, disse.

A aula inaugural contou ainda com a participação da vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, que ressaltou a importância de políticas públicas qualificadas, que atendam, de forma transparente, à população que mais necessita. “A Academia de Gestão Municipal concretiza o debate proposto pelo Governo do Estado, de forma qualificada, participativa, com uma política de colaboração criativa, que pensa fora da caixa, sem individualismo ou vaidade”, destacou.  

Aula inaugural

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Para a aula inaugural, a AGM convidou especialistas renomados nos assuntos que envolvem a gestão pública. O primeiro tema foi conduzido pelo diretor de Integração do IJSN e doutor em Geografia, Pablo Lira, que apresentou o modelo do programa na palestra “Academia de Gestão: a condição diferenciada do Espírito Santo”, destacando ainda o equilíbrio nas contas públicas, a gestão orientada por planos e ações estruturais, e os resultados obtidos pelo Governo do Estado com essas boas práticas.

No segundo momento, o diretor-presidente do IJSN e doutor em Economia, Daniel Cerqueira, tratou dos “Desafios futuros e a reinvenção dos governos municipais”, trazendo para os participantes o debate sobre o enfrentamento desses desafios por parte dos gestores e a necessidade de novos modelos de gestão, a partir do planejamento estratégico e de políticas públicas baseadas em evidências.

Na aula de encerramento, o ex-prefeito de Vitória e especialista em Gestão Urbana, Luiz Paulo Vellozo Lucas, falou sobre “O novo localismo: a hora e a vez das cidades”, salientando a necessidade de se reimaginar o poder a partir de uma nova abordagem na gestão e de novas atitudes por parte das lideranças.

Ao final das apresentações, a diretora de Estudos e Pesquisas do IJSN, Latussa Laranja, trouxe um breve panorama sobre a importância da Academia de Gestão Municipal e sua inserção no projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Espírito Santo (DRS-ES).

A aula inaugural da AGM obteve grande audiência, atingindo quase 1.000 espectadores no canal, além do público que acompanhou diretamente pela plataforma on-line do curso. A AGM já soma mais de 930 inscritos, oriundos de todos os municípios do Espírito Santo e também de vários estados do País.

Parcerias

A AGM conta ainda com importantes parcerias institucionais. Estiveram presentes no evento o vice-presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), o conselheiro Domingos Augusto Taufner; o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho; e o gerente de Planejamento e Processos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Sávio Bertochi.

As inscrições seguem abertas até o dia 27 de abril e podem ser feitas no site: https://eventos.congresse.me/agm

Para assistir a aula inaugural na íntegra, acesse: https://youtu.be/Ofyf_hSgipo.

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