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Política e Governo

Violência doméstica: lei permite denúncia por app

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Assembleia promulgou norma que autoriza a criação de serviço para receber, via WhatsApp, denúncias de violência doméstica e familiar

O combate à violência doméstica e familiar ganhou um reforço com a publicação da Lei 11.152/2020, autorizando a criação pelo Executivo de serviço permanente, via o aplicativo WhattApp, para receber denúncias de agressões contra mulheres. De acordo com a proposta, por meio do serviço poderão ser encaminhadas fotos, áudios e vídeos, não sendo possível realizar ligações. A lei é de autoria do deputado Euclério Sampaio (DEM).

A norma prevê a garantia de sigilo da identidade do denunciante e a prioridade no atendimento das denúncias feitas durante períodos de calamidade pública. Também cita a possibilidade de o Executivo celebrar convênios com os municípios com o objetivo de instituir políticas conjuntas para a ferramenta de apuração de denúncias ser mais efetiva.

Na lei, o autor sugere, inclusive, que o serviço leve o nome “WhatsApp da Penha”, em alusão à Lei Federal 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e ficou conhecida como Lei Maria da Penha. 

A matéria que resultou na Lei 11.152/2020  tramitou em urgência na Assembleia Legislativa (Ales), foi aprovada pelo Plenário o último dia 8 de julho e depois encaminhada para análise do governador Renato Casagrande (PSB). Como o governador não se posicionou em tempo hábil – 15 dias para sanção ou veto -, a lei foi promulgada pelo presidente da Ales, Erick Musso, e publicada no Diário do Poder Legislativo da última sexta-feira (31). 

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Política e Governo

Governo entrega obras em escolas e de duas novas barragens em São Roque do Canaã

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta terça-feira (26), no município de São Roque do Canaã para a inauguração de obras em escolas e de duas novas barragens. São mais de R$ 4 milhões em investimentos do Governo do Estado, visando a ampliar a oferta de vagas para crianças e adolescentes, além de melhorar a segurança hídrica da região.


“Estamos fazendo entregas em São Roque do Canaã nas áreas da educação e infraestrutura. Nosso governo é de entregas, seja com obra, tecnologias ou equipamentos. Estamos reestruturando nossa rede de ensino, tanto estadual quanto municipal por meio de convênios. A comunidade escolar tem respondido, pois conquistamos o melhor Ensino Médio do País e estamos melhorando também o Ensino Fundamental”, pontuou o governador.

Durante a agenda, Casagrande participou da entrega das obras de construção da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Tia Neida, localizada no bairro Vila Verde, e da reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Felício Melotti, localizada no bairro Santa Júlia. Ao todo, os investimentos somam R$ 1.577.868,00.

“Mesmo na pandemia não paramos e tentamos criar um vínculo da escola com os alunos. Criança e jovem fora da escola é presa fácil para atos ilícitos. Por isso é importante o retorno das aulas agora em fevereiro. A marca do nosso governo é o investimento em educação, pois é o caminho para oportunidades”, completou o governador Casagrande, que foi acompanhado nas agendas pelo secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo,


Na EMEI Tia Neida, foi construída uma nova sede, que conta agora com sete salas de aula, sala de leitura, refeitório, pátio coberto, banheiros infantis e de funcionários, cozinha, lactário, despensa, lavanderia, rouparia, depósito de material de limpeza, copa para funcionários, diretoria, entre outros. A nova unidade possibilitará a ampliação de 100 vagas, totalizando 250 crianças atendidas.

Já as intervenções na EEEFM Felício Melotti, contemplaram os serviços de controle de cupins e substituição parcial do madeiramento do telhado da cobertura; substituição das telhas de cerâmica tipo colonial por telhas de fibrocimento; substituição completa do madeiramento do telhado do pavimento térreo; substituição de todo forro de PVC do pavimento superior e banheiro dos alunos do pavimento térreo para atender às intervenções no telhado e nas instalações elétricas; e a substituição do piso cerâmico por granilite e execução do barrado cerâmico nas áreas descobertas e refeitório.

O prefeito do município, Marcos Guerra, destacou a importância das obras. “Queria agradecer ao Governo por estes investimentos em São Roque. Temos que trazer os jovens para a escola e temos ainda um desafio grande, que é enfrentar a tecnologia e usá-la para atrair os jovens para a escola. Precisamos fazer um trabalho forte para trazer as crianças que precisam para dentro da creche e com essa estrutura podemos absorver muito mais”, disse.

A diretora da EEEFM, Soneide Caliari Mariani, também agradeceu pela realização da obra. “Meu sentimento é de gratidão por tudo que estamos recebendo. Importante dizer que a todo momento em que foi solicitada alguma melhoria para nossa escola, o Governo nunca perguntou quantos alunos temos aqui. As melhorias não foram pautadas na quantidade de alunos, mas no respeito e zelo pelos alunos e pela comunidade. Por isso, em meu nome, dos servidores, dos pais, alunos e toda comunidade escolar, nossa gratidão”, afirmou.


Novas barragens

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A agenda oficial do governador em São Roque do Canaã incluiu também a inauguração das barragens Santa Júlia (Agrovila) e Alto Santa Júlia. As obras trazem maior segurança hídrica para região, tendo em vista que o volume de armazenamento total é de 175.925 metros cúbicos de água, beneficiando a população local nos períodos de escassez de chuvas. O investimento total foi de R$ 2.948.898,07 do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).


“Estamos inaugurando essas duas barragens, pois sabemos que sem água não existe vida. Precisamos recuperar áreas florestais, fazer caixas secas e dar tratos adequados ao solo, pois só existe uma forma de produzir água: cuidando do solo. Sabemos que o município de São Roque do Canaã necessita de infraestrutura e temos capacidade, dentro de um planejamento, de ir executando obras”, garantiu o governador.

Para a conclusão das obras, a Seag providenciou a construção do Acesso ao Monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades. O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, também participou das agendas.

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Política e Governo

Empresas de comércio e serviços na Grande Vitória são destaque em investimentos do Bandes

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O setor terciário é estratégico para a economia, representando quase 64% do PIB capixaba. 

De acordo com dados do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), na Grande Vitória, empresas do setor terciário, que englobam atividades de prestação de serviços e de comércio, têm se destacado na contratação de crédito. Cerca de 85% dos R$ 270 milhões em financiamentos aprovados pelo banco capixaba foram solicitados por micro, pequenas, médias e grandes empresas do setor.

Estratégico para a economia, o setor está diretamente relacionado ao índice do Produto Interno Bruto (PIB), além da criação de empregos e de renda. Segundo o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), as atividades desenvolvidas pelo setor representam quase 64% do PIB do Espírito Santo.

Com relação ao porte das empresas financiadas pelo Bandes nos cinco municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), a metade das aprovações é de financiamentos para médias empresas, com 50,8%. As empresas de Cariacica têm liderado as aprovações, com R$ 71,7 milhões, ou 48% do total aprovado. Na sequência aparecem empresas de Vitória, Serra, Vila Velha, Viana e Guarapari, que são os demais municípios que compõem a RMGV.

“O setor terciário é vital para a economia da Região Metropolitana, pois responde por quase 70% do seu PIB. Por isso, a atuação do Bandes neste local e para esta atividade econômica é tão importante”, comenta o gerente de Planejamento e Processos do banco capixaba, o economista Sávio Bertochi Caçador.

A maior parte dos projetos de financiamento aprovados pelo banco capixaba teve como objetivo o capital de giro, ou seja, buscou recursos necessários para a manutenção do funcionamento das empresas. São R$ 118,8 milhões para giro nas empresas da Grande Vitória e outros R$ 29,4 milhões para modernização de empreendimentos.

“Em função da situação econômica adversa de 2020, é compreensível que as empresas busquem mais crédito para giro do que para investimento. O Bandes entende que essas duas modalidades de crédito são relevantes para o desenvolvimento sustentável da economia capixaba e tem buscado expandir suas fontes de recursos para atender aos empresários”, complementa Caçador.

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