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Política e Governo

Voluntários em eleições terão isenção em concursos

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Garantia está prevista em lei sancionada e publicada no diário oficial

Já está em vigor a Lei 11.196, que concede isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos estaduais para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral capixaba para prestarem serviços visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos. A legislação é derivada do Projeto de Lei (PL) 456/2020, do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), e foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo desta quarta-feira (7).

Para ter direito à isenção o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não. A comprovação desse serviço será feita por meio de documento expedido pela autoridade eleitoral que contenha o nome, função desempenhada, o turno e a data da eleição. O benefício valerá por dois anos a partir do momento em que a pessoa cumprir os requisitos.

Dentre os cargos que o cidadão pode ocupar para ter acesso a esse direito, a lei cita presidente de mesa, primeiro e segundo mesário, secretário e suplente; membro, escrutinador e auxiliar de junta eleitoral; coordenador de seção eleitoral; secretário de prédio e auxiliar de juízo; e os designados para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive, aqueles destinados à preparação e montagem dos locais de votação.

Segundo o texto, a legislação engloba concursos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo poder público estadual.

projeto do deputado Favatto foi aprovado na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) do dia 16 de setembro. Na ocasião, ele informou que a finalidade era premiar os cidadãos que auxiliam nas eleições. “Essa ideia foi mandada por um amigo e vai ajudar inúmeras pessoas que participam da eleição como voluntários, além dos benefícios já previstos pela legislação, aqui no estado vão ficar isentas das taxas de concursos”, salientou.

Com a sanção do governador Renato Casagrande (PSB) publicada nesta quarta, a nova lei já está valendo, porém, existe a previsão de o chefe do Poder Executivo estadual fazer uma regulamentação da mesma dentro de 30 dias.

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Política e Governo

Artigo – Por mais mulheres na política

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Por Raquel Lessa.

O debate público em torno das questões femininas tem aumentado a cada ano no Brasil e, neste mês de março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher, o espaço para essas discussões fica ainda maior. Temas como violência contra a mulher, assédio, maternidade e carreira vêm ganhando espaço na mídia, ano após ano.

Sabemos que o debate em torno do papel feminino na sociedade é fundamental para avançar nas conquistas. Nas últimas décadas, nós mulheres conquistamos o direito ao voto e o direito de sermos eleitas para cargos públicos. No entanto, mesmo com muitos avanços, ainda estamos longe de um mundo igualitário para homens e mulheres.

Quando falamos da representatividade feminina na política brasileira e capixaba, a presença da mulher ainda é muito pequena, comparada a dos homens. Somos maioria na população e no eleitorado, mas não alcançamos nem 15% dos cargos eletivos no país.

O Espírito Santo tem 77.649.569 de eleitoras, que correspondem a 52,5% do eleitorado. No nosso Estado, porém, nas últimas eleições de 2020, tivemos 66,4% candidatos homens e 33.6% de candidatas mulheres.

Dos 78 municípios capixabas, somente em São Domingos do Norte uma mulher foi eleita prefeita. Ana Izabel Malacarne de Oliveira (DEM). Já nas câmaras municipais, apenas cerca de 10% do total de novos vereadores são mulheres. Nas eleições de 2018, não foi muito diferente, as deputadas estaduais eleitas representam 10% da Assembleia Legislativa.

Precisamos de mais representatividade feminina na política. Sabemos que esse é um processo histórico e aumentar o espaço das mulheres no poder é algo que irá evoluir gradualmente. Para isso, é preciso investir mais na formação de lideranças femininas e despertar nas mulheres o interesse em se candidatar a cargos públicos.

Quanto aos eleitores, estes devem compreender a importância de ter uma representação feminina, inclusive para defender pautas e políticas públicas voltadas para as mulheres, que muitas vezes não são devidamente discutidas pelos homens.

Temos que desmistificar a ideia de que a mulher é o sexo frágil. A mulher tem competência, sim, para liderar e para lutar por melhorias em nossa sociedade.

É preciso ainda que os partidos, geralmente controlados por homens, deem mais espaço para as mulheres estruturarem suas campanhas, adotando para as mulheres a mesma lógica de acumulação eleitoral que se usa para as candidaturas masculinas.

Precisamos ampliar a participação feminina nos cargos públicos e fortalecer a inserção da mulher no poder, por meio de cursos, seminários e campanhas institucionais. 

Uma lei de minha autoria, a Lei 10.892, instituiu a Semana de Incentivo à participação da Mulher no Processo Eleitoral. O objetivo é incentivar e promover, durante essa semana, atividades voltadas à integração da mulher capixaba no processo eleitoral.

Proponho ampliar esse debate para que a participação da mulher se torne mais ativa na vida política, através de uma participação efetiva na vida partidária, bem como nos pleitos eleitorais.

Sugiro aumentar cota de 30% para 50% e realizar uma reforma política profunda que permita que o Parlamento seja o espelho da nossa sociedade na sua composição.

É preciso desenvolver políticas inclusivas e estimular as mulheres das comunidades nesta participação. Nós, mulheres que já estamos na política, temos que abrir espaço para novas representantes e mais ainda, unir forças para que as mulheres lutem por esse espaço. Vamos juntas, unidas, em busca dessas conquistas!

Raquel Lessa, 58 anos, é deputada estadual em seu segundo mandato (Pros). 

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Governo do Estado entrega obra de recuperação da ES-297 em Bom Jesus do Norte

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta sexta-feira (05), nos municípios de Apiacá e Bom Jesus do Norte, no sul do Estado, para a entrega das obras de recuperação do trecho da rodovia ES-297, que se estende da BR-101, na altura de Mimoso do Sul a Bom Jesus do Norte, já na divisa com o Rio de Janeiro. O total do investimento foi de R$ 75 milhões.

Ao todo, o trecho tem 46 quilômetros de extensão, passando pelos municípios de Mimoso do Sul, Apiacá e Bom Jesus do Norte. A recuperação do trecho foi necessária para proporcionar maior segurança aos motoristas devido ao transporte de carga que atravessa o perímetro urbano na Ponte de Itabapoana e no acesso a Bom Jesus do Norte.

Em sua fala, o governador destacou que a obra é muito importante para a região sul, que já foi a mais próspera do Espírito Santo. “Uma região com muita influência do Rio de Janeiro. O município de Cachoeiro era a cidade mais importante do Estado. Em algum momento, essa região perdeu esta referência de prosperidade. Agora, a gente busca caminhos para transformar essa região, para ser próspera novamente. O sul capixaba precisa do investimento público e por isso estamos trabalhando para realizar muitas entregas”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “A pecuária tem que se modernizar, enquanto a cafeicultura nessa região precisa incorporar mais tecnologia. O que salva uma região é apoiar os pequenos e médios empreendimentos. E o Governo do Estado está à disposição dos prefeitos para buscarmos soluções. O sul capixaba recebeu investimentos importante na Santa Casa de Guaçuí e no Hospital de São José do Calçado. Abrimos o Aquidaban em Cachoeiro. Cada município tem que elaborar seu plano de desenvolvimento, pois o nosso maior gargalo é a desigualdade causada pelo desemprego.”

Obras

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Além da restauração do pavimento da Rodovia, foram realizadas melhorias na sinalização e dispositivos de segurança, os quais impactam na condição de rolamento da via de forma a melhorar e restituir as condições para o transporte seguro, econômico e confortável de passageiros e bens de produção.

“A recuperação da rodovia ES-297 é importante não só para os três municípios, mas para o sul do Estado como um todo, por ser de grande importância para a circulação de pessoas e mercadorias. Era uma obra muito aguardada pela população”, reforçou o diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Luiz Cesar Maretto Coura.

Estiveram presentes nas solenidades, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; o deputado federal, Ted Conti; os deputados estaduais Coronel Alexandre Quintino, Janete de Sá e Luciano Machado; os prefeitos Cacalo, de Muqui; Fabricio Thebaldi, de Apiacá; Peter Costa, de Mimoso do Sul; Toninho Gualhano, de Bom Jesus do Norte e Cuíca, de São José do Calçado; além do diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mario Louzada; vereadores; secretários municipais; e lideranças da região.

Para o prefeito de Apiacá, as obras na rodovia ES-297 são de enorme importância para todo o sul capixaba. “É a entrada para o Espírito Santo. Quem se lembra dos inúmeros buracos que tinham nessa rodovia e que colocava a vida das pessoas em risco? Agora temos essa obra maravilhosa”, afirmou Fabricio Thebaldi.

Uma avaliação semelhante à do prefeito de Bom Jesus do Norte, que também reforçou a importância da via para a região. “Essa obra vai produzir frutos e trazer investimentos para nossa região. Precisamos investir em nossa região, principalmente na agricultura. A rodovia, além de importante para o transporte de cargas, será a porta de entrada para os mineiros que adoram nossas praias”, disse Toninho Gualhano.

Para o prefeito Peter Costa, esse é um dia histórico para os moradores de toda a região. “Por ser uma pessoa jovem e estar acompanhando essa inauguração, me sinto honrado em fazer parte desse momento. A primeira entrega do Governo do Estado em nosso mandato que se iniciou este ano. Gostaria de agradecer o governador e a todo o Governo pela parceria com a Prefeitura de Mimoso do Sul”, pontuou.

Entrega de equipamentos

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Ainda durante a agenda, o governador Casagrande participou da entrega de equipamentos para reforçar a agricultura familiar dos municípios de Apiacá e Mimoso do Sul. Foram investidos R$ 370 mil pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por meio de recursos direcionados por emendas parlamentares.

“A produção agrícola desses municípios movimenta os outros setores da economia gerando emprego e renda. Os equipamentos que estamos repassando vão atender os agricultores familiares, auxiliando no escoamento da produção”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto.

Entre os equipamentos estão dois caminhões de carroceria de madeira, uma pick-up e um veículo de passageiros zero quilômetros. “Nosso objetivo é avançar cada vez mais no interior com reforço na infraestrutura rural, para poder oferecer melhores serviços para atender os agricultores familiares”, afirmou o subsecretário de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

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