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Política Nacional

Voto impresso é inconstitucional, decide Supremo Tribunal Federal

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O voto impresso já foi proposto pela ex-presidente Dilma, em 2015 e pelo então deputado federal Jair Bolsonaro no mesmo ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a adoção do voto impresso, ao concluir que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto. O julgamento foi encerrado às 23h59 da última segunda-feira (14) no plenário virtual do STF, uma plataforma online que permite que os ministros analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência.

O voto impresso era uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Em novembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso – ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impressão, proposta apresentada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro.

“A impressão é um processo mecânico, mas controlado por dispositivos eletrônicos. Há riscos teóricos de manipulação da impressão – por exemplo, o cancelamento de votos confirmados ou a impressão de votos inexistentes”, apontou o relator da ação, ministro Gilmar Mendes.

“A impressão do voto não se presta à auditoria das eleições. O registro impresso pode ser fraudado. Qualquer introdução ou exclusão de papeleta do invólucro lacrado gera discrepância com o registro eletrônico, semeando insolúvel desconfiança sobre ambos os sistemas – eletrônico e impresso”, escreveu Gilmar.

Gilmar ainda destacou que o custo estimado para aquisição do módulo impressor para todas as urnas seria de cerca R$ 2 bilhões.

“Não é possível fazer uma mudança tão abrupta no processo eleitoral, colocando em risco a segurança das eleições e gastando recursos de forma irresponsável”, concluiu Gilmar.

A ideia inicial era que o registro do voto em papel fosse feito por impressoras acopladas às urnas. Após digitar os números do candidato, o eleitor poderia conferir em um visor de acrílico o voto impresso, que cairia em uma urna lacrada. Não seria possível tocar ou levar para casa o papel.

Em 2018, o plenário do STF já havia decidido suspender a implantação do voto impresso nas próximas eleições, atendendo a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Agora, o tribunal revisitou o tema ao analisar o mérito de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Acompanharam o relator os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Rosa Weber seguiu os colegas com ressalvas.

O presidente do STF, Luiz Fux, por sua vez, se declarou suspeito.

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Política Nacional

Em visita ao ES, Bolsonaro promete recursos para obras do Contorno do Mestre Álvaro

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Parte da bancada capixaba no Congresso Federal que integrou a comitiva de Bolsonaro durante a passagem do presidente pelo Estado cobrou mais recursos para a finalização dos trabalhos

O presidente Jair Bolsonaro prometeu mais recursos para a finalização das obras do Contorno do Mestre Álvaro, que vai ligar os municípios da Serra e de Cariacica. Parte da bancada capixaba no Congresso Federal que integrou a comitiva de Bolsonaro durante a passagem do presidente pelo Estado, nessa sexta-feira (11), cobrou mais recursos para a finalização dos trabalhos. 

Sem dizer nada sobre a obra, Bolsonaro passou a palavra para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. “E aí, ministro, está safo?”, perguntou o presidente. “Acho que no próximo PLN nós vamos conseguir colocar mais dinheiro. São duas obras que estão andando muito bem”, disse o ministro, referindo-se também às obras da BR 447.

Dentre as emendas de bancada destinadas pelos parlamentares capixabas no Congresso, estão previstos R$ 56 milhões para o Contorno, neste ano. A expectativa é de que a obra fique pronta em 2022.

O Contorno do Mestre Álvaro contempla 19,7 quilômetros em pista duplicada, com canteiro central. As desapropriações e serviço de terraplanagem estão concluídos. Atualmente, as obras avançam com a construção dos sete viadutos e das fundações das vias elevadas. O custo da nova rodovia, que fará o contorno da BR 101, é estimado em R$ 290 milhões.

Quatro anos de atraso

Com promessas desde 2008, o Contorno do Mestre Álvaro teve seu contrato assinado em 2014. O prazo para a conclusão era 2017. Porém, em função de atrasos sucessivos, principalmente por causa de desapropriações, pendências no Tribunal de Contas da União e atrasos em licenciamento ambiental, os trabalhos só começaram em maio de 2019, após a assinatura da ordem de serviço pelo governador Renato Casagrande (PSB). 

“Essa obra é fundamental para diminuir o tempo de viagem para quem precisa ir e vir da Grande Vitória para o Norte do Estado. É uma obra para o Brasil, para os capixabas e principalmente para a Serra, que terá a cidade de volta”, afirmou na época o governador. 

Contorno do Mestre ´Álvaro vai melhorar mobilidade

O projeto vai melhorar o trânsito na Região Metropolitana de Vitória, especialmente na BR 101, no trecho entre Carapina e Laranjeiras, na Serra. Diariamente, mais de 50 mil veículos transitam pela BR 101. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o trecho entre Laranjeiras e Carapina está entre os mais perigosos do Espírito Santo. 

A expectativa é de que pelo menos 15 mil veículos, a maioria caminhões e ônibus, deixem de utilizar esse trecho da rodovia, melhorando a fluidez do tráfego.

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Política Nacional

Ex-vice-presidente Marco Maciel morre aos 80 anos em Brasília

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Pernambucano, que também foi senador e deputado, ocupou o 2º posto do governo Fernando Henrique Cardoso entre 1995 e 2003

O ex-vice-presidente Marco Maciel morreu aos 80 anos em Brasília. O pernambucano, que também foi governador, senador e deputado, ocupou o segundo posto do governo Fernando Henrique Cardoso durante os dois mandatos, entre 1995 e 2003. A informação foi confirmada na conta oficial do seu partido, o Democratas.

“No momento que o país precisa construir consensos, o Brasil perde o maior símbolo da política do diálogo: o pernambucano Marco Maciel. O Democratas perde um de seus maiores líderes. Perco um amigo, conterrâneo e exemplo de ética a ser seguido. Uma referência pessoal e política”, escreveu o ex-ministro da Educação Mendonça Filho.

Marco Antônio de Oliveira Maciel nasceu em Recife, e antes de ser político, era advogado e professor de Direito Internacional Público da Universidade Católica de Pernambuco. Era casado com a socióloga Anna Maria Ferreira Maciel e deixa três filhos.

O sepultamento está marcado para as 17h no Campo da Esperança, em cerimônia restrita devido a pandemia de covid-19. A partir das 14h30 também haverá o velório, no Salão Negro do Senado, em uma cerimônia só para os familiares.

Políticos lamentam a morte

Figuras como o ex-deputado Ciro Gomes (PDT) e ACM Neto, presidente do Democratas, usaram suas redes sociais para lamentar a morte de Maciel e prestar homenagens ao ex-vice-presidente. “Homem decente e de espírito publico”, afirmou Gomes. 

O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) também publicou uma nota de pesar. “É com imensa pesar que eu e minha esposa, Gracinha Caiado, recebemos a notícia do falecimento do ex-vice-presidente da República Marco Maciel, aos 80 anos, na madrugada deste sábado (12/06), em Brasília.”, escreveu. “Pai de família e líder de princípios sólidos, fez da política a arte da construção ao abrir infinitas portas para o diálogo e o ordenamento institucional.”

Ainda, em seu texto, Caiado destcou que Maciel foi “exemplo de dignidade e de espírito público, perdemos uma unanimidade política, um verdadeiro estadista cuja biografia deve servir como exemplo para o Brasil, especialmente neste momento tão tristemente marcado pelo acirramento ideológico e pela cega confrontação.”

Também destacou que “o Democratas perde um ícone, exemplo do que é a verdadeira política. Seu legado para os mais jovens, para a sociedade e para o Brasil é imensurável. E eu tive a honra de ser seu amigo, de tê-lo como um grande líder, professor e conselheiro.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) publicou nas redes sociais: “Lamento o falecimento de Marco Maciel,  homem de espírito público, aberto ao diálogo, um democrata. Meus sentimentos aos familiares e amigos.”

Por meio de nota, o presidente do MBD, o deputado Baleia Rossi, lamentou a morte do ex-vice-presidente. “Pela Frente Liberal, Maciel teve papel importante na reabertura democrática do país. Sobretudo na construção da candidatura de Tancredo Neves em 1985”. 

O Democratas publicou uma nota de pesar assinada pelo presidente do partido, o deputado ACM Neto:

Neste 12 de junho o Democratas se despede, já com o coração saudoso, de um dos seus fundadores. Marco Maciel foi um dos mais importantes quadros do nosso partido. Com sua exemplar atuação na vida pública, escreveu uma história irretocável de dedicação ao nosso país.

Em minha trajetória, pude me inspirar e aprender com seus ensinamentos. Ex-vice-presidente da República, Marco Maciel foi uma liderança capaz de motivar políticos de todas as idades. Quando ainda no movimento da Juventude do PFL, recebi palavras e gestos significativos de incentivo que jamais vou me esquecer. Mesmo carinho que nosso fundador direcionou a muitos jovens e políticos ao longo de toda a sua vida.

Homem de elevado espírito público, tenho certeza que o legado de Marco Maciel será lembrado por toda nossa história.

Hoje, envio toda solidariedade e carinho aos familiares e amigos deste grande líder.

Um sincero e fraterno abraço da família Democratas.

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