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Política Nacional

‘Vou provar fraude na urna eletrônica semana que vem’, diz Bolsonaro

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Em entrevista, presidente afirmou que fará apresentação demonstrando que Aécio Neves ganhou as eleições em 2014

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta terça-feira (20) que agendará para a semana que vem uma apresentação na qual demonstrará que as urnas eletrônicas não são seguras.

Bolsonaro ficou internado em SP na semana passada

Segundo o chefe do executivo federal, as eleições de 2014 foram fraudadas e provará, em evento no Palácio do Planalto, que o então candidato Aécio Neves (PSDB-MG) ganhou as eleições de 2014 – no pleito daquele ano, a petista Dilma Rousseff saiu vencedora.

“Um hacker ‘do bem’ mostrou aqui e vou provar que [o pleito de] 2014 foi fraudado. Temos uma fotografia minuto a minuto dos votos em Aécio e Dilma até o final [da votação] e só Dilma aparecia na frente. [O evento] vai ser lá na Presidência e vou convidar a imprensa. Vamos desmontar a tese do [presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro Supremo Tribunal Federal Luís Roberto] Barroso de que urnas não podem ser fraudadas”, afirmou Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia.

O presidente usou de analogia dizendo que, ao se jogar uma moeda para cima 241 vezes, é “impossível que ela caia somente de um lado todas as vezes”.

Depois da apresentação, Bolsonaro informou que vai encaminhar suas conclusões à Corregedoria do TSE. Porém, segundo ele, independentemente da análise do tribunal, “o que vale é a opiniao publica, que não vai aceitar as eleições sem ser auditada e ter contagem pública”. “Hoje, meia dúzia contam a eleição. […] Nós sim jogamos sim dentro das quatro linhas da eleição.”

O presidente tem como uma de suas bandeiras do presidente o retorno do papel nas eleições em um modelo híbrido de apuração, mantendo a urna eletrônica, mas imprimindo a escolha do eleitor. Há anos ele sustenta – sem apresentar até agora nenhuma prova – fraudes nas urnas eletrônicas.

Há pouco mais de uma semana, ele chegou a ofender o ministro Barroso e ameaçar as eleições caso o voto impresso não seja adotado no próximo pleito.

Na conversa de hoje, Bolsonaro reafirmou que não acredita que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o voto impresso seja aprovada pela Câmara dos Deputados. O presidente acusa Barroso de articular com lideranças de 11 partidos a troca de membros da comissão especial para barrar a medida. “Lamentável o que Barros está fazendo”, disse.

Ontem, durante tradicional encontro com apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada, Bolsonaro chegou a insinuar que pode desistir da reeleição se não houver a mudança. “Olha, eu entrego a faixa para qualquer um se eu disputar eleição. Agora, participar dessa eleição com essa urna eletrônica…”, frisou.

Futuro

Ainda sobre as eleições do ano que vem, Jair Bolsonaro destacou na entrevista de hoje não ser candidato e disse não acreditar que outros nomes possam vencê-la. “Terceira via não existe. Está polarizado. Estamos eu e o ex-presidiário”, em referência ao petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sequência, voltou a criticar as urnas eletrônicas.

“Barroso disse que não tem como entrar nas urnas [invadir o sistema eletrônico de votação]. Temos um hacker preso em Minas Gerais porque entrou no sistema do TSE. Então porque ele está preso? Quem tirou o Lula da cadeia vai contar os votos. Passo a faixa para quem ganhar de forma transparente”, reiterou.

Sobre ter sido eleito no sistema atual de contagem, Bolsonaro disse que só conseguiu sair vencedor por que teve muitos votos. “Bigode a bigode, eu teria perdido.”

Segundo o TSE, todas as fases da votação são auditáveis e podem ser acompanhadas por integrantes dos partidos políticos do país. O retorno do voto impresso foi testado em 2002 e descartado por várias falhas no processo.

Na entrevista, Bolsonaro disse ainda que ainda não definiu para qual partido vai se filiar e elogiou o trabalho do governador mineiro Romeu Zema (MG), cogitado para ser seu vice na chapa para o pleito de 2022. “Eu sou admirador do trabalho do Zema. Acho competente e, no meu entender, está fazendo o trabalho possível.”

CPI da Covid

O presidente voltou a refutar as suspeitas de corrupção em contratos de compras de vacinas contra a covid-19 pelo Ministério da Saúde e atacou os membros da oposição que compõem a CPI da Covid no Senado.

“O relatório do Renan Calheiros [relator da comissão] pode ser jogado no lixo. Palhaçada. Se corromper na Covaxin? Não compramos uma dose sequer. Gabinete paralelo? Depois vai para hidroxicloroquina. Eu tomei e fiquei bom. […] A CPI não quer investigar nada, só desgastar o governo. Quando começamos a Copa América, o que o Renan falou? ‘Copa do morte.’ O que houve depois? Diminuíram as mortes pela metade. Pessoas desqualificadas estão nos imputando corrupção.[…] Passamos o Reino Unido e somos o 4º país no mundo que mais vacina.”

Doria e Coronavac

O presidente aproveitou para criticar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e colocar em xeque a eficácia da Coronavac, vacina desenvolvido pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. “O povo pergunta nas filas qual vacina tem disponível. Se é coronavac, optam por outras. […] Olha o que aconteceu com o Doria [reinfectado pela covid-19]. Se ele quiser viajar aos Estados, terá que tomar outra.”, afirmou.

Todas as vacinas em uso no Brasil foram aprovadas pela Anvisa, do governo federal, e são eficazes para controle da pandemia. Especialistas atestam que a principal contribuição dos imunizantes é evitar as formas graves da doença.

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Política Nacional

CGU descarta sobrepreço em oferta da Covaxin ao Ministério da Saúde

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Ministro Wagner Rosário apresentou nesta quinta-feira (29) resultado da auditoria realizada nos procedimentos de negociação

A CGU (Controladoria-Geral da União) descartou que tenha havido sobrepreço nas ofertas para a compra das vacinas Covaxin pelo Ministério da Saúde ou outros vícios nos procedimentos formais do acordo. As informações são do ministro Wagner Rosário, da CGU, dadas em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (29) no Palácio do Planalto.

O ministro explicou que o relatório apresentado refere-se à auditoria nos contratos de contratação e importação da Covaxin. A medida é voltada para a legalidade do processo, e não investiga se houve fraude ou pagamento de propina. Um segundo processo, a investigação preliminar, continua em andamento. “Possíveis casos de corrupção e fraude continuam sendo investigados pela CGU e por outros órgãos”, disse.

O contrato para a compra das vacinas Covaxin começou a ser investigado após as denúncias do deputado Luís Miranda (DEM-DF) a partir de relatos do seu irmão, Luís Ricardo Miranda, servidor do ministério da Saúde – o funcionário disse ter sofrido “pressão atípica” para fechar o acordo ao mesmo tempo em que havia informações divergentes nos documentos e suspeitas de superfaturamento. O parlamentar, por sua vez, alega ter levado o assunto ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que está sendo investigado por suposta prevaricação pelo episódio. A CPI da Covid, no Senado Federal, também investiga o caso.

O relatório da CGU descarta que a Precisa tenha oficialmente oferecido ao governo federal as doses por US$ 10 para depois fechar contrato por US$ 15. As provas analisadas pela pasta confirmaram a versão apresentada por Emanuela Medrades, da diretora da empresa, em depoimento à CPI da Covid. O órgão também descartou que o valor acordado tenha sido 1.000% maior do que o anunciado anteriormente pela Bharat Biotech.

“A primeira e única proposta é de US$ 15, não existe contrato de US$ 10, mas uma reunião comenta que tem alvo de produção de vacina que fique em torno de US$ 10, assistimos à reunião gravada e em nenhum momento há oferta de preço de US$ 10. Em outra reunião e oficialmente por documentos o preço fechado apresentado sempre foi US$ 15. As contratações hoje a nível mundial são entre US$ 15 e US$ 18”, disse Rosário.

A CGU analisou cinco pontos na negociação, e essas questões serviram de base para a decisão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de suspender o contrato de compra da Covaxin. Os pontos analisados foram preço de aquisição, justificativa quanto à quantidade pactuada, prazos e duração do processo de contratação, processo de importação da vacina e atuação da Precisa como representante da Bharat Biotech.

“A questão do preço está de acordo, a contratação de 15 milhões de doses foi contratada para cumprir inconsistências e a celeridade está de acordo. Em relação aos documentos, o documento não foi emitido pela empresa e identificamos um segundo documento, todos nos dão certeza que os documentos foram confeccionados por montagem, não temos certeza de quem fez. As diversas invoices não foram encaminhadas ao setor de pagamentos, não tinham obrigação de pagamentos e as impropriedades detectadas nas invoices foram detectadas e sanadas no decorrer do processo entre os dias 22 e 24 de março de 2021”, contou.

Wagner Rosário informou ainda que encaminhamentos da auditoria foram feitos internamente e remetidos à PF e ao ministério da Saúde.

Investigação x Precisa

A investigação preliminar apura os erros do contrato da Covaxin – de acordo com o ministro, mais precisamente uma colagem de documentos. “Nós temos que saber quem fez essa colagem de documentos, vamos encaminhar para a polícia, que vai fazer uma perícia. Eles vão aprofundar isso. A partir daí, vamos ver quem confeccionou esse documento que a BharatBiotech já assume que não autorizou nem emitiu”, disse.

Em relação à Precisa, o ministro afirmou que um dos papéis que a CGU tem é a de responsabilização, com base na Lei de Anticorrupção, que “pode gerar sanções a empresa que é idoneidade e pagamento de multa, que varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa”.

O ministro relatou que há outras apurações contra a empresa. “Não são investigações, são auditorias, e vamos continuar prosseguindo, se não é porque tem esse problema que vamos fazer uma limpeza geral. Estamos muito de olho nos contratos com a empresa para ações futuras e vamos continuar trabalhando com a Polícia Federal dentro nesse processo.”

Miranda e Dias

O ministro contou que atualmente há um processo de investigação preliminar sumária contra os fatos. Na coletiva de imprensa, disse desconhecer qualquer processo aberto contra o servidor Luis Miranda e o ex-diretor Roberto Dias, acusado de propina.

“Hoje pelo que me consta não há nenhum processo aberto disciplinar por esses fatos nem contra Roberto Dias e não sei o nome, é (Luis) Miranda, né, o nome do rapaz. Estamos apurando os fatos que envolveram o processo por meio da investigação preliminar sumária”, afirmou.

Queiroga, por sua vez, informou que “até o momento não foi encontrado nenhum elemento indiciário” contra ambos e relatou que o servidor da Saúde “continua exercendo suas funções de maneira regular’. Dias, após a denúncia da propina, foi exonerado do cargo.

“Assunto encerrado”

O ministro da Saúde declarou que o contrato, independentemente de qualquer outro ponto, perdeu o objeto. “E o Ministério da Saúde apenas aguarda o posicionamento da Precisa para considerar esse assunto BharatBiotech encerrado no âmbito administrativo”, disse.

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Política Nacional

Ministro do STF anula condenação trabalhista bilionária imposta à Petrobras

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso da Petrobras e anulou a maior condenação trabalhista imposta à estatal petrolífera, segundo decisão do magistrado desta quarta-feira obtida pela Reuters.

Moraes acatou a um pedido para reverter condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de junho de 2018, quando se discutiu a forma de pagamento de uma verba salarial.

Na época, segundo uma fonte da empresa estimou à Reuters, a derrota poderia significar perdas de até 17 bilhões de reais para a empresa.

Em seu último balanço trimestral, a Petrobras reconheceu como perda possível com esse processo 30,2 bilhões de reais, informou a companhia nesta quarta-feira. Ela acrescentou que a decisão desta quarta-feira ainda pode ser objeto de recurso e está avaliando se haverá efeitos em suas demonstrações financeiras.

Anteriomente, o STF já havia concedido liminares para suspender os efeitos do julgamento da corte trabalhista.

Na decisão de 60 páginas tomada durante o recesso forense, o ministro do STF rejeitou argumentos do TST em uma causa referente à política remuneratória pela companhia desde 2007 a seus empregados, com a adoção da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR).

Em sua longa decisão, o ministro do STF rejeitou o entendimento majoritário firmado pelo TST –favorável à tese defendida pelos representantes dos empregados, pela exclusão da base de cálculo da RMNR de pagamentos adicionais relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.

Essa tese –se fosse mantida– obrigaria a Petrobras a complementar uma quantia maior para a RMNR ser atingida.

Moraes deu ganho de causa para a tese defendida pela Petrobras, de que esses pagamentos de adicionais deveriam ser incluídos pela estatal na base de cálculo da RMNR. Essa foi a prática que a estatal tem adotado desde o primeiro acordo coletivo assinado com a categoria.

“Em razão de todo o exposto, e nos termos dos precedentes deste Supremo Tribunal Federal, o acórdão recorrido merece reforma, não se vislumbrando qualquer inconstitucionalidade nos termos do acordo coletivo livremente firmado entre as empresas recorrentes e os sindicatos dos petroleiros”, decidiu.

Em tese, cabe recurso contra a decisão de Moraes. Se isso ocorrer, ele vai a julgamento colegiado, em plenário físico ou virtual.

Para o ministro do STF, somente caberia a intervenção judicial para alterar o que foi livremente negociado pelas partes se tivesse ocorrido flagrante inconstitucionalidade. Ele destacou que o ajuste referente ao pagamento do RMNR foi celebrado no plano de cargos.

“Haveria discriminação se, no caso de empregados que trabalham nas mesmas condições e localidade, fosse estabelecida uma remuneração mínima diferenciada; o que não ocorreu”, disse.

“As remunerações de ambos os grupos (empregados que recebem adicionais por estarem submetidos a condições especiais de trabalho; e os empregados que não percebem essas verbas) não foram niveladas pela RMNR; em outras palavras, conferiu-se, em verdade, tratamento diferenciado aos trabalhadores a depender do nível e regime de trabalho em que se encontrem enquadrados”, reforçou.

Segundo o ministro do STF, ao contrário do alegado pelos empregados, houve “franca negociação” com os sindicatos e também com os trabalhadores a respeito das parcelas que compõem a RMNR. Para ele, se houve dúvidas sobre o alcance da remuneração, o esclarecimento deveria ter sido feito durante a negociação coletiva.

“Supor que a cláusula não foi devidamente compreendida pelos trabalhadores, por faltar-lhe a demonstração matemática das suas consequências é, no mínimo, menosprezar a capacidade do sindicato de cumprir o papel de representar a categoria e negociar os melhores termos do acordo”, ponderou.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou em nota que vai recorrer da decisão para que ela seja julgada por um colegiado.

“É surpreendente que um tema dessa natureza e complexidade seja decidido de forma monocrática e durante o período de recesso do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

“A FUP vai recorrer para que o processo seja submetido à decisão colegiada –onde há, inclusive, oportunidade de se manter sustentação oral–, como foi a do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa ao trabalhador”, destacou.

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