Wolney Queiroz Maciel disse que a investigação da Controladoria-Geral da União durou anos, e que se fosse uma coisa simples de ser detectada, a investigação teria sido deflagrada em 2023

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, afirmou nesta quinta-feira (15) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado que o “tamanho e magnitude” das fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só vieram à tona após a Operação Sem Desconto. Segundo Wolney, antes da investigação “o que se sabia” era o que havia sido publicado pela imprensa – as fraudes foram reveladas pelo portal Metrópoles. “Se fosse uma coisa simples de ser detectada, a investigação teria sido deflagrada em 2023. É uma coisa que demanda responsabilidade, serenidade, tempo”, disse Wolney, ao destacar que a investigação da Controladoria-Geral da União durou anos. A indicação ocorreu quando o ministro foi questionado pelo senador Sergio Moro (União-PR) sobre medidas tomadas pela pasta após os descontos indevidos serem levados à pauta de reunião em 2023. Wolney reafirmou em diferentes momentos de sua oitiva no Senado que foi o governo Lula quem “mandou chamar a polícia para acabar com fraude do INSS”.

Durante a sessão, os ministros chegaram a bater boca. Wolney defendeu que, após tal reunião, o ministério recebia informações do INSS de que “medidas estavam sendo tomadas, critérios eram endurecidos, que reclamações diminuíram”. O ministro voltou a colocar as fraudes na conta do governo de Jair Bolsonaro. Enquanto Moro apontou que denúncias foram levadas ao ministério em junho de 2023, o ministro frisou que as primeiras notícias sobre as fraudes surgiram em 2019, quando houve uma solicitação do Tribunal de Contas da União acerca da decisão do ex-presidente que deu fim à revalidação dos descontos “Quem sepultou a revalidação foi o governo anterior”, frisou.

Wolney ainda indagou Moro sobre se o ex-ministro teria feito “alguma coisa para coibir essas fraudes”, com base na notícia de que um servidor denunciou os descontos indevidos em 2020. Moro era ministro da Justiça de Bolsonaro até abril de 2020, quando pediu demissão e acusou o ex-presidente de suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. Moro rebateu o que chamou de “sugestão” do ministro de que teria se “omitido”. “Esse depoimento foi no mês de setembro de 2020, sequer eu estava no governo mais. Se eu tivesse recebido, como você recebeu, em junho de 2023, a notícia de que haviam essas fraudes eu teria tomado providências imediatas. Refuto a omissão que vossa excelência quis me acusar. Quem se omitiu como secretário da Previdência foi Vossa Excelência”, disse Moro.

O ministro participou de sessão da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado para prestar informações sobre as fraudes relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do INSS. O pedido de audiência foi feito pelos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO).

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. 

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje. 

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo. 

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.