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Política e Governo

Arnaldinho Borgo participa de lançamento do programa Agenda do Prefeito + Brasil

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O prefeito de Vila de Velha, Arnaldinho Borgo, foi um dos 400 prefeitos escolhidos no país para o lançamento do programa federal Agenda do Prefeito + Brasil, que aconteceu nesta terça-feira (23), em Brasília, e contou com a participação de deputados federais, senadores, ministros, da primeira-dama Michele Bolsonaro e do presidente da república, Jair Bolsonaro.

O programa tem como objetivo apresentar um conjunto de orientações e ferramentas, disponibilizado pelo governo federal e parceiros, para que prefeitos possam traçar metas eficientes dos primeiros 100 dias de mandato. As ações tem como objetivo estruturar os quatro anos de gestão dos prefeitos que iniciam novos mandatos.

Para o prefeito Arnaldinho Borgo, a agenda é importante porque integra ações entre o município e o governo federal, reduz burocracias e destrava investimentos estruturantes.

“Estar aqui mostra que agora Vila Velha está em destaque nacional, é vista como parceira e com potencial para receber investimentos do governo federal. Nós deixamos claro para nossa cidade que vamos derrubar os muros invisíveis e dialogar com todos que querem ajudar, independente de ideologias. Quem vai ganhar são nossos munícipes”, avaliou o prefeito.

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Dividido em quatro eixos temáticos – Governança, Finanças, Social e Território – um guia foi criado para detalhar as ações, apresentar as competências do município listadas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município (LOM) e oferecer informações relevantes para uma gestão de excelência. O material ainda mostra um caminho a ser seguido para cumprir prazos e entregar compromissos importantes para o município.

O Guia do Novo Prefeito + Brasil está disponível aos 5.568 prefeitos e prefeitas eleitos no pleito de 2020, tem o objetivo de aprimorar a administração dos municípios brasileiros e levar serviços públicos de qualidade para os munícipes.

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Política e Governo

Sefaz encerra ciclo de workshops itinerantes sobre Nota Fiscal Fácil

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento e Relacionamento (Geare) e da Subgerência de Educação Fiscal (Suefi), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Espírito Santo (Senar-ES), encerrou o ciclo de workshops itinerantes sobre o Nota Fiscal Fácil (NFF). Ao longo dos últimos meses, a iniciativa percorreu 11 municípios capixabas, levando informações e capacitação a produtores rurais, lideranças locais e representantes de entidades do setor.

As duas últimas etapas do circuito aconteceram nas últimas quarta-feira (1º) e quinta-feira (02), nos municípios de Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante, respectivamente. Em Domingos Martins, o evento reuniu cerca de 35 participantes e contou com a presença da chefe adjunta da Agência da Receita Estadual (ARE) de Cariacica, Fátima Gouvêa.

Já em Venda Nova do Imigrante — conhecida como a Capital Nacional do Agroturismo —, aproximadamente, 40 produtores e representantes de municípios da região participaram do encontro, que teve a presença do chefe da ARE local, Adilson Medeiros.

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Os workshops abordaram o funcionamento do aplicativo Nota Fiscal Fácil, ferramenta gratuita e acessível que simplifica a emissão de notas fiscais eletrônicas. O aplicativo pode ser utilizado em smartphones com os sistemas Android e iOS, dispensando a necessidade de adquirir um software emissor ou certificado digital, o que reduz custos para o produtor.

O auditor fiscal César Milagres destacou o balanço positivo da ação. “Encerramos esse ciclo com a certeza de que conseguimos ampliar o acesso à informação e fortalecer o relacionamento com o produtor rural. Com o fim desta etapa, a Sefaz reforça seu compromisso de aproximar-se do contribuinte e ampliar o uso de soluções digitais, contribuindo para um ambiente tributário mais moderno e inclusivo”, afirmou.

Em caso de dúvidas sobre o aplicativo NFF, o contribuinte pode acessar o canal Receita Orienta para obter suporte e esclarecimentos: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario

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Política e Governo

TRE-ES permite que Callegari deixe o PL sem perder o mandato; “rumo ao Senado”

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Deputado estadual teve a anuência do partido e por isso continua na Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Por unanimidade, o pedido de desfiliação partidária do deputado estadual Wellington Callegari foi aprovado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) nesta segunda-feira (6). Sem perder o mandato, o parlamentar deixa o PL para se filiar ao DC.

O pedido, apresentado à corte em agosto deste ano, se justifica pelo objetivo de Callegari de estar em um partido que o permita concorrer ao Senado nas eleições de 2026. A candidata à Casa Alta do PL é a filha do senador Magno Malta, Maguinha.

À reportagem, Callegari disse estar satisfeito com a decisão do TRE-ES. “O próximo passo é a filiação oficial ao DC e continuar o trabalho rumo ao Senado.”

O deputado recebeu a anuência do presidente estadual do PL para se desfiliar. Na carta assinada por Magno Malta, consta que o partido “não possui interesse na manutenção do vínculo partidário” e também não iria reivindicar a vaga na Assembleia Legislativa do Estado (Ales).

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A Constituição estabelece que a autorização do partido faz com que o ato não configure infidelidade partidária e não implique na perda do mandato.

Eleições de 2026

Segundo o deputado, o DC vai ter chapa completa para disputar as eleições do ano que vem, com candidatos a deputado estadual, federal e senador.

Para o governo do Espírito Santo, o posicionamento ainda não está definido, mas o parlamentar afirma que não andarão com candidatos “da esquerda”.

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