Projeto desenvolvido pela Assembleia Legislativa percorrerá seis municípios nesta sexta (24) e sábado (25) para contemplar agricultores familiares 

Nesta sexta-feira (24) e no sábado (25), a caravana do Projeto Arranjos Produtivos vai percorrer seis municípios do norte do Espírito Santo. No total, serão entregues a agricultores familiares 161,5 mil mudas de café conilon, goiaba, pimenta-do-reino, banana-da-terra, mandioca e maracujá. 

Liderada pelo presidente Marcelo Santos (União), a comitiva começa os trabalhos na sexta, às 8 horas, em Conceição da Barra, onde produtores serão contemplados com 33 mil mudas de café conilon. Às 10 horas, é a vez de Pedro Canário, que receberá 33 mil mudas de conilon e 600 de goiaba. 

O destino seguinte será Montanha, onde às 13 horas serão distribuídas mais 33 mil mudas de café conilon. As atividades do dia vão se encerrar na cidade de Boa Esperança, às 16 horas, local em que agricultores de base familiar levarão para as suas propriedades 12 mil mudas de pimenta-do-reino.

No sábado, a caravana estará em Nova Venécia, às 8 horas, com 33 mil mudas de conilon; e Jaguaré, a partir das 10 horas, com 12 mil de banana-da-terra, 3 mil de maniva (talo da mandioca) e 2,5 mil de maracujá. 

De acordo com o coordenador técnico do projeto, Douglas Gasparetto, os recursos foram adquiridos por meio de parceria com o Consórcio ProdNorte. Gasparetto lembra que a definição e viabilidade das culturas é submetida ao Conselho de Governança de cada município participante do projeto, colegiado esse formado por agricultores, técnicos do projeto e representantes do poder público local. 

Arranjos Produtivos

Em sua terceira fase neste ano, o Projeto Arranjos Produtivos, coordenado pela Casa dos Municípios da Assembleia Legislativa (Ales), solidifica-se como iniciativa que leva conhecimento e incentiva a diversificação de culturas na produção de agricultores familiares. 

Este ano, o projeto está em seu terceiro ciclo, marcado pela participação de 36 municípios. Uma das inovações da iniciativa é que os produtores já podem assinar contrato e aderir ao mercado de crédito de carbono, medida que concilia a preservação ambiental ao aumento da renda no campo. 

Serviço: Caravana do Projeto Arranjos Produtivos 

Sexta (24)

8h – Entrega de 33 mil mudas de café conilon em Conceição da Barra
Endereço: Rua Fortaleza, Quadra de Braço do Rio, ao lado da Subprefeitura, bairro Aloísio, Braço do Rio

10h – Entrega de 33 mil mudas de café conilon e 600 mudas de goiaba em Pedro Canário
Endereço: Câmara Municipal de Vereadores, Rua Washington Luiz da Silva, s/n, bairro Novo Horizonte

13h – Entrega de 33 mil mudas de café conilon em Montanha
Endereço: Escola Família Agrícola de Vinhático, Rodovia Vinhático x Montanha Km 2

16h – Entrega de 12 mil mudas de pimenta-do-reino em Boa Esperança
Endereço: Secretaria Municipal de Educação, Rua Presidente Castelo Branco, 136, Centro

Sábado (25)

8h – Entrega de 33 mil mudas de café conilon em Nova Venécia
Endereço: Secretaria de Agricultura, Rua Ceará, 149, bairro Beira Rio

10h – Entrega de 12 mil mudas de banana-da-terra, 3 mil de maniva (talo da mandioca) e 2,5 mil de maracujá em Jaguaré 
Endereço: Avenida 9 de Agosto, Praça da Prefeitura 

O prefeito Arnaldinho Borgo encaminhou, à Câmara de Vereadores, mensagem de lei de sua autoria que institui o Programa de Regularização Fiscal – “Refis Vila Velha 2026”. A iniciativa tem como objetivo oferecer aos contribuintes em débito com a municipalidade a oportunidade de regularizar suas obrigações tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
 
O projeto, que em breve será apreciado, discutido e votado pelo Legislativo, prevê redução de até 95% em juros e multas para quitação e parcelamento de débitos em atraso, inclusive aqueles com suspensão de exigibilidade, ajuizados ou já protestados pela municipalidade. Os pagamentos poderão ser feitos à vista ou de forma parcela, em até 60 vezes.
 
Fases do programa
 
O Refis Vila Velha 2026 permanecerá em vigor até 7 de dezembro deste ano e será dividido em três fases, sendo que os maiores percentuais de descontos em juros e multas serão concedidos durante a primeira fase:
– 1ª fase – do 5º dia após a publicação da Lei até 31 de agosto;
– 2ª fase – de 1º de setembro até 16 de outubro;
– 3ª fase – de 17 de outubro a 07 de dezembro.
 
Para viabilizar a regularização de quem se encontra em situação de inadimplência junto à Fazenda Pública Municipal, o “Refis Vila Velha 2026” também permitirá a inclusão de débitos tributários objeto de notificação, intimação ou autuação, que tenham sido espontaneamente confessados ou declarados pelos próprios contribuintes.
 
Considerando, ainda, que o programa segue o modelo federal, o ingresso ao Refis 2026 ficará condicionado à desistência de ações judiciais e administrativas que tenham sido movidas pelos contribuintes, contra a municipalidade, e que estejam em curso. 
 
Objetivos estratégicos
 
Os principais objetivos do “Refis Vila Velha 2026” seguem prioridades estratégicas da gestão, tais como:
– A regularização de créditos com baixa probabilidade de recuperação imediata;
– A ampliação da arrecadação municipal em curto e médio prazos;
– O fortalecimento das relações entre o Fisco e os contribuintes da cidade;
– A atualização do cadastro de contribuintes inscritos em Dívida Ativa;
– E a promoção de justiça fiscal, assegurando oportunidades equânimes de regularização.
 
Na avaliação do prefeito Arnaldinho Borgo, o programa garante melhores condições para que os cidadãos de Vila Velha possam regularizar suas pendências fiscais e tributárias junto ao município, mediante o parcelamento de débitos e a concessão de descontos.
 
“Com esses incentivos, esperamos minorar dificuldades referentes à cobrança da Dívida Ativa, incrementar a arrecadação, ampliar a capacidade de investimento do município e reduzir custos com cobranças cartorárias e processos judiciais, que são morosos e penalizam os contribuintes com acréscimos de encargos”, justificou.
 
De acordo com Adinalva Prates, secretária municipal de Finanças, após a aprovação do Legislativo, a sanção do Executivo e a publicação da Lei no Diário Oficial do Município, os contribuintes poderão solicitar sua adesão ao “Refis Vila Velha 2026” de forma online, acessando o próprio site da Prefeitura de Vila Velha, por meio do seguinte link: https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados ou Clicando Aqui.
 
“Já aqueles que preferirem atendimento presencial, deverão comparecer à Coordenação de Atendimento ao Contribuinte – setor localizado no andar térreo da Prefeitura –, na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, em Coqueiral de Itaparica. Em caso de dúvidas, também estaremos disponibilizando o telefone (27) 3149-7235 para atender os cidadãos”, informou Adinalva.
 
Serviço

Programa de Regularização Fiscal – “Refis Vila Velha 2026”

Objetivo: Quitação ou parcelamento de débitos tributários e não tributários, com descontos de até 95% em juros e multas e parcelamentos em até 60 vezes.

Quem pode aderir: Contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Prazo de vigência: até 07 de dezembro de 2026, em três fases de adesão.

Adesão online: Via portal da Prefeitura de Vila Velha – Link de acesso: https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados ou Clicando Aqui.

Adesão presencial: Coordenação de Atendimento ao Contribuinte – Térreo da Prefeitura de Vila Velha, na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica.

Esclarecimento de dúvidas: Telefone (27) 3149-7235.