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Política e Governo

Sefaz promove seminário sobre a Reforma Tributária e reforça cooperação com Municípios

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e com o apoio da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), realizou, nesta quarta-feira (8), o seminário “Reforma Tributária: Cooperação entre a Receita Estadual e Municípios pelo Futuro do Espírito Santo”, no Palácio Anchieta, em Vitória. O evento reuniu mais de 300 participantes, entre gestores públicos, auditores fiscais e representantes dos fiscos municipais e estadual para discutir os principais impactos e desafios da implementação da Reforma Tributária, que começa a vigorar em 2026.

O governador Renato Casagrande participou do encerramento do evento. “O debate da Reforma Tributária vinha desde a época em que fui deputado federal e somente agora veio a aprovação. Nossa organização e nosso trabalho aqui no Espírito Santo é referência para o País. Nossas equipes analisam dia a dia, mês a mês, ano a ano, para manter as contas em dia. Isso nos permite ajudar os municípios e ter poder de investimento. Nossa primeira preocupação com a reforma é manter o governo organizado. Por isso, ter bons profissionais na equipe é fundamental. Se para nós, fazer esse acompanhamento é um desafio, para alguns municípios é ainda maior. Por isso, vamos analisar de perto essas mudanças”, comentou.

O presidente da Amunes e prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, destacou que, com o novo modelo tributário, a palavra de ordem é cooperação entre o Estado e os municípios capixabas, mantendo a parceria que já existe em favor do Espírito Santo. “Muitas serão as mudanças na tributação e na arrecadação dos entes e temos que estar preparados, com as equipes capacitadas para os desafios da Reforma Tributária, de modo que possamos minimizar os impactos e manter o desenvolvimento do Estado”, disse.

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Os debates começaram com a palestra do auditor fiscal Pedro Gomes de Sá Junior, que  apresentou um panorama geral da Reforma, detalhando as principais mudanças que afetam Estados, municípios e contribuintes. Na sequência, o também auditor fiscal Heider Lemos abordou os desafios e oportunidades na nova era dos documentos fiscais eletrônicos, destacando o papel da transformação digital no fortalecimento da arrecadação municipal. Já o gerente Tributário da Sefaz, Hudson de Souza Carvalho tratou das mudanças no contencioso administrativo-tributário e dos reflexos diretos dessas alterações na atuação dos municípios.

Durante o período da tarde, o subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, e o gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Geovani do Nascimento Brum, explicaram os novos critérios de distribuição de recursos e o funcionamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no contexto da Reforma.

Venâncio destacou a importância da cooperação institucional para que o Espírito Santo continue sendo referência em gestão fiscal responsável, e lembrou que a realização do seminário reforça o papel da Sefaz como articuladora do debate sobre a Reforma Tributária, promovendo integração, capacitação e alinhamento de estratégias entre os fiscos capixabas, de modo a garantir uma transição eficiente e segura para o novo sistema tributário nacional. “O fortalecimento da parceria entre Estado e municípios é decisivo para que a Reforma Tributária seja implementada de forma organizada, eficiente e benéfica para toda a sociedade capixaba”, observou.

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Em seguida, o auditor fiscal Bruno Aguilar apresentou o modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com foco em temas como arrecadação, split payment e apuração assistida, explicando as inovações que devem garantir mais transparência e eficiência na gestão tributária.

Encerrando o seminário, o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, abordou o tema “O Espírito Santo e o fim dos benefícios fiscais com a Reforma Tributária”, destacando que o Estado está preparado para essa nova realidade graças a uma gestão financeira sólida, pautada pelo equilíbrio fiscal e pela responsabilidade na condução das contas públicas. Ele ressaltou que o Espírito Santo tem mantido uma trajetória consistente de organização fiscal e eficiência na gestão, o que permite investir em projetos estruturantes, voltados à manutenção da competitividade dos empreendedores capixabas, à atração de novos negócios e à geração de emprego e renda.

“O novo modelo tributário exigirá de todos nós um esforço conjunto de adaptação e modernização. Mais do que nunca, é essencial que Estado e municípios atuem de forma integrada, com diálogo permanente e foco no desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo”, afirmou o secretário.

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Política e Governo

Governo do Estado anuncia novos investimentos no município de Guaçuí

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta sexta-feira (10), no município de Guaçuí para anunciar novos investimentos nas áreas de Infraestrutura, Educação e Saúde. São quase R$ 37 milhões que serão aplicados na reconstrução de escola, drenagem e pavimentação de diversas ruas, construção de muros de contenção e também na reforma e ampliação de unidades de saúde.

“Saímos de Castelo para Guaçuí com mais investimentos para a população. Estamos liberando recursos em várias áreas com o objetivo de melhorar a vida do cidadão. É um Governo do Estado organizado e equilibrado, com parceria forte com os municípios, fazendo a transformação que melhora a vida das pessoas”, afirmou o governador, ao lado do prefeito Vagner Rodrigues e de lideranças da região.

Durante a solenidade, foi assinada a Ordem de Serviço para a reconstrução da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Antônio Carneiro Ribeiro. Com investimento de R$ 18 milhões, a obra prevê a demolição da estrutura existente e a reconstrução dos blocos administrativo e pedagógico, auditório, castelo d’água, quadra poliesportiva, áreas de vivência e serviços, além de muros e contenções.

A intervenção inclui a reforma das instalações elétricas, a instalação de nova subestação, a climatização completa e a modernização do cabeamento estruturado. O projeto beneficiará os 604 alunos atuais, com a criação de quatro novas salas de aula, fortalecendo a qualidade do Ensino Médio na Rede Estadual.

Além disso, com o objetivo de ampliar ainda mais a oferta de vagas e melhorar a infraestrutura educacional da região, o Governo do Estado investirá mais R$ 6 milhões na construção de uma nova unidade de Educação Infantil, com recursos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes).

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou que os investimentos no município de Guaçuí fazem parte do plano de melhoria da infraestrutura escolar em todas as regiões capixabas, envolvendo tanto a reconstrução de unidades existentes quanto a construção de novas escolas e espaços de aprendizagem, com o objetivo de oferecer ambientes modernos, seguros e acolhedores para os estudantes e fortalecer a qualidade da educação em todas as etapas de ensino.

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“Estamos comprometidos em levar uma educação de qualidade a todas as regiões do Espírito Santo. Esses projetos vão proporcionar ambientes modernos, seguros e acolhedores para nossos estudantes. Nosso foco é garantir que cada aluno tenha condições adequadas para aprender e se desenvolver, fortalecendo a educação em todas as etapas de ensino”, acrescentou o secretário.

Mais investimentos

Também foi assinado o convênio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e a Prefeitura de Guaçuí para a execução do recapeamento asfáltico de 52.515 metros quadrados de vias urbanas. A ação vai beneficiar mais de 31 mil habitantes e reforça o compromisso do Governo do Estado em promover o desenvolvimento urbano e melhorar a infraestrutura dos municípios capixabas.

O investimento total é de R$ 7,4 milhões e vai contemplar importantes ruas do município, entre elas a Rua Dona Eufrásia, Rua Maria Gomes de Carvalho, Rua Paulo Fernando Couto Soares, Rua Jesuíno Pedro da Silva, Rua Possidônio Antônio de Barros, Rua Tomás Fraga Neri, Rua Leda de Souza Campos, Rua Carlos Spala, Rua Deude Cade, Rua Bento G. de Aguiar, Rua Juvenal Nolasco, Rua Waldemar Emeri, Rua Comendador Aguiar, Rua Sebastião Simões e a Avenida Manoel Alves de Siqueira.

“Esse investimento é resultado de um trabalho conjunto, baseado no diálogo e no compromisso de melhorar a vida das pessoas. O recapeamento vai garantir mais segurança, mobilidade e conforto para quem vive e circula por Guaçuí”, ressaltou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

O Governo do Estado também anunciou um conjunto de obras de contenção de encostas em áreas de risco em Guaçuí, com investimentos superiores a R$ 3,25 milhões, por meio do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, gerido pela Secretaria do Governo (SEG). Serão quatro intervenções voltadas à estabilização de taludes e à segurança da população, localizadas nas ruas Luiz Pires de Andrade, nas proximidades da Santa Casa de Misericórdia, na Rua Sebastião Simões e ao longo da BR-482, no Centro do município.

As obras vão beneficiar diretamente mais de 500 moradores, prevenindo deslizamentos e garantindo mais tranquilidade para famílias que vivem em áreas classificadas pela Defesa Civil como de alto risco de escorregamento. Com as novas autorizações, o total de investimentos do Fundo Cidades em Guaçuí já ultrapassa R$ 13 milhões, somando ações voltadas à infraestrutura urbana, contenção de encostas, mobilidade e desenvolvimento social.

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A secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, ressalta a importância dos investimentos que o Governo realiza com repasse direto de recursos do Fundo Cidades para as gestões municipais. “Sob a liderança do governador Renato Casagrande e do vice-governador, Ricardo Ferraço, estamos contribuindo de forma efetiva para que os nossos municípios resistam aos efeitos extremos do clima, que envolvem períodos de chuva em excesso e também de estiagem, com risco de escassez hídrica”, explicou.

Ainda no município, o governador Casagrande anunciou o repasse de R$ 1 milhão para as obras de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município. O recurso integra o 2º ciclo do Plano Decenal APS +10, que tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária e aprimorar a estrutura dos serviços de saúde em todo o Espírito Santo.

Ao todo, o Governo do Estado vai investir R$ 68 milhões em obras de reforma e ampliação de UBS em diversos municípios capixabas, garantindo melhores condições de atendimento para a população e de trabalho para as equipes de saúde. No 1º ciclo do Plano APS +10, foram autorizadas 108 novas UBS em 52 municípios, totalizando R$ 270 milhões em investimentos.

“Fortalecer a Atenção Primária é garantir uma rede de saúde mais estruturada, que acolhe o cidadão desde o primeiro atendimento. É uma política que transforma realidades e melhora o cuidado em todo o Estado”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann.

A superintendente regional de saúde da Região Sul, Samilla Figueira, reforçou a importância da parceria entre Estado e municípios. “Esse repasse mostra o resultado de um trabalho conjunto entre Estado e município. Quando atuamos em parceria, conseguimos transformar as unidades de saúde em espaços mais acolhedores e eficientes para a população”, disse.

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Governo do Estado e Prefeitura dialogam sobre investimentos em Colatina

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Menos de 15 dias após a inauguração de obras importantes de Infraestrutura e Saúde em Colatina, o Governo do Estado, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores estão reunidos novamente para alinhamento de novas ações programadas para o município. Participaram do encontro dessa quinta-feira (09), o vice-governador Ricardo Ferraço, o prefeito Renzo Vasconcelos, além de vereadores e lideranças, que trataram sobre o projeto da Terceira Ponte e os investimentos previstos na repactuação do Acordo de Mariana.

“Colatina é um município muito importante para o Espírito Santo, dando uma enorme contribuição para o desenvolvimento social e econômico. Há poucos dias, inauguramos a pavimentação da Rodovia ES-357 e dos acessos ao Terminal de Cargas, além de duas novas estruturas de saúde. Hoje estamos aqui novamente para apresentar ao prefeito e aos vereadores novos projetos, obras e intervenções importantes que vão mudar a realidade do município. Com diálogo e responsabilidade vamos construir um excelente ambiente para o crescimento coletivo em Colatina”, destacou o vice-governador Ricardo Ferraço.

A Terceira Ponte está sendo estruturada para ser uma nova via de ligação entre o Centro da cidade e o bairro São Silvano. Com investimentos de R$ 164 milhões, a obra e outras intervenções programadas para melhorar a fluidez do trânsito vão melhorar a mobilidade. Já o novo Hospital Estadual Silvio Avidos, orçado em R$ 260 milhões, será voltado para atendimentos de média e alta complexidade, referência em urgência e emergência para adultos e crianças.

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O novo hospital deve contar com 300 leitos de internação e 95 leitos de pronto-socorro, além de centro cirúrgico e salas de recuperação. Outros destaques do projeto do hospital são: heliponto, ambulatório, UTIs adulto e pediátrica, centro de diagnóstico com tomografia, ressonância e endoscopia, além de salas de telemedicina e teleconferência.

“Tenho brincado que estou providenciando uma moradia para o nosso vice-governador aqui em Colatina, porque é a terceira semana que ele vem aqui com muita disposição. Quero deixar claro que essa parceria com o Estado só acontece porque Colatina é responsável com suas contas públicas. Recebemos essa semana um prêmio internacional de transparência. Gostaria de agradecer ao Ricardo Ferraço por defender o povo colatinense e aproveito para reconhecer o trabalho realizado pelo Governo do Estado”, ressaltou o prefeito Renzo Vasconcelos.

Acompanharam a comitiva do vice-governador, o diretor-geral do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo (DER), José Eustáquio de Freitas, e o subsecretário de Ações Socioambientais, Saneamento e Infraestrutura da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), Ricardo Iannotti.

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A Secretaria de Recuperação do Rio Doce foi criada em dezembro de 2024, com a finalidade de apoiar, coordenar, orientar, monitorar e fiscalizar o planejamento e a execução dos projetos e ações voltados à reparação, restauração e compensação de danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), ocorrido em 2015. O município de Colatina foi um dos municípios impactados pelo desastre e vai receber investimentos em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, meio ambiente, assistência social, desenvolvimento, dentre outros.

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