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Política Nacional

Ministro da Infraestrutura autoriza obras do Porto da Imetame: serão 1,2 bilhão em investimentos e cerca de 400 empregos diretos

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Assinatura ocorreu em reunião remota. Ministro também garantiu para este ano a renovação da concessão de arrendamento do Terminal de Vila Velha (TVV), no Porto de Vitória; e a concessão da BR-262 para o início de 2021

Em reunião remota organizada na noite de terça-feira (14), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, autorizou o desenvolvimento e a conclusão das obras do Porto da Imetame, em Aracruz. O ministro assinou termo aditivo do contrato durante o encontro e anunciou que o aviso deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15). “Está resolvido, sem problemas”, garantiu Tarcísio Freitas na reunião.

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Segundo o Presidente da Imetame, Gilson Pereira, a primeira fase da obra do porto terá investimento de R$ 1,2 bilhão. Além disso, o projeto vai possibilitar cerca de 400 empregos diretos e receber navios com calado de até 16 metros. Pereira projetou a conclusão do projeto em três anos, a partir de todas as confirmações do ministro Tarcísio Freitas de que que a cessão de áreas onerosas pertencentes à União – consideradas necessárias para os investimentos previstos para o terminal – será solucionada junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). 

“A nossa intenção é iniciar a parte marítima ainda este semestre. A parte externa, como o caso da terraplanagem, já começamos. Será um porto multipropósito, pois teremos terminais de contêiner, carga geral, de grãos e de granéis líquidos. O nosso porto, juntamente com outros projetos portuários, como a privatização da Codesa, vai transformar o Espírito Santo em uma solução para alternativas de escoamento da produção dos grãos oriundos do Centro-Oeste, região produtora que está em franca ascensão”, explicou Gilson Pereira.

Imetame, 262 e TVV – Também presente na reunião, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Leonardo de Castro, classificou a obra do Porto de Imetame como a mais importante a ser iniciada este ano no Estado. E destacou outros dois empreendimentos imprescindíveis para a economia capixaba assegurados pelo ministro: a renovação da concessão de arrendamento do Terminal de Vila Velha (TVV), no Porto de Vitória, por 25 anos; e a concessão da BR-262 para o início de 2021. 

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A obra do TVV, de acordo com o ministro, será iniciada este ano, com investimento de R$ 125 milhões e 200 empregos diretos.

“O ministro nos recebeu muito bem. Colhemos frutos imediatos da reunião, já saímos com coisas resolvidas, como é o caso do Porto da Imetame. A obra do TVV já é para começar este ano e o ministro mostrou também compromisso em relação à concessão da BR-262 para o início de 2021, reafirmou que o leilão vai acontecer este semestre”, destacou Leonardo de Castro.

“Neste momento de pandemia, os anúncios do ministro e toda essa confiança passada têm ainda mais relevância. A Federação das Indústrias tem a senadora Rose como uma grande aliada na agenda de desenvolvimento do Espírito Santo. E isso não é de hoje. Nos três anos que tenho de mandato, a senadora sempre foi uma interlocutora de qualidade e resolutiva”, completou o presidente da Findes.
 
Porto Central  –  Também assunto da reunião, o ministro Tarcísio Freitas disse compreender a importância do empreendimento para o Espírito Santo. O porto busca apoio na obtenção de participações societárias e gestão junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de garantir obras de infraestrutura que devem iniciar no primeiro trimestre de 2021. O ministro assegurou que está “trabalhando fortemente” para agilizar a assinatura do contrato de adesão para início dos investimentos.

Mestre Álvaro – Segundo o ministro da Infraestrutura, as obras estão em andamento e vão continuar normalmente.

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Codesa – O processo de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) foi também abordado na reunião. Tarcísio Freitas explicou que a consulta pública está prevista para acontecer em outubro deste ano e o leilão para o primeiro semestre de 2021. Esta será a primeira privatização de um porto no Brasil.

Ferrovia – Um dos gargalos para o fortalecimento da logística portuária do Espírito Santo é o investimento em ferrovias. O presidente da Findes, Leonardo de Castro, destacou a importância da implantação do contorno da Serra do Tigre com recursos da renovação da Ferrovia Centro Atlântica (FCA). “Com isso, conseguiríamos aumentar em quase 20 milhões de toneladas o tráfego nessa ferrovia”.

O ministro, então, explicou que a renovação da FCA está ganhando corpo e informou que está trabalhando na aprovação do projeto junto ao TCU e que espera a renovação da Ferrovia o mais rápido possível. Como compromisso da Concessão, Tarcísio assegurou a realização das obras da EF-118, entre Cariacica e Anchieta.

Aeroportos – Por fim, o ministro anunciou o fim das obras do aeroporto de Linhares para dezembro deste ano. Segundo ele, 80% do cronograma previsto estão concluídos. Sobre o terminal de Cachoeiro de Itapemirim, Tarcísio disse que o projeto de desenvolvimento está entre as prioridades da Pasta.

Além da senadora Rose de Freitas, do ministro e dos presidente da Findes e da Imetame, participaram da reunião os senadores Fabiano Contarato, Marcos do Val, os deputados Da Vitória (coordenador da bancada) e Evair de Melo; a presidente eleita da Findes, Cristhine Samorini; e CEO do Porto Central, José Maria Novaes.

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Política Nacional

Lula reclama de baixo público em ato do 1º de maio e diz que ‘evento foi mal convocado’

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Antes da fala de Lula, outros dirigentes de centrais defenderam maior presença de grupos de esquerda nas ruas

Durante discurso no evento em comemoração do Dia do Trabalhador, organizado pelas centrais sindicais em São Paulo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mostrou incômodo com a mobilização realizada para o ato.

Segundo o presidente, a convocação para o evento de 1º de Maio, realizado no estacionamento do estádio do Corinthians, em Itaquera, não foi feita como deveria, o que reduziu o público do evento.

No palco, ao apresentar seus ministros, ele falou que tratou do assunto com Márcio Macedo, titular da Secretaria-Geral da Presidência, mas tentou minimizar o problema de falar para menos gente do que o esperado.

“Ele (Márcio Macedo) é responsável pelo movimento social brasileiro. Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele: ‘Oh Márcio, o ato está mal convocado. O ato está mal convocado. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com um milhão (de pessoas), mas também, se for necessário, eu falo apenas com a senhora maravilhosa que está aqui na minha frente pra conversar com a gente”, disse o presidente da República.

Antes da fala de Lula, outros dirigentes de centrais defenderam maior presença de grupos de esquerda nas ruas, em contraposição aos atos de direita convocados por Jair Bolsonaro, ainda que sem citá-lo.

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Nas redes, aliados do ex-presidente ironizaram o que consideraram uma baixa participação dos atos das centrais, mesmo antes do evento começar efetivamente. 

“Um boneco do Bolsonaro coloca mais gente na rua”, ironizou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). “Lula bate mais um recorde de fiasco absoluto“, completou Gustavo Gayer (PL-GO).

Além de Lula e Macedo, também estavam presentes o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os ministros Cida Gonçalves (Mulheres), Anielle Franco (Igualdade Racial), Luiz Marinho (Trabalho), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), André Fufuca (Esportes), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Paulo Pimenta (Comunicações).

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato de Lula nas eleições em São Paulo também compareceu e discursou.

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Política Nacional

CCJ do Senado adia votação de projeto que libera R$ 15,7 bilhões para o governo Lula

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Votação ficou marcado para a próxima quarta-feira; o dispositivo em questão altera a lei do novo arcabouço fiscal e está inserido em um projeto de lei complementar que recria o DPVAT

A votação do dispositivo que permite ao governo Lula antecipar a expansão do limite de gastos de 2024 e liberar uma despesa extra de R$ 15,7 bilhões foi adiada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para a próxima quarta-feira (8). O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu um prazo de vistas (mais tempo) de uma semana, surpreendendo os governistas. O projeto é considerado prioritário para o Executivo e desperta interesse dos parlamentares.

Caso seja validado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a possibilidade de destravar esse valor de R$ 15 bilhões de forma imediata, “por ato do Poder Executivo”, sem passar novamente pelo Congresso Nacional. O dispositivo em questão altera a lei do novo arcabouço fiscal e está inserido em um projeto de lei complementar que recria o DPVAT – seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito  -. A liberação desses recursos resolveria o impasse em torno de emendas parlamentares vetadas por Lula.

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Na semana passada, o projeto foi retirado da pauta na CCJ a pedido do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). Os senadores da oposição criticaram a matéria, classificando-a como um “jabuti” e acusando o governo de realizar uma “pedalada fiscal”. A expectativa é que a votação ocorra na próxima quarta-feira (8), com possíveis desdobramentos no cenário político e econômico do país.

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