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Política e Governo

Lucas Scaramussa relata pela aprovação de sanções a quem invadir terras no ES

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Em meio às tensões no Norte do estado, a Casa de Leis do ES criou uma Comissão Especial para tratar as ocupações de terras em meio ao movimento Abril Vermelho

Após um ano de discussões e trabalhos em volta do assunto, o tema das ocupações de terras ganhou destaque nos debates da Assembleia Legislativa e foi pautado na sessão ordinária da última segunda-feira, no Plenário da Casa. O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, juntamente com outros deputados da Casa, trouxe à tona uma série de projetos e iniciativas que visam estabelecer um arcabouço legal mais seguro para lidar com as ocupações, que tem gerado fortes repercussões não apenas localmente, mas também em todo o país.

Para analisar as matérias pautadas, o presidente determinou a formação de uma comissão especial, que recebeu o trabalho do deputado Lucas Scaramussa como relator, sendo composta também por integrantes dos colegiados de Justiça, Agricultura, Direitos Humanos, Segurança, Infraestrutura e Finanças.

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Com sua expertise, Scaramussa assumiu a responsabilidade de conduzir os trabalhos da comissão, que teve como objetivo encontrar soluções eficazes para lidar com as ocupações de terras que acontecem no Espírito Santo. Uma das mais recentes aconteceu nesta semana em São Mateus, onde uma organização realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reuniu cerca de 200 famílias que ocuparam uma fazenda localizada às margens da ES 381 no munícipio.

O Projeto de Lei (PL) 166/2023, proposto pelo deputado Lucas Polese, foi adotado como referência central para o trabalho de Scaramussa devido à sua prioridade na tramitação, seguido por outras propostas, incluindo os PLs 199/2023 (Vandinho), 16/2024 (Alcântaro Filho), 22/2024 (Callegari) e 28/2024 (Polese).

A proposta de Polese foi aprovada inicialmente pela comissão especial e posteriormente pelo plenário dos parlamentares. Devido às emendas realizadas, passou por outra análise na comissão e novamente foi submetida à votação no plenário para sua redação final. Agora, a matéria aguarda a decisão do governador Renato Casagrande quanto à sanção ou veto.

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Em seu parecer, o relator destacou que a Constituição Federal trata da reforma agrária, mas também do direito à propriedade. “Somos a favor da legitimação de áreas de forma institucionalizada. Não podemos admitir formas violentas e à margem da lei usadas no passado serem usadas novamente”, argumentou.

A atuação de Scaramussa representa um passo significativo na busca por soluções que conciliem os interesses das partes envolvidas e promovam o desenvolvimento sustentável do campo de forma que contribuam para um entendimento mais profundo sobre a questão e para a elaboração de políticas públicas eficazes em volta do tema.

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Política e Governo

Governador em exercício visita obras da ES-379 e anuncia investimentos em Irupi

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O governador do Estado em exercício, Ricardo Ferraço, realizou, nesta sexta-feira (17), uma visita técnica às obras de implantação da Rodovia ES-379, entre os municípios de Iúna e Irupi, localizados na microrregião do Caparaó. Estão sendo investidos R$ 87 milhões nas intervenções no trecho com 25,5 quilômetros de extensão. Em Irupi, Ricardo Ferraço realizou a inauguração de obras, entre elas, o asfaltamento dos trechos urbanos da ES-379, além do anúncio de novos investimentos na cidade.

“O maior investimento da história de Irupi está acontecendo neste momento. Estamos construindo uma nova rodovia de acesso ao município. É um investimento que trará um novo dinamismo para toda essa região, no coração do Caparaó capixaba. Isso é desenvolvimento! O Governo fará também investimento na pavimentação de ruas e na reforma e ampliação do Centro de Assistência. Sem dúvida alguma essa é uma sexta-feira de festa e de muita comemoração ao trazermos com carinho a mensagem de compromisso e otimismo do governador Casagrande”, disse o governador em exercício.

As obras de pavimentação da ES-379 estão sendo executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). O prazo de conclusão é de 600 dias. Para a realização da obra, estão sendo utilizadas 35 mil toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em seu revestimento, além da movimentação de mais de 630 mil metros cúbicos de terra e 120 mil metros cúbicos de rocha. Ainda serão construídas cinco pontes ao longo do trecho.

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Durante a agenda, Ricardo Ferraço fez a entrega das obras de asfaltamento dos trechos urbanos das Rodovias ES-190 e ES-379. A pavimentação foi executada em CBUQ com extensão de 4 quilômetros de comprimento e largura da via de 8 metros. Foi concluída ainda a sinalização de eixo e bordos em toda a extensão do pavimento horizontal e vertical, além da instalação das faixas de pedestre e ondulações transversais. O investimento nesta ação foi de quase R$ 2 milhões.

“Quem passa por aqui já percebe a diferença que essa pavimentação vai fazer na vida das pessoas. Quando a obra estiver pronta, vai impulsionar o desenvolvimento econômico da região, facilitando o transporte de mercadorias agrícolas e melhorando a segurança viária dos usuários”, comentou o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

Mais investimentos

Durante a agenda, o governador em exercício autorizou o início de obras de drenagem e pavimentação no município de Irupi.  A Avenida Perílio Barbosa e a Rua Adecio de Castro Souza vão receber redes de drenagem, além de quase cinco quilômetros de pavimentação somados. As intervenções incluem ainda a instalação de poços de visita e caixas ralo, bem como a construção de meio fio e calçada cidadã. O investimento é de R$ 1,2 milhão, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“O Governo do Estado vem ampliando a cobertura de drenagem e pavimentação nas comunidades mais vulneráveis com obras que trazem mais qualidade de vida aos moradores, antigas áreas de alagamentos, onde as vias não possuíam nenhuma condição de tráfego e salubridade”, observou o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

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Também foi assinada a ordem de serviço para a reforma e ampliação do Centro Assistencial Maria Giovannina Galoti (Camag), na zona rural de Irupi. Um investimento com valor superior a R$ 900 mil, executado pela Prefeitura Municipal, com recursos provenientes do Fundo Cidades, que é gerido pela Secretaria de Estado do Governo (SEG). A obra será realizada de acordo com os padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o regulamento técnico vigente.

O Centro Assistencial Maria Giovannina Galoti é também conhecido como Lar dos Velhinhos do Caparaó e possui área total de quase dois mil metros quadrados, distribuídos em dois pavimentos. O número de leitos passará de 53 para 60 e o espaço contará com novas salas específicas para atendimento psicossocial e reuniões com familiares dos pacientes, além de um espaço para atividades de recreação social.

“Com os recursos do Fundo Cidades, o Governo do Estado, sempre em parceria com as gestões municipais, vem promovendo melhor qualidade de vida e bem-estar para a população. Neste caso, estamos atendendo aos idosos residentes no centro assistencial que contarão com um mais seguro, mais adequado e mais confortável. Além da ampliação, o espaço terá maior capacidade de atendimento”, afirmou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.

Estiveram presentes, os prefeitos Edmilson Meireles (Irupi) e Romário Batista Vieira (Iúna); o deputado federal Gilson Daniel; além dos deputados estaduais Dary Pagung e Vandinho Leite.

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Política e Governo

Estado anuncia obras de adaptação e construção de escolas em Iúna

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O governador do Estado em exercício, Ricardo Ferraço, esteve, nesta sexta-feira (17), no município de Iúna, na microrregião Caparaó, para anunciar novos investimentos em obras de adaptação às mudanças climáticas, construção de escolas, calçamento rural e novos equipamentos esportivos. A solenidade aconteceu na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Deolinda Amorim de Oliveira, no bairro Quilombo, que foi totalmente reformada com recursos estaduais.

“A organização que o Estado do Espírito Santo conquistou ao longo dos anos nos permite confirmar uma série de investimentos significativos para os municípios. É o que acontece aqui em Iúna, com obras para transformar a vida de quem mora aqui. Num mesmo dia são mais de R$ 25 milhões em recursos públicos, dinheiro do contribuinte retornando para a sociedade em investimentos qualificados. Educação, esporte, infraestrutura e muito mais. Mantemos o Governo equilibrado, com capacidade de investir nos 78 municípios capixabas”, destacou Ricardo Ferraço.

Durante a solenidade, foi autorizada a construção de uma ponte localizada na Rua Vereador Braz Lofêgo, que dá acesso ao Parque Industrial Ronaldo Ambrosio Rodrigues. A obra será executada pela Prefeitura Municipal com recursos provenientes do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, do Governo do Estado. O investimento previsto é de R$ 3,84 milhões, beneficiando de forma direta mais de cinco mil habitantes.

Ligação entre os bairros Niterói e Guanabara, o empreendimento vai substituir a antiga ponte sobre o Rio Pardo que, segundo a administração municipal, foi construída em local impróprio, ocasionando estreitamento do curso d’água, e dessa forma causando represamento e enchentes. O local foi classificado como área de risco, de acordo com o Plano de Contingência da Defesa Civil.

A nova ponte, com base em estudos hidrológicos, terá localização estratégica, afastada de pontos de curva do rio e de áreas de estreitamento do curso d’água. Terá aproximadamente 45 metros de comprimento e 10 metros de largura, sendo apoiada sobre nove longarinas, para maior resistência, estabilidade e capacidade de carga.

“Esta é mais uma ação do Governo para fazer com que as nossas cidades se tornem mais resilientes aos efeitos das mudanças climáticas. Em Iúna, com a nova ponte vamos garantir segurança e proteção à vida, reduzindo risco de inundações que ao longo de anos vêm afetando a região. Também vai melhorar a acessibilidade a serviços essenciais, como escolas e unidades de saúde, além de otimizar o tráfego de veículos, evitando congestionamentos”, explicou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.

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Mais investimentos

Em Iúna, o Governo do Estado autorizou obras que beneficiarão a comunidade escolar local com o repasse de mais de R$ 17 milhões para construção e melhorias de escolas. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes). O governador em exercício autorizou a construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Santa Clara do Caparaó, por meio do repasse estadual no valor de R$ 2,72 milhões.

A unidade terá seis salas de aula, além de toda a estrutura necessária para as atividades, como banheiros, cozinha, área de serviço, diretoria, arquivo, secretaria, sala dos professores, almoxarifado, biblioteca, laboratório, sala de vídeo, planejamento, pátio e auditório. Por meio dessa intervenção será possível a manutenção de 250 vagas e a criação de 300 novas vagas na Rede Pública Municipal. A unidade ainda vai ganhar uma quadra poliesportiva coberta, com investimento de R$ 1,29 milhão.

Também foi assinada a Ordem de Serviço para o início da reforma da EMEF Dr. Nagem Abikahir, com repasse de R$ 13,61 milhões. A escola contará com 16 salas de aula em dois pavimentos, dois banheiros, cozinha, área de serviço, diretoria, arquivo, secretaria, sala dos professores com sanitários, almoxarifado, biblioteca, laboratório e auditório. As intervenções possibilitarão a manutenção de 621 vagas e a criação de mais 630 novas vagas na Rede Pública Municipal.

Dois destinos turísticos entre os mais “instagramáveis” da região do Caparaó capixaba terão a estrada de acesso pavimentada. Em alguns meses, quem quiser visitar Hidrolândia ou o Poço do Egito, ambos em Iúna, poderá chegar a essas localidades já com o calçamento rural instalado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), em parceria com a Prefeitura Municipal.

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Ao todo, o município vai receber oito mil metros quadrados de blocos intertravados (tipo holandês) para calçar 1.500 metros de estradas. Para a realização da obra, o Governo do Estado está investindo R$ 680 mil na aquisição dos blocos. Após a entrega, a Prefeitura de Iúna realizará a instalação nos percursos informados.

O acesso ao Poço do Egito receberá a pavimentação a partir da comunidade de Rio Claro, alcançando um quilômetro de extensão. Já a estrada para Hidrolândia recebe o calçamento, que terá 500 metros de comprimento, a partir da localidade de São João do Príncipe.

“Além de ser uma das regiões mais bonitas do Espírito Santo, aqui também é lugar de produção de cafés de qualidade com reconhecimento nacional. Esse investimento em infraestrutura será fundamental para fortalecer, ainda mais, o ecoturismo e o agroturismo nessas localidades, e ainda melhorar as condições de escoamento da produção agrícola”, comentou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

Ainda em Iúna, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), inaugurou o Campo Bom de Bola da comunidade de Córrego Boa Sorte e assinou o convênio para a construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Pequiá. O investimento total é de R$ 2,4 milhões.

“Mais uma semana de muitas entregas na área do esporte. Na semana passada, estivemos em São Domingos do Norte e Cariacica. Agora estamos na região do Caparaó, fazendo a entrega desse campo e anunciando o convênio para a construção da quadra. O Governo do Estado vem realizando o maior volume de investimentos da história do Espírito Santo na área. Sabemos que uma sociedade com mais acesso ao esporte é uma sociedade com mais saúde, bem-estar e oportunidades. Por isso, seguiremos trabalhando forte para seguir realizando entregas de norte e sul”, afirmou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes.

Estiveram presentes, os prefeitos Romário Batista Vieira (Iúna), Edmilson Meireles (Irupi) e Marcos Luiz Jauhar (Guaçuí); o deputado federal Gilson Daniel; os deputados estaduais Dary Pagung, Vandinho Leite e Allan Ferreira.

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