Justiça Eleitoral entendeu que Agente Dias, durante a campanha eleitoral de 2024, teve conduta irregular ao divulgar vídeos atuando na Guarda Municipal

O vereador da Serra Agente Dias (Republicanos) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) ao pagamento de multa de R$ 117,9 mil por conduta vedada a agente público. A corte entendeu que o parlamentar utilizou o cargo na Guarda Civil Municipal para promover sua candidatura durante a campanha eleitoral de 2024.

Não cabe recurso à decisão, proferida no último dia 20, que transitou em julgado no dia 30 de outubro deste ano. O vereador disse que considera a multa “totalmente desproporcional” e afirma que não utilizou o cargo de forma indevida.

A decisão do TRE-ES é o acolhimento de recurso apresentado pela Coligação Amor pela Serra, formada pelos partidos Psol, Rede, MDB, PDT, PSB, Podemos e União Brasil, contra decisão anterior.

Agente Dias foi condenado em 1ª instância, mas após ter retirado o conteúdo considerado irregular das redes sociais, cumprindo decisão da Justiça, ele se livrou do pagamento de multa. Consta na sentença proferida pelo Juízo da 26ª Zona Eleitoral de Serra:

“Deixo de condenar o representado ao pagamento de multa, uma vez que este cumpriu a determinação de eliminação da propaganda irregular, sem resistência, não tendo havido qualquer prejuízo.”

A coligação, então, recorreu à corte superior, alegando que o à época candidato, apesar de estar formalmente licenciado, não se afastou de suas atividades na Guarda Municipal e, já durante a campanha eleitoral, publicou vídeos atuando como guarda.

No relatório da juíza Isabella Rossi Naumann Chaves, relatora do caso no TRE-ES, consta que, nos vídeos, Agente Dias ostentava arma de fogo da corporação e atuava em operações de recuperação de veículos roubados ou furtados, “em clara utilização de materiais, serviços e bens pertencentes e custeados pela Administração Pública.”

Além disso, o vereador aparecia nas gravações usando camiseta com seu slogan de campanha, com o objetivo de promover a própria candidatura.

Diante dos fatos, a corte eleitoral entendeu que, embora a conduta seja censurável e mereça ser reprimida, ela não foi grave o suficiente para que o vereador tenha seu mandato cassado. Isso porque, justifica a decisão:

• não houve pedido expresso de votos nos vídeos;
• os vídeos foram removidos das redes sociais;
• não há elementos que demonstrem que a conduta tenha exercido grande influência no resultado das eleições ou causado desequilíbrio significativo na disputa;
• a conduta não teve grau de planejamento, sofisticação ou abuso da instituição verificado.

Sendo assim, considerando a gravidade baixa da conduta de Agente Dias, a capacidade econômica elevada dele e a “média repercussão do fato”, foi fixada multa em 25 mil Unidades Fiscais de Referência, o que equivale a R$ 117.937,5, a fim de “reprovar e prevenir a prática de condutas semelhantes.”

O outro lado

Agente Dias disse, à reportagem, que a multa é totalmente desproporcional diante dos vídeos publicados à época. “Em nenhum momento fiz pedido de voto ou utilizei meu cargo de forma indevida — apenas cumpri meu dever de ajudar a população, recuperando veículos roubados e apoiando quem mais precisa.”

O parlamentar também afirma sofrer “perseguição” por “pensar diferente”. “Reafirmo que não me arrependo de nada. Se for para ajudar a população, continuarei agindo com coragem e responsabilidade, sem medir esforços.”

O Estado acaba de dar um passo histórico na luta contra o pó preto que há anos incomoda milhares de moradores da Grande Vitória. E o mais empolgante: a tecnologia que vai revolucionar o controle da poluição do ar é 100% capixaba!

Batizado de Ecops, o novo monitor eletrônico foi desenvolvido pela empresa EcoSoft, sediada em Santa Lúcia, Vitória. É o único equipamento no mundo capaz de medir, em tempo real, a poeira sedimentável — aquela que se acumula nas casas, janelas e carros.

O primeiro monitor eletrônico foi instalado na Ilha do Boi, em Vitória, onde funciona o Hotel Senac, no último dia 17.
Outros três equipamentos serão instalados até o fim deste ano nas estações do Ibes (Vila Velha), Jardim Camburi (Vitória) e Vila Capixaba (Cariacica).

As quatro unidades restantes entrarão em funcionamento no primeiro trimestre de 2026, nas estações de Laranjeiras, Cidade Continental e Carapina (na Serra), além da Enseada do Suá (Vitória), segundo Mário Louzada, diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

O projeto é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o Iema, e as empresas Vale e ArcelorMittal, que vão financiar a instalação e manutenção dos equipamentos. O Iema será responsável pela fiscalização e gestão dos dados.

Segundo o engenheiro Luiz Cláudio Santolin, sócio da EcoSoft e um dos criadores do Ecops, a inovação muda completamente o conceito de monitoramento:

“Antes, a medição era feita de forma manual, com potes deixados ao ar livre por 30 dias e análise posterior em laboratório. Agora, o aparelho faz leituras a cada dois segundos e gera relatórios automáticos a cada hora. Ou seja, o que antes demorava um mês, agora o órgão ambiental saberá em tempo real — e poderá agir imediatamente.”

O novo sistema foi testado após uma experiência frustrada com um equipamento francês, que não apresentou resultados satisfatórios nas condições locais. O sucesso da tecnologia capixaba reforça o potencial da inovação desenvolvida no Espírito Santo.

Para o deputado Fabrício Gandini (PSD), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o avanço é motivo de orgulho e também reflexo direto da atuação firme do Legislativo:

“Essa conquista é resultado do trabalho de fiscalização que fazemos à frente do colegiado. É uma vitória da ciência capixaba e da transparência. Ter uma tecnologia criada aqui, que vai proteger a saúde da população e dar respostas rápidas sobre a qualidade do ar, é um marco histórico para o Espírito Santo.”